DEM ingressa com ação no TSE para reaver vaga do senador Edison Lobão

O senador Edison Lobão (PMDB-MA) vai responder a processo no Tribunal Superior Eleitoral por infidelidade partidária. O DEM protocolou nesta quarta-feira, no TSE, uma ação para que Lobão seja substituído pelo primeiro suplente, Edison Lobão Filho. O senador rebate o antigo partido e admite que o processo pode ser uma reação do DEM contra sua possível candidatura à Presidência do Senado, para substituir Renan Calheiros (PMDB-AL). "Pode ser que tenha alguma coisa a ver com isso, o que demonstra a intolerância do partido. Deixou de ser um partido democrático para ser um partido autoritário", criticou Lobão (logo ele, uma cria da ditadura militar, que cresceu à sombra da Arena, agora posando como paladino da democracia). Lobão trocou de partido no dia 9 de outubro deste ano, antes do prazo limite estipulado pelo Supremo Tribunal Federal para mudança de legenda de senadores, que é 16 de outubro. Porém, os advogados do DEM argumentam que um artigo do estatuto do DEM determina que o senador que abandonar a legenda perde o mandato automaticamente. O estatuto foi aprovado logo após a mudança de nome da legenda, de PFL para DEM, neste ano. E Lobão foi um dos integrantes do partido que aprovou as novas regras do partido. Os advogados se baseiam ainda no voto proferido pelo ministro do STF, Eros Grau, relator de um dos mandados de segurança ajuizados por partidos para reaver as vagas de infiéis. Durante a sessão, Eros chegou a mencionar que um parlamentar poderia perder o mandato se mudasse de legenda caso o estatuto do partido previsse essa punição. Além de Lobão, o DEM ameaça ir ao TSE contra outros dois senadores que deixaram a legenda: Romeu Tuma (PTB-SP) e César Borges (PR-BA). Os líderes da legenda, porém, negociam com ambos uma anistia caso votem contra a aprovação da emenda constitucional que prorroga a CPMF.