quinta-feira, 13 de setembro de 2007

OAB afirma que Renan Calheiros não tem condições de permanecer na presidência do Senado

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, disse nesta quinta-feira que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) "não tem mais condições" para presidir o Senado Federal. Na avaliação de Britto, o senador não conseguiu a maioria dos votos na Casa a seu favor (recebeu 40, e a maioria é 41), o que não lhe dá condições de continuar no cargo. "Se seus pares não deram apoio majoritário à sua absolvição, isso implica a impossibilidade da continuidade de Renan Calheiros na presidência do Senado", afirmou Britto. Para o presidente da OAB, embora o Senado Federal não tenha aprovado o projeto de resolução que recomendava a cassação de Renan, "também não se pode dizer que o resultado da votação o absolveu, pois não se atingiu o quórum de 41 votos para a absolvição, que seria a maioria absoluta dos senadores". Com o resultado da votação (35 favoráveis à cassação, 40 contrários e seis abstenções) o projeto que pedia a cassação de Renan Calheiros ficou prejudicado e foi arquivado. Britto também criticou a sessão secreta na qual foi votado o projeto contra Renan: "Não se pode imaginar uma democracia de sessões secretas, em que delas o povo não possa participar".

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