quarta-feira, 11 de março de 2015

Brasil repatria 182 milhões de reais de Barusco


O Ministério Público Federal divulgou na noite desta quarta-feira que já conseguiu repatriar 182 milhões de reais que pertenciam ao ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco. O montante a ser recuperado ainda deve aumentar, porque parte da fortuna do ex-gerente ainda precisa ser convertida em reais. Pelo acordo de delação premiada fechado em novembro do ano passado, Barusco aceitou facilitar a devolução de 97 milhões de dólares, desviados de contratos da Petrobras. No começo da tarde, a Justiça Federal do Paraná divulgou que já haviam sido recuperados 139 milhões de reais. Esse montante já está depositado em conta administrada pela 13ª Vara Federal do Paraná, onde atua o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância. Mas, no começo da noite, o Ministério Público Federal explicou que ainda ainda há 43 milhões de reais, em moedas estrangeiras, que precisam ser convertidos em reais e também serão depositados em conta administrada pela 13ª Vara Federal do Paraná. Pela taxa de conversão desta quarta-feira, esses valores equivalem a 43 milhões de reais e são resultado da conversão de 12.459.685,51 dólares, 222.191,59 euros e CHF 1.118.606,43 francos suíços. Até o fim dos trâmites burocráticos, ainda não é possível especificar qual será o valor efetivamente convertido em reais. Embora o destino final seja ressarcir os cofres públicos, nem todo o dinheiro recuperado do delator será devolvido sob a supervisão da 13ª Vara Federal do Paraná. Ao final da repatriação, 29,5 milhões de dólares terão o destino decidido pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde Barusco deve responder a processo por corrupção. A fortuna recuperada com Barusco constitui a maior repatriação de recursos ilícitos da história do País. O ex-gerente também colaborou com a Justiça ao apontar qual foi a fatia desviada pelo ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, e pelo tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, que também recebiam propina por facilidades em contratos da Petrobras. Segundo depoimento de Barusco, o PT recebeu até 200 milhões de dólares desembolsados por empreiteiras que participavam do esquema de corrupção da Petrobras. Em troca das revelações, Barusco deve receber punição mais branda da Justiça, como estipula o acordo de delação premiada.

Embraer fecha nova venda de cinco aviões para a Republic Airways


A fabricante brasileira de aviões Embraer anunciou nesta quarta-feira que acordou uma nova venda de cinco aeronaves modelo E175 ao grupo americano Republic Airways Holdings por 222 milhões de dólares. O acordo é um aditivo a dois contratos anteriores, assinados entre 2013 e 2014, nos quais a Republic comprou outras 97 aeronaves do mesmo modelo da Embraer. O novo pedido tem previsão de entrega para meados de 2016, segundo um comunicado da empresa com sede em São José dos Campos (São Paulo). O avião E175 possui 76 assentos, um segmento que a Embraer dominou nos últimos dois anos nos Estados Unidos, onde tem uma fração de mercado de cerca de 80%, segundo a nota. A Republic Airways é a operadora com a maior frota de aviões do mundo. Controla as companhias aéreas Chautauqua Airlines, Republic Airlines e Shuttle América e oferece cerca de 1,3 mil vôos regulares entre 110 cidades dos Estados Unidos, Canadá e o Caribe.

A venezuelana María Corina pede reunião de emergência da OEA


María Corina Machado é uma das principais vozes da oposição na Venezuela. Foi uma das deputadas mais votadas nas eleições de 2010. No ano passado, ela teve seu mandato cassado a mando do ditador bolivariano porcalhão Nicolás Maduro por tentar discursar a favor dos direitos humanos na Organização dos Estados Americanos (OEA). María Corina falou a VEJA, por telefone, sobre a nova Lei Habilitante que o presidente solicitou na terça-feira 10 e que pode lhe dar poderes extraordinários. Ameaçada e perseguida, María Corina pediu o apoio dos países da América Latina e do Brasil para exigir uma transição democrática em seu país e o fim das torturas e prisões arbitrárias. 
O que a senhora acha da Lei Habilitante? 
É uma carta branca para que o governo continue fazendo as loucuras que lhe convém, como as torturas, as prisões arbitrárias e a repressão violenta às manifestações.
Maduro já faz tudo isso. Por que então uma lei habilitante? 
O oficialismo de fato já controla a Assembleia Nacional. O que a lei fará, de fato, é legitimar esse modo de governar.
A lei habilitante pode impedir a realização das eleições legislativas, que deveriam acontecer esse ano? 
Há o receio de que Maduro alegue uma situação de emergência (que no final das contas ele mesmo provocou) para não fazer o pleito. Ele sabe que, se as eleições forem limpas, sem tramoias, a oposição ganhará dois terços das cadeiras.
O que poderia ser feito agora? 
É preciso deter as torturas em curso e fazer a transição para um governo democrático. A Venezuela, os Estados Unidos, a Colômbia e o Brasil fazem parte da Convenção contra a Tortura e têm obrigação de colaborar com o cumprimento dela. Há precedentes na América Latina, como no caso do ditador chileno Augusto Pinochet. Peço aos brasileiros que convoquem uma reunião de emergência na OEA para avaliar a situação na Venezuela.

Filho do presidente do Suriname é condenado por associação com a organização terrorista Hezbollah


Além de centro de atividades ilícitas, o Suriname mantém laços com o terrorismo islâmico internacional. Na terça-feira, 10, Dino Bouterse, o filho do presidente do país, foi condenado a dezesseis anos de prisão por uma corte de Nova York por tentar ajudar o grupo terrorista libanês Hezbollah. Bouterse, que liderava uma unidade de contraterrorismo de seu país, foi detido no Panamá em 2013 quando aceitou receber 2 milhões de dólares de homens que se identificaram como sendo do Hezbollah. Em troca do dinheiro, Bouterse permitiu a abertura de campos de treinamento para dezenas de terroristas no Suriname. Os que fizeram a oferta, contudo, eram agentes americanos disfarçados. Uma das principais fontes de financiamento do Hezbollah é o tráfico de drogas. O Suriname, que faz divisa com os Estados brasileiros do Pará e do Amapá, é um dos principais entrepostos da cocaína que sai da Colômbia e da Venezuela com direção à Europa, principalmente à Holanda. ​O pai de Dino e presidente do país, Desi Bouterse, foi condenado por uma corte da Holanda por tentar contrabandear cocaína a esse país. Ele também é acusado de ter matado quinze opositores em 1982, durante a ditadura que comandou. Apesar de a Interpol ter expedido uma ordem de prisão, em 2013, ele esteve no Brasil a convite da presidente Dilma Rousseff para acompanhar a visita do papa Francisco e também a Copa do Mundo. Dino, o filho, já esteve associado ao traficante brasileiro Leonardo Dias Mendonça. A organização dos dois, conhecida como Suri-Cartel, enviava aviões brasileiros carregados com cocaína da Colômbia para o Suriname e para a Guiana. Entre seus quadros estava Fernandinho Beira-Mar. O Suriname é um dos países listados nos relatórios do procurador argentino Alberto Nisman, que morreu misteriosamente em janeiro em Buenos Aires. Nisman afirmou que o Hezbollah construiu uma rede de apoio que incluía o Suriname, o Brasil, o Paraguai e o Chile. O Hezbollah é o autor dos dois atentados terroristas em Buenos Aires. No último deles, em 1994, morreram 85 pessoas no ataque à organização judaica Amia.

Jihadista que aparece em vídeo do EI tem ligação com terrorista que atacou escola judaica


O homem que aparece falando francês em um vídeo do Estado Islâmico divulgado na terça-feira é um terrorista islâmico da região de Toulouse, meio irmão de Mohamed Merah, terrorista que matou três soldados franceses desarmados, um rabino e três crianças em uma escola judaica francesa, em 2012. O jihadista foi identificado pelo jornal Libération como Sabri Essid, de 31 anos. No vídeo de mais de 10 minutos, ele aparece ao lado de uma criança, responsável por tirar a vida de um homem acusado de ser um espião israelense. O menino pode ser um enteado de Essid de 12 anos de idade. Nas imagens, Essid faz ameaças a Israel e menciona o ataque de Amedy Coulibaly contra um supermercado kosher em Paris, em janeiro, que resultou na morte de quatro reféns. A última aparição pública de Essid remonta a 29 de março de 2012, no enterro de Merah - a polícia cercou o apartamento do terrorista durante 32 horas antes de invadir o local; Merah ainda conseguiu ferir a tiros dois oficiais antes de se jogar de uma janela. Antes de cair, foi baleado na cabeça por um policial posicionado do lado de fora. Essid era muito ligado a Merah e tornou-se seu meio-irmão depois do casamento de seu pai, Mohamed Essid, com a mãe de Merah. Depois da morte do terrorista, ele manteve contato com a irmã mais velha de Merah, Souad, e sua mãe, informou o Libération. Essid aparece nos radares policiais desde 2002. Ele pertencia a um grupo de islâmicos reunidos em torno de Olivier Corel, originário da Síria e fundador de uma comunidade de ensino religioso em Ariège, na região dos Pirineus, sudoeste da França. Um dos mais assíduos, Essid se encarregava do proselitismo em Toulouse, difundindo textos sobre a interpretação do Corão. O jornal francês relata que, em 2004, ele deixa de frequentar as mesquitas, por considerá-las moderadas demais. No ano seguinte, é citado no caso de uma correspondência anônima que o acusa de preparar um atentado contra o consulado dos Estados Unidos em Lyon e contra dois supermercados em Toulouse. Em 2006, ele escapa à vigilância policial, viaja para a Síria e planeja ir ao Iraque para se unir aos jihadistas contra os Estados Unidos, mas acaba sendo interpelado pelo serviço sírio em uma casa na região de fronteira e é enviado de volta para a França. Em Paris, foi indiciado por "associação criminosa em relação com empreitada terrorista" e preso. Julgado em 2009 junto com outros terroristas, Essid é condenado a quatro anos de prisão. Ao deixar a cadeia, passa a trabalhar como operador de guindastes. Os membros do grupo islâmico voltam à cena exatamente em 2012, ano dos atentados de Merah. Conforme as fontes consultadas pelo jornal francês, a vigilância policial é mantida, mas não impede uma nova viagem à Síria entre março e abril de 2014. Cerca de duas dezenas viajaram ao Oriente Médio. Suspeita-se que Essid e seus comparsas continuem a recrutar jihadistas na região de Toulouse.

