quarta-feira, 4 de março de 2015

Caminhoneiros acampados em Brasília fazem carreata na Esplanada dos Ministérios


Os 50 caminhoneiros acampados no estacionamento do Estádio Nacional Mané Garrincha, na região central de Brasília, fizeram, no fim da tarde de hoje (4), carreata em direção à Esplanada dos Ministérios. Eles passaram buzinando em frente ao Congresso Nacional e voltaram para o estacionamento do estádio. A maior parte deles já retornou a seus estados, principalmente Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. A carreata ocorreu após uma comissão de caminhoneiros se reunir com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o trotskista gaúcho Miguel Rossetto. No encontro, os caminhoneiros entregaram ao ministro temas a serem tratados em reunião marcada para a próxima terça-feira (10), com a coordenação do Ministério dos Transportes. A prioridade do debate será a criação da tabela referencial de frete. “A carreata simbolizou uma mistura de satisfação e de alerta. O objetivo é que, no dia 10, tenhamos uma reunião bastante produtiva e que encaminhe definitivamente soluções para nossos problemas. Estou esperançoso de que possamos promover melhoria na vida do transportador”, disse Carlos Litti Dahmer, coordenador da comissão de caminhoneiros. A maior parte dos caminhoneiros que estiveram a Brasília não está ligada às transportadoras. Além da criação de uma tabela mínima de frete, eles pedem a abertura de uma linha de crédito especial para transportadores autônomos e reserva de mercadoria de propriedade do governo sem intermediação de transportadoras, por meio de cooperativas. A Polícia Rodoviára Federal informou que não há mais pontos de bloqueios nas rodovias federais. O fim das interdições ocorreu após a presidenta Dilma Rousseff sancionar, na segunda-feira (2), a Lei dos Caminhoneiros. O texto, que passa a vigorar em 17 de abril, isenta do pagamento de pedágio o eixo suspenso de caminhões que circulam vazios, aumenta a tolerância máxima na pesagem de veículos de transporte de cargas e passageiros e converte penas de multa por excesso de peso em penas de advertência.

Defesa Civil decreta calamidade pública em Rio Branco e Brasileia, no Acre

A Defesa Civil Nacional decretou hoje (4) estado de calamidade pública, por rito sumário, na capital acriana, Rio Branco, e na cidade de Brasiléia, devido à situação provocada pela enchente do Rio Acre nos dois municípios. Em nota, o Ministério da Integração explica que as duas cidades já viviam situação de emergência, mas a mudança permite que o governo local solicite recursos da União para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução. Segundo o Ministério da Integração, o rito sumário foi usado no caso, porque permite mais agilidade nas ações de resposta. A portaria será publicada amanhã (5) no Diário Oficial da União. Esta é a maior cheia já registrada do Rio Acre, que às 17 horas de hoje estava com nível de 18,40 metros. Em Rio Branco são quase 87 mil atingidos pela cheia, sendo que 2.429 estão nos 26 abrigos disponibilizados pelo Estado. Ao todo, são 123 mil pessoas atingidas no Estado e 56 abrigos montados. Outros oito municípios do Acre estão em situação de emergência.  A prefeitura de Rio Branco anunciou no início da noite de hoje que interditou o terminal urbano de ônibus até que o alagamento diminua, devido à impossibilidade de os coletivos continuarem operando no local. Três pontes e algumas ruas do centro foram interditadas. Outra medida anunciada pela prefeitura da capital foi a do reforço na segurança, já que bandidos estavam aproveitando as casas vazias para roubá-las. Na cidade de Xapuri as inundações estão diminuindo, o desafio agora é a limpeza das ruas, tomadas por muita lama e areia, misturadas ao lixo doméstico e a entulhos.

Pouca energia

industria
Indústria: consumo de energia em queda
O consumo de energia no Brasil em janeiro é um retrato fiel da economia. O consumo do setor industrial caiu 4,7% em comparação com janeiro do ano passado. Mas os setores comercial e de serviços também revelam o tamanho da freada. Aos números: o consumo de energia pelo comércio aumentou 4,1% entre janeiro deste ano e janeiro de 2014. Uma vertiginosa desaceleração quando se olham os anos anteriores: comparando janeiro de 2013 com o mesmo mês do ano anterior, o consumo cresceu 11,0%. E entre janeiro de 2014 e janeiro 2013, o aumento foi de 7,6%. Nos serviços, o aumento em janeiro comparado com janeiro de 2014 foi de 1,5%. Nos dois anos anteriores, havia sido, respectivamente, de 5,7% e 7,7%. Por Lauro Jardim

De volta à questão do sigilo dos inquéritos: considerações sobre os maus hábitos

O procurador-geral da República, abusando do que chamo “alegoria jurídica de mão”, vai pedir o afastamento do sigilo de todos os inquéritos. Ontem, na TV, eu via uma moça com ideias aparentemente muito severas, chamando o fim do sigilo de “questão de cidadania”. Sempre que percebo esses sinais de involução, tenho certos tremores civilizacionais. Um inquérito é ainda uma investigação. Caso se conclua que o sujeito é inocente — por mais que quase ninguém seja por aqui… —, sua vida já terá sido virada e cabeça para o ar. Há danos que podem ser irreparáveis.

