Deputado Azeredo estranha na CPI dos Pedágios a falta de informação sobre destino de ações da Sultepa

Na reunião desta segunda-feira da CPI dos Pedágios, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado estadual Paulo Azeredo (PDT) questionou o diretor administrativo da Sultepa, Ângelo Lúcio Villarinho da Silva, sobre a participação acionária da construtora nas concessionárias Metrovias S.A, Convias S.A e Sulvias S.A, que compõem o Grupo Univias. Segundo Azeredo, dados retirados do relatório "Acompanhamento das Concessões Rodoviárias de Julho a Dezembro de 2002", constante do site do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), mostram que, no segundo semestre de 2002, a Sultepa detinha 51% das ações da Metrovias; 50% das ações da Convias; e 24,5% das ações da Sulvias. "Em média, a Sultepa era detentora de 41,8 % das ações do Grupo Univias. Já em 2006, o Daer informou que a empresa tinha em média 26,5% das ações do Grupo. Diz o deputado Azeredo: “E eu pergunto, onde foram parar 15% das ações da Construtora Sultepa?" O diretor da Sultepa, Villarinho da Silva, disse desconhecer o relatório de 2002: "O que sei é que a Sultepa detém em média 26,6 % das ações da Univias". E acrescentou que, em julho de 2007, a empresa se desfez de todas as ações, não sendo mais concessionária de rodovias. Villarinho também afirmou que o Daer, como órgão fiscalizador, nunca solicitou dados da Sultepa. "Nós estranhamos que o diretor administrativo da Sultepa, que trabalha na empresa há 13 anos, não esteja a par da composição acionária da empresa. E lamentamos que o povo do Rio Grande do Sul não fique sabendo das modificações acionárias feitas pelas concessionárias. Além da Sultepa, o Daer, pelo princípio da publicidade da administração pública, deveria mostrar onde estão essas ações, se foram vendidas a outros grupos ou não. Também não consta do site do Daer a informação de que a construtura se desfez de todas as ações em 2007", ressaltou o deputado estadual. Para Paulo Azeredo, o Daer não está fiscalizando as empresas concessionárias de Rodovias. O depoimento do diretor administrativo da Construtora Sultepa, Ângelo Villarinho da Silva, não convenceu os representantes do PT na CPI dos Pedágios, deputados estaduais Marisa Formolo e Dionilso Marcon. Villarinho foi chamado para prestar esclarecimentos sobre correspondência que encaminhou à Comissão de Valores Mobiliários, no dia 23 de março de 2007, informando que a prorrogação dos contratos de pedágios do Rio Grande do Sul estava sendo analisada pelo atual governo e que projeto com este teor tramitava na Assembléia Legislativa. O ofício respondia questionamentos da CVM sobre a venda do consórcio Univias (integrado pela Sultepa) para o grupo paulista Equipav-Bertini. "Não acredito que esta informação tenha sido um erro de redação, como disse o depoente. A correspondência mostra que o negócio estava condicionado à prorrogação dos contratos. Villarinho foi muito bem orientado para dizer que cometeu um erro", apontou o deputado estadual Dionilso Marcon (PT). Junto com Marcon, Marisa defendeu a quebra do sigilo fiscal da Univias. "O depoente assumiu toda a responsabilidade por um ato com conteúdo de má fé, protegendo interesses das empresas. A CPI não pode se render a este tipo de estratagema e deve avançar. Queremos a quebra do sigilo da Univias", frisou ela. Para justificar o pedido, os deputados petistas revelaram que, em depoimento à Agergs, o empresário José Fernando Rolo, cuja empresa teve uma nota fiscal clonada pela Sultepa, disse que outras dez notas fiscais de sua empresa foram usadas indevidamente. Ao final da sessão da CPI dos Pólos de Pedágio, o deputado estadual Gilmar Sossella (PDT) adiantou que efetivamente a CPI deveria quebrar o sigilo fiscal do Coinsórcio Univias.