domingo, 17 de julho de 2016

Mesmo em grande crise, Petrobras continuou fazendo gastança de R$ 2,6 bilhões em publicidade em uma década

A Petrobras, afundada em escândalos de corrupção no governo petista, gastou R$ 2,57 bilhões com propaganda nos últimos dez anos. De 2006 a 2015, a estatal brasileira foi usada para financiar agências como a Duda Mendonça Associados, a Heads Propaganda, a FCB Brasil Publicidade, a PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos, a F/Nazca Saatchi & Saatchi e a Rede Interamericana. Neste ano, a previsão de gasto é cerca de R$ 300 milhões. Os dados são da própria Petrobras. Atualmente a Petrobras tem verba anual de R$ 330 milhões para gasto com publicidade, divididos entre as agências NBS, FCB e Heads. As três agências venceram licitação em 2013 para contratos de um ano, que podem ser renovados por períodos iguais por até cinco anos. O ano em que o governo petista mais gastou com publicidade da Petrobras foi 2012: R$ 321,3 milhões. E 2016 ainda pode ser recorde.

Cláusula de barreira pode acabar com partidos nanicos mercantilistas tipo PTdoB, PSDC, PSTU, PV, PCdoB....


Proposta de emenda à Constituição dos tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES) restabelece a cláusula de barreira no Congresso. Isso pode significar o fim de partidos como o PTdoB, PSTU, PSDC, PV e PSC, além de outros, como PCdoB e PPS, já que eles podem não atender ao pré-requisito mínimo de 2% de votos válidos em ao menos 14 estados nas últimas eleições. Candidatos eleitos teriam que mudar de partido se quiserem exercer o mandato. Partido formado por ex-petistas, o Psol só atinge o mínimo exigido em três Estados e corre risco de sumir se a PEC for aprovada. Uma das condições pelo apoio tucano ao impeachment de Dilma foi o compromisso de Michel Temer com a volta da cláusula de barreira. A cláusula de barreira foi estendida ao Senado porque caso contrário, de acordo com Ferraço, a Câmara jamais aprovaria a proposta. Projeto parecido foi aprovado em 1995, com validade a partir de 2006, mas foi vetado no STF por prever corte de recursos e de tempo de TV. 

Jornalista petista força prisão em invasão do MST em São Paulo


Um jornalista petista de Ribeirão Preto (SP) foi detido pela Polícia Militar na tarde de sábado (16) enquanto fazia a cobertura da reintegração de posse de uma fazenda do Estado invadida pelos terroristas da organização revolucionária clandestina MST. O governo Alckmin planeja vender essa e outras fazendas de pesquisa para a iniciativa privada. Conforme a Polícia Militar de São Paulo, "desobedecendo à determinação legal do comandante da operação, o jornalista Galeno Amorim invadiu a área de segurança estipulada pela instituição e, por isso, foi contido pelos agentes da lei, que usaram de força moderada para tal", disse a corporação em nota. Evidentemente que jornalista não deveria estar no lugar em que ele estava, porque aquele era um ponto de potencial conflito entre policiais e terroristas. O jornalista petista Galeno Amorim, ex-presidente da Biblioteca Nacional diz que foi ao local para cobrir a reintegração de posse, invadida horas antes pelo MST, sem encontrar qualquer interdição no caminho, chegando até o portão da fazenda. Isso é uma lorota, conversa fiada, para satanizar a ação da polícia militar de São Paulo. Em nota, a Polícia Militar  diz que "a ação foi legítima e que o Major Fabbris agiu corretamente dentro dos ditames da lei". A detenção do jornalista petista aconteceu durante a cobertura da operação de reintegração de posse do Pólo Regional de Pesquisa em Ribeirão Preto da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios. Cerca de 250 terroristas invadiram o local pela manhã e saíram de lá após a chegada da Polícia Militar. 

Morre aos 75 anos, nos Estados Unidos, o jornalista Eliakim Araújo

Morreu aos 75 anos o jornalista Eliakim Araújo. Ele estava internado em um hospital de Fort Lauderdale, nos Estados Unidos, para o tratamento de um câncer no pâncreas. A doença foi diagnosticada há cerca de um mês e o jornalista chegou a se submeter a um tratamento de quimioterapia, mas não resistiu. Natural de Guaxupé, Minas Gerais, Eliakim Araújo ingressou no jornalismo aos 20 anos quando ainda era estudante de Direito. Passou quase duas décadas na Rádio Jornal do Brasil antes de ir para a Rede Globo, onde apresentou junto com a mulher, a também jornalista Leila Cordeiro, o Jornal da Globo, em 1983. Eles formaram o primeiro casal de apresentadores da televisão brasileira. Na Globo, Eliakim também apresentou o programa Globo Repórter, comandou a cobertura dos desfiles de escolas de samba do Rio de Janeiro e cobriu a eleição de Tancredo Neves.  


O casal se mudou para os Estados Unidos em 1997 para atuar como âncoras do canal CBS Telenotícias, em português. O projeto durou três anos e os jornalistas decidiram continuar morando no país. Atualmente, Eliakim Araújo morava em Fort Lauderdale com a família e trabalhava com jornalismo online.

Atirador negro que matou três policiais em Baton Rouge, nos Estados Unidos, reforça a tensão racial americana


O atirador que abriu fogo e matou três policiais em Baton Rouge, no estado de Louisiana, na manhã deste domingo, foi identificado como Gavin Eugene Long, um negro de 29 anos. Ele é de Kansas City, no estado de Missouri, e foi morto no tiroteio, de acordo com a polícia. O país vive uma onda de incidentes em que negros foram mortos por policiais brancos, gerando revolta e protestos, e agora negros resolveram sair às ruas matando policiais brancos, em uma aparente declaração de guerra. Nada a estranhar, porque há organização revolucionária comunista ensinando isto aos negros americanos, como a renascida Black Panters. O filósofo comunista Herbert Marcuse é ideólogo dessa gente. Mais cedo, autoridades do estado de Louisiana e da cidade de Baton Rouge deram detalhes sobre o ataque. Segundo as informações divulgadas em uma coletiva de imprensa, vários policiais foram levados ao hospital após a troca de tiros, sendo que três não resistiram aos ferimentos — dois da polícia de Baton Rouge, e um xerife de 45 anos. O governador John Bel Edwards chamou o ocorrido de uma "tragédia indescritível" e disse que "o ódio tem que acabar". Um dos policiais feridos está em condição crítica. O xerife Sid Gautreaux disse que a cidade está de luto: "Como responsáveis por aplicar a lei, nós somos uma família, e estamos aqui unidos, como vocês podem ver. Mas a maior prioridade nesse momento é proteger a nossa comunidade". A polícia descartou a possibilidade de ainda haver um atirador pelas ruas. Mike Edmonson, superintendente da polícia de Louisiana, disse acreditar que "a pessoa que atirou e matou nossos policiais é a mesma que foi atingida e morta no local". Por volta das 8h40m (horário local), um "homem carregando uma arma, um rifle, estava andando naquela área específica da loja de conveniência", detalhou Edmonson. No mesmo horário, policiais "observaram uma pessoa vestida de preto perto de um loja de cosméticos". Dois minutos depois, tiros foram disparados. Relatos sobre policiais atingidos começaram a circular e, às 8h46m, um outro relato afirmava que o homem de preto estava próximo a um lava-jato. Os policiais, então, abordaram o suspeito, que morreu que no local. "Com a ajuda de Deus, nós vamos superar isso", desabafou o xerife: "Para mim, isso é menos sobre controle de armas e mais sobre o que existe dentro do coração dos homens". O presidente muçulmano Obama disse que "é a segunda vez em duas semanas" que policiais que "colocam suas vidas em risco" pela população foram brutalmente mortos, em referência ao episódio de 7 de julho, quando cinco policiais foram mortos em uma emboscada em Dallas. O presidente não confirmou se os ataques têm motivação racial — o caso de Dallas era de um negro que estava revoltado contra a morte de outros negros por policiais brancos. "Nós ainda não sabemos os motivos para este ataque, mas eu quero ser claro: não há nenhuma justificativa para a violência contra a aplicação da lei. Nenhuma. Estes ataques são obra de covardes que falam por ninguém", afirmou a declaração do presidente. O muçulmano Obama disse que estes ataque são contra funcionários públicos, o estado de Direito e a "sociedade civilizada". O presidente prometeu justiça e colocou o governo federal à disposição dos órgãos locais para esclarecer o caso. Obama termina a mensagem dizendo que todos estão "unidos em oração" com o povo de Baton Rouge. Depois, Obama fez um pronunciamento na televisão, no qual disse que o ataque foi contra todo o país. 