Ação da Braskem fecha em queda de 20% após citação na Lava Jato


A Bovespa fechou com o seu principal índice em alta nesta quarta-feira, encerrando uma sequência de cinco pregões no vermelho, com a recuperação das ações dos bancos privados e da Petrobras. O Ibovespa subiu 1,27%, a 48.905 pontos, após recuar quase 6% nas cinco sessões anteriores. O volume financeiro no dia alcançou 7 bilhões de reais. A Braskem teve o pior desempenho do dia, ao despencar 20% depois que a empresa foi citada nas investigações da Operação Lava Jato. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo afirma que, segundo dois delatores do petrolão, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, a companhia pagou propina a diretores da Petrobras para comprar nafta, sua principal matéria prima, a um preço abaixo do que era praticado no mercado. A propina teria sido paga a Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal.

Universitários relatam dificuldades para inscrição no Fies


Estudantes de vários Estados brasileiros relatam em redes sociais dificuldades para se inscrever no Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Alguns estão preocupados porque já receberam boletos de mensalidades a pagar, mas não têm garantia de que vão conseguir o financiamento. Foi criado no Facebook um grupo chamado "Erro M321 Fies 2015", relativo ao aviso "Limite de vagas para esse Campos/IES esgotado", relatado por estudantes que tentaram se inscrever. O grupo tem 165 estudantes trocando informações a todo instante para tentar resolver o problema. "Pelo amor de Deus, não sei mais o que fazer! Desde o dia 23 esta mensagem [Erro M321] aparece pra mim e não tenho como trocar de faculdade, pois só existe esta na minha cidade com o curso de medicina veterinária", disse uma estudante no grupo. Além do "erro", os candidatos ao financiamento relatam que o portal para inscrição sai do ar com muita frequência, e por vezes não aceita o CPF ou a senha do candidato ao financiamento. As falhas no sistema de inscrição têm sido relatadas desde o início das inscrições, no dia 23 de fevereiro. As inscrições para novos financiamentos vão até 30 de abril. Segundo a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, Amábile Pacios, as universidades não foram informadas pelo Ministério da Educação sobre uma limitação de vagas para financiamentos por instituição de ensino. Por nota, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC responsável pelo Fies, informa que está trabalhando continuamente para garantir estabilidade ao sistema informatizado do Fies. "Ocorre que, com a demanda muito forte dos últimos dias, o sistema passou por problemas de performance, o que é uma situação muito dinâmica. Mas é necessário lembrar que sistemas de grande volume de acessos passam por esse tipo de situação, de forma sazonal, e os órgãos responsáveis estão tomando todas as medidas possíveis para superar as dificuldades", diz a nota. A entidade ressalta ainda que está expandindo o horário de atendimento pela linha direta 0800 616161, que passará a atender também nos finais de semana. Sobre novas inscrições, o FNDE esclarece que as requisições são liberadas por instituição de ensino e por curso, em ordem cronológica, ressalvados os critérios de qualidade, distribuição regional e disponibilidade de recursos. "A abertura do Fies 2015 leva em consideração a qualidade dos cursos, com atendimento pleno aos cursos nota 5 [nota máxima]. Já nos cursos nota 3 e 4 são considerados alguns aspectos regionais, como cursos e localidades que historicamente foram menos atendidos", explica a nota.

Caso Eike será retomado por juiz Vitor Valpuesta


Os processos movidos contra o empresário Eike Batista serão retomados pelo juiz Vitor Valpuesta, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, informou o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nesta quarta-feira. Ele substituirá Flávio Roberto de Souza, da mesma vara, que havia sido afastado no início do mês, após ter sido flagrado dirigindo um Porsche do empresário. Na ocasião, o TRF também havia suspendido todos os processos envolvendo o ex-bilionário, exceto o que diz respeito à apreensão de seus bens. O nome do novo juiz foi revelado após parecer da ministra Nancy Andrighi, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a magistrada, o critério adotado para a redistribuição do caso de Eike seguiu os "moldes do Código de Processo Penal e legislação correlata". Com isso, na prática, os autos permanecem na 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, sendo encaminhados para o juiz substituto, que irá retomar o caso, até então paralisado. Apesar de o julgalmento contra o ex-bilionário ter voltado a estaca zero, os bens apreendidos continuarão em poder da Justiça, medida que deve ser apreciada por Valpuesta. Eike Batista é réu em duas ações penais na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O empresário é acusado de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado na negociação de ações da petroleira OGX e da empresa de construção naval OSX.

Mais uma empreiteira envolvida no escândalo do Petrolão entra na fila da recuperação judicial


Mais uma empreiteira envolvida na Operação Lava Jato se prepara para pedir recuperação judicial. A Schahin Engenharia não chegou a ter executivos presos na operação da Polícia Federal, mas é citada nas investigações como integrante do cartel de 23 empresas que se dividiam para ganhar licitações da Petrobras. A construtora já contratou advogados para levar adiante um plano de recuperação - que deve ser protocolado na 2ª Vara de Falências e Recuperações de São Paulo nos próximos dias. Antes dela, a Alumini, que participava da construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, também recorreu à proteção judicial para renegociar suas dívidas. A Schahin vive a mesma situação que as demais envolvidas na Lava Jato: o mercado de crédito secou e a Petrobras congelou os repasses enquanto não houver definição sobre o processo de formação de cartel. Na semana passada, a estatal informou ainda que suspenderia a contratação de novos serviços da Schahin e de outra empresa, a TKK, enquanto as investigações não fossem concluídas.

Dilma põe Kassab, Rebelo e Eliseu Padilha na articulação política


A presidente Dilma Rousseff rebateu nesta quarta-feira informações que circularam nos bastidores de que ela estaria decidida a retirar o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, da coordenação política de seu governo. Durante entrevista coletiva após cerimônia de entrega de 967 casas do programa Minha Casa, Minha Vida, no Acre, Dilma negou a mudança, mas confirmou uma alteração: o aumento do número de ministros e partidos que deverão participar da articulação política por meio de "rodízio". Serão incluídos na tarefa os ministros das Cidades, Gilberto Kassab (PSD); da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo (PCdoB); e da Aviação, Eliseu Padilha (PMDB). A decisão de Dilma de escalar uma "junta de ministros" para tentar amenizar a crise com o Congresso já estava consolidada, mas tinha o nome do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, como representante do PMDB. "Não há nenhuma modificação na coordenação política", declarou a presidente, tentado afastar os rumores. "Eventualmente vamos chamar outros ministros quando o assunto for correlato à área deles". De acordo com Dilma, a princípio as reuniões do grupo, formado ainda pelo ministro Pepe Vargas (Relações Institucionais), serão semanais. Mas poderão ser realizadas com maior intensidade."É muito flexível, é um sistema de governo", afirmou ela. Questionada se o rodízio seria uma forma de melhorar a relação com o Congresso Nacional, com quem Dilma tem tido vários embates e sofrido algumas derrotas na tentativa de aprovar as medidas do ajuste fiscal, a presidente declarou que sempre esteve aberta ao Congresso. A quatro dias dos protestos que devem defender seu impeachment, a presidente declarou que não tem qualquer restrição ao direito da população de se manifestar. Após lembrar que, durante a juventude, participou de manifestações contra o Regime Militar, Dilma afirmou que a livre manifestação é algo que o Brasil tem de defender, desde que seja pacífica. "Temos direito de se manifestar. O que nós não temos é o direito de ser violento", afirmou durante a entrevista. "A livre manifestação é algo que o Brasil tem de defender e defender que seja feita de forma pacífica". A presidente lembrou das manifestações de junho de 2013, que, segundo ela, foram pacíficas - mas com momentos em "que perdeu o controle, porque um grupo ficou mais radicalizado". No domingo passado, Dilma foi alvo de panelaço em doze capitais enquanto discursava na TV. Nesta terça-feria, ela foi vaiada por cerca de 200 pessoas durante o Salão Internacional da Construção Civil em São Paulo. E bateu em retirada. 

