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domingo, 16 de dezembro de 2007

Chinaglia diz que governo deve encaminhar aditivo ao projeto do Orçamento 2008

O presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nesta sexta-feira acreditar que o governo Lula enviará ao Congresso Nacional um aditivo ao projeto do Orçamento Geral da União para 2008, prevendo cortes necessários após a rejeição da prorrogação da CPMF. Segundo Chinaglia, a outra opção, menos provável, seria retirar o projeto do Legislativo e devolvê-lo ao governo. Para ele, no entanto, isso não deve ocorrer, já que o governo, se retirar a proposta, perde os prazos previstos para a aprovação da matéria. Ele não deu detalhes sobre os cortes que o governo deve fazer para compensar a perda de receita com o fim da CPMF. Chinaglia atribuiu a derrota do governo no Senado durante a votação à disputa política: "Faltou ao Senado debate que escapasse da escaramuça de ser governo ou oposição”. Chinaglia disse ainda esperar que a Emenda 29 possa ser regulamentada no Senado mesmo constando a CPMF no texto. Segundo o petista, isso deve ser resolvido com a retirada de recursos de outras áreas. A regulamentação da Emenda 29 foi aprovada em outubro pela Câmara dos Deputados durante as negociações para a prorrogação da cobrança da CPMF. O setor teria R$ 24 bilhões a mais nos próximos quatro anos. No texto aprovado, esse adicional era um percentual da arrecadação do "imposto do cheque".

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