Um ex-ministro do Supremo da maior decência, como Cezar Peluso — e também juiz rigoroso —,  pensava precisamente isso. Ao contrário: a civilização mesmo, a cidadania de verdade, está na preservação do sigilo. E não só em nome das garantias individuais. Também há a questão da eficiência da investigação. A publicidade pode atrapalhar a investigação.
Mas sei quando uma causa está vencida em favor da burrice, quando mais não seja porque há de se considerar os hábitos e costumes da terra, não é? Vamos ao caso em questão: Janot pediu na abertura de 28 inquéritos, nos quais 54 pessoas devem ser investigadas. Logo, há aí inquéritos multitudinários, com várias pessoas. Se sigilosos, a eles só teriam acesso os advogados. Infelizmente, a regra, por aqui, já sabemos, é o vazamento. E vazamentos, como já prova a parte da Operação Lava Jato, que está na 13ª Vara Federal, são sempre seletivos.
Assim, dado o andar da carruagem, que se afaste o sigilo de tudo. Até porque, considerando que o procurador-geral decidiu, estranhamente, só pedir aberturas de inquérito, podemos saber as razões que motivaram um e que motivaram outro.
Diligência sigilosas
Atenção! O fato de se afastar o sigilo de um inquérito não implica que não se possam fazer diligências sigilosas no curso da investigação. Nem tudo estará disponível para todos. Tome-se um exemplo: se a Justiça determinar, por exemplo, uma quebra de sigilo telefônico, isso deverá ser feito, obviamente, em segredo. Por Reinaldo Azevedo

A revolta do criador contra a criatura: Lula promove ato contra o governo Dilma

Estanhou o título? Pois é. Mas é verdadeiro da primeira à última palavra. Onde parece haver ironia, leitor, há apenas linguagem referencial. Luiz Inácio Lula da Silva, o Babalorixá de Banânia, se encontrou nesta quarta com promotores de um ato do dia 13 em, pasmem!, defesa da Petrobras. Entre os organizadores estão a CUT, o MST e a UNE. Todos de esquerda. Todos patriotas. Todos petistas. Emissários de Dilma já tinham pedido que a manifestação fosse adiada porque acham que ela serve como uma espécie de estímulo para o protesto do dia 15 contra o seu governo e em favor do impeachment.

Não deram a menor bola pra ela. E preferiram se encontrar com o chefão do PT. O manifesto de convocação ataca também medidas adotadas pelo governo. Lá está escrito: “As MPs 664 e 665, que restringem o acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença, são ataques a direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora”.
Lula, o finório, avisou seus companheiros que não poderá comparecer ao ato porque, ora vejam!, não pega bem ser a estrela de uma patuscada que ataca também medidas do governo. Ou por outra: em vez de este senhor chamar seus comandados e ordenar a suspensão da manifestação, como pediu a presidente, ele, na pratica, a estimula.
Há muito tempo já escrevi aqui — e Dilma, consta, tem consciência disto — que Lula é hoje o principal elemento de desestabilização do governo. Por Reinaldo Azevedo

SUB-RELATORES DA CPI DA PETROBRAS JÁ FORAM DEFINIDOS


Deve ser anunciada nesta quinta-feira (5) a lista com os quatro sub-relatores da CPI da Petrobras que vão complementar o trabalho de Luiz Sérgio (PT-RJ), relator da comissão. De acordo com pessoas ligadas ao deputado Hugo Motta (PMDB-PB), presidente da CPI, as sub-relatorias foram designadas para: Paulinho da Força (SD-SP), João Carlos Bacelar (PR-BA), Leônidas Cristino (PROS-CE) e Maria do Rosário (PT-RS). As quatro sub-relatorias foram requeridas para investigar superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias; constituição de subsidiárias e sociedades para a prática de atos ilícitos; superfaturamento e gestão temerária na construção de navios; e irregularidades na venda operação da Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África. Hugo Motta nega que a criação das sub-relatorias vão enfraquecer o PT e diz que a intenção é justamente ajudar Luiz Sérgio. “CPIs que funcionaram anteriormente com sub-relatorias mostraram que funcionam melhor”, justificou.