ONU condena a Venezuela por violação de regras internacionais ao não impedir maus tratos a detidos

O governo da Venezuela violou as obrigações do direito internacional ao não proibir torturas em três casos associados ao uso da força durante manifestações em fevereiro de 2014, na avaliação da Organização das Nações Unidas (ONU). Em comunicado publicado hoje (11) em sua página na Internet, a ONU explica que está em causa "a aplicação de maus tratos a detidos", tendo o governo venezuelano negado uso excessivo da força que ocasionou feridos graves nos protestos, além de ressaltar que "foram casos isolados, que estão sendo investigados". Segundo a ONU, nos três casos a Venezuela violou suas obrigações. Questionada, em um dos casos respondeu de maneira "insuficiente e não persuasiva", e nos outros dois casos sequer respondeu. Mas a ONU sustenta que investigações próprias e a análise do material recebido sobre os incidentes eram bastante convincentes. O comunicado da ONU diz que os dois casos não respondidos pelo governo venezuelano correspondem a denúncias de tortura, incluindo a situação do líder político opositor Leopoldo López e de mais três pessoas detidas na prisão militar de Ramo Verde (sul de Caracas). "O perito considerou credíveis (merecedoras de crédito) as alegações de que foram maltratados nesse cárcere", enfatiza o comunicado. Para a ONU, o governo venezuelano não cumpriu "a obrigação de investigar, levar a julgamento e sancionar todos os atos de tortura e tratos cruéis, inumanos ou degradantes, contra manifestantes opositores e detidos". O primeiro semestre de 2014 ficou marcado, na Venezuela, por violentas manifestações contra o regime do ditador bolivariano Nicolás Maduro, que provocaram pelo menos 43 mortos . 

Comissão de Direitos Humanos se reunirá amanhã para eleger presidente

A eleição do presidente e dos vice-presidentes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), prevista para hoje (11), foi adiada para amanhã (12), a partir das 10 horas. A reunião de hoje chegou a ser aberta, mas em função da sessão do Congresso Nacional para a votação de vetos, foi suspensa e cancelada há pouco. Pela distribuição das presidências das comissões entre os partidos, coube ao PT indicar a presidência da CDHM. O PT indicou para presidir a comissão o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), mas na semana passada, no dia da eleição do presidente e dos vice-presidentes, o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), representante da bancada evangélica, se lançou candidato à presidência da comissão. Várias tentativas para que ele desistisse do pleito foram feitas, mas ele manteve sua candidatura, inclusive com a distribuição de panfletos com plataforma de trabalho. O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), chegou a oferecer ao deputado Sóstentes Cavalcante a relatoria do projeto que institui o Estatuto da Família para que ele desistisse de disputar a presidência da CDHM. Mas o deputado não aceitou a oferta. Há pouco, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que vai fazer valer o direito do PT, de presidir a CDHM. “Na Comissão de Direitos Humanos, vamos fazer valer o direito do PT, a quem cabe presidir a comissão. É o princípio básico”, disse Cunha.

Eduardo Cunha cria comissão para verificar estado de saúde do boquirroto ministro Cid Gomes

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou na noite de hoje (11) a criação de uma comissão externa para verificar “in locu” o estado de saúde do ministro da Educação, Cid Gomes, que foi convocado para comparecer nesta quarta-feira à Câmara. O ministro apresentou atestado de saúde e não atendeu à convocação para explicar as declarações de que há no Congresso “300 ou 400 achacadores” que se aproveitam da fragilidade do governo para levar vantagens. Cunha informou que a comissão será formada por três deputados médicos, que devem ir ao hospital onde o ministro está internado para verificar a real situação do caso. “A comissão vai verificar se ele ficou doente, até porque a ausência de um ministro de Estado, convocado em uma data determinada, importa em crime de responsabilidade”. O presidente da Câmara disse que a comissão pode até servir para isentar o ministro da culpa de um crime de responsabilidade. “Nós vamos fazer a verificação”, disse. De acordo com Cunha, o ministro deve explicações à Casa: “Agora, ele deve explicações a esta Casa. Esta Casa não está satisfeita com esse comportamento agressivo e arrogante do ministro Cid Gomes”.  Mais cedo, o ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, encaminhou ofício ao presidente da Câmara comunicando que o ministro Cid Gomes não poderia cumprir à convocação porque foi “acometido” de uma doença que provocou sua internação, ontem (10), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, “sem definição a respeito da respectiva alta médica”. No ofício, o ministro interino solicitou o agendamento de uma outa data para que Cid Gomes possa prestar os esclarecimentos.

Pedidos de Quaquá

Quaquá quer voltar para os braços do PMDB
Quaquá quer voltar para os braços do PMDB
Nas conversas que teve com Luiz Fernando Pezão para a adesão formal do PT ao governo do Rio de Janeiro, o ilustre Washington Quaquá pediu duas pastas: a Secretaria de Cultura e a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Para a primeira, quer mandar Benedita da Silva. Na Assistência Social, Quaquá quer colocar sua mulher, Rosângela Zeidan. Se derem certo, as duas jogadas vão liberar vagas na Câmara dos Deputados e na Assembleia do Rio para dois petistas: Wadih Damous e Gilberto Palmares, respectivamente. Talvez falte fígado a Pezão, depois de ter visto Quaquá incendiar o PT do Rio contra seu governo e sua reeleição, ao longo do ano passado. Por Lauro Jardim

Na Olimpíada?

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Virgílio trabalha pela Arena Amazônia
Arthur Virgílio almoçou hoje na CBF, com José Maria Marin, Marco Polo Del Nero e Fernando Sarney. O prefeito de Manaus fez uma última exposição de motivos para defender Manaus como subsede do futebol olímpico. Marco Polo faz parte do colegiado da Fifa que decide as sedes. A escolha acontece na segunda-feira. Também discutiram a possibilidade de levar um amistoso data Fifa e um jogo da seleção olímpica para a Arena Amazônia. O estádio jamais recebeu a seleção brasileira. Por Lauro Jardim

Andrés versus Levy

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Sanchez não gostou da declaração de Levy
Andrés Sanchez, depois de ler o que Joaquim Levy disse sobre os problemas financeiros dos clubes brasileiros (leia mais aqui), mandou brasa: "Fico triste pelo país que tem um ministro da Fazenda como esse, que despreza o futebol, que gera tantos empregos e alegria. Se ele trata assim o futebol, imagina o resto". Por Lauro Jardim

Lula reclama

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Lula não gostou do discurso de Dilma
Lula, sempre o primeiro a exaltar as qualidades de mago de João Santana, é só críticas ao marqueteiro responsável pela fala de Dilma no domingo do panelaço. Por Lauro Jardim

MST, o Exército do Lula, causa acidente com três mortes no Sergipe. Enquanto isso, Cardozo está preocupado com "ódio" nos protestos contra Dilma



Desde que Lula transformou o MST em "exército" do PT, este movimento terrorista não pára de cometer crimes. Invadiu laboratórios, destruindo anos de pesquisa. Fechou rodovias. Ocupou prédios públicos. Tomou conta de bancos. O ministério da Justiça não moveu uma palha, ao contrário do que fez contra os caminhoneiros, contra quem jogou a Polícia Federal e a Força Nacional, além de uma tropa de choque da Polícia Rodoviária Federal. Hoje, dois adultos e uma criança morreram após o engavetamento entre uma carreta e sete carros ter provocado uma explosão na manhã desta quarta-feira (11) no Km 110 da BR-101, perto da cidade de Itaporanga D'Ajuda, a 29 km de Aracaju. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a carreta estava carregada com adubo, que é inflamável. A identidade das vítimas ainda não foi divulgada. Por que o acidente ocorreu? A rodovia estava bloqueada por manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Não avisaram nada. A Polícia Rodoviária Federal nem mesmo sabia da manifestação. Homicídio culposo, na melhor da hipóteses. A baderna consentida pelo governo petista fez com que os veículos ficassem parados na rodovia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a carreta não conseguiu frear quando se aproximou e atingiu sete veículos. Outros quatro foram empurrados pela colisão. Enquanto isso, em Brasília, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo fazia ameaças veladas contra as manifestações do próximo dia 15 de março: "O governo tem essa tolerância com as pessoas que o criticam e gostaríamos muito que essas pessoas não fizessem uma ação de ódio, de raiva. Expressem suas ideias democraticamente, vamos nos tolerar". Como se a Oposição alguma vez tivesse cometido violências e crimes como o MST vem fazendo, debaixo da tolerância e cumplicidade do governo Dilma. Hoje o MST assassinou mais três pessoas. Sobre isso, Cardozo não falou nada. (CoroneLeaks)

