Nova lei deverá identificar quem vazar informação

O projeto de lei do governo Lula elaborado para regulamentar o uso de escutas telefônicas em investigações determina que as partes interessadas no caso terão acesso ao conteúdo monitorado por meio de cópias "identificáveis". É o sinal mais claro de que um dos principais propósitos da lei está em conter o vazamento dos diálogos gravados com autorização judicial. A proposta foi finalizada e enviada ao presidente Lula após oito meses de discussão entre representantes da Polícia Federal e do Ministério Público, sob a coordenação da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Será mantido no corpo da lei a determinação de que o conteúdo dos diálogos deve ser mantido sob sigilo e, em caso de violação, independentemente da forma, a pena pode chegar a dois anos de prisão. Em 2003, quando começou a discussão sobre o tema, houve uma versão de projeto de lei que considerava a divulgação dos grampos pela imprensa como uma agravante do crime, ato punido com até quatro anos de cadeia. Não há prazo ainda para envio ao Congresso. Lula ficou aborrecido com a divulgação pela imprensa, como resultado da operação que a Polícia Federal batizou de Xeque Mate, de diálogos em que seu irmão Genivaldo Inácio da Silva, o Vavá, cobrava de interlocutores pagamento por serviços prestados de maneira ilegal.