Supremo obriga que governadora Yeda Crusius mude orçamento do Judiciário

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, na Ação Originária 1482, determinando que a governadora Yeda Crusius (PSDB) complemente a proposta orçamentária do Poder Judiciário gaúcho para 2008, no valor aprovado pelo Plenário do Tribunal de Justiça. Ao mesmo tempo, Marco Aurélio suspendeu, até que ocorra o mencionado aditamento, o processo de votação do projeto orçamentário para 2008 pela Assembléia Legislativa gaúcha. A ação foi motivada por um corte feito pelo governo Yeda Crusius na proposta orçamentária do Judiciário. Inicialmente, o Tribunal de Justiça havia aprovado um orçamento de R$ 1,604 bilhão para todas as despesas (livres e vinculadas) do Judiciário gaúcho no próximo ano, mas o governo estadual encaminhou ao Legislativo a proposta de R$ 1,221 bilhão. Posteriormente, Executivo e Judiciário chegaram a uma acordo sobre uma nova proposta, no valor de R$ 1,519 bilhão, além de R$ 23,558 milhões para a Justiça Militar. Entretanto, como alega o Tribunal de Justiça, a governadora Yeda Crusius, rompendo o acordo, reduziu a proposta unilateralmente para R$ 1,502 bilhão. Em seu pedido, o Tribunal gaúcho alega que essa atitude agride os princípios da independência dos Poderes e da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, previstos nos artigos 2º; 60, parágrafo 4º, inciso III, e 99, parágrafos 1º e 2º, inciso II, da Constituição Federal.