YOUSSEF ENTREGOU DINHEIRO VIVO NA CASA DO PETISTA CANDIDO VACCAREZZA


O doleiro Alberto Youssef afirmou em sua delação premiada ter entregue pessoalmente propina na casa do ex-deputado federal e ex-líder do governo petista na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), "umas três ou quatro vezes" a pedido do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Segundo o doleiro, em cada entrega foram repassados R$ 150 mil em espécie ao petista. Youssef diz que as entregas ocorreram em São Paulo, na casa de Vaccarezza, na Mooca, mas não se recorda da época em que foram feitas e por isso não pode vincular tais entregas à campanha de 2010. Segundo o doleiro, o pedido inicial do ex-diretor da Petrobras era de que fossem feitos repasses de R$ 300 mil cada, mas Youssef alegou não ter esse dinheiro "em caixa" na época. Apesar de o doleiro não ligar os repasses à campanha do petista em 2010, em sua delação premiada Paulo Roberto Costa afirmou ter se encontrado com o empresário Jorge Luz, no Rio de Janeiro, em "2009 ou 2010?, para tratar de repasses para a campanha do então deputado federal petista em 2010. Indicado pelo PP à Diretoria de Abastecimento em 2004, Paulo Roberto Costa operacionalizava o esquema de propinas nos contratos da estatal junto com Alberto Youssef. Em sua diretoria, 1% dos valores dos contratos eram destinados ao PP, mas o próprio ex-diretor admitiu em sua delação ter operacionalizado em algumas ocasiões o repasse da "cota" da sigla para PT, PMDB e PSDB. As delações que envolvem Vaccarezza foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em um pedido de abertura de inquérito contra o petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No mesmo pedido, Janot também pede a investigação do deputado federal Vander Loubet (PT-MT) que, segundo Youssef disse em sua delação, também recebeu recursos do esquema por meio de intermediários como o ex-ministro do governo Fernando Collor (PTB-AL) e também investigado na Lava Jato, Pedro Paulo Leoni Ramos. Para justificar que a investigação contra Vaccarezza fique no Supremo, onde devem ser investigados apenas os políticos com prerrogativa de foro, Janot lembrou do escândalo da Máfia do Asfalto, esquema de desvio de dinheiro em obras no interior de São Paulo desbaratado em 2013 pela Operação Fratelli. Os nomes de Vaccarezza e Loubet apareceram no decorrer das investigações do esquema, que também envolveu a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, na venda de asfalto para prefeituras do interior do Estado. Janot afirmou ainda em sua petição que os dois parlamentares tinham influência nas indicações de cargos na BR Distribuidora. Diante disso, o procurador-geral entendeu que "os fatos atribuídos a ele (Vaccarezza) não podem ser apurados e bem compreendidos sem estar associados aos fatos atribuídos a Vander Luís dos Santos Loubet, nem os destes sem os daquele sob pena de impedir a integral apuração dos fatos, que, no caso concreto, estão diretamente ligados entre si. O crime deve ser entendido como fenômeno e não como fato isolado", assinala Janot. O pedido de abertura de inquérito foi aceito pelo ministro do Supremo Teori Zavascki, relator das ações da Lava Jato na Corte, e agora a Polícia Federal e o Ministério Público Federal devem dar continuidade às investigações para apurar o envolvimento dos políticos no escândalo. O ex-deputado rechaçou as alegações de Youssef e afirmou que o próprio Paulo Roberto Costa negou em sua delação que tenha mandado o doleiro fazer os repasses. "Tudo isso é mentira, Youssef nunca entregou dinheiro na minha casa, ele diz com riqueza de detalhes que o Paulo Roberto Costa mandou ele entregar e Paulo Roberto diz que é mentira, que não mandou entregar", afirmou em entrevista. "Sou inocente e as acusações a mim são todas infundadas. Qualquer análise mais detida dos depoimentos vai dizer que são coisas ditas por terceiros, não tem nenhuma ligação telefônica, nenhum torpedo, nenhuma testemunha", continuou o parlamentar. As defesas dos acusados de envolvimento no esquema de desvios da Petrobrás vem insistindo na tese das contradições entre os depoimentos dos delatores para fragilizar as investigações. O deputado Vander Loubet divulgou nota dizendo que desconhece em quais circunstâncias seu nome foi envolvido na investigação: "O que posso garantir é que minha atuação político-parlamentar é pautada pela honestidade, seriedade e responsabilidade, especialmente com a população de Mato Grosso do Sul - que me confia pela quarta vez o mandato de deputado federal".

PETROBRAS NUNCA PEDIU AUTORIZAÇÃO À ANP PARA CONSTRUIR REFINARIAS


A diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse hoje (11), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a agência reguladora jamais recebeu solicitação da Petrobras para construir as refinarias Premium I e Premium II, no Maranhão e Ceará, respectivamente. “Nem Premium I, nem Premium II. Nenhuma das duas jamais recebeu a solicitação de construção. Essa solicitação jamais foi submetida à ANP”, frisou a diretora. Segundo ela, para que qualquer refinaria seja construída no Brasil, a autorização deve passar pela ANP. Magda disse ainda que, como não houve pedido de autorização para construção dessas refinarias, a falta delas não altera os estudos de desempenho do País na produção, refino e distribuição de petróleo e combustíveis. Questionada por parlamentares, Magda disse que a ausência de autorização da ANP não impediria as providências preliminares que já haviam sido tomadas, como demarcação da área, contratação de pessoal e obras de terraplanagem do terreno. A informação surpreendeu os parlamentares da comissão externa que trata do caso. “Nos causou surpresa esse descompasso que está acontecendo. Isso é muito sério. O Estado do Ceará investiu R$ 650 milhões na obra”, disse o deputado Raimundo de Matos (PSDB-CE), relator da comissão. Na próxima quarta-feira (18), a comissão espera poder contar com a presença de representantes da Petrobras. As duas refinarias constam no Plano de Negócios e Gestão 2014-2018 da Petrobras. Em janeiro, no entanto, a estatal desistiu de avançar nos dois empreendimentos. As justificativas da Petrobras para o cancelamento do projeto são a ausência de parceiros econômicos, a falta de atratividade econômica, além do aumento da capacidade nas refinarias já em operação. O custo estimado de cada refinaria girava em torno de R$ 20 bilhões. No Maranhão, por exemplo, as obras estão paradas há três anos. O governador do Estado, Flávio Dino, já tenta articular a retomada do projeto. Ele considera, inclusive, a construção de uma refinaria de menor porte, que reduziria em R$ 8 bilhões o custo inicial.

DEMOCRATAS APOIAM PROTESTOS CONTRA DILMA


O Democratas tornou público o apoio às manifestações contra a presidente Dilma Rousseff, ocorridas nos últimos dias e ao protesto nacional marcado para o próximo domingo (15/3). Em nota, a direção do partido afirma que os movimentos de protestos que vêm ocorrendo são “legítimos, dignos pelo seu caráter pacífico e, portanto, merecedores do nosso respeito”. Ainda segundo a direção do DEM, os movimentos apartidários devem ser “compreendidos como manifestações refletidas da sociedade organizada e, portanto, merecedoras da importância e do respeito que os simpatizantes dos Democratas têm pelos seus organizadores”.

CONFIRMADO O DEPOIMENTO DO PETISTA RENATO DUQUE À CPI DA PETROBRAS NA PRÓXIMA SEMANA


O presidente da CPI da Petrobras, Hugo Motta (PMDB-PB), se reuniu com o relator, vice-presidentes e subrelatores da comissão para bater o martelo na convocação do ex-diretor de Serviços da Petrobras, o petista Renato Duque, para prestar depoimento na próxima semana. De acordo com Motta, a data mais provável é que Duque seja ouvido na quinta (19) para explicar o seu envolvimento, e o de outros, no maior escândalo da hitória do Brasil. Ontem, o ex-gerente da estatal Pedro Barusco disse aos deputados que começou a receber propina em 97, como uma iniciativa própria, mas o esquema foi institucionalizado e tomou conta da empresa em 2003, primeiro ano do PT na Presidência da República.

Marina Silva no século XVIII

Marina Silva se acha, tipo assim, de uma modernidade pós-tudo. Mas ela pensa como alguém não muito iluminado do século XVIII. Num convescote na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, ela disse que:
a) "Não se troca de presidente como se troca de camisa"
b) "Que o país vive um grave problema com a corrupção, mas que a corrupção não é um problema da Dilma, do Lula, do Fernando Henrique, nem do Collor, nem do Sarney. É um problema nosso. Enquanto se achar que o problema é deles, vamos continuar tendo esse problema"
c) "Que a corrupção é como a escravidão e a ditadura, que só acabaram quando a sociedade encarou o problema"
Para Marina Silva, portanto, corruptos são um produto da sociedade. Dessa forma, indivíduos não podem ser responsabilizados por seus atos. É o mito do bom selvagem, de Jean-Jacques Rousseau, raiz do pensamento de esquerda, revisitado candidamente por Marina Silva, como se fosse algo original e jamais desmentido pela história. Harvard já recebeu Ciro Gomes, Geraldo Alckmin e Marina Silva, entre outros espécimes brasileiros. A vantagem de Harvard é que eles podem ouvir os selvagens e mandá-los de volta para a selva sem nenhuma camisa para trocar. A gente, não. (O Antagonista)

Em entrevista ao programa “Os Pingos nos Is”, Aécio não descarta nem presença no protesto nem impeachment — desde que “existam condições políticas e jurídicas” para o impedimento de Dilma

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) concedeu uma entrevista há pouco ao programa “Os Pingos nos Is”, que ancoro na Jovem Pan. Embora tenha dito que não pretende participar das manifestações de domingo para “não pôr uma azeitona na empada” do governo, que caracteriza os protestos como o terceiro turno das eleições, o senador deixou no ar: “Mas eu sou um cara também de rompantes; quem sabe eu não resista na ultima hora e decida ir…”

Aécio Neves, a exemplo do que expressara nota do PSDB, deu integral apoio às manifestações e negou que seu partido esteja organizando ou promovendo o protesto, como acusou o vice-presidente do PT, Alberto Cantalice: “Ele está muito distante da realidade ou querendo zombar da inteligência dos brasileiros. Esta mesma direção do PT disse que, no domingo, o PSDB é que estava patrocinando a panelaço (…). O PT não tem capacidade de compreender o que está acontecendo hoje no Brasil. Esta manifestação [de domingo] surge de forma espontânea, de vários setores da sociedade, não sempre com a mesma bandeira, são múltiplas. E é natural que os partidos políticos, por meio de seus líderes, de seus simpatizantes, também participem dessa manifestação. Vamos acabar com essa bobagem de achar que apenas o PT pode decidir sobre o que a população brasileira deve se manifestar".
Impeachment
Lideranças do PSDB e o próprio senador já disseram que o impeachment não é parte da agenda do partido. Perguntei a Aécio Neves se isso significa que a legenda descarta peremptoriamente a saída. Ele respondeu:
“Não, de forma alguma! Eu disse hoje, na nossa reunião, que o impeachment não é palavra proibida. Impeachment é uma prescrição, inclusive, constitucional, desde que adquiridas as condições tanto jurídicas como políticas para a sua votação. (…) O componente de ordem política parece que cresce. E o dia 15 talvez não seja a última, mas a primeira de grandes manifestações. Mas o impeachment depende também de um componente jurídico, que pode ser que se confirme ao longo das investigações. (…) Se essas duas condições, por alguma razão, se criarem, nós temos de, com muita serenidade, discutir a questão com muita responsabilidade". 
O presidente do PSDB concluiu a entrevista fazendo um voto de que tanto as manifestações marcadas para sexta, de apoio a Dilma, como as marcadas para domingo, de repúdio ao governo, transcorram em paz, respeitando os limites legais.
Para ouvir a íntegra da sua entrevista, clique aqui  Por Reinaldo Azevedo

