A Suprema Corte dos Estados Unidos restabeleceu nesta segunda-feira o decreto migratório feito pelo governo do presidente americano, Donald Trump. A medida proíbe por 90 dias a entrada de viajantes de seis países majoritariamente muçulmanos no país. A decisão da Suprema Corte derruba as ordens dos tribunais inferiores que bloquearam o decreto e é uma vitória para o presidente republicano em uma das maiores controvérsias de seu início de mandato. O tribunal afirmou que escutaria durante o próximo período de atividade da corte, que começa em outubro, os argumentos sobre a legalidade do decreto. Os juízes concederam parte do pedido de emergência de Trump para colocar em prática a ordem executiva de março, enquanto a batalha legal continua.
O tribunal afirmou que a proibição está em vigor "com respeito a estrangeiros que não possuem nenhum relacionamento de boa-fé com uma pessoa ou entidade nos Estados Unidos". O tribunal também disse que permitiria uma proibição de 120 dias sobre todos os refugiados que entram nos Estados Unidos pelos mesmos motivos. Trump disse na semana passada que a proibição entraria em vigor 72 horas após ser liberada pela Corte. A medida é encarada por analistas como uma reviravolta para o governo e ocorre na mesma semana que o Senado discute a revisão do plano de saúde, conhecido como Obamacare.
A ordem executiva de Trump proíbe viajantes da Líbia, Irã, Somália, Sudão, Síria e Iêmen de entrarem nos Estados Unidos por 90 dias. A briga com os tribunais começou quando em fevereiro, um juiz federal de Seattle suspendeu temporariamente, a nível nacional, o veto do presidente americano. Depois de uma batalha entre a Casa Branca e a Justiça, o governo do republicano sofreu uma constrangedora derrota logo no início do mandato.
Trump comemorou a decisão da Suprema Corte como uma "clara vitória" para a segurança nacional: "A decisão unânime da Corte Suprema é uma clara vitória para nossa segurança nacional. Permite que se torne efetiva, em parte, a suspensão de viagens para seis países inclinados ao terrorismo e a suspensão de refugiados", disse o presidente dos Estados Unidos em comunicado. Em uma medida revista, o Iraque ficou de fora da lista dos países banidos pelo governo Trump após Bagdá adotar procedimentos de segurança que dificultam a concessão de vistos. O país também é um aliado dos Estados Unidos no combate ao Estado Islâmico. O decreto, no entanto, acabou suspenso na Justiça assim como sua versão anterior.
O governo iemenita se disse decepcionado sobre a proibição de Trump: "Estamos decepcionados com essa decisão. Acreditamos que não ajudará no combate ao terrorismo e extremismo, mas sim aumentará os sentimentos entre os cidadãos desses outros países que são mirados", afirmou Ahmed al-Nasi, autoridade do Ministério de Assuntos de Expatriados. Tom Perez, líder da Comissão Nacional Democrata, afirmou que a proibição de Trump permanece "uma violação inconstitucional e anti-americana em nosso país de liberdade religiosa: "Os democratas continuarão a lutar contra esse ódio a cada etapa do caminho".
A diretora-executiva da Anistia Internacional EUA, Margaret Huang, alertou que restabelecer elementos da proibição podem levar ao caos em aeroportos pelos Estados Unidos, como os registrados na época da emissão do primeiro decreto: "Ao invés de manter todos a salvo, essa proibição demoniza milhões de pessoas inocentes e cria ansiedade e instabilidade para os que querem visitar um parente, trabalho, estudo, retorno ao país que chamam de lar, ou apenas viajar sem medo".
No dia seguinte ao ataque que matou 14 pessoas em San Bernardino (Califórnia), em dezembro de 2015, Trump pediu a proibição à entrada de muçulmanos nos Estados Unidos, como precaução — mesmo sem indicativos claros sobre a autoria do crime. Em 27 de janeiro, o presidente anunciou o endurecimento de controles migratórios para evitar o terrorismo islâmico. A primeira proibição de Trump foi assinada no fim de janeiro, poucos dias após o novo presidente tomar posse. Rapidamente gerou caos nos aeroportos, tomados por protestos, e pânico para os passageiros detidos ao desembarcarem de vôos que chegavam aos Estados Unidos. Antes que a ordem fosse suspensa, o Departamento de Estado revogou aproximadamente 60 mil vistos válidos.
A lei federal de imigração dá ao presidente amplos poderes, como restringir a entrada de estrangeiros nos Estados Unidos. Porém, tribunais de apelações barraram a medida, em uma série de contratempos legais para o governo. Durante os argumentos, muitos juízes das cortes menores expressaram dúvidas sobre a viabilidade da ordem de Trump. Os magistrados questionaram se havia uma ligação entre a restrição de cidadãos dos seis países identificados pelo governo com a garantia de segurança dos Estados Unidos.
Diversos juízes americanos também apontaram a promessa de campanha do presidente de impedir os muçulmanos de entrar e declarações subsequentes como um ponto crucial para a análise do decreto. Eles sugeriram que o tribunal não deve ignorar esses comentários ao determinar se a ordem viola a Constituição, que proíbe o governo de discriminar uma religião.
Nenhum comentário:
Postar um comentário