quarta-feira, 20 de novembro de 2024

O peso argentino continua em processo de grande valorização no governo do libertário Javier Milei

O peso argentino ultrapassou a marca de 1.000 pesos por dólar nesta terça-feira, 19, no início das negociações, marcando a primeira vez que a taxa de câmbio oficial se enfraqueceu no âmbito dos quatro dígitos, como resultado de uma depreciação controlada permitida pelo banco central. A moeda registrou  queda de 0,35%, atingindo 1.002,5 pesos por dólar, após um feriado bancário na segunda-feira, de acordo com operadores, e é parte da estratégia do banco central que permite que o peso enfraqueça 2% ao mês. Essa política regulatória permitiu ao banco central acumular um saldo comprador de 20,237 bilhões de dólares para suas reservas desde que o presidente Javier Milei assumiu em dezembro passado.

terça-feira, 19 de novembro de 2024

Reunião do G20 no Rio de Janeiro aprova uma declaração final inócua

 

O G20 aprovou nesta segunda-feira (18) a declaração final da cúpula que acontece no Rio de Janeiro.  Entre os destaques, documento reafirma o compromisso do bloco com os objetivos do Acordo de Paris. O texto ainda reforça os esforços dos países do G20 para tributar efetivamente os super-ricos, respeitando a soberania fiscal. A declaração ainda menciona temas como a equidade de gênero e conflitos pelo mundo. O texto pede um cessar-fogo na Faixa de Gaza e apela por um solução de dois Estados para o conflito entre Israel e o Hamas. O documento, entretanto, não menciona a libertação dos reféns israelenses sequestrados no dia 7 de outubro de 2023. Ou seja, é um texto inócuo e cretino, que ignora olimpicamente a realidade internacional. Por exemplo, os Estados Unidos, na assunção ao poder do republicano Donald Trump, dentro de pouco mais de um mês, se retirará do Acordo de Paris. 

Sobre a guerra na Ucrânia, a declaração afirma: “saudamos todas as iniciativas relevantes e construtivas que apoiam uma paz abrangente, justa e duradoura, mantendo todos os Propósitos e Princípios da Carta da ONU para a promoção de relações pacíficas, amigáveis e de boa vizinhança entre as nações”. O texto não menciona a Rússia. E tampouco a invasão que promoveu na Ucrânia, como antes já tinha tomado contra do território da Criméia. O grupo das maiores economias do mundo ainda cita os esforços para fortalecer a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança da ONU. Isto acontece no momento em que a ONU mais perde importância no mundo inteiro desde a sua fundação. 

segunda-feira, 18 de novembro de 2024

Boletim Focus do Banco Central aumenta de novo a previsão de inflação em 2024

Os economistas aumentaram a previsão da inflação para 2024 e também os próximos dois anos. O mercado também subiu o valor do dólar no mesmo período e ainda a Selic para 2025. De acordo com o boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (18), os analistas preveem que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) deve fechar o ano em 4,64%, um aumento de 0,02 ponto percentual em relação à última semana. É a sétima semana consecutiva que o mercado eleva este índice, deixando-o acima do limite do teto da meta de 3% estabelecida pelo Banco Central, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Os economistas também esperam uma inflação mais alta em 2025 (4,12%, contra 4,10% da semana anterior) e 2026 (3,7%, contra 3,65% do último levantamento). Além do IPCA, o mercado aumentou a previsão da Selic no próximo ano de 11,5% para 12%. Já a perspectiva para 2024 permaneceu em 11,75%. A taxa de juros atual é de 11,25%, e o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central fará mais uma reunião em dezembro.

A expectativa dos analistas para o dólar também subiu de R$ 5,55 para R$ 5,60 neste ano. A previsão ainda aumentou nos três anos seguintes: 2025 (de R$ 5,48 para R$ 5,50), 2026 (de R$ 5,40 para R$ 5,47) e 2027 (de R$ 5,40 para R$ 5,45). Já o PIB (Produto Interno Bruto) ficou estagnado em 3,1% pela segunda semana consecutiva. O mercado manteve inalterada também as previsões para 2025 (1,94%), 2026 e 2027 (ambos em 2%).

Consultas para "aliyah" cresceram 90% nas primeiras semanas após o massacre de 7 de outubro de 2023


Quase 90% das consultas médias anuais de Aliyah para a Nefesh B’Nefesh foram feitas em apenas algumas semanas após 7 de outubro, de acordo com o rabino Yehoshua Fass, Cofundador e Diretor Executivo da Nefesh B’Nefesh. Ele compartilhou esse aumento significativo no interesse durante a conferência “Voltando para casa: Aliyah em tempos de guerra”. “Houve um pico excepcional de interesse em "aliyah" desde 7 de outubro”, revelou o rabino Fass. “Essa taxa se sustentou por muitos meses e esperamos vê-la atualizada em 2025. Para dar uma ideia, mais de 10.000 indivíduos se inscreveram para fazer aliyah desde então”. Quando questionado sobre comunidades judaicas no exterior que se opõem às ações de Israel, o Rabino Fass as considerou atípicas.