Ministro Augusto Nardes, do TCU, fulmina a trampa da leniência montada pelos petistas Luis Ignácio Adams e José Eduardo Cardozo

Depois de receber uma representação do procurador federal Júlio Marcelo Oliveira, na qual ele denunciava que os acordos de leniência a serem firmados entre o governo e as empreiteiras do Petrolão do PT poderiam atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, determinou que todo e qualquer acordo de leniência assinado entre a Controladoria-Geral da União e as empreiteiras do Petrolão do PT têm de passar antes pelo crivo do Ministério Público Federal e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Além disso, cada etapa de um desses acordos de leniência deverá ser verificada por auditores do TCU. Para que seja aprovado pelo tribunal, um acordo de leniência com uma empreiteira precisará não só ser vantajoso economicamente para a administração pública, como "alavancar o processo investigativo na busca de outras pessoas físicas e jurídicas praticantes dos fatos delituosos". O advogado-geral da União, o petista Luís Inácio Adams, sob os auspícios do Palácio do Planalto, escreveu de próprio punho uma instrução normativa que reservava ao TCU o papel de coadjuvante nos acordos de leniência que o governo queria fechar com as empreiteiras do Petrolão do PT, ao largo da Justiça. Por esses acordos, as empresas pagariam uma multa, não seriam consideradas inidôneas e continuariam a ter contratos públicos. Em troca tácita, omitiriam a participação de Lula e Dilma na lambança na Petrobras e tentariam demover os seus executivos presos de fazer delação premiada. Também fez parte da montagem dessa trampa o ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo. 

Depois que a vaca foi para o brejo, os petistas procuram freneticamente os peemedebistas. Que gente!

Só não se pode dizer que a bagunça política do governo Dilma desafia as leis da física porque quem decide escalar para o meio-campo político um time como Aloizio Mercadante, Pepe Vargas, Miguel Rossetto e Jaques Wagner, vamos convir, não está querendo mesmo sobressair como brilhante estrategista.

A presidente Dilma se encontrou com Michel Temer, vice-presidente, na tarde desta quarta, um dia depois de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, ter riscado o chão com a faca, ao devolver a MP da reoneração da folha de salários. Atenção! Estamos no dia 4 de março. É o primeiro encontro a sós entre os dois. Mercadante falou com Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, e Pepe procurou Renan.
No começo da noite desta terça, a própria Dilma ligou para o presidente do Senado. Foi atendida só na terceira ligação. A conversa, consta, seguiu os rumos da… desconversa! Tudo teria sido feito para garantir a independência entre os Poderes e coisa e tal, o que a petista teria compreendido. A verdade, como se sabe, é bem outra.
Renan negou que soubesse com antecedência que estava na “Lista de Janot”, acusado por Paulo Roberto Costa de ter recebido propina da parte do esquema coordenada por Paulo Roberto Costa, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras que fez acordo de delação premiada.
Como já afirmei aqui, em princípio, Dilma não tem ou não deveria ter nada a ver com a lista. Mas José Eduardo Martins Cardozo, ministro da Justiça, fez tudo errado e deixou um rastro de suspeição, fundada ou não, de que foi coautor do documento. O nome do conjunto da obra é incompetência.
É incompetente o governo que aparece de forma errada, no lugar errado, na hora errada. E eu falo, claro, do ministro da Justiça. É incompetente o governo que não dispõe de instrumentos para ser alertado de que está em vias de sofrer uma derrota monumental no Congresso. Todas as conversas que estão ocorrendo agora, quando parte da vaca já está atolada no brejo, deveriam ter acontecido antes.
Por Reinaldo Azeved

A elevação da Selic, a produção industrial e os marcianos

Então ficamos assim: por unanimidade, o Comitê de Política Monetária do Banco Central elevou a taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual: a Selic passou de 12,25% para 12,75%. Era a aposta praticamente unânime do mercado. Uma minoria antevia elevação de 0,25 ponto, em vez de 0,5. Por que é assim? O IPCA de 12 meses em janeiro chegou a 7,14%, acima do teto da meta, que é de 6,5%. E, como vimos aqui na segunda-feira, o Boletim Focus aposta que 2014 termine com a inflação em 7,47%.

