quarta-feira, 5 de setembro de 2007

Tribunal de Contas da União deve proporcionar economia de R$ 1,17 bilhão aos cofres públicos

A atuação do Tribunal de Contas da União deve proporcionar uma economia, nos próximos cinco anos, de R$ 1,17 bilhão aos cofres públicos, segundo documento relativo ao 2º trimestre de 2007 encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente do Tribunal, ministro Walton Alencar Rodrigues. A economia, segundo o Tribunal, se deve à implementação de uma nova sistemática de repasse de recursos a terceiros implementada pela Secretaria de Receita Previdenciária. Segundo o Tribunal de Contas da União, as atividades também eliminaram desperdícios de custos administrativos e reduziram tarifas públicas e preços máximos em processo de licitação. O relatório destacou ainda que o tribunal adotou 38 medidas cautelares que determinaram, entre outras providências, a suspensão dos atos ou procedimentos impugnados, para evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos de R$ 800 milhões. Além disso, 620 responsáveis foram condenados ao recolhimento de débito e/ou pagamento de multa, em montante superior a R$ 140 milhões. Este relatório do Tribunal de Contas da União é absolutamente pífio. A proposta de promover economia de 1,17 bilhão de dólares aos cofres públicos de corrupção evitada, no próximos cinco anos, é insignificante. Isso quer dizer que o Tribunal de Contas da União promoverá uma economia anual média de apenas 234 milhões, apesar de todo o imenso aparato de que dispõe. Em São Paulo, contestando apenas uma concorrência fraudada, a megalicitação do lixo promovida pela ex-prefeita Marta Suplicy (PT), o administrador de empresas gaúcho Enio Raffin, dono do site Máfia do Lixo (www.mafiadolixo.com.br) obrigou a prefeitura da capital paulista a promover uma revisão do contrato com as empresas do cartel do lixo que resultou em uma economia de 3,5 bilhões de reais para os bolsos dos contribuintes de São Paulo. O Tribunal de Contas da União pode contratar a consultoria de Enio Raffin para aumentar essa proposta no mínimo em umas sete ou oito vezes. Em um país com um governo tanta corrupção como o atual, é fácil alcançar essa meta.

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