“A fonte de apoio a Israel, essa conectividade emocional com o judaísmo, tem sido incomparável”, ele afirmou. “Não víamos esse nível de engajamento desde 1948. Toda vez que Israel enfrenta um conflito, a solidariedade da Diáspora é expressa, mas essa atual manifestação é simplesmente sem precedentes”. O rabino Fass observou que, embora as motivações para a Aliyah permaneçam consistentes, o volume de interesse aumentou drasticamente. Ele explicou que os fatores de "empurrar e puxar" da imigração mudaram para uma atração mais forte de indivíduos movidos por ideologia, razões profissionais e um profundo senso de pertencimento. 

A idade média dos novos Olim é de cerca de 32 anos, com um aumento notável entre indivíduos de 18 a 30 anos. “É notável ver um espectro saudável de afiliações denominacionais e religiosas dentro dessa demografia mais jovem”, ele observou. Ao discutir as complexidades de fazer Aliyah durante tempos de guerra, o rabino Fass destacou os desafios únicos que os recém-chegados enfrentam: “Mudanças no mercado de trabalho local, o estresse de navegar no cenário complicado de guerra criado pelo conflito atual, tudo isso pesa sobre os novos Olim. Mesmo para aqueles altamente motivados a se mudar, a realidade de começar uma nova vida em Israel durante tempos tão desafiadores é assustadora”. 

Para acomodar o aumento, a Nefesh B’Nefesh expandiu sua equipe em todas as etapas do processo de Aliyah — de representantes no exterior auxiliando com as consultas iniciais, a gerentes de caso apoiando a transição e trabalhadores de campo ajudando os recém-chegados a se aclimatarem quando chegam a Israel. 

O rabino Fass concluiu com um conselho para aqueles que consideram a Aliyah: “Quanto mais você planeja e se prepara, mais bem-sucedido será seu futuro. Esta é uma das decisões mais significativas da sua vida, não apenas para você, mas para pavimentar o caminho para as gerações futuras. Requer imensa preparação”. 

Banco Central realiza leilões de swap cambial para rolar contratos da dívida que vencem em janeiro de 2025

 

A partir de 12 de novembro, o Banco Central começou a renovar 315 mil contratos de swap cambial que vencem em 2 de janeiro de 2025, no valor de US$ 15,75 bilhões. Esses contratos servem como uma proteção contra variações bruscas no câmbio, especialmente oscilações do dólar em relação ao real. Segundo o Banco Central, o processo de renovação de rolagem é feito por meio de leilões diários, nos quais a autoridade monetária oferece novas proteções. A autarquia ainda informou que pode ajustar a quantidade ofertada em cada leilão, dependendo da procura dos investidores, mas que a meta é rolar todo o montante até janeiro. Os detalhes sobre cada leilão serão comunicados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), que definirá as condições exatas de cada operação.

Os swaps cambiais são instrumentos financeiros que ajudam o Banco Central a dar estabilidade ao mercado, protegendo investidores da alta do dólar. Com esses contratos, o Banco Central assume o risco da valorização do dólar, garantindo uma compensação aos investidores se a moeda norte-americana subir muito. Em contrapartida, se o dólar cair, o Banco Central paga a diferença.

Mercado financeiro volta a elevar estimativa de inflação entre 2024 e 2026



A previsão para a inflação oficial do Brasil em 2024 teve um leve aumento, passando de 4,59% para 4,62%. Para os anos seguintes, as expectativas também foram ajustadas: em 2025, a projeção para o IPCA subiu de 4,03% para 4,10%, enquanto para 2026, a expectativa passou de 3,61% para 3,65%. A meta de inflação estabelecida pelo Banco Central é de 3,00% para os anos de 2025 a 2026, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. Entre os economistas que apresentam as previsões mais precisas, a expectativa para a inflação em 2024 aumentou de 4,53% para 4,56%. 

Para 2025, a projeção se manteve em 4,00%, e para 2026, a expectativa é de 3,70%. No que diz respeito à taxa Selic, as estimativas foram fixadas em 11,75% para o final de 2024, 11,50% para 2025 e um aumento de 9,75% para 10,00% em 2026. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2024 foi mantido em 3,10%. Para 2025, houve um pequeno ajuste, passando de 1,93% para 1,94%, enquanto a expectativa para 2026 é de 2,00%. No segundo trimestre de 2023, o PIB brasileiro registrou um crescimento de 1,4%, indicando uma recuperação econômica moderada.

