Suprema Corte dos Estados Unidos impõe derrota a sindicatos do setor público

A Suprema Corte dos Estados Unidos impôs uma dura derrota nesta quarta-feira (27) aos sindicatos de funcionários do setor público, ao considerar que as contribuições obrigatórias são inconstitucionais. A decisão foi aprovada por 5 votos contra 4 e representa um golpe letal para a capacidade dos sindicatos do setor público de obter recursos. O presidente Donald Trump celebrou a decisão no Twitter e não disfarçou o impacto político da determinação judicial. "É uma enorme perda para o caixa dos democratas", escreveu o republicano. De acordo com algumas projeções, os sindicatos americanos poderiam lamentar a partida de milhares de membros após a decisão da corte. A taxa de sindicalização nos Estados Unidos não pára de cair desde o fim da década de 1950, e o setor público é o último reduto das federações de trabalhadores.

O processo tinha sido iniciado por Mark Janus, funcionário do Departamento de Saúde de Springfield, no Estado de Illinois, que alegou que se opõe à contribuição sindical compulsória. Janus justificou em sua queixa que era forçado a contribuir, embora não não integrasse o sindicato. A questão teve origem em outra decisão adotada pela mesma Suprema Corte há mais de 40 anos, que justificava a cobrança de uma contribuição sindical, já que a associação representava todos os funcionários nas negociações coletivas. Na visão da maioria dos integrantes da Suprema Corte, a dedução nos salários dos custos da negociação coletiva é inconstitucional, já que os funcionários não consentiram formalmente. Como o procedimento não contempla formalidades de consentimento, "essa prática não pode continuar" porque desrespeita a Primeira Emenda à Constituição, sobre a liberdade de expressão, segundo a maioria dos juízes.

O Departamento de Justiça comemorou a decisão, destacando que "nenhum funcionário do setor público deveria ser forçado a financiar um sindicato contra sua vontade e apoiar uma mensagem política com a qual poderia descordar". Em contrapartida, os juízes da minoria reclamaram em uma opinião conjunta que a interpretação da jurisprudência estava fazendo a Primeira Emenda ser utilizada "como uma espada".