Solidariedade anuncia campanha pró-impeachment de Dilma

A três dias da manifestação contra a presidente Dilma Rousseff, o Solidariedade vai anunciar nesta quinta-feira a criação de uma campanha pelo impeachment da petista. No ato, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, apresentará um sistema disponibilizado no site do partido para a coleta de assinaturas e argumentos que sustentem que ela perdeu as condições de governar. O Solidariedade é a primeira legenda que anuncia publicamente a campanha pelo afastamento de Dilma. Nos últimos dias, integrantes do partido montaram uma força-tarefa para a produção de embasamentos jurídicos que justifiquem o impeachment da presidente. Foram ouvidos juristas como Cássio Mesquita Barros, Modesto Carvalhosa e Ives Gandra Martins para a elaboração de parecer que sustente a tese de que Dilma foi omissa no escândalo de corrupção que atingiu a Petrobras e, somado à irresponsabilidade na gestão das contas públicas, a deixou sem condições de governar. “Hoje as pessoas têm ódio da Dilma. Ela foi vaiada ontem (terça-feira) não pela elite paulistana, mas sim por pessoas que trabalham em feira. Dilma perdeu a condição política de governar, amarga uma crise profunda e não tem força para resolver. Ao contrário: ela ajudou a aumentar a crise política, o que inviabiliza as chances de tirar o País dessa situação. Com a Dilma no governo, o País vai sofrer por muito tempo”, disse Pulinho, presidente do Solidariedade. A expectativa do partido é reunir pelo menos dez pareceres para apresentar um embasamento amplo e profundo sobre a hipótese do impeachment. Em busca de difundir a campanha entre outros partidos, o Solidariedade vai fazer uma reunião também nesta quinta-feira com lideranças do bloco formado para a eleição da Câmara. Fazem parte do grupo o PSB, PPS e o PV. “Todo mundo quer falar e dar idéias sobre o impeachment. Muitos acham uma boa idéia”, disse Paulo Pereira. Em outra frente para pressionar a Câmara a receber o pedido de impedimento de Dilma, o partido oposicionista vai fazer a coleta de assinaturas online e nas ruas.

ASSUSTADO, MINISTRO DOS "300 ACHACADORES" INTERNA-SE NO HOSPITAL PARA NÃO IR À CÂMARA

O ministro da Educação, Cid Gomes (PROS), foi internado após passar mal subitamente na noite de terça-feira. O ministro está internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo e não deverá comparecer à Câmara Federal para explicar as declarações feitas durante um evento no Pará, quando disse que a Casa possuía "uns 400, 300 achacadores". A assessoria de Cid Gomes negou que ele tenta escapar da saraivada de críticas que receberá na Câmara. É um falastrão vulgar, somente um governicho do tamanho desse da petista Dilma Rousseff para admitir tal tipo no seu ministério. 

SENADO APROVA PROJETO QUE ANULA RESOLUÇÃO EXIGINDO EMPLACAMENTO DE TRATORES


Com apoio e manifestação favorável da senadora Ana Amélia, o Plenário do Senado anulou nesta terça-feira a Resolução 429/2012, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou pavimentação. A sustação é consequência da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 124/2013, do senador Blairo Maggi (PR-MT). Eis o que disse Ana Amélia: "Essa exigência significa uma tentativa do governo em arrecadar mais com a cobrança de impostos e retira competitividade do setor produtivo. Por isso defendo uma medida definitiva para evitar essa incerteza relativa ao aumento dos custos para os produtores com o licenciamento das máquinas agrícolas". A parlamentar gaúcha lembrou que o tema será debatido nesta sexta-feira, em Não-Me-Toque, durante a Expodireto-Cotrijal, em audiência pública que reunirá representantes do governo e de entidades ligadas ao setor, às 14h. O encontro será promovido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), presidida por Ana Amélia. O autor da matéria aprovada nesta terça-feira, senador Blairo Maggi lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) é bastante claro quanto a seu escopo: “o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código” (artigo 1º). Assim, argumentou o senador, o interior de fazendas e outras áreas privadas destinadas à produção agropecuária não estão abrangidos no conceito de “vias terrestres abertas à circulação”, logo não são regidas pelo Código de Trânsito.Para Blairo Maggi, o Contran não pode regulamentar a circulação de máquinas agrícolas utilizadas fora das vias públicas, exigindo-lhes Certificado de Registro Veicular, como propunha a resolução. Segundo ele, o Contran exorbitou do poder regulamentador do Poder Executivo. O projeto seguiu para exame na Câmara dos Deputados.

CGU INICIA PROCESSO QUE PODE IMPEDIR ODEBRECHT DE EXECUTAR OBRAS PÚBLICAS E RECEBER DINHEIRO DO BNDES

A Odebrecht (controladora do Pólo Petroquímico do Rio Grande do Sul, via Braskem), Odebrecht Ambiental (controladora da concessionária de água e esgoto de Uruguaiana, RS) e Odebrecht Oleo e Gás, integram a lista de 10 empresas que responderão a processo administrativo por parte da Controladoria Geral da União, tudo por envolvimento no escândalo de corrupção do Petrolão. Se elas forem condenadas, serão multadas e impedidas de participar de obras públicas e receber financiamentos do BNDES. A Odebrecht vem sendo bastante poupada no proceso do Lava Jato. Seu presidente, Marcelo Odebrecht, está desde o final do ano morando no Exterior, temendo prisão preventiva ou provisória em Curitiba.

DILMA FOI CITADA 11 VEZES NOS DEPOIMENTOS DE DELATORES DA ROUBALHEIRA DO PT E SEUS ASSECLAS NA PETROBRÁS

Reportagem da Folha de S. Paulo de hoje revela que a presidente Dilma Rousseff foi citada nominalmente onze vezes nos 190 termos de depoimentos prestados pelos dois principais delatores da Operação Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o doleiro Alberto Youssef. Por muito menos do que isto os deputados do PP do Rio Grande do Sul foram parar na Lista do Janot, Eduardo Cunha e Anastasia pararam nas mãos de Teori para investigação e Aécio Neves resultou citado pela Procuradoria Geral da República. As declarações dos dois delatores envolvem dinheiro sujo para beneficiar Dilma. O ponto culminante das declarações a respeito de Dilma – de que R$ 2 milhões do esquema de propinas da Petrobras teriam sido canalizados para sua campanha presidencial de 2010 — foi foco de contradição entre Paulo Roberto Costa e Youssef. Ontem, o ex-gerente Pedro Barusco disse que também mandou dinheiro para a campanha de Dilma, R$ 300 mil.  O primeiro disse que recebeu do doleiro um pedido de R$ 2 milhões em nome do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Já o doleiro disse que a solicitação não ocorreu, e que a afirmação de Paulo Roberto Costa "não é verdadeira". Mais adiante, Youssef acrescenta que Paulo Roberto Costa "pode ter se confundido sobre esse ponto". Após analisar o conjunto de referências sobre a presidente à disposição da Procuradoria Geral da República, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu não abrir nenhuma investigação sobre Dilma. Janot alegou estar impossibilitado, pela Constituição, de investigar Dilma acerca do escândalo na Petrobras. Em defesa de Dilma saiu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que, em entrevista coletiva concedida no fim de semana, afirmou que além da vedação constitucional não havia elementos mínimos para investigá-la. As delações são, até aqui, as principais provas anexadas aos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal a respeito de parlamentares federais com foro privilegiado. Youssef e Paulo Roberto Costa foram ouvidos em dois momentos distintos. Após assinar o acordo de delação premiada com a força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, o ex-diretor da Petrobras foi ouvido entre 29 de agosto e 16 de setembro de 2014 pelos investigadores da Lava Jato de Curitiba (PR). O doleiro foi ouvido entre 2 de outubro e 25 de novembro de 2014. Meses depois, em fevereiro passado, ambos foram reinquiridos, agora por integrantes do grupo de trabalho montado pela PGR em Brasília, com autorização do ministro relator do caso Lava Jato no STF, Teori Zavascki, e a presença de delegados da Polícia Federal. No total, Costa assinou 102 depoimentos. Youssef, 88.

No domingo, a sociedade de homens livres é que estará nas ruas, não os tais “movimentos sociais”. Ou: O PSDB não tem de liderar nada mesmo! Os indivíduos cuidam disso!

O PSDB emitiu uma nota sobre os protestos do dia 15 para tentar pôr um fim à multiplicidade de vozes sobre o assunto. O texto não toca na palavra “impeachment”, mas deixa claro que nenhum debate é proibido. É curioso. As versões e expectativas sobre a atuação dos tucanos no evento são contraditórias. Os petistas acusam seus principais adversários de estimular o ato e mesmo de promovê-lo, de modo um tanto sorrateiro. Por outro lado, é enorme a legião de inconformados com o que consideram a passividade do partido. Então vamos botar os pingos nos is.