Então… A nova elevação da taxa de juros vem no dia em que ficamos sabendo que a produção industrial de janeiro cresceu 2% em relação a dezembro, num pequeno, e certamente breve, suspiro. Em relação a janeiro do ano passado, no entanto, a queda é de 5,2%; no acumulado de 12 meses, de 3,5%.
Os marcianos que visitam a Terra estão tentando entender o toque de Midas às avessas do governo Dilma. Vieram preparados para ver a queda dos juros, já que a economia está em recessão. Uma elevação da taxa só a aprofunda. É assim em Marte. Mas contaram para os homenzinhos verdes que a recessão brasileira convive com pressão inflacionária. Aí eles até entenderam a elevação da Selic. O que não conseguem entender é o governo Dilma.
Mas isso, convenham, não é exclusividade dos marcianos. Por Reinaldo Azevedo

Mais uma derrota do PT e do governo Dilma: Câmara aprova elevação para 75 anos a aposentadoria obrigatória de servidores, a mal chamada “PEC da Bengala”

A Câmara acaba de aprovar a PEC que eleva para 75 anos a idade da aposentadoria obrigatória dos servidores públicos. O texto foi estupidamente chamado de “PEC da Bengala”. Já passou por duas aprovações no Senado e, agora, foi aprovado em primeira votação na Câmara. A aprovação tem influência direta na composição do Supremo. Mais uma derrota do PT e do governo Dilma.
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Já abordei a questão aqui algumas vezes nestes termos e o faço de novo porque o tema voltou a ganhar urgência. A menos que o PT esteja com intenções perversas (seria tão raro, não?) e a presidente Dilma esteja pensando em transformar o Supremo numa corte bolivariana, não há razão para que se oponham à PEC que, na prática, eleva para 75 anos a aposentadoria dos ministros do tribunal — isso que a imprensa passou a chamar, de forma malcriada, de “PEC da Bengala”, um apelido dado por petistas, diga-se. Vamos ver. Em primeiro lugar, a PEC 457, de autoria do então senador Pedro Simon (PMDB-RS), é de 2005 — quando Dilma nem sonhava ser presidente da República. Logo, não é uma questão pessoal. Em segundo lugar, ela se refere a todo o funcionalismo público, não apenas aos ministros do Supremo, como se vê abaixo.


E agora vem a terceira questão relevante. Excetuando-se a indicação para a vaga que já foi de Joaquim Barbosa, Dilma teria cinco outras indicações para fazer até o fim de seu mandato, na hipótese de ela ficar até 31 de dezembro de 2018, o que hoje não me parece líquido e certo. Deixam, dada a legislação atual, o Supremo os seguintes ministros, pela ordem: Celso de Mello (11/2015), Marco Aurélio Mello (07/2016), Ricardo Lewandowski (05/2018), Teori Zavascki (08/2018) e Rosa Weber (10/2018). Como se vê, apenas dois não foram indicados por presidentes petistas: Celso de Mello e Marco Aurélio. Dois outros, note-se, têm a chancela da própria Dilma: Teori e Rosa. Celso tinha manifestado em passado não muito distante que pretendia até antecipar a sua aposentadoria em razão de alguns problemas de saúde — e, pois, não é certo que permaneça na corte ainda que a PEC 457 seja aprovada. Mas não é só: tanto Celso como Marco Aurélio são juízes independentes, goste-se ou não de suas escolhas. Como esquecer que o voto que definiu a sobrevivência dos embargos infringentes — que acabou contribuindo para tirar José Dirceu e Delúbio Soares da cadeia — foi dado pelo decano do Supremo? Sigamos: dado esse voto, a presença de Teori, mais tarde, seria definidora na diminuição da pena de Dirceu e Delúbio, uma vez que o tribunal os livrou da condenação por quadrilha — condenação a que Rosa não tinha aderido, diga-se, na primeira etapa do julgamento. Assim, não há razão nenhuma — a não ser a confissão de má-fé — para o PT se opor ao que chama de “PEC da Bengala”. Os ministros que deixariam a corte nos próximos quatro anos não são militantes antipetistas. Ninguém por ali é, diga-se. Agora, se a intenção do PT e de Dilma é transformar o Supremo numa sucursal da legenda, então é o caso de se zangar com a PEC 457, tentando impedir a sua aprovação. Nesse caso, os companheiros estão querendo usar o STF como bengala de seus delírios totalitários.
Voltei
O que demonstro no texto acima é que aí está uma outra derrota de que o governo absolutamente não precisava. Mas sabem como é… Dilma e sua turma parecem viciados em perder. Afinal, se todos decidirem ficar até os 75 anos, só permanecerão dois ministros não-indicados por petistas. Mas a companheira adora atravessar a rua e pisar em casca de banana. Por Reinaldo Azevedo