As previsões para a cotação do dólar também foram revisadas. Para 2024, a expectativa subiu de R$ 5,50 para R$ 5,55. Em 2025, a projeção passou de R$ 5,43 para R$ 5,48, e para 2026, a estimativa se manteve em R$ 5,40. Economistas mais precisos mantiveram suas previsões em R$ 5,75 para 2024, mas elevaram as expectativas para R$ 5,83 em 2025 e R$ 6,00 em 2026.

Líbano aceita proposta de cessar-fogo dos Estados entre a organização terrorista Hezbollah e Israel


O Líbano tem uma visão positiva em relação à proposta de cessar-fogo dos Estados Unidos entre a organização terrorista Hezbollah e Israel, que recebeu na semana passada por meio da embaixadora americana Lisa Johnson. Uma fonte israelense esclareceu que isso não significa que o Líbano aceitou a oferta, mas sim que a viu positivamente. 

O enviado especial dos EUA, Amos Hochstein, deve chegar ao Líbano nesta terça-feira (19) para discutir a proposta. As IDF, no último ano, lutaram uma guerra transfronteiriça com o Hezbollah ao mesmo tempo em que lutavam contra o Hamas em Gaza. O presidente dos EUA, Joe Biden, espera poder colocar em prática um cessar-fogo entre Israel e o Hezbollah antes de deixar o cargo, em 20 de janeiro. 

Há um amplo entendimento de que tal acordo seria baseado na Resolução de Segurança 1701 das Nações Unidas, que estabeleceu os termos do cessar-fogo que encerraram a Segunda Guerra do Líbano. Essa resolução determina que atores armados não estatais, como o Hezbollah, não tenham permissão para operar no sul do Líbano entre a fronteira israelense e o rio Litani, mas não há meios para avaliar a adesão. 

Israel e os Estados Unidos esperam colocar em prática um mecanismo de execução. Exceto isso, Israel disse que quer manter o direito de atacar alvos do Hezbollah caso o representante iraniano rearme sua fronteira. O Líbano e o Hezbollah se opuseram à concessão a Israel do direito de atacar, insistindo que há outros meios para garantir que o Hezbollah rearme a fronteira de Israel. 

O Conselho de Segurança das Nações Unidas deve ouvir um relatório sobre o cumprimento da Resolução 1701 na terça-feira. O Ministro de Assuntos Estratégicos, Ron Dermer, esteve em Washington na semana passada para discutir os termos de um acordo IDF-Hezbollah. O Secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, esteve em Israel uma semana antes, onde também levantou o assunto do Líbano.

domingo, 17 de novembro de 2024

IBGE aponta que São Paulo é o Estado com a maior participação no PIB brasileiro

Conforme dados do Instituto Brasil de Geografia e Estatística (IBGE), São Paulo é o Estado com a maior participação no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Sozinho, São Paulo representa 31% do PIB do Brasil. Segundo a pesquisa, o Sudeste é a região com maior participação no PIB, tendo um peso de 53,3%. Logo em seguida aparecem Sul (16,6%), Nordeste (13,8%), Centro-Oeste (10,6%) e Norte (5,7%). Os três Estados que mais são participativos no Produto Interno Bruto brasileiro são do Sudeste. Abaixo, veja o ranking dos estados que tem maior peso no PIB do Brasil:
São Paulo – 31,1%
Rio de Janeiro – 11,4%
Minas Gerais – 9,0%
Paraná – 6,1%
Rio Grande do Sul – 5,9%
Bahia – 4,0%
Santa Catarina – 4,6%
Distrito Federal – 3,3%
Goiás – 3,2%
Pernambuco – 2,4%
Mato Grosso – 2,5%
Pará – 2,3%
Ceará – 2,1%
Espírito Santo – 1,8%
Mato Grosso do Sul – 1,7%
Amazonas – 1,4%
Maranhão – 1,4%
Rondônia – 0,7%
Piauí – 0,7%
Sergipe – 0,6%
Tocantins – 0,6%
Rio Grande do Norte – 0,9%
Paraíba – 0,9%
Alagoas – 0,8%
Acre – 0,2%
Amapá – 0,2%
Roraima – 0,2%

O dado divulgado pelo IBGE, referente a 2022, mostra que em 2022 o PIB do Brasil foi de R$ 10,1 trilhões, crescendo 3% ante o ano anterior. Das 27 unidades da federação, 24 tiveram alta no indicador, sendo Rio Grande do Sul (-2,6%), Espírito Santo (-1,7%) e Pará (-0,7%) as únicas exceções. Na ponta contrária, os maiores crescimentos vieram de Roraima (11,3%), Mato Grosso (10,4%), Piauí (6,2%) e Tocantins (6,0%). No âmbito regional, nenhuma das cinco grandes regiões teve queda em volume em 2022, e a região Sul teve resultado estável ante o ano anterior, subindo 0,1%, ao passo que as demais cresceram. “O resultado da Região Sul é explicado sobretudo pelo desempenho do Rio Grande do Sul, que teve redução de 2,6% de seu PIB em função da Agropecuária”, explica Alessandra Poça, gerente de Contas Regionais do IBGE. O maior crescimento veio do Centro-oeste (5,9%), que foi seguido por Nordeste (3,6%), Sudeste (3,4%) e Norte (2%). 

