Veja o que é a farra de salários públicos no Brasil

A matéria foi publicada no jornal Correio Brasiliense, no final de semana. Ela é devastadora sobre a capacidade do serviço público de avançar sobre a riqueza nacional, volúpia que aumentou geométricamente nos governos do PT e do presidente Lula. Leia a matéria: “Segunda maior despesa da União, atrás apenas da Previdência Social, a folha de pagamento com pessoal registra altas históricas, ano após ano. Até 2008 deverá atingir a incrível marca de R$ 1,1 trilhão de gastos acumulados desde 1994, com média anual de R$ 100 bilhões. Se corrigida pela inflação do período, a montanha de dinheiro sobe para R$ 1,5 trilhão, o que corresponde a 70% de toda a riqueza calculada pelo Produto Interno Bruto (PIB) de 2006. Tantos recursos destinados somente para os salários dos servidores traz à tona uma discussão que nasceu junto com a estabilidade econômica e que desemboca na qualidade do gasto público. O peso dos funcionários ativos e inativos, civis e militares, dos três Poderes, oscilou com o passar do tempo. A implantação do Plano Real e os dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso privilegiaram a lógica do Estado mínimo, menos contratações e reajustes modestos para a massa do funcionalismo. A base foi a reforma administrativa proposta pelo então ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, para quem a máquina estatal era lenta e obesa. Sob Luiz Inácio Lula da Silva, a maioria dos conceitos se inverteu. As admissões por meio de concursos públicos explodiram, os reajustes se tornaram mais abrangentes e houve a ampliação do número de cargos de confiança e de ministérios. Dados oficiais demonstram que entre 1994 e 2000 a expansão da folha de servidores se manteve na casa de um dígito: os gastos, não atualizados, saltaram de R$ 35,8 bilhões para R$ 58,2 bilhões. A partir de 2001, no entanto, se aceleraram, partindo de R$ 65,4 bilhões para R$ 138,7, previsão para 2008 segundo informações da Secretaria de Orçamento. Entre 1994 e 2008, aumentaram 3,8 vezes, quase 400%. Na proposta de Orçamento divulgada na sexta-feira, o número do ano que vem é menor, de R$ 130 bilhões. A confusão é normal. O Orçamento de 2007, por exemplo, prevê que os gastos seriam de R$ 118 bilhões. Na última revisão feita pelo Ministério do Planejamento, já está em R$ 128 bilhões, resultado de várias negociações e correções. E ainda sem incorporar os últimos reajustes concedidos para funcionários do Banco Central e da Polícia Federal. É comum o desembolso anual só ser conhecido no ano seguinte. Procurado para explicar, o Ministério do Planejamento não respondeu ao Correio. Na semana passada, o presidente Lula defendeu as contratações de mais pessoas no setor público e atacou os críticos que o acusam de inchar a máquina. “A gente jamais poderia cumprir as Metas do Milênio (conjunto de oito objetivos a serem atingidos pelo mundo até 2015) no que diz respeito à questão ambiental se não tivéssemos coragem contra as críticas de que cada funcionário que a gente contrata, está inchando a máquina. Na verdade, é preciso contratar, ter fiscais embrenhados pelo mato afora para evitar as queimadas”, disse ele. De 2003 e 2006, 81,4 mil novos servidores ingressaram somente no Executivo. Neste ano, há autorizações para o preenchimento de cerca de 6 mil vagas. José Matias Pereira, professor de administração pública comparada da Universidade de Brasília (UnB), diz que a reestruturação administrativa deveria ser a “reforma mãe” do País. Segundo ele, nenhuma nação desenvolvida se consolidou sem um setor público forte e eficiente. ?Deveria ser a mais importante entre todas as reformas. O capital humano é importante. É ele quem dá resposta para a sociedade”, explica. Pereira afirma que o acumulado de R$ 1,1 trilhão em 15 anos é “assustador”, mas adverte: “Há uma tentativa de se transferir para o servidor público a responsabilidade de todas as carências do Brasil”, completa. Parte desse sentimento se deve às deficiências do setor público em áreas sensíveis como Saúde, Educação e Segurança e à baixa qualidade do serviço oferecido. Especialistas defendem que os investimentos não são insignificantes, mas admitem que problemas de gestão e o desequilíbrio no rateio dos recursos acabam prejudicando a prestação do serviço à sociedade. Por esse motivo, o governo enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar que cria a figura jurídica da fundação estatal, o que permitirá que estados, municípios e a União administrem parte de suas atividades de forma mais autônoma e menos presa à burocracia oficial. Com a mudança, os servidores contratados por fundações deverão seguir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), terão de respeitar metas e serão avaliados de acordo com o desempenho, podendo ser demitidos em caso de ineficiência. O plano, no entanto, está ameaçado. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há cerca de um mês que a única forma de contratação de mão-de-obra no setor público é pelo regime estatutário, com estabilidade e todas as garantias.