Promotor recorre para dar continuidade à investigação contra Cristina Kirchner


O promotor Gerardo Pollicita apelou nesta quarta-feira contra a decisão do juiz Daniel Rafecas de rejeitar a denúncia contra a presidente peronista populista Cristina Kirchner no caso Amia (Associação Mutual Israelita Argentina). Na última quinta-feira, Rafecas decidiu não acatar a denúncia segundo a qual Cristina Kirchner, o chanceler Héctor Timmerman e vários apoiadores trabalharam para encobrir a participação do Irã no atentado contra o centro judaico que deixou 85 mortos em 1994. A acusação foi apresentada pelo promotor Alberto Nisman em janeiro, depois de mais de dez anos de investigação. Dias depois, ele foi encontrado morto no banheiro do apartamento onde morava em Buenos Aires. As circunstâncias da morte ainda não foram esclarecidas. Pollicita reavaliou as 300 páginas da acusação e decidiu indiciar a presidente e os demais envolvidos, para que a investigação tivesse continuidade. O que foi negado por Rafecas. Agora, o promotor argumenta que a decisão "descarta de forma antecipada e prematura a hipótese" contida na denúncia de Nisman, segundo informou o La Nación. "A decisão de proceder ao encerramento imediato, sem realizar nenhuma das medidas que haviam sido propostas no requerimento de instrução, impede contar com informação essencial para poder sustentar com certeza que a criação de uma "Comissão da Verdade" não tem relevância no âmbito penal ou que não houve uma ação orientada para retirar os alertas vermelhos relacionados aos envolvidos iranianos com pedido de captura pelo atentado contra a Amia". A comissão citada por Pollicita foi criada por meio de um pacto assinado entre Argentina e Irã em janeiro de 2013. A comissão deveria revisar as atuações judiciais em relação ao atentado e recomendar um plano de ação para seu esclarecimento. Segundo a denúncia de Nisman, o governo argentino tentou que as notificações vermelhas (ordens de busca e captura) contra terroristas iranianos fossem retiradas, mas a Interpol negou-se a fazê-lo. O promotor argumenta ainda que "uma hipótese criminal de inusitada gravidade e transcendência institucional, como a apresentada por Nisman, demanda a realização de todos os esforços possíveis para tentar alcançar a verdade do que aconteceu". Para Rafecas, no entanto, não havia elementos para sustentar a existência de delito. O juiz desconsiderou, inclusive, milhares de horas de escutas telefônicas - contidas em mais de 40.000 arquivos - realizadas por Nisman, afirmando que "não tinham vínculo algum com os fatos denunciados".

OMS quer impostos sobre refrigerantes para reduzir consumo de açúcar que é dez vezes mais viciante do que cocaína


A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou nesta quarta-feira, por meio de uma nova diretriz, que o açúcar não represente mais de 10% do consumo diário de energia de uma pessoa, sob o risco de causar problemas de saúde. Reduzir essa porcentagem para 5% proporciona efeitos positivos adicionais. Essa taxa equivale a 25 gramas de açúcar por dia (cerca de seis colheres de chá), ou 100 das 2 000 calorias diárias recomendadas para um adulto diariamente. Para a entidade, governos precisam restringir a publicidade infantil e elevar impostos sobre produtos ricos em açúcar, como refrigerantes e alimentos processados. Outra medida sugerida é reforçar leis sobre a etiquetagem de produtos para incluir detalhes sobre o volume de açúcar. A OMS pede que governos e indústrias de alimentos negociem uma redução na quantidade de açúcar nos alimentos processados. A proposta aos governos é fruto de um trabalho de doze meses que incluiu especialistas de todo o mundo, incluindo a Universidade de São Paulo (USP). "Temos evidências sólidas de que manter o consumo de açúcar abaixo de 10% do consumo de energia reduz os riscos de sobrepeso, obesidade e problemas dentários", disse Francesco Branca, diretor da OMS para Nutrição: "Fazer mudanças em políticas nessas áreas será fundamental se governos quiserem atingir suas metas de redução de doenças não-transmissíveis". A recomendação da OMS não inclui o consumo de frutas e legumes em seus cálculos e nem o açúcar presente no leite. Ela se refere aos açúcares adicionados a bebidas e alimentos industrializados. De acordo com a entidade, grande parte do consumo está "escondida em alimentos processados e que não são vistos normalmente como doces". O açúcar tem um poder dez vezes maior do que a cocaína para criar dependência. É poderosamente viciante. 