Que fique claro: se o PSDB estivesse estimulando, promovendo ou mesmo financiando os protestos, não haveria nisso nada de errado. É um partido político. Tem o direito de apresentar as suas petições. Tem o direito de mobilizar a sociedade. De legalidade discutível, isto sim, é o ato que a CUT vai promover na sexta-feira em defesa do governo. É uma entidade de caráter sindical, alimentada, inclusive, por um imposto. Existe para defender os interesses das entidades a ela filiadas e seus respectivos trabalhadores — muitos deles, é certo, contrários ao governo.
O petismo tenta colar nos manifestantes de domingo a pecha de golpistas e de inimigos da democracia. É um disparate. Quem pede o impedimento da presidente, pouco importa o que cada um de nós pense a respeito, está se manifestando dentro dos limites do estado de direito. Afinal, a medida é prevista na Constituição e regulamentada por lei.
Muitos podem achar que ainda não é hora de fazer esse debate; que não surgiram provas contundentes contra Dilma, que o expediente é ruim para o país, que haveria uma crise dos diabos pela frente… Os argumentos, em suma, podem ser os mais diversos. Uma coisa, com certeza, é estúpida: afirmar que tal reivindicação é golpe. Isso é opinião de quem odeia a democracia.
O PSDB, definitivamente, não é a força oculta do protesto, como quer o sr. Alberto Cantalice, o vice-presidente do PT com vocação para censor e para policial de consciências. Querem saber? É bom que não seja. Melhor que a sociedade se manifeste, na sua multiplicidade, livre de conduções partidárias. É próprio da democracia que os indivíduos tenham pautas ainda não detectadas pelo radar dos partidos. É um sinal de vitalidade.
Não vejo por que tucanos devam tentar jogar água na fervura, como fizeram alguns. Esse é o trabalho do PT e de seus aliados. Mas acho compreensível a prudência do partido. Por enquanto ao menos, o impeachment não é a hipótese mais provável. Se a reivindicação prosperar e se consolidar — e eu acho que há motivos para isso, já escrevi muitas vezes —, será impossível o partido se ausentar.
Sim, Lula e outros líderes de oposição estiveram em manifestações em favor do impeachment de Collor. O único que chamava os protestos de “terceiro turno” era…. Collor, talvez o criador da expressão. Acreditem em quem viveu intensamente aqueles dias: ainda não há um quase consenso na sociedade semelhante àquele. Mas, por óbvio, isso pode ser construído com debate, com a divulgação da verdade, com esclarecimento, com convencimento.
Querem saber? Acho excelente a notícia de que o movimento de domingo seja de brasileiros sem carteirinha, sem pedigree, sem canga, sem dono, sem coleira, sem arreios. Será uma gente nova a tomar praça. Não será chamada pela imprensa de “movimento social”, essa expressão diante da qual muita gente se ajoelha. Serão, isto sim, movimentos individuais. De indivíduos livres. E é disto que precisamos desesperadamente: de indivíduos. Eles formam a verdadeira sociedade. Por Reinaldo Azevedo

PSDB emite nota de apoio irrestrito aos protestos do dia 15; Aécio Neves diz não que é proibido falar em “impeachment”, mas que proposta não está na agenda do partido

O PSDB emitiu uma nota de solidariedade às manifestações do dia 15 de março, promovidas por vários movimentos. Em entrevista, o senador Aécio Neves (MG), presidente do partido, disse: “Não é um apoio ao impeachment. Não proibimos nem estamos proibidos de dizer a palavra impeachment. Ela apenas não está na agenda do PSDB. Essa não é, nesse momento, a agenda do PSDB”.

Aécio Neves comentou também as manifestações de apoio ao governo, marcadas para sexta-feira: “Estamos vendo um governo tão perdido que setores dele próprio articulam manifestações. É algo no mínimo extremamente arriscado. Não conheço na história da democracia brasileira momento em que o governo convoca a população a ir as ruas. Com uma exceção apenas: quando o presidente Collor fez isso, e nós assistimos o resultado”.
Leia a íntegra da nota.
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) se solidariza com as manifestações de indignação dos brasileiros diante da flagrante degradação moral e do desastre econômico-social promovidos pelo governo Dilma Rousseff.
O PSDB defende a livre manifestação de opinião e o direito à expressão dos cidadãos e, portanto, apoia os atos pacíficos e democráticos convocados para o próximo dia 15 de março em todo o país.
Mais do que uma garantia constitucional, a liberdade de pensamento e de crítica é fundamento essencial para o fortalecimento da vida democrática e o enraizamento social dos valores republicanos.
O PSDB repudia a atitude daqueles que, em nome de seus interesses partidários, cerceiam e deturpam o direito à livre manifestação, e tentam convencer a população de que a crítica aos governantes se confunde com atentados contra a ordem institucional e o Estado de Direito.
Na verdade, ao contrário de que alguns tentam fazer crer, os protestos que ocorrem nas redes sociais e nas ruas não defendem um terceiro turno, mas a rigorosa apuração de responsabilidades sobre a corrupção endêmica incrustrada no corpo do estado nacional, e cobra o abandono dos compromissos assumidos publicamente com a população. São manifestações legítimas de um país que vive em plena democracia e se posiciona perante múltiplas e graves crises.
Acreditamos que a participação popular melhora as instituições e eleva os padrões de governança pública. Por isso, o PSDB, através de seus militantes, simpatizantes e várias de suas lideranças participará, ao lado de brasileiros de todas as regiões do país, desse movimento apartidário que surge do mais legítimo sentimento de indignação da sociedade brasileira.
O PSDB reitera seu compromisso com todos os que desejam um país mais forte, íntegro, justo, solidário e democrático.
Senador Aécio Neves
Presidente Nacional do PSDB
Senador Cássio Cunha Lima
Líder do PSDB no Senado Federal
Deputado Carlos Sampaio
Líder do PSDB na Câmara dos Deputados
Por Reinaldo Azevedo

UM DOCUMENTO HISTÓRICO! ACHEI PARA VOCÊS A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA COLLOR EM 1992: SUGIRO QUE A COPIEM EM 2015. Ou: Para tentar proteger Dilma, esquerdas abandonam critério empregado contra o que diziam ser “a direita”

Há, sim, algumas diferenças fundamentais entre 1992 e 2015; entre as circunstâncias que acompanharam  a denúncia apresentada à Câmara contra Fernando Collor, que resultou no seu afastamento, e as que estão presentes no debate sobre o impeachment de Dilma Rousseff. Em 1992, Barbosa Lima Sobrinho, então presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), era um dos signatários da petição. Em 2015, a ABI empresta a sua sede para Lula promover um ato de suposta defesa da Petrobras. À porta da entidade, milicianos desceram o braço em pessoas que protestavam contra Dilma. Em 1992, Marcelo Lavenère, então presidente da OAB, assinava a petição junto com Barbosa. Em 2015, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da entidade, é candidato ao Supremo e espera contar com a boa-vontade de Dilma. Entenderam o ponto? Em 1992, a esquerda queria chegar ao poder. Em 2015, os esquerdistas já estão no poder. E que fique claro: havia uma penca de motivos para denunciar Collor. Como acho que há uma penca de motivos para denunciar Dilma.

Trago uma peça nem tão fácil de encontrar. Se vocês clicarem aqui, encontrarão em PDF o Dário do Congresso Nacional de 3 de setembro de 1992 que traz a íntegra da denúncia formulada contra Collor com base na Lei 1.079, a Lei do Impeachment. Se e quando tiverem tempo, vale a pena dar uma lida.
Se a história aceitasse recall com base em algumas avaliações influentes no presente, seria o caso de devolver o mandato a Collor, que lhe teria sido tomado, então, injustamente. Se faltam motivos para pedir o impeachment de Dilma Rousseff — porque, segundo dizem, não há provas contra ela —, então cabe perguntar quais eram as provas que existiam contra o então ex-presidente. A pergunta seria absurda, dado tudo o que se sabia, e se sabe, da promiscuidade entre o agora senador e PC Farias? Seria, sim! Mas não menos do que essa história de que, até agora, nada pesa contra Dilma.
Collor foi denunciando com base no Inciso 7 do Artigo 8º e no Inciso 7 do Artigo 9º da Lei 1.079. Ele foi acusado de permitir infração de lei federal e de atentar contra o decoro do cargo. A lei exige que se se apresentem provas. A dupla alinhavou algumas evidências colhidas pela CPI — e não custa lembrar que o homem foi absolvido pelos pelo Supremo —, mas deixava claro, desde o início, que a questão realmente relevante era a política. Lá estava escrito:
“O impeachment não é uma pena ordinária contra criminosos comuns. É a sanção extrema contra o abuso e a perversão do poder político. Por isso mesmo, pela condição eminente do cargo do denunciado e pela gravidade excepcional dos delitos ora imputados, o processo de impeachment deita raízes nas grandes exigências da ética política e da moral pública, à luz das quais hão ser interpretadas as normas do direito positivo”.
Petição anti-collor 1
A mim, então, me parece bem. Quando sei que existe uma cadeia de comando na Petrobras, que chega à presidente da República, e se sei que uma quadrilha lá está instalada com o intuito, entre outros, de arrecadar dinheiro para o partido do poder — dinheiro que, segundo consta, inundou a sua própria campanha —, parece-me que as raízes da ética na política e da moral pública foram desafiadas.
A petição contra Collor ensinava mais:
“Nos regimes democráticos, o grande juiz dos governantes é o próprio povo, é a consciência ética popular. O governante eleito que se assenhoreia do poder em seu próprio interesse, ou no de seus amigos e familiares, não pratica apenas atos de corrupção pessoal, de apropriação indébita ou desvio da coisa pública: mais do que isso, ele escarnece e vilipendia a soberania popular.”
Petição anti-collor 2-1
petição anti-collor 2-2
E o texto prossegue:
“É por essa razão que a melhor tradição política ocidental atribui competência, para o juízo de pronúncia dos acusados de crime de responsabilidade, precisamente ao órgão de representação popular. Representar o povo significa, nos processos de impeachment, interpretar e exprimir o sentido ético dominante, diante dos atos de abuso ou traição da confiança nacional.
A suprema prevaricação que podem cometer os representantes do povo, em processos de crime de responsabilidade, consiste em atuar sob pressão de influências espúrias ou para a satisfação de interesses pessoais ou partidários.”
Petiçao anti-Collor 3
Acho que está tudo aí. Se e quando alguém resolver apresentar uma denúncia contra Dilma na Câmara, sugiro que copiem os termos da petição apresentada por Barbosa Lima Sobrinho, no tempo em que a ABI não abrigava milicianos, e por Lavenère, no tempo em que a OAB não se comportava como esbirro de um projeto de poder e de um partido político.
Falei? Por Reinaldo Azevedo

