Justiça Federal tira da Fepam licenciamento para florestas de eucaliptos

Uma decisão liminar proferida pela juíza federal substituta Clarides Rahmeier tirou da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) o poder de conceder novas licenças ambientais para o plantio de eucaliptos no Estado do Rio Grande do Sul. A responsabilidade de licenciar a silvicultura foi transferida para a União, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), especialmente nos empreendimentos da região Sul. O governo gaúcho reagiu lançando uma nota oficial, na qual diz que a ação "viola o pacto federativo e a própria soberania do Rio Grande do Sul, na medida em que retira uma importante e legítima parcela da gestão ambiental do Estado". No texto, o governo estadual atesta a "absoluta legalidade" do procedimento licenciatório realizado pela Fepam e afirma que o próprio Ibama reconhece e defende "expressamente essa legalidade". A Fepam informa que o percentual de plantio licenciado pela Fepam para a silvicultura, desde o ano de 2004, equivale a menos de 1% do território agricultável de todo o Estado. O governo gaúcho deverá recorrer na Justiça dessa decisão.