quinta-feira, 14 de novembro de 2024

Javier Milei mandar cortar o pagamento da pensão de Cristina Kirchner pela morte de seu marido Nestor, ex-presidente da Argentina

O governo do libertário Javier Milei, na Argentina, anunciou que dará vai retirar a pagamento da pensão da ladra peronista Cristina Kirchner, que ela recebe pela morte do ex-presidente Nestor Kirchner.  A medida foi comunicada pelo porta-voz Manuel Adorni, após a confirmação da pena no processo Vialidad. “A Argentina de Milei não foi destinada a uma pessoa condenada por corrupção”, afirmou. “Por ordem do presidente Javier Milei e depois do trabalho do Ministério da Capital Humana, através da ANSES, foi resolvido dar de baixo a atribuição de privilégios que a ex-presidente Cristina Kirchner vinha percebendo tanto na atribuição pessoal como na derivada da pensão do falecido ex-presidente Néstor Kirchner”: Expliquei que esta medida representará “uma economia de 21.827.624,65 de pesos".

O porta-voz presidencial afirmou: “A senhora Cristina Kirchner foi condenada como autora de delito de ação fraudulenta, por representar o contrário à honra, aos méritos e ao bom desempenho. A pensão do ex-mandatário é um privilégio que não deveria existir na Argentina, ainda mais quando quem a recebe está condenado por roubar, desde as mais altas esferas do poder, a milhões de argentinos que viram esfumarse suas esperanças pelas mãos da política”.

Adorni ainda destacou: “Isso é nada mais e nada menos que outorgar um manto de corda na gestão pública. Durante o mandato do presidente Milei, a Argentina não foi destinada a ninguém que foi condenado pela corrupção e manchou a honra e a dignidade dos argentinos”. O funcionário explicou: “A via judicial (de parte da ex-mandatária) é uma possibilidade, ela vai poder seguir cobrando um júbilo e uma pensão após esta resolução, mas de acordo com seus transportes, e não é adicional por privilégios”. O senhor presidente declarou bem, em sua conta de X: “Alguns estão consultando se a atribuição de privilégio que cobra outras pessoas em condições semelhantes se dará também de baixo. A resposta é a óbvia: por suposto. Fin”.

Desde o ministério da Capital Humana, liderado por Sandra Pettovello e do que depende da ANSES, expressou em um comunicado: “Frente à recente confirmação pela Câmara de Casa Penal da condenação a Cristina Kirchner à pena de seis (6) anos de prisão e inabilitação especial perpétua para exercer cargos públicos, o governo do presidente Milei, através do Ministério da Capital Humana, resolveu dar de baixa os benefícios de privilégio que a ex-presidente vinha percebendo, tanto a atribuição pessoal como a derivada por pensão” .

“A baixa disputa pela Resolução da ANSES não constitui uma sanção acessória à condenação penal que foi imposta pela justiça, mas é uma consequência necessária para a indignidade que implica ter sido considerada autora penalmente responsável pelo delito de administração fraudulenta em prejuízo do administração pública”.

“Na verdade, o benefício previsto pela Lei N° 24.018 para ex-presidentes e ex-vice-presidentes da Nação, é uma atribuição graciável, sem caráter provisório, que se outorga como contraprestação à honra, mérito e o bom desempenho da cargo. Não tem caráter contributivo". 

Cristina Kirchner respondeu a Javier Milei após a medida de quitar o júbilo e a pensão de privilégio: “Pequeño ditadorzuelo”. Ela publicou uma análise da sentença do Tribunal de Cassação realizada pelo  Chat GPT “Está aparecendo o pequeno ditador que sempre foi. Está tão fora do eixo que está aparecendo o pequeno ditadorzuelo que sempre carregaste dentro. Aos argentinos que votaram de boa fé em ti não vai lhes sobrar tempo de vida para se arrepender de ter votado. Agora resulta que, além de ser titular do Poder Executivo, quer criar e presidir um Tribunal de Honra para julgar a honra, o mérito e o bom desempenho no cargo dos ex-presidentes e ex-vice-presidentes da Nação. E como cúmulo, um tribunal com atribuições para fixar e aplicar penas acessórias ao poder judicial". 

