O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte denunciou os ex-presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Manus. Os dois estão presos preventivamente — Alves em Natal e Cunha em Curitiba. A denúncia foi entregue na terça-feira à Justiça Federal. Segundo a procuradoria, os dois ex-deputados federais pediram e receberam propina por meio de doações eleitorais, declaradas ou não, entre 2012 e 2014, das empreiteiras propineiras OAS, Odebrecht, Carioca Engenharia e Andrade Gutierrez. Em contrapartida, eles teriam atuado em favor de projetos de interesse das empresas em Brasília. Conforme o texto, os ex-parlamentares formavam uma “verdadeira sociedade ilícita ou parceria criminosa”, sendo os beneficiários de um total de 11,5 milhões de reais de propina.
Além dos dois peemedebistas, também foram denunciados José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS; e o executivo da Odebrecht, Fernando Luiz Ayres da Cunha; o empresário e ex-secretário de Obras de Natal, Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva; e o empresário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, sócio da Art&C Marketing Político, cunhado de Henrique Eduardo Alves.
Na denúncia, a procuradoria listou uma série de medidas que entraram no foco da investigação por terem beneficiado as construtoras e ao mesmo tempo contado com a influência dos ex-parlamentares. São elas: a liberação de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da Arena das Dunas, em Natal; a retirada de restrições na privatização dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais; a viabilização da Medida Provisória 627/2013, que tratava da tributação do lucro de empresas; e a aprovação da Lei Complementar 283/2013 relacionada à rolagem da dívida pública de São Paulo.
A operação Manus é um desdobramento da Operação Lava Jato que tramitava no Supremo Tribunal Federal e “desceu” para a primeira primeira instância após Henrique Eduardo Alves se demitir do Ministério do Turismo e Eduardo Cunha ter o mandato cassado. As investigações apontam Cunha e Alves como os cabeças do esquema, o chamado núcleo político. Eles mantinham relações estreitas com os empreiteiros — o núcleo econômico —, sobretudo com Léo Pinheiro, da OAS. A procuradoria rastreou 9.471 contatos entre Eduardo Cunha e Pinheiro, entre 2012 e 2014; e 206 contatos entre Henrique Eduardo Alves e o empreiteiro no mesmo período. Parte da propina era repassada aos diretórios do PMDB por meio de doações oficiais. Em 2014, Eduardo Cunha se candidatou a deputado federal e Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte. Outra parte irrigou as campanhas por meio de caixa dois, de acordo com o Ministério Público Federal.
No caso de Henrique Alves, uma parcela dos recursos sujos foram lavados por contratos fraudulentos firmados com as empresas Pratika Locação de Equipamentos, de Carlos Frederico da Silva, e a Art&C Marketing Político, de Arturo Dias Câmara. Os dois eram próximos do ex-ministro e formavam o núcleo financeiro do grupo.
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