O tamanho do crime - por Olavo de Carvalho

O estudo mais completo já empreendido sobre assassinatos em massa no mundo é o do professor de Ciência Política da Universidade do Havaí, Rudolph J. Rummel, que lhe rendeu o Lifetime Achievement Award da American Political Science Association em 1999. O essencial da pesquisa é resumido em Never Again: Ending War, Democide & Famine Through Democratic Freedom (Coral Springs, FL, Lumina Press, 2005), e os dados completos estão no site http://www.hawaii.edu/powerkills. Rummel substituiu ao conceito de “genocídio”, que lhe parece muito vago, o de “democídio”, com o qual designa especificamente a matança de populações civis por iniciativa de governos. Resenhando os episódios de democídio documentados desde o século III a.C. até o fim do século XIX, ele chega a um total aproximado de 133.147.000 vítimas, destacando-se aí, como supremos assassinos em massa, os imperadores chineses (33.519.000 mortos em 23 séculos) e os invasores mongóis na Europa (29.927.000 mortos entre os séculos XIV e XV). Quando a pesquisa chega ao século XX e entram em cena os governos revolucionários, as taxas de assassinato em massa sofrem um upgrade formidável, subindo para 262 milhões de mortos entre 1900 e 1999 – quase o dobro do que fôra registrado em toda a história universal até então. Desses 262 milhões, nem tudo, é claro, foi obra de governos revolucionários, mas a diferença entre eles e seus concorrentes é significativa. Todos os colonialismos somados (Inglaterra, Portugal, etc.) mataram 50 milhões de pessoas, das quais pelo menos 10 milhões foram assassinadas por um só governo proverbialmente cruel, o do Rei Leopoldo da Bélgica. O império japonês, por seu lado, matou aproximadamente 5 milhões, quase todos na China. Vejam agora o desempenho dos governos revolucionários: China, 76.702.000 mortos entre 1949 e 1987; URSS, 61.911.000 mortos entre 1917 e 1987; Alemanha nazista, 20.946.000 mortos entre 1933 e 1945; China nacionalista (Kuomintang) 10.075.000 mortos entre 1928 e 1949 (o Kuomintang, embora inimigo dos comunistas, era também um governo revolucionário, responsável pela destruição da mais antiga monarquia do mundo). Às sete dezenas de milhões de vítimas do governo comunista chinês devem se acrescentar 3.468.000 civis assassinados pelo Partido Comunista de Mao Dzedong nas áreas sob o seu controle antes da tomada do poder sobre toda a China, o que eleva o desempenho do comunismo chinês a nada menos de 80 milhões de mortos – equivalente à metade da população brasileira. Governos revolucionários em áreas menores também não se saíram tão mal, comparativamente à modéstia de seus territórios: Camboja, 2.035.000 mortos entre 1975 e 1979; Turquia, 1.883.000 mortos entre 1909 e 1918; Vietnam, 1.670.000 mortos entre 1945 e 1987 (quase o dobro do total de vítimas da guerra, que renderam aos EUA tantas críticas da mídia internacional); Polônia, 1.585.000 mortos entre 1945 e 1948; Paquistão, 1.503.000 mortos entre 1958 e 1987; Iugoslávia sob o Marechal Tito (tão louvada como alternativa de “socialismo democrático” à brutalidade soviética), 1.072.000 mortos entre 1944 e 1987; Coréia do Norte, 1.663.000 mortos entre 1948 e 1987; México, 1.417.000 mortos entre 1900 e 1920 (especialmente cristãos). O total sobe a aproximadamente 205 milhões de mortos. Tudo ao longo de um só século. As duas guerras mundiais somadas mataram 60 milhões de pessoas, entre combatentes e civis. A Peste Negra, de 541 até 1912, matou 102 milhões. Nada, absolutamente nada no mundo se compara ao instinto mortífero dos governos revolucionários. A promessa de um “outro mundo possível” transformou-se no mais letal pesadelo que a humanidade já viveu ao longo de toda a sua história. Aristóteles já dizia que a essência da tragédia política é quando o perfeito se torna o inimigo do bom, mas ele se referia somente a casos individuais. Ele não poderia prever que um dia sua definição teria uma confirmação sangrenta em escala mundial, arrastando povos inteiros para os pelotões de fuzilamento, as câmaras de gás e a vala comum.

Caixa dois em campanha de Kassab será detalhada na delação da Odebrecht


Mais um ministro de Michel Temer terá dor de cabeça com a delação da Odebrecht. Nas negociações da Odebrecht para sua delação, ficou acordado que ao menos um executivo falará de caixa dois dado para a campanha de Gilberto Kassab à prefeitura de São Paulo, em 2008.

Delação de executivo relata propina da Embraer na República Dominicana


Sem alarde, um executivo da Embraer fez um acordo de delação premiada no caso em que a empresa é acusada ter ter pago propinas de U$ 3,4 milhões às autoridades da República Dominicana para conseguir um contrato de venda de oito aviões militares. 

Ricardo Pessoa, da UTC, complica a vida de Luciano Coutinho


Ricardo Pessoa, dono da UTC, fez o complemento de sua delação premiada para Sérgio Moro. Um dos personagens centrais do novo depoimento é o petista Luciano Coutinho. Pessoa detalhou uma reunião que teve com o então presidente do BNDES, na sede do banco, para discutir financiamentos para o seu grupo, em 2014. No final do encontro, do qual participou também João Santana (não o marqueteiro, mas o principal executivo da UTC), Coutinho sutilmente avisou-os que Edinho Silva, tesoureiro da campanha de Dilma, os procuraria para tratar de doações. E assim foi feito, segundo o relato de Pessoa.

