Justiça suspende exclusividade da Odebrecht em usina do rio Madeira

A Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, determinou nesta sexta-feira a anulação de contratos de exclusividade firmados entre a Odebrecht e fornecedores de equipamentos para a construção da usina de Santo Antônio, no rio Madeira. A construtora assinou contratos com fornecedores de turbinas e outras máquinas pelos quais eles são proibidos de vender equipamentos para outras empresas caso a Odebrecht não seja a vencedora no leilão para a construção da usina, marcado para outubro. "Em virtude de os indícios serem muito sólidos de que há o fechamento do mercado e dada a urgência devido à proximidade do leilão, decidimos tomar essa medida", informou a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares. O órgão decidiu ainda instaurar processo administrativo contra a Odebrecht. A construtora é suspeita de impedir o acesso dos concorrentes a fornecedores de geradores, turbinas tipo bulbo (previsto para ser instalado na usina), equipamentos elétricos e hidromecânicos e até bancos e seguradoras. O rompimento das cláusulas de exclusividade foi determinado em caráter liminar, até o julgamento do processo. Segundo o despacho, a medida preventiva foi tomada porque existe a possibilidade de "danos irreparáveis à concorrência". A empresa será multada em R$ 100 mil por dia caso descumpra a determinação. A Odebrecht assinou contratos com a General Eletric que exigem que a empresa não se vincule com exclusividade com qualquer outro consórcio. Além disso, a construtora firmou com a Alstom, VA Tech Hydro e Voith Siemens acordo que impede essas empresas de fornecerem equipamentos a outros consórcios. Essas são as únicas empresas com capacidade para fornecer os equipamentos no Brasil.