quarta-feira, 13 de novembro de 2024

BUROCRACIA CRIA NOVO RISCO PARA O PREFEITO DE PORTO ALEGRE


Já diz a Bíblia: depois da tempestade, vem a bonança. No caso da prefeitura de Porto Alegre, o preceito bíblico está sendo invertido. O enorme sucesso eleitoral do prefeito, alcançando uma reeleição muito fácil, atiçou todos os adversários, que já estão se preparando para a eleição de 2026, ao governo do Estado. Nesta terça-feira, 12 de novembro, estourou a segunda fase da Operação Capa Dutra, agora na fase chamada de "Prefácio". O alvo principal foi justamente o filho do prefeito, Pablo Melo, vereador suplente, no exercício do mandato, que foi afastado da Câmara Municipal da capital gaúcha e passou por operações de busca e apreensão, nesta quarta-feira, em sua casa e no gabinete parlamentar. Foram apreendidos computadores, notebooks, celulares e documentos. Tudo é vinculado à suposta compra fraudada de materiais na área de educação da cidade. 

A operação policial tem todos os ingredientes para produzir uma devastação política, já que o prefeito, conforme os rumores políticos, estaria se mudando para o PL de Jair Bolsonaro, visando concorrer ao governo do Estado em 2026. 

A isso se soma outra investigação na área de limpeza pública, envolvendo o ex-diretor geral do DMLU, Paulo Marques. Ele foi candidato à vereança, não conseguindo se eleger. Logo após a apuração da eleição, surgiu uma gravação com suposta conversa de Paulo Marques com funcionários de capatazia do DMLU, na qual ele dizia representar o prefeito e os instruía a buscar dinheiro em empresas prestadoras de serviços ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana. Tendo tomado conhecimento desse áudio, o prefeito fez uma representação na Polícia Civil, para investigar o fato. 

Essa área, de limpeza pública, sempre foi um problema nas gestões municipais, conforme constatou o Tribunal de Contas do Estado nas gestões do PT, de 1988, 1992, 1996 e 2000, que resultaram na condenação do ex-dirigente petista no DMLU, Darci Barnech Campani. E também na gestão de José Fogaça (MDB), que teve um processo de licitação anulado devido a fraude na produção do edital de licitação, que dirigia o contrato para empresa previamente acertada. 

Agora, com o prefeito em alto destaque político, devido à retumbante vitória eleitoral, surge outro problema na área de limpeza pública. Por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, a prefeitura de Porto Alegre, via DMLU, abriu processo de licitação para contratação de empresa para fornecimento de software de fiscalização e monitoramento dos contratos de limpeza urbana, para alcance do objetivo de inovação na fiscalização estabelecido pelo próprio prefeito no início de sua gestão. 

Esse processo foi aberto no dia 12 de setembro de 2023, com o objetivo de monitorar em tempo real a fiscalização dos serviços de limpeza urbana, como capina de meio fio e de praças, roçada de estradas, pintura de meio-fio, zeladoria de sanitários públicos e lavagem de logradouros, pelos quais a prefeitura paga em torno de 10 milhões ao mês. O sistema de fiscalização via web, conforme o edital, custará no máximo 300 mil reais ao mês, o equivalente a 3% do valor pago à empresa que executa o contrato de limpezas. 

Foi determinada a concorrência pelo sistema de Contrato Público Para Soluções Inovadoras, instrumento legal instituído pela Lei Complementar 182/2021, que trata da contratação de starups para soluções inovadoras. 

O edital dessa licitação foi publicado no dia 18 de dezembro de 2023, portanto está completando quase um ano o processo, já completamente findado, sem que tenha seu contrato sido assinado até hoje, de maneira inexplicável. 

Nesse mesmo dia 18 de dezembro do ano passado, o DMLU publicou a seleção de dois consórcios para a realização de testes-pilotos. Houve recurso e, no dia 24 de janeiro de 2024, nova publicação oficial do DMLU reafirmou a decisão anterior. A partir disso foram então realizados os contratos públicos de soluções inovadoras para os testes-pilotos, os quais deveriam se prolongar por 45 dias. Esse prazo venceu em abril de 2024. 

Ainda nesse mês de abruil, os engenheiros do DMLU confeccionaram o relatório dos testes piloto, apontando o consórcio que teve o melhor desempenho, em virtude das funcionalidade do sistema (software) desejado pela autarquia municipal. 