MAIS UM TERREMOTO SE DESENHA NO HORIZONTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA GAÚCHA, DEPOIS DA CASSAÇÃO DO EX-PRESIDENTE SOSSELA; AGORA DEZENAS DE PARLAMENTARES PODERÃO SER ATINGIDOS

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul entrará em convulsão nesta quarta-feira, a partir da protocolização de Pedido de Informação pelo jornalista Vitor Vieira, editor do blog Videversus (www.videversus.com.br). As respostas aos pedidos poderão escancarar uma série de crimes continuados, por mais de uma década, sob o abrigo de sucessivas Mesas Diretoras, que insistem até hoje em desconhecer Resolução de Mesa (nº 470/02), a qual proíbe a nomeação de funcionários estranhos ao quadro para substituição de outros afastados por variadas razões. Isto pode (e deve) representar um rombo mais do que milionário nas contas públicas. E o pior são as suspeitas que cercam esses desvios. Assim como no caso do deputado Gilmar Sossela, ex-presidente até o começo deste ano, que foi condenado à cassação de mandato e perda de direitos políticos no final do mês de fevereiro, pelo Tribunal Regional Eleitoral, a mesma coisa poderá ocorrer ao final de investigação pela Procuradoria da República e pela Polícia Federal, já que a proibição legal para contratação de estranhos em substituição a funcionários do quadro pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul está amplamente documentada que era de conhecimento de deputados estaduais. Neste caso, com toda a certeza, daqueles integrantes da Mesa Diretora presente à reunião do dia 11 de dezembro de 2012, conforme ata reproduzida a seguir:

https://drive.google.com/file/d/0B8_RBOFhHrDURFBFZXh5VXYwWDQ/view?usp=sharing

EXCERTO DA ATA DA 1935.ª REUNIÃO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 1 Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às dez horas e dez minutos, na Sala de Reuniões do Gabinete da Presidência, reuniu-se a Mesa Diretora do Poder Legislativo do Rio Grande do Sul, sob a presidência do Senhor Deputado Alexandre Postal (PMDB), Presidente. Presentes a Senhora e os Senhores Deputados: Zilá Breitenbach (PSDB), 1.ª Vice -Presidenta; Alceu Barbosa (PDT), 2.º Vice-Presidente; Luis Lauermann (PT), 2.º Secretário; José Sperotto (PTB), 3.º Secretário; Catarina Paladini (PSB), 4.º Secretário; e Raul Carrion (PC do B), 3.º Suplente. Também participaram do encontro: Fabiano Geremia, Superintendente-Geral; Álvaro Panizza Salomon Abi Fakredin, Superintendente Administrativo e Financeiro; Fernanda Schnorr Paglioli, Superintendente Legislativa; Marcelo Villas -Bôas dos Santos, Superintendente de Comunicação Social e Relações Institucionais; Acélio Tatsch Muratt, Chefe do Gabinete da Presidência; Fernando Guimarães Ferreira, Procurador-Geral; César Victória da Silva, Chefe do Cerimonial; Julio Milkewicz Neto, Diretor do Departamento de Segurança do Legislativo; Luiz Carlos Barbosa da Silva, Diretor do Departamento de Relações Públicas e Atividades Culturais (DRPAC); Maria Avelina Fuhro Gastal, Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas; Ten. Cel. QOEM Jair Euclésio Ely, Chefe do Gabinete Militar; Maria Ivete Migliavacca, Assessora da Mesa e da Presidência; Marilene Scalabrin Rodrigues, Secretária da Mesa e da Presidência, e Leandro Andrade Geraldi, Assessor da Mesa e da Presidência, ambos responsáveis pela redação desta Ata. Nesta reunião foram deliberados os seguintes tópicos, destacados em negrito. (...) 
PARA CONHECIMENTO E DELIBERAÇÃO – Relato sobre procedimentos administrativos referentes ao processo de substituição previsto no art. 61 da Lei Complementar n. 10.098/94 – dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul –, no âmbito da Assembleia Legislativa. O Sr. Superintendente-Geral recordou que, a regulamentar o processo de substituição previsto no art. 61 da Lei Complementar n.º 10.098/1994, no âmbito da Assembleia Legislativa, fora elaborada a RSM n. 450/2011, tratando da substituição de alguns cargos, tais como: Superintendentes, Diretores, Coordenadores e Chefe de Gabinete – esse regramento substituíra o anteriormente vigente neste Parlamento, revogando a RSM n. 399/1998. Contudo, apesar de, há catorze anos, com embasamento em Resoluções de Mesa, serem permitidas as substituições neste Legislativo, surgira dúvida quanto à possibilidade de serem substituídos, ou não, os titulares de alguns cargos. Em função dessas interrogações, há algumas semanas estavam sendo represadas as substituições, tendo-se solicitado um estudo mais aprofundado acerca do assunto, tanto em relação às substituições de cargos em comissão quanto de funções gratificadas. Chamou atenção para a necessidade de ser definido se, enquanto não estivesse finalizado o referido estudo, dever-se-ia continuar empregando o mesmo procedimento adotado, há mais de década, nesta Casa. Sintetizou estar-se pautando o assunto por dois motivos: o primeiro seria para dar ciência à Mesa acerca dos questionamentos existentes; o segundo, para buscar a anuência da Mesa no sentido de que se continuasse mantendo os procedimentos previstos em Resolução. O Senhor Presidente registrou haver constatado que, desde que retirara função gratificada do Procurador Fernando Baptista Bolzoni, no ano em curso, a Procuradoria deste Parlamento vinha “tirando do armário” uma série de questões. Disse compreender esse posicionamento e enfrentaria os assuntos que fossem levantados. Nesse sentido, como dito pelo Sr. Procurador-Geral, recordou que, há catorze anos, a Casa vinha, por meio de Resolução de Mesa, disciplinando os procedimentos para as substituições, mas, se a Procuradoria levantava o tema, não via problema em enfrentarem a questão. O Sr. Procurador-Geral solicitou a palavra para alguns esclarecimentos. Primeiramente, registrou que o tema já fora suscitado em 2001, tendo-se elaborado a última Resolução de Mesa sobre o assunto, em função de alguns aspectos que, então, foram suscitados pela Procuradoria ( vide Parecer 72.89/2012, que remete à Promoção 17.001/2001, ambas da lavra da Procuradora Márcia Bellini Freitas). Comentou que, se ocorresse algum apontamento em relação ao tema, a Procuradoria poderia ser acusada de ficar em silêncio. Assim, enfatizou que aquele órgão jurídico estava cumprindo sua obrigação de prestar os alertas devidos, de modo que não se tratava de mera vendeta, esclarecendo que o assunto nada tinha a ver com a situação atinente ao Procurador Bolzoni. Reiterou haver uma manifestação escrita da Procuradoria, em função da qual fora elaborada uma Resolução de Mesa – e não de Plenário –, regramento que, segundo ele, não fornecia aos Deputados todo o suporte necessário para ilidir eventual apontamento. Aproveitando a oportunidade, o Senhor Presidente reclamou de resistências internas que estaria enfrentando na Casa para levar adiante algumas propostas. Primeiramente, referiu-se à questão do plano de cargos e salários. Lembrou que fora criada uma comissão de servidores deste Parlamento para tratar de apresentação de uma proposta. Comentou que, paralelamente, pretendera contratar uma empresa isenta, a fim de que elaborasse um estudo, para que se pudesse fazer análise comparativa. Contudo, essa ideia fora rechaçada, com base em “n” argumentos, de modo que o plano de cargos e salários acabara não sendo levado adiante, constituindo-se uma situação que classificou de inadmissível. Em seguida,também recordou a questão da implantação dos equipamentos de controle de ponto biométrico, demandando agilidade da Procuradoria na análise do respectivo processo. Reiterando sua intenção de realizar essa licitação, disse não compreender por que, passados mais de noventa dias, ainda não houvera condições de ir à praça a licitação para compra dos equipamentos. Admitiu que essa questão envolvia a quebra de paradigmas, mas julgava que seria um avanço a ser implementado no Parlamento. Afirmou que, ainda que não tivesse a preocupação de inaugurar os aparelhos em sua gestão, como Parlamentar cobraria essa demanda. O Sr. Procurador-Geral respondeu-lhe ter-lhe chegado às mãos esse processo há pouco tempo, e que o distribuíra para uma colega na última quinta-feira. Disse haver relatado essa situação ao Sr. Superintendente-Geral, que aguardava uma manifestação da Procuradoria até a próxima sexta-feira. O Deputado Alceu Barbosa sugeriu que voltassem à análise da questão das substituições, pedindo maiores esclarecimentos. O Sr. Superintendente-Geral explicou-lhe haver cargos de servidores comissionados e casos de funções gratificadas, de provimento por servidores efetivos, em que, quando o titular gozava férias, por exemplo, era permitida a substituição. Citou, como um dos questionamentos, a situação de um detentor de cargo em comissão ser substituído, no período de férias, por outra pessoa de fora, nomeada apenas para aquele período. De pronto, o Deputado Alceu Barbosa externou sua convicção de que não era possível trazer-se alguém de fora para substituir um detentor de CC em férias. Registrou que, se trazido alguém de fora, estar-se-ia, inclusive, ultrapassando o número legal de servidores. Contudo, disse admitir que houvesse  a substituição por parte de quem já estivesse na Casa, em cargo hierarquicamente inferior. A seguir, o Sr. Superintendente-Geral relatou que outra questão levantada fora a de que, com relação ao cargo comissionado, tinha sido apresentado o entendimento de que o servidor substituto necessariamente deveria pertencer aos quadros de pessoal efetivo desta Assembleia, com a atribuição de uma função gratificada correspondente no período. Nesse sentido, leu o seguinte trecho da Promoção 17.001: Desta forma, tendo em vista que (a) o mesmo cargo público não com porta a nomeação simultânea de dois servidores; (b) o servidor licenciado continua a titular o cargo para o qual foi nomeado; (a) ao deferir uma substituição, a Administração não provê nenhum cargo (pois, como referido, este já se encontra provido pelo servidor licenciado), mas apenas atribui ao servidor substituto as atividades inerentes ao cargo ou função exercidos pelo servidor licenciado, concedendo-lhe a respectiva remuneração – conclui-se que a substituição de servidor titular de cargo em comissão deverá recair, necessariamente, em servidores pertencentes ao quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa. Prosseguindo, comentou que a Resolução que tratava sobre o tema (RSM n. 450/2011) era confusa, já tendo sido modificada em diversos momentos, contando, no momento, com redação em que um artigo contradizia o outro. Assim, pediu o endosso da Mesa para realizar um estudo detalhado sobre a referida Resolução. O Senhor Presidente sugeriu que o adequado seria tratarem daquela questão quando o Deputado Pedro Westphalen estivesse presente, dada sua condição de futuro Presidente da Casa. Chamado a se manifestar, o Sr. Roberto Scussel, em nome da Bancada do Partido Progressista (PP), demandou algum tempo para estudar melhor a matéria, antes de poder emitir a lguma posição. Especialmente, solicitou avaliação da Promoção que tivera trecho lido pelo Sr. Superintendente-Geral. O Senhor Presidente, então, apresentou pedido de vista do assunto, em nome do Deputado Pedro Westphalen. O Sr. Superintendente-Geral reafirmou ter-se trazido o assunto, a fim de dar-se ciência à Mesa das discussões que envolviam o tema da substituição e pedir autorização para realizar-se estudo administrativo, solicitando o endosso do Colegiado para continuar -se empregando os mesmos procedimentos que vinham seguidos na Casa há anos, enquanto não estivesse concluído tal estudo. Opinou não ser o caso de pedido de vista. A Mesa DETERMINOU que fosse elaborado estudo detalhado acerca do regramento vigente relativo às substituições, bem como AUTORIZOU que fossem mantidos, enquanto não finalizado tal estudo, os mesmos procedimentos que já vinham sendo adotados na Casa há anos, permitindo que ocorressem as substituições de CCs e FGs, conforme regulado pela RSM n. 450/2011. (...) Prosseguimento da reunião em caráter reservado – A seguir, a pedido do Deputado José Sperotto, a reunião teve continuidade em caráter reservado, apenas com a presença dos Senhores Deputados. Foi determinado a todas as assessorias que se retirassem do recinto. E, para constar, foi lavrada a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada pelos Senhores Membros da Mesa Diretora. Deputado Alexandre Postal (PMDB), Presidente. Deputada Zilá Breitenbach (PSDB), Deputado Alceu Barbosa (PDT), 1.ª Vice-Presidenta. 2.º Vice-Presidente. Deputado Luis Lauermann (PT), Deputado José Sperotto (PTB), 2.º Secretário. 3.º Secretário. Deputado Catarina Paladini (PSB), Deputado Raul Carrion (PC do B), 4.º Secretário. 3.º Suplente

