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quarta-feira, 12 de dezembro de 2007
Governador da Paraíba recorre ao TSE contra nova cassação de mandato
O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que cassou o seu mandato pela segunda vez. Desta vez, o tucano é acusado de usar o jornal estatal "A União" para fazer promoção pessoal antes e durante a campanha de 2006. Como a decisão do TRE-PB só terá validade após a publicação do acórdão, o governador pediu liminar argumentando o "perigo da demora" na tomada de decisão, pois haveria desordem e descontinuidade administrativas em caso de afastamento do cargo. Os advogados de Cunha Lima ressaltam ainda que a decisão do TRE-PB não foi unânime, pois o governador teve seu mandato cassado por quatro votos favoráveis e três contrários. Como a votação do processo ficou empatada, coube ao presidente do TRE-PB, o desembargador Jorge Ribeiro da Nóbrega, dar o chamado "voto de minerva". Esta não foi a primeira vez que a Justiça Eleitoral decide cassar o mandato de Cunha Lima. No dia 30 de julho, o TRE-PB cassou o mandato do tucano por abuso de poder político nas eleições de 2006.
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