Antena falha, e nanossatélite brasileiro não consegue entrar em operação


O primeiro nanossatélite desenvolvido e construído integralmente no Brasil, que estava em órbita há um mês, foi declarado inoperante devido a uma falha no sistema de abertura de uma antena de transmissão, informou nesta quarta-feira a Agência Espacial Brasileira (AEB). O CubeSat AESP-14, lançado pela Estação Espacial Internacional (ISS) no dia 5 de fevereiro, deveria ter colocado em funcionamento sua antena 30 minutos depois do lançamento, procedimento necessário para o envio de dados à Terra. O equipamento, porém, não funcionou. Técnicos do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), responsáveis pela operação, tentaram vários métodos para reverter o problema da antena, sem sucesso, até que a bateria do nanossatélite acabou, 15 dias depois de entrar em órbita. Com uma dimensão de 10 centímetros cúbicos e peso de 700 gramas, o nanossatélite deveria ter três meses de vida útil, tempo em que transmitiria uma sequência de cem arquivos armazenados. O aparelho foi enviado à ISS depois de passar por uma bateria de testes nos laboratórios do Instituto Nacional de Investigação Espacial (Inpe), em São José dos Campos. A equipe do ITA responsável pelo satélite garantiu que, apesar da falha, parte do objetivo do projeto foi cumprido, já que formou mão de obra capaz de construir um protótipo dessas características. A AEB apoiou técnica e financeiramente a construção do CubeSat AESP-14, que custou 400 mil reais e foi desenvolvido pelo ITA em parceria com o Inpe.

Supremo Tribunal Federal decide no Caso Celso Daniel que Sombra deve responder em liberdade



Onze anos depois, o plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira o julgamento de um habeas corpus que mantinha em liberdade o empresário Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, acusado pelo Ministério Público de São Paulo de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel (PT), em 2002. Sombra chegou a ser preso, mas estava em liberdade por efeito liminar do habeas corpus desde 2004. Ele faz tratamento contra um câncer. O Supremo também rejeitou a tese da defesa, segundo a qual a ação deveria ser completamente anulada.
Último dos ministros do Supremo a votar após um pedido de vista dos autos, o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, decidiu que Sombra deve continuar solto e responder ao processo penal em liberdade, ao contrário do pleito do Ministério Público, que requeria a prisão preventiva do réu por homicídio qualificado. Em julgamentos anteriores, o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Superior Tribunal de Justiça haviam rejeitado o habeas corpus. A ministra Rosa Weber acompanhou o voto do presidente do STF, cujo entendimento formou maioria no plenário. Foram contra os ministros Ayres Britto e Cezar Peluzo, ambos aposentados, e a ministra Cármen Lúcia. Em seu voto, Lewandowski negou os argumentos dos advogados de Sombra, que pretendiam anular o processo sob argumento de que a denúncia teria sido baseada apenas em investigações realizadas pelo Ministério Público. Assim, Sombra continuará a responder à ação penal. Partes das diligências e da instrução do processo, porém, terão de ser refeitas, conforme decisão de dezembro passado da primeira turma do STF, que anulou uma série atos processuais a partir do interrogatório dos réus. Seis acusados já foram presos depois de condenados no Tribunal do Júri de Itapecerica da Serra (SP). As penas individuais variaram de 18 a 24 anos de prisão. Nada mudará em relação a eles, disse à época ojuiz titular da Vara do Júri de Itapecerica da Serra. Apesar de o voto de Lewandowski ter concluído o julgamento de mérito do recurso, o STF acabou não emitindo parecer sobre uma questão de fundo que serviu de linha mestra para o habeas corpus impetrado pelos defensores: o questionamento sobre o poder de investigação criminal do Ministério Público. Prefeito de Santo André e escolhido para coordenar a campanha do ex-presidente e alcaguete Lula (ele delatava companheiros para o Dops paulista, durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações"), Celso Daniel foi sequestrado ao sair de um restaurante na Grande São Paulo e morto em circunstâncias misteriosas em janeiro de 2002. O caso chocou o País. As investigações também: seguindo um estranho roteiro, a procura pelos assassinos esbarrava sempre em evidências de corrupção. E mais mortes. Sete pessoas ligadas ao crime morreram em circunstâncias também misteriosas, entre acusados, testemunhas, um agente funerário, um investigador e o legista do caso. Para a polícia, Celso Daniel foi vítima de crime comum: extorsão mediante sequestro, seguido de morte. Essa também é a versão do PT. Já familiares afirmam desde o início do caso que a morte do prefeito é um crime político em torno de um esquema de propina em Santo André que era do conhecimento da cúpula petista - o embrião de esquemas mais sofisticados de corrupção colocados em prática depois que o PT chegou ao poder.​