O resultado do procedimento foi publicado pela prefeitura no dia 24 de junho de 2024. Então, de junho até hoje, transcorreram mais de cinco meses, sem que sido assinado o contrato de fornecimento do sistema (software), 

A alta burocracia da prefeitura municipal parece disposta a complicar a vida política do prefeito reeleito com avassaladora maioria de votos dos portoalegrenses. Misteriosamente, o processo passou a viver um autêntico "ao-ao" (de fulano para beltrano) cujo objetivo oculto parece ser o de criar um clima para denúncia junto aos órgãos fiscalizadores (Tribunal de Contas, Ministério Público, Delegacia de Polícia Civil)

contra a administração municipal. O processo, com parecer positivo sobre sua legalidade emitido pela Procuradoria Geral do Munícipio, encontra-se parado em um órgão chamado SECTIC - Secretaria Executiva do Comitê de Tecnologias de Informação, o qual faz parte da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos, cujo secretário é Cesar Schirmer, indicado coordenador da formação do novo governo municipal, e que foi o coordenador da campanha eleitoral do prefeito. 

Deste contrato depende a elaboração de obrigações que deverão constar dos editais de duas novas licitações para as futuras contratadas, as quais já se encontram em contrato de emergência, sem que tenham sido iniciados os processos licitatórios respectivos. Isso é uma exigência do Tribunal de Contas, que não está sendo cumprida, e é também uma reivindicação expressa dos funcionários do DMLU que não querem mais assinar faturas de pagamentos milionários, todos os meses, sem que tenham uma ferramenta de controle efetivo e seguro da realização dos serviços contratados.  

segunda-feira, 11 de novembro de 2024

Fim da apuração, Partido Republicano de Trump ganha também a maioria e o controle da Câmara dos Representantes


O Partido Republicano do presidente eleito Donald Trump controlará as duas casas do Congresso americano quando ele assumir o cargo em janeiro, projetou o Decision Desk HQ nesta segunda-feira, permitindo que ele impulsione uma agenda de corte de impostos e redução do tamanho do governo federal, inspirado no modelo implantado na Argentino pelo presidente libertário Javier Milei. 

Os republicanos já haviam garantido uma maioria no Senado dos EUA de pelo menos 52-46, projetou a Edison Research, e o DDHQ projetou que eles manteriam pelo menos 218 cadeiras na Câmara dos Representantes, com oito disputas ainda a serem apuradas na eleição de terça-feira. 

Durante seu primeiro mandato presidencial em 2017-2021, a maior conquista de Trump foi a redução de impostos que deve expirar no ano que vem. Essa legislação e a lei de infraestrutura de US$ 1 trilhão assinada pelo presidente democrata Joe Biden ocorreram durante períodos em que seus partidos controlavam as duas câmaras do Congresso. 

Em contraste, durante os últimos dois anos de governo dividido, Biden teve pouco sucesso em aprovar leis e o Congresso tem lutado para desempenhar sua função mais básica de fornecer o dinheiro necessário para manter o governo aberto. A pequena maioria republicana na Câmara tem sido fragmentada, expulsando seu primeiro presidente, Kevin McCarthy, e rotineiramente contrariando seu sucessor, o presidente Mike Johnson. O controle de Trump sobre o partido e, particularmente, seus radicais barulhentos, tem sido muito mais firme - como evidenciado por seu sucesso no início deste ano em acabar com um acordo bipartidário que teria aumentado drasticamente a segurança da fronteira. 

Seu poder também será apoiado por uma Suprema Corte com uma maioria conservadora de 6-3 que inclui três juízes que ele nomeou. Mais imediatamente, a vitória dos republicanos certamente influenciará a sessão "lame duck" pós-eleição da Câmara. O atual Congresso enfrenta prazos de fim de ano para financiar o governo para evitar paralisações no Natal e estender a autoridade de empréstimo de Washington para evitar um calote histórico da dívida. Um cenário possível é aprovar medidas temporárias para dar ao novo governo Trump uma palavra a dizer sobre esses dois itens controversos quando assumir o poder do governo Biden em 20 de janeiro. O novo Congresso se reúne em 3 de janeiro.

sexta-feira, 8 de novembro de 2024

Quem é Susie Wiles, nomeada por Donald Trump como chefe de gabinete

O presidente recém-eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na quinta-feira (7) a nomeação de Susie Wiles como chefe de gabinete de seu governo. A escolha de Susie Wiles já era esperada, a tendência é que Trump se cerque de “pessoas confiáveis” nesse novo governo. “Susie Wiles é um desses nomes. Ela teve um papel crucial na vitória eleitoral dele em 2016 e ajudou a blindá-lo, de certa forma, após o episódio do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021”. Além disso, nesta campanha, ela foi fundamental como uma  das principais estrategistas. Podemos atribuir a ela, em parte, a vitória esmagadora de Donald Trump  sobre a democrata comunista Kamala Harris. Susie Wiles é uma consultora política já com uma longo experiência na administração pública americana. Ela começou a sua carreira como assessora em gabinete de parlamentar na Câmara dos Representantes, durante o governo do republicano Ronald Reagan. Conhece toda a classe política dos Estados Unidos e a burocracia estatal que impera em Washington, bem como o mundo muito influente dos lobbies, dos lobistas e dos think thanks principais do país. Em resumo, Susie Wiles é uma espécie de gigantesco arquivo vivo de informações políticas para serem fornecidas em tempo integral ao seu chefe, o reeleito presidente Donald Trump, agora com um cacife político advindo das urnas como muito raramente acontece nos Estados Unidos.  

