Comissão de Assembléia Legislativa gaúcha aprova subsídio aos procuradores do Estado

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira o parecer favorável do relator, deputado estadual Marquinho Lang (DEM), ao Projeto de Lei N.º 328/2007, que fixa o subsídio dos procuradores do Estado em 90,25% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o autor da proposta, deputado estadual Giovani Cherini (PDT), "dentre as categorias que buscam a aprovação do subsídio, esta terá a menor repercussão financeira". O órgão conta com 274 procuradores e atende a mais de 500 mil processos judiciais envolvendo o Estado. O projeto segue, agora, para a comissão de mérito antes de ser levada para apreciação e votação em plenário. Este deputado estadual Giovani Cherini já é visto como uma figura no mínimo “cômica”, por ter aprovado lei sobre a forma como deve ser feito o churrasco; agora ele se passa, no mínimo, por ingênuo, quando diz que os procuradores formam uma carreira pequena e, assim, a repercussão financeira da isonomia seria irrisória. Ainda não apresentaram o dicionário para o deputado Cherini, e menos ainda a palavra “isonomia”, que ele deve desconhecer completamente. Se a Assembléia Legislativa aprovar o subsídio para os procuradores, os próximos que vão querer tratamento igual, e salário de ministro do Supremo, serão os fiscais da fazenda, apenas para continuarem andando em cadeiras de rodinha. Os procuradores de Estado já ganham muito bem pelo que fazem. Ou seja, fazem muito pouco. Basta citar que eles têm, em mãos, cerca de 20 bilhões de reais da dívida ativa para exercer cobrança. E não cobram nada, absolutamente nada, a cada ano. Para que precisam de aumento? Outra coisa: tem um monte de procurador de Estado espalhado em outros órgãos do Estado, desviados de suas funções, ganhando verbas de representação em engordando suas remunerações, com as incorporações de gratificações. O que eles menos querem é enfrentar a dureza dos foruns de Justiça. Muitos precisam ser apresentados para um Fórum, porque não sabem do que se trata. PS: o editor de Videversus recebeu há dias e-mail do presidente da Apergs (Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul), pedindo direito de resposta às critícas que recebe. Videversus deu resposta ao e-mail, dizendo que estava à espera do texto da Apergs. Como não recebeu nenhum sinal, vai agora o aviso publicado.