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sábado, 1 de dezembro de 2007
Após críticas, Mantega muda documento sobre impacto do fim da CPMF para Estados
O Ministério da Fazenda suavizou o documento sobre o impacto do fim da CPMF sobre os recursos da Saúde repassados para os Estados. No documento original, a Fazenda dizia que fim da CPMF "exigiria um ajuste irracional de despesas em programas sociais e em investimentos". Após a crítica de senadores de oposição à suposta tentativa de intimidação do Planalto, a palavra "irracional" foi retirada do documento. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, evitou polemizar a mudança. "Não vamos agora ficar discutindo o detalhe de uma palavra. Nem sei quem a suprimiu". Mantega passou a dizer que será necessário fazer um "ajuste menos racional" das contas se o Senado rejeitar a PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. O estudo, encomendado pelo presidente Lula, lista os Estados que têm mais a perder com a extinção do tributo. De acordo com o estudo do Ministério da Fazenda, o Estado de São Paulo deixaria de receber R$ 5,74 bilhões dos recursos extras da CPMF para a saúde, previstos para os próximos quatro anos na Emenda 29. Minas Gerais perderia R$ 2,45 bilhões. Os dois Estados são administrados pelo PSDB. A Emenda 29 garante R$ 24 bilhões a mais para a Saúde nos próximos quatro anos. Deste montante, no Nordeste, a Bahia ficaria sem o repasse de R$ 1,6 bilhão. Pernambuco perderia cerca de R$ 1 bilhão.
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