STJ abre processo contra desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, da Bahia, por venda de sentenças

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu, na quarta-feira, 6, por unanimidade, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal que atribui à desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, envolvimento no esquema de venda de decisões judiciais investigado na Operação Faroeste. A desembargadora vai responder a um processo por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Outras quatro pessoas, que também foram denunciadas, vão responder à mesma ação. O advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, filho da magistrada, é um dos réus. Os ministros decidiram afastar a desembargadora das funções até o julgamento do processo, o que não tem prazo para ocorrer. O recebimento da denúncia deflagra a ação penal, mas a análise das acusações, para decidir se há elementos para a condenação, só ocorre após a fase de instrução processual, que abrange o depoimento de testemunhas e dos réus e eventualmente a complementação do acervo de provas.

Sandra Inês já estava afastada das funções. A desembargadora chegou a ser presa preventivamente na investigação depois que a Polícia Federal flagrou a entrega de R$ 250 mil no apartamento dela. O Ministério Público Federal afirma na denúncia que Sandra Inês aceitou uma proposta de propina de R$ 4 milhões em troca de decisões favoráveis à Bom Jesus Agropecuária. “A desembargadora não apenas aceitou a promessa de vantagem como, de fato, proferiu decisões judiciais negociadas em pelo menos três ocasiões: um agravo de instrumento e dois mandados de segurança”, sustenta o Ministério Público Federal.

O produtor rural Júlio César Nelson Vigolo, dono da Bom Jesus Agropecuária, e o advogado Vanderlei Chilante, que defende a empresa, também vão responder ao processo. O Ministério Público afirma que a desembargadora recebeu efetivamente R$ 2,4 milhões. Os pagamentos teriam sido parcelados entre 2018 e 2020, segundo a denúncia. As investigações revelaram ainda que um dos advogados, além de negociar as decisões, redigiu minutas usadas pela desembargadora. Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste começou investigando sentenças favoráveis à grilagem de terras no Oeste da Bahia, que teriam movimentado fortunas. Com o avanço do inquérito, surgiram suspeitas de corrupção também em acordos de recuperação judicial e processos envolvendo débitos de empresas solventes. Uma reviravolta da investigação foi a delação premiada da desembargadora Sandra Inês. Ela assinou um acordo de colaboração e entregou 40 anexos ao Ministério Público. O caso da Bom Jesus Agropecuária está contemplado na delação.

Tribunal Constitucional da Bolívia reafirma que indio cocaleiro narcotraficante e pedófilo Evo Morales não pode mais ser candidato


O Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia ratificou a impossibilidade de uma segunda reeleição presidencial consecutiva ou descontínua no país, fechando os caminhos para uma eventual candidatura do indio cocaleiro trotskista Evo Morales, narcotraficante e pedófilo, nas eleições de 2025.  A decisão, divulgada pelos meios de comunicação locais como El Deber, Opinión, Brújula e El Día, foi formalizada através da Ordem Constitucional 0083/2024 ECA, em resposta ao pedido de alteração da Sentença Constitucional 1010/2023-S4 de dezembro de 2024. 

A resolução responde a um apelo do deputado José Carlos Gutiérrez, do partido Podemos, que solicitou uma posição definitiva sobre a interpretação da reeleição no caso da proteção favorável a Miguel Ángel Balcázar. Na decisão, o Tribunal Constitucional estabelece que nenhuma autoridade poderá concorrer a um terceiro mandato após ter cumprido dois mandatos, de forma consecutiva ou alternada. “O mandato dos representantes nacionais ficará sujeito às normas constitucionais nele indicadas, sendo possível aos Órgãos Legislativo, Executivo e Judiciário o exercício do referido mandato por dois períodos semelhantes, contínuos ou descontínuos, sem possibilidade de extensão a um terceiro mandato; dado que o objetivo da Assembleia Constituinte, com base no que determina a Constituição Política do Estado atualmente em vigor, é evitar de qualquer forma a permanência de uma autoridade eleita; no caso dos Órgãos Executivo e Legislativo há mais de dez anos; no Judiciário há mais de 12 anos; e nas Eleitorais para apenas um sem possibilidade de reeleição",

A decisão também terá impacto nas eleições regionais, pois se aplicará a governadores e prefeitos que completaram dois mandatos, impedindo-os de concorrer novamente. Em um trecho categórico, o documento afirma: “Nenhuma autoridade eleita que tenha aprovado duas candidaturas anteriores poderá concorrer e muito menos ocupar o cargo de Presidente”. Evo Morales, líder do Movimento ao Socialismo (MAS), partido comunista de orientação trotskista, vinculado ao MAS da Argentina, já havia argumentado que esta decisão não o afetaria, uma vez que não participou nas eleições de 2020.