Como se vê, nos trechos destacados e realçados por cor amarela, fica provado que o presidente da Assembléia Legislativa na época, o deputado estadual Alexandre Postal (PMDB), atual líder do governo no Poder Legislativo, não só sabia do assunto, como se mostrou irritado diante da cobrança promovida pela Procuradoria da Casa, que pretendia sanar as contratações criminosas. Essa prática ilegal sem sendo usada repetidamente na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul há cerca de uma década e meia. Como se vê pelo documento acima, é de amplo conhecimento há muito tempo. E tem quem ache que a cobrança para eliminação dessa prática tem a ver com "vendetta".

O pedido de informação formulado pelo jornalista Vitor Vieira, editor de Videversus, tem o seguinte teor:

PEDIDO DE INFORMAÇÕES 
Vitor Vieira, jornalista, editor de Videversus (www.videversus.com.br), residente e domiciliado em Porto Alegre, à rua xxxxxxxxxxxxxx, nº xxxx, apto xxx, bairro xxxxxxxxxxxx, que atende pelo celular nº (51) 9652-4645, e pelo email vitorvieira20007@gmai.com , vem por meio deste, com base na Lei Federal de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), sabendo que o Sistema de Recursos Humanos do Estado, utilizado pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, controla as informações e  possibilita o fornecimento de informações, expõe e a seguir solicita as seguintes informações, para que sejam fornecidas na forma de certidões, sob o amparo da Lei federal nº 9051 (Lei das Certidões), para isso declarando, conforme exigência deste instrumento legal, que as referidas informações servirão a investigação jornalística para produção de matéria a ser divulgada no blog Videversus:
A Resolução de Mesa nº 450/2001, disponível no Sistema Legis, prevê no seu artigo 2º a substituição de servidores CCs por pessoas estranhas ao quadro:
“Art. 2º - A substituição de detentor de cargo em comissão por pessoa estranha ao Quadro de Pessoal Efetivo da Assembléia Legislativa somente poderá ocorrer se o afastamento se der em razão de: (Redação dada pela Resolução de Mesa nº 479/02)
Licença à gestante (Redação dada pela Resolução de Mesa nº 479/02)
Licença para tratamento de saúde superior a 30 (trinta) dias, concedida pelo INSS (Redação dada pela Resolução de Mesa nº 479/02)
Licença prêmio por prazo superior a 1 (hum) mês (Redação dada pela Resolução de Mesa nº 479/02)
Licença prêmio para fins de aposentadoria (Redação dada pela Resolução de Mesa nº 479/02)
E no artigo 7º
Art. 7º Somente terão substitutos, por motivo de férias, os titulares das seguintes funções gratificadas ou cargo em comissão (Redação dada pela Resolução de Mesa nº 1233/13)
I – Superintendentes (Redação dada pela Resolução de Mesa nº 1233/13)
II – Procurador-Geral (Redação dada pela Resolução de Mesa nº 1233/13)
III – Presidente da Comissão Permanente de Licitações (Redação dada pela Resolução de Mesa nº 1233/13)
IV – Diretor (Redação dada pela Resolução de Mesa nº 1233/13)
V – Coordenador (Redação dada pela Resolução de Mesa nº 1233/13)
VI – Coordenador geral de bancada (Redação dada pela Resolução de Mesa nº 1233/13)
VII – Secretário da Comissão Permanente de Licitações (Redação dada pela Resolução de Mesa nº 1233/13)
VIII – Chefe de Gabinete de Líder (Redação dada pela Resolução de Mesa nº 1233/13)
IX – Chefe de Gabinete da Presidência (Redação dada pela Resolução de Mesa nº 1233/13)
X – Chefe de Gabinete (Redação dada pela Resolução de Mesa nº 1233/13)
XI – Chefe de Gabinete Militar; e (Redação dada pela Resolução de Mesa nº 1233/13)
XII – Chefe do Cerimonial (Redação dada pela Resolução de Mesa nº 1233/13) 
Em face dessa exposição solicito as seguintes informações:
1 – quantos servidores, e quais, foram substituídos por pessoas estranhas ao quadro nos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014?
2 – quais os gabinetes, bancadas e/ou assessorias em que estavam lotados ou exerciam suas funções?
3 – qual o montante mensal e anual de salários gasto na contratação de pessoas “estranhas ao quadro em 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014?
4 – estes contratados “estranhos ao quadro” têm direito à indenização ao final da substituição?
5 – quais, com a respectiva discriminação nominal, os “estranhos ao quadro” que foram indenizados e por quanto?
6 – quanto (em dinheiro) representaram as indenizações nos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014?
Em anexo, cópia do documento de identificação do requerente.