Corrupto Funaro foi o motivo para a saída do Brasil da advogada Beatriz Catta Preta, ela se sentiu ameaçada por ele


A advogada Beatriz Catta Preta contou a investigadores da Operação Lava-Jato, no ano passado, ao menos parte das razões para deixar o Brasil, justamente no momento em que brilhava como a criminalista que mais delações tinha negociado até então na Lava-Jato: sentiu-se ameaçada por Lúcio Funaro ao chegar um dia em casa e encontrar o doleiro sentado no sofá brincando com seus filhos. Funaro vinha pedindo que Eduardo Cunha não aparecesse nas delações que Beatriz negociava. Na ocasião, valeu-se da intimidade com a família — ela advogou para Funaro no passado — para entrar na casa. Depois, em depoimento, no entanto, Beatriz foi mais branda e omitiu a parte de Funaro com seus filhos, mas manteve que saía do País por sentir-se ameaçada por ele.

Paul Romer será o novo economista-chefe do Banco Mundial


Paul Romer, economista e professor da Universidade de Nova York, será nomeado economista-chefe do Banco Mundial nos próximos dias, sucedendo o indiano Kaushik Basu, informaram os jornais “Wall Street Journal” e “Financial Times”. O banco não confirmou oficialmente a nomeação, mas membros da instituição afirmam que o nome dele será apresentado ao conselho do banco nesta segunda-feira. “Sim, os rumores estiverem corretos. Muito animada em receber o nosso novo VP no outono”, escreveu Florença Kondylis no Twitter. Ela é economista do Banco Mundial. O “Financial Times” afirmou que a indicação leva para o Banco Mundial “o nome mais forte para o cargo desde a nomeação do Nobel Joseph Stiglitz” e “uma voz provocativa à frente do departamento de pesquisa do banco”, enquanto o “Wall Street Journal” ressaltou que a instituição ganha “uma estrela do rock entre economistas que também fez sucesso no setor privado”. Romer é conhecido como um defensor da “teoria do crescimento endógeno”, que sustenta que o investimento em capital humano, idéias e tecnologia são os principais motores do crescimento econômico. O conceito se encaixa nos esforços do presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, para transformar a instituição em um “banco de conhecimento” a que as nações pobres podem recorrer para ajudar a estimular o crescimento doméstico. “Por que tantos países pobres não conseguiram tirar proveito do potencial de crescimento rápido”, escreveu Romer em seu blog no ano passado: “Se uma nação pobre investe em educação e não destrói os incentivos para que seus cidadãos adquiram idéias do resto do mundo, ela pode rapidamente tirar proveito do estoque mundial do conhecimento”. O próximo economista-chefe defende que uma maneira de promover esse desenvolvimento é através de “cidades privadas”. Como líder do Instituto de Urbanização da Universidade de Nova York, Romer acredita que muitos países em desenvolvimento podem criar cidades como Hong Kong e Shenzhen, que se tornaram um laboratório vivo para as reformas econômicas que levaram ao rápido crescimento da China. Nessas cidades, as autoridades podem testar códigos fiscais, regulamento financeiro e uma série de outras políticas para ver o que funciona melhor. “Acontece que este é um momento único na história humana. É possível começar muitas novas cidades, porque há uma enorme demanda não atendida para a vida urbana”, disse ele em uma entrevista com a revista “iMoney”, de Hong Kong. Romer é um grande defensor do poder do crescimento econômico na redução da pobreza e irá juntar-se o Banco Mundial em um momento em que as economias emergentes estão enfrentando uma série de novos desafios. “Nós muitas vezes perdemos de vista o quão importantes podem ser mesmo as pequenas mudanças na taxa média de crescimento”, escreveu Romer em um post publicado no sábado. Filho de um ex-governador do Colorado, Romer também direciona ocasionalmente suas críticas à própria profissão. Ele defende que economistas usem uma escrita clara, algo que o departamento de pesquisa do Banco Mundial tem sido frequentemente acusado de não fazer. E também refuta políticas de desenvolvimento orientadas por dados. Segundo ele, muitas vezes a necessidade de dados para provar uma teoria levou economistas para um caminho de pequenas idéias, em vez de projetos maiores e mais ousados, cujo impacto eventual sobre a pobreza seria exponencialmente maior. 

Praias brasileiras têm recorde de baleias encalhadas e mortas



O número de mortes de baleias jubarte encalhadas na costa brasileira é recorde neste ano, com 23 animais encontrados sem vida só no primeiro semestre. A marca supera – e muito – a média anual de casos desde 2002, quando começou o monitoramento do Instituto Baleia Jubarte. A situação tem intrigado estudiosos da espécie. As explicações, por sua vez, não são unanimidade. As hipóteses passam pelas mudanças climáticas, pelo fenômeno El Niño, pela ação humana com as redes de pesca e até pelo fato de a população da espécie ter aumentado nos últimos anos. No país, o maior índice de mortes de jubartes, com seis casos, havia ocorrido em 2011. Quase quatro vezes menos que no primeiro semestre. 


