terça-feira, 4 de setembro de 2007

Deputado federal do PPS ingressa com ação no Supremo para descarrilar “trem da alegria”

O deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF) impetrou na sexta-feira passada mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para impedir a tramitação das PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que criam o chamado "trem da alegria". Pelas propostas, cerca de 260 mil funcionários poderão ser efetivados no serviço público sem concurso. Carvalho diz que se essas propostas forem aprovadas "serão objeto de confrontação com os princípios constitucionais: "A exigência constitucional do concurso finca raízes no princípio da isonomia consubstanciado em direito individual do cidadão a buscar em igualdade de condições uma vaga no serviço público".

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