Controladoria Geral da União manda demitir funcionários da Infraero por irregularidades em licitações

A Controladoria Geral da União publicou na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União a decisão de aplicar penalidades a quatro funcionários da Infraero. As penalidades vão desde suspensão por 30 dias até demissão. Eles são acusados de irregularidades nos processos de licitação da estatal. Pela prática de ato de improbidade administrativa, receberão punição de rescisão do contrato de trabalho os funcionários Fernando Brendaglia de Almeida (superintendente de planejamento) e Napoleão Lopes Guimarães Neto (advogado). Outras duas funcionárias, Márcia Chaves (da assessoria jurídica) e Maria José de Andrade (responsável pelo controle interno), cumprirão suspensão de 30 dias. A pedido da controladoria, a Infraero já havia afastado temporariamente os funcionários. Segundo a comissão de sindicância, Almeida, Guimarães Neto e Chaves tiveram envolvimento na concessão, sem licitação, de área para posto de combustíveis no aeroporto internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. Márcia Chaves, de acordo com a sindicância, não participou da formulação do negócio que resultou na prorrogação irregular do contrato, mas foi omissa em relação à irregularidade. Já a funcionária Maria José de Andrade não se declarou impedida para aprovar relatórios, em 2004 e 2005, do ex-diretor Financeiro da Infraero, Adnauher Figueira Nunes, mesmo havendo relação conjugal entre eles. Já o Tribunal de Contas da União determinou que a Infraero suspenda o pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada no fornecimento e administração de cartões eletrônico-magnéticos e impressos em papel, para aquisição de refeição pronta e gêneros alimentícios "in natura". A decisão foi uma resposta à representação da empresa Planinvesti Administração e Serviços, que alegou irregularidades no edital. Segundo a Planinvesti, houve restrição ao caráter competitivo. E o Ministério Público Federal enviou recomendação aos Ministérios do Planejamento e da Agricultura sobre a adoção de critérios técnicos e objetivos na licitação da rede credenciada de planos ou seguros médico-hospitalares. De acordo com o Ministério Público, a Agricultura direcionou a concorrência, o que tirou o caráter competitivo da licitação.