"A maior parte dos encalhes acontece entre agosto e setembro, mas neste ano começou bem mais cedo e cremos que vai ser o pior dos últimos anos", afirmou Milton Marcondes, coordenador de pesquisas do instituto. Um dos piores casos monitorados ocorreu no início deste mês em Aracruz, no Espírito Santo. Uma baleia adulta foi encontrada morta, estrangulada no abdômen por uma possível corda de pesca. Dos 23 casos registrados até junho, seis foram em São Paulo. O Estado contabilizava no máximo um por ano, quando isso ocorria. As jubartes nascem principalmente em Abrolhos, no litoral da Bahia, entre julho e novembro. Elas migram pelo litoral brasileiro para a Antártida para se alimentar no verão. Depois reiniciam a rota migratória de 25 mil km. O crescimento da população de jubartes no País teve um ritmo elevado na última década. Eram 3.400 no início da pesquisa, em 2002, chegando a 17 mil atualmente. "A população está aumentando, então os encalhes podem ser normais. Há uma influência nesse número que temos de analisar, como a pesca e os efeitos do El Niño", afirma Marcondes. O fator climático, entretanto, pode ter afetado a oferta de alimentos. Dessa forma, as baleias adiantam o período de migração e ficam mais fracas. Os encalhes mais comuns são de animais jovens, de até quatro anos. O efeito do El Niño, intenso desde o ano passado, pode ter afetado a disponibilidade do krill, um tipo de camarão pequeno e base da alimentação desse animais. Na opinião do oceanógrafo Hugo Gallo, a pesca é um dos motivos mais prováveis para o fenômeno. Ele preside o Instituto Argonauta, que atua na preservação marinha no litoral norte. As redes de espera, usadas para pesca sem a presença dos pescadores, são as principais vilãs. "Está claro para mim que a mortandade é ligada à pesca. Temos uma grande quantidade de tainhas aqui. O pescador coloca mais rede, as baleias se enroscam mais", afirma. A hipótese tem como base recentes proibições do governo de Santa Catarina, que limitou a pesca comercial da espécie no litoral do Estado. Uma das preocupações do Ibama é com as atividades da Petrobras na região do pré-sal, com o uso do método sísmico. São canhões de ar lançados ao solo oceânico que geram sons para detectar a existência de petróleo e gás. Ainda não há, no entanto, dados para comprovar a ligação entre os eventos e uma desorientação das baleias. De acordo com André Barreto, da Universidade do Vale Itajaí (SC), que coordena um projeto de monitoramento em nível nacional, as incertezas são ainda grandes. "Temos visto muitas se enrolando em redes de pesca, mas o porquê de elas terem nadando tão próximas da costa é algo que estamos buscando entender. Raramente a natureza tem um fator só". O mar do litoral norte de São Paulo é favorável para baleias, principalmente por causa dos dias mais frios e da presença abundante de alimento, como os cardumes de tainhas. De acordo com números compilados pelo instituto Argonauta, de Ubatuba, neste ano ocorreram 13 observações do animal. Seis foram encontrados mortos nas praias do Estado. Números de anos anteriores são escassos, mas o oceanógrafo Hugo Gallo Neto, presidente do instituto (que monitora as baleias no litoral norte), diz que é possível afirmar que os encontros estão mais frequentes. A suspeita é que as baleias estão passando mais tempo na região. Segundo Gallo Neto, dois fatores podem estar retendo mais os grandes cetáceos perto da costa. "Os cardumes de peixes, como as tainhas, estão aparecendo mais. Eles são importantes fontes de alimentação. Por isso, as baleias tendem a ficar mais tempo por aqui", diz o especialista. O outro fator é climático. A presença do El Niño, que muda o padrão do tempo e, neste ano, fez os dias frios voltarem ao litoral paulista, têm facilitado a vida dos animais. É normal a ocorrência deles nesta época do ano. "Elas estão migrando das regiões mais ao sul para o arquipélago de Abrolhos" afirma o oceanógrafo de Ubatuba. A espécia mais vista, segundo os registros dos técnicos do instituto, é a jubarte. Barcos do grupo saem quatro vezes por semana para mapear o litoral. Os encontros têm sido mais fáceis entre Ilhabela e São Sebastião. "Foi surpreendente. Estava observando alguns golfinhos se alimentarem, quando uma Jubarte apareceu", conta Leandro Saadi. No dia 30 de junho, o fotógrafo e ambientalista estava fazendo seu trabalho mensal de vistoria da área de proteção que existe entre as praias da Baleia e do Sahy. Foi entre as duas praias, às 14 horas, a uns 200 metros de altura, com o seu paraglider motorizado, que Saadi conseguiu enquadrar na lente de sua câmera a jubarte. A nota triste é que a baleia estava ferida: "Ela não tinha o lado direito da cauda". Possivelmente o animal estava mutilado por ter se enroscado em uma rede de pesca. "O pesquisador que viu as fotos descartou ser ataque de tubarão ou mesmo de outra baleia maior", conta Saadi. Na recente edição da Semana de Vela de Ilhabela, no início de julho, alguns competidores que estavam no mar também foram brindados com a exibição de uma baleia jubarte, que chegou a saltar ao lado de uma embarcação.

Centro esportivo planejado para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro está abandonado






O que seria um centro esportivo de elite no Sudeste, pensado para a Olimpíada do Rio de Janeiro, é hoje uma área de 162 mil metros quadrados praticamente abandonada em Campinas (90 km de São Paulo). A 19 dias do início da Rio-2016, o local anunciado em 2006 com verbas federais até hoje não está pronto. A proposta era que a estrutura fosse usada para treino de atletas com foco para a Olimpíada. Em outubro de 2006, o então ministro do Esporte, o comunista Orlando Silva, chegou a arriscar uma previsão: "Quem sabe não saia daqui do centro olímpico de Campinas um campeão". O Cear (Centro Esportivo de Alto Rendimento) está em completo abandono. Lixo e mato alto dominam quatro quadras de tênis. As piscinas são constantemente invadidas por vizinhos, de acordo com funcionários, e as arquibancadas estão mal conservadas. O ginásio poliesportivo, as estruturas para vôlei, basquete e handebol, o restaurante e a acessibilidade classificada como "medalha de ouro" citados no site oficial da Rio-2016 só existem no mundo virtual. Não há nenhum sinal dos equipamentos. O valor anunciado para construção do Cear, R$ 30 milhões, seria liberado pelo governo federal, com contrapartida da prefeitura. Em 2009, o centro chegou a ser parcialmente inaugurado com quadras de tênis, piscina e pista de atletismo. De 120 casas antigas no local, onde antes era uma fazenda, 78 estão em ruínas, com partes do telhado e do teto caídas. Segundo a Prefeitura de Campinas, ainda não há prazo para que o projeto inicial seja concluído. A obra do ginásio foi contratada em 2010 com orçamento de R$ 14 milhões, mas foi embargada por problemas na construção. Em 2011 o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou a concorrência e a contratação da empresa irregulares. A única estrutura que realmente funciona é o complexo de atletismo, onde treinam 70 atletas profissionais da equipe Orcamp/Unimed (braço esportivo do Instituto Vanderlei Cordeiro de Lima, que custeia o atletismo no Cear) e cerca de 200 jovens do projeto social da entidade.

Eduardo Cunha diz a aliados que foi "abandonado" por Michel Temer


A falta de respaldo do presidente interino, Michel Temer, à candidatura de Rogério Rosso (PSD-DF) na reta final da disputa pelo comando da Câmara causou fúria no ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e no "centrão", bloco que agrega partidos pequenos e médios e do qual Rosso faz parte. Cunha disse a aliados, em conversas nos últimos três dias, que se sentiu "traído" e "abandonado" por Temer, enquanto deputados do "centrão" afirmaram que pode haver retaliação ao governo em votações. Para eles, a conta é simples: os 170 parlamentares que votaram em Rosso mais os 78 de partidos de esquerda, por exemplo, podem derrubar o projeto do limite de gastos públicos, uma das prioridades da gestão Temer. Ciente de que a atuação do governo na eleição para suceder Eduardo Cunha pode ter reflexos na agenda legislativa, o presidente interino resolveu agir e telefonou, na sexta-feira (15), a líderes do "centrão" para dizer que não pretende "desidratar" o bloco, mas sim "unir a base aliada". Pessoas próximas a Cunha, porém, relataram que a explicação não convenceu e que o deputado ficou incomodado com o empenho do governo, mesmo que discreto, para eleger Rodrigo Maia (DEM-RJ) no segundo turno da eleição na Câmara. Em junho, Cunha saiu de uma reunião com Temer com a expectativa de que, caso renunciasse ao comando da Câmara, o Palácio do Planalto o ajudaria a eleger um de seus aliados: Rogério Rosso. Com ele, esperava percorrer um caminho mais favorável na análise do processo de cassação de seu mandato, que precisa ser votado em plenário. Após Maia vencer por 285 votos contra 170 de Rosso, Cunha reuniu aliados e mostrou insatisfação com Temer, que arbitrou para ter os dois nomes no segundo turno, mas mudou o humor em favor do candidato do DEM quando sua vitória parecia mais viável. Deputados do "centrão" acreditam, por exemplo, que o apoio do PR a Maia foi estimulado pelo Planalto. 

