Senadores aprovam projeto que reconhece centrais sindicais e restabelecem desconto obrigatório para os sindicatos

Os senadores aprovaram em plenário, nesta quinta-feira, o projeto de lei da Câmara dos Deputados enviado pelo Poder Executivo que reconhece formalmente as centrais sindicais para representarem os trabalhadores e participarem de negociações. A matéria foi aprovada por unanimidade, em votação simbólica. Como sofreu modificações, volta agora para análise da Câmara dos Deputados. Uma das emendas da Câmara rejeitadas pelos senadores estabelecia que o desconto do imposto ou contribuição sindical na folha de pagamento dos empregados (pago no mês de março de cada ano) só poderia ser feito desde que autorizado individualmente por cada trabalhador. A rejeição ocorreu depois de acordo firmado entre governo, oposição e sindicatos para que, no prazo de 90 dias, um grupo de trabalho encabeçado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com participação de trabalhadores e empresários, elabore estudo sobre mecanismos definitivos de sustentação financeira dos sindicatos. O projeto também muda a forma de rateio da contribuição sindical compulsória dos empregados, incluindo as centrais sindicais, que devem receber 10% do valor arrecadado.