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domingo, 18 de novembro de 2007
Brasil já apresentou 290 pedidos de bloqueio de contas bancárias no Exterior
Desde a criação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), em 2004, o governo brasileiro realizou cerca de 290 pedidos de bloqueios de contas bancárias localizadas no Exterior, suspeitas de guardar dinheiro retirado ilegalmente do País. Segundo o Ministério da Justiça, o Brasil tem acordos de cooperação com 11 países e negocia a ampliação desse tipo de relação com outros 24 governos. No dia 9 de novembro, o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, recebeu do Tesouro norte-americano, em Nova York, um cheque de US$ 1,6 milhão. O dinheiro havia sido transferido por doleiros aos Estados Unidos em um esquema de lavagem que envolvia o banco Banestado. Apesar do acordo MLAT (Mutual Legal Assistance Treaty) com os norte-americanos ter sido acertado no dia 14 de outubro de 1997 e seu decreto promulgado no dia 02 de maio de 2001, foi a primeira vez que o País conseguiu repatriar recursos enviados ilicitamente ao Exterior. Segundo Tuma Júnior, as negociações com os americanos para a repatriação de recursos "estão adiantadas" e, conforme o secretário, novos pedidos brasileiros devem ser atendidos em breve. Segundo ele, o Brasil já iniciou um trabalho semelhante para recuperar dinheiro enviado para países europeus. Os países com os quais o Brasil já tem acordos para a repatriação de recursos são Estados Unidos, Colômbia, Coréia do Sul, França, Itália, Peru, Portugal, Argentina, Paraguai, Uruguai e Ucrânia. Além desses, tramitam no Congresso Nacional propostas de cooperação com Angola, Canadá, Espanha, Grã-Bretanha, Nigéria e Suriname.
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