Delator Fabio Cleto diz que Joesley, dono da J&F, do Friboi, deu casa de luxo como propina para Lucio Funaro

O ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, afirmou em delação premiada firmada com o Ministério Público Federal que um dos donos do grupo J&F - Joesley Batista, do Friboi - deu uma casa de luxo ao doleiro Lúcio Funaro como pagamento de propina por obter benefícios no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS). Segundo Cleto, a informação foi dada para ele por Alexandre Margotto, sócio de Funaro. O doleiro foi preso em um desdobramento da Operação Lava Jato no começo deste mês. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu a prisão, Funaro é um dos operadores do deputado federal afastado Eduardo Cunha no esquema de propina na Caixa Econômica Federal, além de ter com o parlamentar, que é réu em duas ações penais na Lava Jato, uma "longa e íntima relação". A delação de Fabio Cleto, que já foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal, baseou o pedido de prisão e pedidos de buscas que atingiram Joesley Batista e outros empresários. De acordo com a delação, o empresário Joesley Batista procurou o grupo para ampliar o percentual de endividamento da Eldorado, fábrica de celulose do grupo J&F, que já havia conseguido recursos do FI-FGTS. Para defender o interesse da Eldorado, Cleto receberia "propina extra" de R$ 1 milhão. O dinheiro, no entanto, nunca foi pago, segundo o delator. "Alexandre Margotto comentou com o depoente que Lúcio Bologna Funaro havia recebido, como parte do pagamento de propina de Joesley por esta operação, uma residência no Jardim Europa, em São Paulo; que acredita que seja a casa onde Funaro reside atualmente, mas não tem certeza; Que não tem ideia do valor, mas tem conhecimento que uma casa no Jardim Europa não vale menos de R$ 15 milhões de reais; que o depoente nunca foi nesta casa; QUE o depoente nunca chegou a cobrar de FUNARO o valor da propina extra oferecida de R$ 1.000.000,00, pois tinha certeza que seria uma cobrança infrutífera", diz trecho da delação de Fábio Cleto. No caso do endividamento da Eldorado, Cleto contou que o aumento do limite era "aceitável" porque era um endividamento temporário, mas que seria necessária "toda uma argumentação para flexibilizar" a situação. O delator contou que partiu de Alexandre Margotto "a demanda", que "é possível que Eduardo Cunha também tenha reforçado o pedido", e que ele conseguiu argumentar tecnicamente de que a alteração seria viável, obtendo sucesso. Fábio Cleto afirmou em sua delação que, nas operações envolvendo o FI-FGTS, a propina era dividida da seguinte forma: Eduardo Cunha ficava com 80%, Lúcio Funaro com 12%, Margotto e Cleto ganhavam 4% cada um. Segundo ele, o próprio Funaro, com quem havia se desentendido, prometeu o pagamento extra. O desentendimento entre os dois começou por conta de "cobranças agressivas" de Funaro, que "ameaçou colocar fogo na casa do depoente (Cleto), com os filhos dentro". Depois da briga, Fábio Cleto quase deixou o cargo, mas foi convencido a ficar por Eduardo Cunha, que passou a tratar diretamente sobre a propina na Caixa Econômica Federal. Conforme Cleto, outro pleito de Joesley na Caixa Econômica Federal foi a captação de recursos do FI-FGTS para obras de logística, saneamento e energia da fábrica. Mas como o fundo tem limite para áreas, não havia disponibilidade para se investir em energia, somente logística e saneamento, no valor de R$ 940 milhões de reais. "Que, nesta época, em 2012, o depoente já não tinha mais relacionamento com Lúcio Bologna Funaro; que Lúcio Bologna Funaro pediu apoio para a operação por meio de Eduardo Cunha e este último pediu ao depoente apoio para a operação; QUE, então, a operação foi estruturada pela Viter (vice-presidência de gestão de ativos de terceiros da Caixa Econômica Federal), levada ao Comitê de Investimentos e aprovada; que em razão do pedido de Eduardo Cunha, o depoente votou favoravelmente no Comitê de Investimentos", narrou. Na operação, Cleto relata ter recebido propina de R$ 680 mil. O dinheiro foi recebido por meio de contas na Suíça em nome da offshore Lastal e os depósitos feitos pela Carioca Engenharia - a Carioca também foi beneficiada com dinheiro do fundo nas obras do Porto Maravilha. Os donos da Carioca fecharam delação e contaram que em razão do benefício faziam pagamentos em contas indicadas por Cunha no exterior. Na delação, Fábio Cleto conta que conheceu Funaro em 2010, por meio de Alexandre Margotto. Que estreitaram uma relação pessoal em razão de trabalho conjunto com operações financeiras. Até que Funaro avisou, em 2011, que o PMDB tinha cargos no governo, entre eles um na Caixa Econômica Federal, e que pensou em indicá-lo em razão do histórico profissional - Cleto se formou em administração e trabalhou no banco Itaú. Segundo o ex-executivo da Caixa Econômica Federal, nessa época, sabia que Funaro tinha ligação com Eduardo Cunha. Fábio Cleto foi avisado que a indicação tinha contrapartida e que algumas operações aprovadas teriam pagamento de propina e que isso seria dividido. O nome dele foi levado por Eduardo Cunha ao então líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, que repassou o nome ao governo e ele foi entrevistado para o cargo pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, "a conversa foi técnica". O ex-executivo também narrou que manteve relacionamento "estreito" com Funaro e que eles foram viajar juntos para o Caribe. Nesta viagem, conheceu o empresário Joesley Batista, que era amigo de Funaro. "Que esta viagem foi no segundo semestre de 2011, provavelmente mais para o final do ano; que passaram entre 4 ou 5 dias no local; que provavelmente se tratava de uma quarta feira e provavelmente emendou com o final de semana; que questionado se o depoente possui alguma foto desta viagem, respondeu que não; que questionado a razão disto, respondeu que esta era uma preocupação de Lúcio Bologna Funaro, para não ter provas de que estavam juntos e não se comprometer provavelmente; que era uma preocupação tácita de todos, inclusive do depoente, pois não ficaria “bem” um funcionário da CEF viajando com Funaro e com um empresário", relatou Cleto. Na delação, Fábio Cleto revela aos investigadores que recebeu US$ 2,1 milhões de propina de dez empresas e obras. E que sempre o dinheiro vinha de depósitos feitos pela Carioca Engenharia. "Que, conforme explicado, era mais fácil e seguro para Eduardo Cunha realizar transferências de apenas uma empresa para as contas na Suíça do depoente do que realizar transferências das dez empresas; QUE em todos os casos envolvendo tais empresas, o depoente trabalhou para a aprovação dentro da CEF, por indicação de Eduardo Cunha ou Lúcio Bologna Funaro, e após a aprovação e o desembolso da operação, foi informado ao depoente o percentual pago a título de propina, com o posterior pagamento de valores no exterior pela Carioca", contou. Segundo o ex-dirigente da Caixa, além dos depósitos, ele também recebeu R$ 520 mil em dinheiro vivo como propina, em três vezes distintas - R$ 400 mil, R$ 40 mil e R$ 80 mil. E que "todos estes valores foram entregues por Eduardo Cunha ou por pessoas por ele indicadas". Cleto narra que Cunha entregou diretamente a ele R$ 40 mil em dinheiro em 10 de agosto de 2012 no apartamento funcional do deputado, hoje afastado do mandato, e que não se lembra onde foram entregues os R$ 80 mil em 30 de julho de 2013. Os R$ 400 mil foram entregues na portaria de Fábio Cleto em uma sacola, em 28 de abril de 2014. Fábio Cleto, Lúcio Funaro, Alexandre Margotto, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves foram denunciados por fraudes com recursos do FI-FGTS. A denúncia ainda não foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal, que cuida do caso em razão do foro privilegiado de Cunha, e isso também não tem data para ocorrer. 