Depois de bater R$ 3,00 o dólar fecha a R$ 2,98


O dólar fechou o pregão desta quarta-feira na maior cotação em mais de 10 anos, a 2,98 reais, alta de 1,80%. Durante a sessão, no início da tarde, a moeda americana chegou a ultrapassar os 3 reais. A última vez que o dólar fechou a 3 reais foi em 16 de agosto de 2004, segundo dados da consultoria Economatica. Conforme especialistas em mercado de câmbio, diversos fatores pesaram nesta quarta-feira, tanto no cenário interno quanto externo. "O que surpreende não é o fato de o dólar ultrapassar 3 reais, porque isso já estava sendo previsto por economistas. Mas a velocidade com que ele subiu, especialmente hoje, surpreendeu o mercado. Isso se deve muito ao cenário politico adverso no Brasil", diz o analista-chefe da Alpes/Wintrade, Bruno Gonçalves. No Brasil, a semana começou com um mal estar político que culminou nesta terça-feira com a recusa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de aprovar a medida provisória 669, argumentando que ela não cumpria preceitos constitucionais. Pouco depois, o governo enviou um projeto de lei com urgência constitucional assinado pela presidente Dilma Rousseff para substituir a MP. Mesmo assim, especialistas acreditam que isso atrasará a implementação dos ajustes considerados vitais para o equilíbrio fiscal. "Mesmo com a MP, é esperado que esse ajuste fiscal (fim das desonerações da folha de pagamento) seja implantado com a urgência que a equipe econômica esperava e precisa", diz Ignacio Rey, economista da Guide Investimentos. Tudo isso acontece no dia em que representantes da agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P) chegam ao Brasil para conversar com autoridades brasileiras sobre as contas públicas. Na semana que vem, será a vez da agência Fitch. Desde o rebaixamento da nota de crédito da Petrobras, aumentou a percepção de risco sobre o Brasil. 

Delator afirma que propina para Renan Calheiros "furou" teto de 3%


O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um dos delatores do Petrolão do PT, afirmou em depoimento à Justiça do Paraná que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi um dos beneficiários do propinoduto. Costa disse que os pagamentos feitos ao peemedebista excederam o teto da cota repassada aos partidos PT, PMDB e PP, responsáveis por indicar o nome dos diretores da estatal. Em sua delação premiada, ele explicou que a propina ultrapassou os 3% para que "fosse incluído um valor para Renan". Segundo o delator, o "interlocutor" das relações entre Renan e Paulo Roberto Costa era o deputado federal Aníbal Ferreira Gomes (PMDB-CE), antigo aliado da família Calheiros, que foi prefeito da cidade cearense de Aracaú. Gomes, inclusive, chegou a contratar como assessor de gabinete o filho mais novo de Renan, Rodrigo Rodrigues Calheiros. Entre 2007 e 2008, o representante de Renan teria procurado Paulo Roberto Costa para pedir que a Petrobras "passasse a contratar uma empresa, a Serveng-Civilsan". O Grupo Serveg, que trabalha nas áreas de energia, mineração, engenharia e construção, firmou contrato com a estatal para realizar as obras da Refinaria Premium I, avaliada em 20 bilhões de reais, na cidade maranhense de Bacabeira. As obras da refinaria, considerada uma das maiores da Petrobras, estavam paralisadas, tanto que o governador do Maranhão, Flácio Dino (PCdoB), pediu no mês passado à presidente Dilma Rousseff (PT) que desse o aval para retomada das obras. Em resposta às denúncias, o presidente do Senado afirmou nesta quarta-feira que "não tem absolutamente nada a ver com isso" e que não foi informado sobre o seu nome estar na lista de políticos enrolados no Petrolão do PT. "Até o momento não sabemos de absolutamente nada. Não fomos informados por ninguém. Feliz da democracia que permite o questionamento dos homens públicos. Questionar homens públicos é uma coisa democrática. Eu não tenho nada, absolutamente nada com isso. Qualquer eventual citação, se houver, com relação a mim, ela será de terceiros, indireta. Estou aguardando que haja o questionamento para que eu possa dar as respostas, e se me fizerem eu estarei pronto para dar as respostas à luz do dia", disse o presidente do Senado.

