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sábado, 15 de dezembro de 2007

AGU recorre ao Supremo contra liminar que suspendeu transposição do São Francisco

A AGU (Advocacia Geral da União) entrou nesta sexta-feira com ação no Supremo Tribunal Federal contra a suspensão das obras no rio São Francisco. O recurso é denominada "reclamação constitucional" contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que suspendeu as obras, concedida ao Ministério Público Federal. Segundo a AGU, o Tribunal Regional Federal "usurpou de sua competência", uma vez que as ações relativas à transposição do rio São Francisco estão sob responsabilidade do governo federal. Em agosto de 2005, o Supremo definiu que havia existência de flagrante conflito federativo e considerou que o assunto deveria ser tratado como "política governamental que transcende aos interesses locais do estado de Minas Gerais". De acordo com a AGU, a manutenção do projeto não traz danos ao Estado, ao meio ambiente nem à população.

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