Sobe para sete o número de presos ligados ao atentado de Nice


As autoridades francesas detiveram mais duas pessoas na investigação sobre o ataque com caminhão em Nice, na quinta-feira (14), que matou pelo menos 84 pessoas. Um funcionário do escritório do promotor de Paris, que supervisiona investigações nacionais de terrorismo, disse que um homem e uma mulher foram detidos na manhã deste domingo (17), em Nice, mas não deu detalhes sobre suas identidades. O funcionário disse que cinco pessoas detidas anteriormente permanecem sob custódia. As autoridades estão tentando determinar se o motorista do caminhão, Mohamed Lahouaiej Bouhlel, um tunisiano de 31 anos, agiu sozinho ou não para realizar o ataque. A organização terrorista Estado Islâmico reivindicou a responsabilidade do atentado, embora pessoas próximas de Bouhlel digam que não notaram nenhum sinal de radicalismo, apenas raiva. O primeiro ministro francês Manuel Valls disse neste domingo (17) que Mohamed Lahouaiej Bouhlel se radicalizou recentemente. "A investigação vai apurar os fatos, mas sabemos agora que o assassino foi radicalizado muito rapidamente", disse Valls em uma entrevista ao jornal Le Journal du Dimanche. "A reivindicação na manhã de sábado pelo Estado Islâmico e a radicalização rápida do assassino confirmam a natureza do ataque", afirmou. 

Datafolha mostra 85% de apoio à cassação de Eduardo Cunha e crítica ao Congresso


A cassação do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem o apoio de 85% da população, de acordo com pesquisa do Datafolha feita entre a quinta (14) e sexta-feira (15). Eduardo Cunha, que renunciou à presidência da Câmara no último dia 7, deve ser julgado no plenário da Casa em agosto. De acordo com o instituto, apenas 6% são contrários à perda do mandato do peemedebista. O apoio à cassação atingiu o índice mais alto desde que começou a ser pesquisado pelo Datafolha, em novembro passado. Na última ocasião, em abril, 77% disseram que ele deveria perder o mandato. O instituto também ouviu a população sobre o desempenho dos senadores e deputados no Congresso. Disseram que os congressistas estão atuando de maneira ruim ou péssima 43%. Para 12%, o modo de atuar deles é ótimo ou bom. Outros 40% consideram o desempenho regular. Ao questionar eleitores sobre temas políticos, o Datafolha perguntou também sobre o apoio à democracia brasileira. Disseram que a democracia é a melhor forma de governo 62%. Para 14% dos entrevistados, "em certas circunstâncias, uma ditadura é melhor do que um regime democrático". Outros 17% consideram que "tanto faz" se o governo é uma democracia ou uma ditadura. O instituto também questionou os entrevistados sobre a Operação Lava Jato. Entre os eleitores ouvidos, 62% disseram que o juiz Sergio Moro, responsável pelas ações na primeira instância, está tendo um desempenho ótimo ou bom. Para 16%, Moro está atuando de maneira regular e 13% entendem que ele age de forma ruim ou péssima. Em abril, consideravam o desempenho de Moro como ótimo ou bom 64% dos entrevistados, e, em março, 65%.

Carta de líderes esportivos pede banimento da Rússia da Olimpíada do Rio de Janeiro


Uma carta de líderes antidoping dos EUA e do Canadá pede a saída da Rússia da Olimpíada do Rio de Janeiro. A mensagem circula dias antes da divulgação de um estudo que deve detalhar um esquema de dopagem sistemática apoiado pelo governo russo que envolvei todo o programa esportivo do país. Por enquanto, a Federação Internacional de Atletismo (Iaaf) já suspendeu a delegação de atletismo da Rússia da Olimpíada devido a uma investigação que mostrou evidências de um esquema de doping estatal usado para beneficiar o time. Os regimes comunistas do bloco oriental, mais Cuba, sempre se utilizaram do doping de maneira sistemática e usavam o esporte e seus resultados como máquina de propaganda de seus governos. Eram regimes criminosos. A carta está sendo preparada para possivelmente ser enviada ao presidente do COI (Comitê Olímpico Internacional), Thomas Bach, após a liberação, na segunda-feira (18), do relatório do investigador Richard McLaren. "Concluímos e acreditamos que uma suspensão total é o único resultado possível e apropriado tendo conhecimento das descobertas e conclusões do relatório", afirma a mensagem. Segundo oficiais da agência antidoping americana, a carta somente será enviada caso o relatório conclua que houve um esquema generalizado e apoiado pelo estado na Rússia,. O pedido é para que o COI assegure que o Comitê Olímpico Russo e federações esportivas russas não serão aceitas no Rio de Janeiro. Apesar da solicitação, a mensagem sugere exceções para atletas russos que possam provar que foram submetidos a rigorosos testes de doping em outros países. Pat Hickey, presidente do Comitê Olímpico Europeu, disse que a carta "enfraqueceu a integridade e, consequentemente, a credibilidade do importante relatório". "A minha impressão é de que há uma tentativa de acordo por esse resultado antes mesmo da apresentação de qualquer evidência", afirmou Hickey em um pronunciamento. O CEO da agência antidoping dos EUA, Travis Tygart, disse que a solicitação tem o apoio de escritórios antidoping em pelo menos seis países e de grupos de atletas de todo o mundo. Segundo ele, ela não foi escrita com o intuito de se tornar pública a menos que o relatório contenha evidências de um esquema generalizado: "Se nós não nos prepararmos para todas as possibilidades, não estaremos cumprindo nossa promessa de manter atletas limpos". A investigação de McLaren começou após uma reportagem do jornal americano The New York Times que acusava o governo russo de ajudar a manipular testes da Olimpíada de Inverno de Sochi, na Rússia, em 2014, para garantir que as fraudes não fossem reveladas. Na última semana, Thomas Bach afirmou que era importante acertar o balanceamento entre "responsabilidade coletiva e justiça individual" na interpretação dos resultados do relatório. "É óbvio que não se pode impor uma sanção ou punimento a um jogador de badminton por uma violação de regras ou manipulação por oficiais ou diretores do laboratório nos Jogos de Inverno", disse.

Novos policiais são baleados na Luisiana, nos Estados Unidos

Policiais foram baleados na cidade de Baton Rouge, na Luisiana, na manhã deste domingo (17), informou um oficial. Na mesma cidade, a morte de um homem negro pelo polícia no início de julho provocou uma onda de indignação e manifestações. Não se sabe ainda se há ligação entre os casos. "Vários policiais" foram levados a um hospital próximo, disse o sargento Sergeant Don Coppola à afiliada local da CBS, acrescentando que não sabia sobre a gravidade dos ferimentos, nem o número exato de vítimas. Segundo fontes do jornal "The New York Times", três policiais estão gravemente ferido. A rede de TV CNN fala em três mortos e ao menos sete baleados. A local do crime está fechado pela polícia, que ainda não capturou o atirador. Os oficiais recomendaram aos moradores que se mantenham distantes dessa região. O fato ocorreu uma semana depois de protestos contra a violência policial em Baton Rouge e outras cidades, depois que um homem de 37 anos, pai de cinco filhos, foi morto a tiros por agentes. Em uma das manifestações em Dallas, um homem negro armado abriu fogo contra policiais brancos e matou cinco deles. Ele queria matar policiais brancos. Era um ex-soldado americano que lutou no Afeganistão. Foi morto pela explosão provocada por um robô comandado pela polícia de Dallas. 

