Congresso pronto para votar emenda que iguala salário de delegado e promotor

Está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados emenda à Constituição que equipara os salários dos policiais civis nos Estados aos dos promotores de Justiça. Estimativas preliminares apontam um acréscimo nas despesas de R$ 259 milhões nos primeiros 12 meses de vigência, só no Estado de São Paulo, com o pagamento dos 3.274 delegados da Polícia Civil. A proposta de isonomia salarial beneficia também os cerca de dois mil delegados da Polícia Federal, que hoje ganham entre R$ 11,6 mil e R$ 16,6 mil, e passariam a receber R$ 21,9 mil mensais. "O importante nessa emenda é considerar os delegados de polícia como uma carreira jurídica. Esse é o grande foco da proposta. O objetivo principal do projeto não é o salário", afirma o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou a emenda em maio de 2006. Em seu parecer de 11 páginas, o relator da emenda, deputado federal Régis de Oliveira (PSC-SP), argumenta que a categoria foi usada "indevidamente para reprimir a ação de adversários políticos" durante o período da ditadura militar. Régis alega ainda que os delegados de polícia estão "desmotivados e necessitam exercer atividades paralelas para sobreviver" por causa dos baixos salários. "Nosso objetivo é fazer uma aproximação salarial de todas as carreiras típicas de Estado que envolvam investigação criminal", defende o vice-presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Moura: "O risco é inerente a nossa atividade e os policiais têm de ser bem remunerados”. Para tentar aprovar a emenda, a categoria conta com o apoio de parlamentares que são policiais, como os deputados federais Laerte Bessa (PMDB-DF), Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e João Campos (PSDB-GO). O Ministério Público desaprova, no entanto, a proposta de equiparação salarial entre os delegados de polícia e os procuradores. "Se essa emenda for aprovada, será o caos do ponto de vista fiscal, principalmente para os Estados", afirma o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antônio Carlos Alpino Bigonha. Na comissão especial, a emenda foi aprovada com 17 votos a favor e apenas 1 contra. Para o deputado federal Vieira da Cunha (PDT-RS), que votou contra (ele é promotor de carreira do Ministério Público do Rio Grande do Sul, onde não prestou serviços até hoje), a proposta afronta a Constituição ao fazer vinculação de remuneração entre integrantes do Ministério Público, que é uma instituição autônoma, e delegados de polícia, que são do Executivo (esta é uma afirmação errada e capciosa, porque o Ministério Público não é um quarto poder, ele integra o Poder Executivo). Definitivamente: policiais precisam mesmo ganhar igual a promotores; afinal, são eles que fazem toda investigação, promotor não empunha revólver e sobe morro ou entra em favela para fazer investigação.