Governo Lula estuda convocar Congresso Nacional no recesso para aprovar CPMF na véspera do Ano Novo

O governo Lula poderá convocar o Congresso Nacional extraordinariamente após o dia 22 de dezembro, quando deputados e senadores entram em recesso parlamentar, se a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) não for aprovada até lá. Com a obstrução dos partidos de oposição aos trabalhos do Senado Federal, governistas já admitem nos bastidores que poderão trabalhar entre o Natal e o Ano Novo para que a vigência da CPMF não termine no dia 31 de dezembro. Os governistas, no entanto, terão dificuldades para emplacar uma eventual convocação do Congresso. Desde fevereiro de 2006, uma alteração constitucional prevê que a convocação só poderá valer depois de aprovada pela maioria absoluta da Câmara e do Senado (257 deputados e 41 senadores) em plenário. Como o governo teme não reunir os 49 votos favoráveis à prorrogação da CPMF, também terá problemas para convencer 41 senadores a aprovarem a convocação. O presidente da República, assim como os presidentes da Câmara e do Senado, têm poderes para convocar o Congresso de forma extraordinária. Os próprios parlamentares também têm autonomia para a convocação desde que apresentem requerimento assinado pela maioria dos membros das duas Casas Legislativas. No período de convocação, o Congresso é obrigado a deliberar somente sobre a matéria que provocou o trabalho extra dos parlamentares. Os governistas calculam que a votação da matéria poderá se estender até o dia 28 de dezembro devido ao apertado calendário para a sua tramitação.