Ditador istâmico Erdogan já prendeu 6.000 mil opositores na Turquia


O ministro da Justiça da Turquia, Bekir Bozdag, afirmou que chegou a 6.000 o número de presos suspeitos de apoiarem a tentativa de golpe contra o governo do islâmico Racep Yayyip Erdogan, que agora se torna em um ditador de fato. Entre os presos estaria Ali Yazici, um militar de alta patente que atuava como uma espécie de assistente do presidente para fins militares. Foi preso o general Bekir Ercan Van, que comandava a base aérea de Incirlik, de onde saem ataques aéreos da coalizão que luta contra o Estado Islâmico. No sábado (16), o governo turco havia anunciado que o número de presos era de 2.800. Além disso, já havia expurgado 2.750 juízes suspeitos de ligações com os organizadores do levante militar. Apesar das novas prisões, o vice-primeiro-ministro do país afirmou em entrevista à televisão que ainda está sendo investigado quem foram os mentores da tentativa de tomada de poder: "Ainda vamos jogar luz sobre a hierarquia deste golpe". Em discurso neste domingo (17) durante um funeral para as vítimas da tentativa de golpe, o ditador islâmico Erdogan prometeu continuar a limpar o "vírus" de todas as instituições do Estado. O chefe da diplomacia francesa, Jean-Marc Ayrault, alertou em uma entrevista na televisão que a tentativa de deposição não dá a Erdogan um "cheque em branco" para agir contra seus adversários e desejou que a lei seja seguida. Segundo ele, Bruxelas deve pedir nesta segunda-feira (18) que a Turquia siga os "princípios democráticos da Europa" ao punir os suspeitos de conspirar contra o Estado. Nesta madrugada, uma multidão de apoiadores de Erdogan gritou pelo enforcamento dos suspeitos durante uma vigília nas ruas que lotou a praça Taksim, no centro de Istambul. Há três anos, o local foi cena de grandes protestos anti-governo. Os oito soldados turcos que fugiram no sábado para a Grécia em um helicóptero militar serão julgados por entrada ilegal no território grego e violação do espaço aéreo, informou a advogada do grupo neste domingo (17). Eles, que pediram asilo na Grécia, aterrissaram no sábado no norte da Grécia, perto da fronteira com a Turquia, após o envio de um sinal de socorro. Os oito insistem que não participaram da tentativa de golpe, mas foram detidos e deverão comparecer no tribunal na segunda-feira. No sábado, o governo turco pediu às autoridades gregas a extradição dos soldados.

Conjunto arquitetônico da Pampulha é declarado Patrimônio da Humanidade


O Conjunto Moderno da Pampulha, em Belo Horizonte, virou hoje Patrimônio da Humanidade da Unesco. A decisão foi tomada com um dia de atraso, em Istambul, por conta da "tentativa de golpe". A delegação brasileira - incluindo o ministro da Cultura, Marcelo Calero - retorna ainda hoje ao Brasil. A Igreja São Francisco de Assis da Pampulha, em Belo Horizonte, Minas Gerais, foi inaugurada em 1943. O projeto arquitetônico da igreja é de Oscar Niemeyer e o cálculo estrutural do engenheiro Joaquim Cardoso. Foi o último prédio a ser inaugurado do Conjunto Arquitetônico da Pampulha. Seu interior abriga a Via Crúcis, constituída por catorze painéis de Cândido Portinari, considerada uma de suas obras mais significativas. Os painéis externos são de Cândido Portinari (painel figurativo) e de Paulo Werneck (painel abstrato). Os jardins são assinados por Burle Marx. Alfredo Ceschiatti esculpiu os baixos-relevos em bronze do batistério. Na área externa é recoberta de pastilhas de cerâmica em tons de azul claro e branco, formando desenhos abstratos. A igrejinha da Pampulha é um dos mais conhecidos "cartões postais" de Belo Horizonte.

Ponha sua assinatura no abaixo-assinado do Senado Federal, para barrar a ideologização esquerdopata nas escolas brasileiras

Tramita no Senado Federal projeto de lei de iniciativa do senador Magno Malta denominado Projeto Escola sem Partido. O  projeto precisa de apoio popular para ser aprovado. O projeto não elimina a discussão política nas escolas quando o debate estiver relacionado com este tipo de discussão, mas suprime o discurso único de lavagem cerebral ideologicamente comprometido com o combate ao Estado Democrático de Direito, à economia de mercado e aos valores morais e éticos que garantem a sobrevivência e o progresso da sociedade. Os esquerdopatas comuno-petistas estão mobilizados e votando contra o projeto. É necessário que você se mobilize, cadastre-se na página do Senado Federal criada para isso e vote a favor. O link para o cadastramento e votação é https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125666 A operação não dura mais do que um minuto. O que é um minuto do seu tempo quando está em jogo o futuro das nossas crianças e do Brasil. O texto integral do projeto é o seguinte: 

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2016
Inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional, de que trata a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o "Programa Escola sem Partido".

O Congresso Nacional decreta:
Art.1º. Esta lei dispõe sobre a inclusão entre as diretrizes e bases da educação nacional, de que trata a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, do "Programa Escola sem Partido”.
Art. 2º. A educação nacional atenderá aos seguintes princípios:
I - neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado;
II - pluralismo de ideias no ambiente acadêmico;
III - liberdade de aprender e de ensinar;
IV - liberdade de consciência e de crença;
V - reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado;
VI - educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença;
VII - direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções.
Parágrafo único. O Poder Público não se imiscuirá na opção sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero.
Art. 3º. As instituições de educação básica afixarão nas salas de aula e nas salas dos professores cartazes com o conteúdo previsto no anexo desta Lei, com, no mínimo, 90 centímetros de altura por 70 centímetros de largura, e fonte com tamanho compatível com as dimensões adotadas.
Parágrafo único. Nas instituições de educação infantil, os cartazes referidos no caput deste artigo serão afixados somente nas salas dos professores.
Art. 4º. As escolas confessionais e também as particulares cujas práticas educativas sejam orientadas por concepções, princípios e valores morais, religiosos ou ideológicos, deverão obter dos pais ou responsáveis pelos estudantes, no ato da matrícula, autorização expressa para a veiculação de conteúdos identificados com os referidos princípios, valores e concepções.
Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput deste artigo, as escolas deverão apresentar e entregar aos pais ou responsáveis pelos estudantes material informativo que possibilite o pleno conhecimento dos temas ministrados e dos enfoques adotados.
Art. 5º. No exercício de suas funções, o professor:
I - não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;
II - não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas;
III - não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas; 
IV - ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas,
apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;
V - respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções;
VI - não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.
Art. 6º. Os alunos matriculados no ensino fundamental e no ensino médio serão informados e educados sobre os direitos que decorrem da liberdade de consciência e de crença assegurada pela Constituição Federal, especialmente sobre o disposto no art. 5º desta Lei.
Art. 7º. Os professores, os estudantes e os pais ou responsáveis serão informados e educados sobre os limites éticos e jurídicos da atividade docente, especialmente no que tange aos princípios referidos no art. 1º desta Lei.
Art. 8º. O ministério e as secretarias de educação contarão com um canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento desta Lei, assegurado o anonimato.
Parágrafo único. As reclamações referidas no caput deste artigo deverão ser encaminhadas ao órgão do Ministério Público incumbido da defesa dos interesses da criança e do adolescente, sob pena de responsabilidade.
Art. 9º. O disposto nesta Lei aplica-se, no que couber:
I – às políticas e planos educacionais e aos conteúdos curriculares;
II - aos materiais didáticos e paradidáticos;
III - às avaliações para o ingresso no ensino superior;
IV - às provas de concurso para o ingresso na carreira docente;
V - às instituições de ensino superior, respeitado o disposto no art. 207 da Constituição Federal.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor no prazo de sessenta dias, a partir da data de sua publicação.