No entanto, a decisão do Tribunal Constitucional, ao restringir explicitamente a possibilidade de reeleição a. aqueles que já cumpriram dois mandatos, fecha as aspirações de Morales de participar das eleições marcadas para 17 de agosto de 2025. Os parlamentares pró-governo da ala relacionada ao ex-presidente boliviano Evo Morales (2006-2019) impediram violentamente a instalação da sessão esta sexta-feira legislativa em que o presidente do país, Luis Arce, teve que apresentar um relatório de gestão ao completar quatro anos de governo e iniciar o quinto e último de sua gestão. 

O vice-presidente boliviano, David Choquehuanca, que também preside a Assembleia Legislativa, preparava-se para iniciar a sessão parlamentar quando um grupo de deputados e senadores do Governo Movimento ao Socialismo (MAS), alinhado com Morales, se aproximou violentamente do palco principal. Os parlamentares da chamada ala 'evista' ou próximos do ex-governante destruíram um arranjo floral colocado em frente ao palco e atiraram tomates e água a Choquehuanca, enquanto a equipe de segurança do vice-presidente tentava cobri-lo com um casaco.

Empresário que delatou o PCC é executado a tiros no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo




O empresário Antonio Vinicius Lopes Gritzbach foi executado a tiros no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, nesta sexta-feira, 8. A ação ocorreu no Terminal 2, destinado a vôos domésticos. Ele é delator de uma investigação sobre lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). Dois suspeitos foram detidos, mas a polícia ainda investiga se essa dupla tem alguma ligação com o atentado. Entre os bandidos, dizia-se que havia um prêmio de R$ 3 milhões pela cabeça do delator. 

O delator voltava de viagem com a namorada quando foi atacado a tiros. Segundo o advogado Ivelson Salotto, os três seguranças que aguardavam o casal no aeroporto seriam policiais militares de “extrema confiança” que faziam bico de seguranças para o delator. Ex-diretor da Porte Engenharia e Urbanismo, uma das maiores construtoras da cidade, Gritzbach fechou acordo de delação premiada, homologado pela Justiça em abril. As negociações com o Ministério Público Estadual duravam dois anos e ele já havia prestado seis depoimentos. 

Na delação, falou sobre envolvimento do PCC, a maior organização criminosa do País, com o futebol e o mercado imobiliário. O empresário também deu informações sobre os assassinatos de líderes da facção, como Cara Preta e Django Ele também mencionou corrupção policial e suspeita de pagamento de propina na investigação da morte de Cara Preta. Ele já havia sido alvo de um atentado no Natal do ano passado, quando um tiro de fuzil foi disparado contra o apartamento onde mora, no Tatuapé, na zona leste, mas o autor errou o alvo. A polícia já identificou o responsável por esse atentado.

“Eu havia sido contra a delação porque eu sabia que não ia terminar bem”, disse Salotto. “Ele denunciou policiais corruptos e bandidos. Quem poderia matá-lo?” A investigação ficará a cargo do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). 

Gritzbach foi diretor da Porte até 2018. Aos investigadores, ele disse que conheceu os integrantes da facção “no âmbito do ambiente de trabalho da Porte” por meio de um corretor de imóveis em razão da venda de dois apartamentos no Tatuapé, na zona leste, paulistana, região que virou um reduto da cúpula do PCC nos últimos anos. 

O Ministério Público Estadual está investigando a Porte, sob a suspeita de ter vendido mais de uma dezena de imóveis para traficantes de drogas, segundo a delação do ex-funcionário. Gritzbach também afirmou que executivos da construtora sabiam do pagamento de imóveis em dinheiro em espécie e também de registros de bens cujo nome do verdadeiro proprietário ficava oculto. Anselmo Bechelli Santa Fausta, conhecido como Magrelo ou Cara Preta, era um dos principais traficantes do PCC. Gritzbach dizia que conheceu Cara Preta porque ele seria dono de dois apartamentos no Tatuapé que foram vendidos por um corretor de imóveis que ele conhecia.

Ligado ao envio de drogas para a Europa, Cara Preta era acionista da empresa de ônibus UPBUs. Em apenas 9 meses de 2020, Cara Preta movimentou R$ 160 milhões em contas bancárias, segundo relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A direção da UPBUs nega ter lavado dinheiro do PCC. O traficante foi assassinado em 27 de dezembro de 2021 em uma emboscada no Tatuapé. Gritzbach negava ser mandante da execução de Cara Preta e também de Sem Sangue, que fazia a segurança do chefe da facção.