J U S T I F I C A T I V A

O presente projeto de lei foi inspirado na luta do Movimento Escola Sem Partido. É fato notório que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes à determinadas correntes políticas e ideológicas para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis. Diante dessa realidade – conhecida por experiência direta de todos os que passaram pelo sistema de ensino nos últimos 20 ou 30 anos –, entendemos que é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas, e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. Trata-se, afinal, de práticas ilícitas, violadoras de direitos e liberdades fundamentais dos estudantes e de seus pais ou responsáveis, como se passa a demonstrar:
1 - A liberdade de consciência – assegurada pelo art. 5º, VI, da Constituição Federal – compreende o direito do estudante a que o seu conhecimento da realidade não seja manipulado para fins políticos e ideológicos, pela ação dos seus professores;
2 - O caráter obrigatório do ensino não anula e não restringe a liberdade de consciência do indivíduo. Por isso, o fato de o estudante ser obrigado a assistir às aulas de um professor implica para esse profissional o dever de não utilizar sua disciplina como instrumento de cooptação político-partidária ou ideológica; 
3 - Ora, é evidente que a liberdade de consciência dos estudantes restará violada se o professor puder se aproveitar de sua audiência cativa para promover em sala de aula suas próprias concepções políticas, ideológicas e morais;
4 - Liberdade de ensinar – assegurada pelo art. 206, II, da Constituição Federal – não se confunde com a liberdade de expressão. Não existe liberdade de expressão no exercício estrito da atividade docente, sob pena de ser anulada a liberdade de consciência e de crença dos estudantes, que formam, em sala de aula, uma audiência cativa;
5 - De forma análoga, não desfrutam os estudantes de liberdade de escolha em relação às obras didáticas e paradidáticas cuja leitura lhes é imposta por seus professores, o que justifica o disposto no art. 9º, II, do projeto de lei; 
6 - Além disso, a doutrinação política e ideológica em sala de aula compromete gravemente a liberdade política do estudante, na medida em que visa a induzilo a fazer determinadas escolhas políticas e ideológicas, que beneficiam, direta ou indiretamente as políticas, os movimentos, as organizações, os governos, os partidos e os candidatos que desfrutam da simpatia do professor;
7 - Sendo assim, não há dúvida de que os estudantes que se encontram em tal situação estão sendo manipulados e explorados politicamente, o que ofende o art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo o qual “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de exploração”;
8 - Ao estigmatizar determinadas perspectivas políticas e ideológicas, a doutrinação cria as condições para o bullying político e ideológico que é praticado pelos próprios estudantes contra seus colegas. Em certos ambientes, um aluno que assuma publicamente uma militância ou postura que não seja a
da corrente dominante corre sério risco de ser isolado, hostilizado e até agredido fisicamente pelos colegas. E isso se deve, principalmente, ao ambiente de sectarismo criado pela doutrinação;
9 - A doutrinação infringe, também, o disposto no art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante aos estudantes “o direito de ser respeitado por seus educadores”. Com efeito, um professor que deseja transformar seus alunos em réplicas ideológicas de si mesmo evidentemente não os estará respeitando; 
10 - A prática da doutrinação política e ideológica nas escolas configura, ademais, uma clara violação ao próprio regime democrático, na medida em que ela instrumentaliza o sistema público de ensino com o objetivo de desequilibrar o jogo político em favor de determinados competidores;
11 - Por outro lado, é inegável que, como entidades pertencentes à Administração Pública, as escolas públicas estão sujeitas ao princípio constitucional da impessoalidade, e isto significa, nas palavras de Celso Antonio Bandeira de Mello (Curso de Direito Administrativo, Malheiros, 15ª ed., p. 104), que “nem favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menosinteresses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie.”;
12 - E não é só. O uso da máquina do Estado – que compreende o sistema de ensino – para a difusão das concepções políticas ou ideológicas de seus agentes é incompatível com o princípio da neutralidade política e ideológica do Estado. Também, com o princípio republicano, com o princípio da isonomia (igualdade de todos perante a lei) e com o princípio do pluralismo político e de ideias, todos previstos, explícita ou implicitamente, na Constituição Federal;
13 - No que se refere à educação moral, referida no art. 2º, VII, do projeto de lei, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, vigente no Brasil, estabelece em seu art. 12 que “os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias
convicções”; 
14 - Ora, se cabe aos pais decidir o que seus filhos devem aprender em matéria de moral, nem o governo, nem a escola, nem os professores têm o direito de usar a sala de aula para tratar de conteúdos morais que não tenham sido previamente aprovados pelos pais dos alunos;
15 - Finalmente, um Estado que se define como laico – e que, portanto, deve ser neutro em relação a todas as religiões – não pode usar o sistema de ensino para promover uma determinada moralidade, já que a moral é em regra inseparável da religião;
16. Permitir que o governo de turno ou seus agentes utilizem o sistema de ensino para promover uma determinada moralidade é dar-lhes o direito de vilipendiar e destruir, indiretamente, a crença religiosa dos estudantes, o que ofende os artigos 5º, VI, e 19, I, da Constituição Federal.
Ante o exposto, entendemos que a melhor forma de combater o abuso da liberdade de ensinar é informar os estudantes sobre o direito que eles têm de não ser doutrinados por seus professores, a fim de que eles mesmos possam exercer a defesa desse direito, já que, dentro das salas de aula, ninguém
mais poderá fazer isso por eles. 
Nesse sentido, o projeto que ora se apresenta está em perfeita sintonia com o art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que prescreve, entre as finalidades da educação, o preparo do educando para o exercício da cidadania. Afinal, o direito de ser informado sobre os próprios direitos é uma questão de estrita cidadania. Note-se por fim, que o projeto não deixa de atender à especificidade das instituições confessionais e particulares cujas práticas educativas sejam orientadas por concepções, princípios e valores morais, às quais reconhece expressamente o direito de veicular e promover os princípios, valores e concepções que as definem, exigindo-se, apenas, a ciência e o consentimento expressos por parte dos pais ou responsáveis pelos estudantes.
Sala das Sessões, de de 2016.
Magno Malta - Senador