Colômbia detém navio chinês por transporte ilegal de armamento para Cuba

O navio chinês, no porto caribenho de Cartagena
Autoridades colombianas detiveram um navio operado pelo maior grupo de transporte marítimo da China por transportar ilegalmente balas de canhão, toneladas de pólvora e outros materiais utilizados para fabricar explosivos. O cargueiro ia para Cuba quando foi parado depois de uma inspeção no porto de Cartagena, no último sábado. "Aproximadamente 100 toneladas de pólvora, 2,6 milhões de detonadores, 99 projéteis e cerca de 3.000 balas de canhão foram encontrados", enumerou Luis González, diretor nacional do gabinete da Procuradoria Geral da Colômbia. No entanto, a documentação da carga apresentada pelo capitão do navio Da Dan Xia, operado pela Cosco Shipping (parte de um conglomerado estatal), descrevia algo bem menos suspeito. Nos registros, a carga declarada era de grãos. O capitão Wu Hong foi preso e poderá responder por transporte ilegal de material militar. A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Hua Chunying, afirmou que o cargueiro transportava suprimentos militares comuns para Cuba e não estava violando nenhuma regulamentação internacional: "É uma cooperação comercial militar completamente normal". Fotos divulgadas pelo Ministério Público mostram caixas de madeira dentro de um contêiner com etiquetas da Corporação das Indústrias do Norte da China, maior fabricante de armas da China. Um porta-voz da companhia afirmou que a embarcação estava transportando alguns de seus produtos, que foram vendidos legalmente. Mas acrescentou, sem explicar, que detalhes divulgados sobre o que estava a bordo "não são verdadeiros". O destinatário da carga era a importadora Tecnoimport, de Havana. China e Cuba têm laços comerciais cada vez mais estreitos - o presidente Xi Jinping visitou a ilha no ano passado, quando assinou uma série de acordos. Em julho de 2013, um navio da Coréia do Norte foi detido na região do Caribe, perto do canal do Panamá, quando armas da era soviética foram encontradas. A carga bélica estava escondida no meio de toneladas de açúcar. O Panamá libertou 32 tripulantes e a embarcação depois do pagamento de mais de 1 milhão de dólares em multa.

Teori Zavascki vai analisar pedidos de investigação até esta sexta-feira


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, pretende analisar até esta sexta-feira os pedidos de abertura de investigação contra parlamentares suspeitos de terem recebido propina no escândalo do Petrolão do PT e deve revogar, na mesma decisão, os sigilos dos processos contra deputados e senadores. Também na sexta-feira, o magistrado deve formalizar os sete pedidos de arquivamento feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, incluindo o que cita o senador Aécio Neves (PSDB-MG), e ainda determinar a realização de diligências para a produção de provas complementares contra os congressistas. Na noite de terça-feira, o chefe do Ministério Público Federal encaminhou ao gabinete de Zavascki cinco caixas de documentos com informações e indícios sobre políticos e outras autoridades apontadas como beneficiárias do sistema de fraudes e desvios de recursos na Petrobras. No total, foram 28 pedidos de investigação contra 54 pessoas, incluindo deputados, senadores e pessoas que não têm direito ao chamado foro privilegiado. A partir das delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, foram abertas no Supremo 42 petições para facilitar e catalogar as suspeitas. Os dois principais delatores da Operação Lava Jato apontaram deputados, senadores, governadores e ex-governadores que recebiam propina a partir do esquema de cartel de empreiteiras que atuava na estatal do petróleo. Com a chegada dos inquéritos sobre políticos citados como beneficiários do Petrolão do PT, o Ministério Público vai fundamentar as prováveis denúncias. Se elass forem aceitas, a análise de futuras ações penais contra deputados e senadores que embolsaram propina caberá à Segunda Turma do Supremo, atualmente composta pelos ministros Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Gilmar Mendes. O Plenário da Corte, por sua vez, julgará possíveis denúncias contra os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, ambos do PMDB. O procurador-geral pediu abertura de inquérito contra ambos. 

Ministro Marco Aurélio Mello diz que investigações contra autoridades sem foro devem ser analisadas por Moro


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta quarta-feira que pedidos de investigação contra autoridades sem foro privilegiado citadas no escândalo do Petrolão do PT sejam analisados na primeira instância, pelo juiz Sergio Moro, ainda que as suspeitas contra elas estejam amplamente relacionadas a atividades criminosas de deputados e senadores. Parlamentares suspeitos de receber propina de contratos fraudados da Petrobras serão investigados pelo Supremo por terem prerrogativa de foro, mas o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de inquérito na corte também contra pessoas que não têm direito ao benefício. "A princípio, no estado democrático de direito, há observância do juiz natural que levaria o caso para as mãos do juiz Sergio Moro. No tocante àqueles que não têm a prerrogativa de serem julgados pelo Supremo, o juiz natural é na primeira instância", disse o ministro. Janot encaminhou nesta terça-feira ao Supremo 28 pedidos de investigação contra 54 pessoas suspeitas de terem praticado crimes envolvendo a Petrobras. 

Reservas de petróleo nos Estados Unidos atingem o maior nível em 84 anos


Os estoques de petróleo subiram mais do que o esperado na semana passada nos Estados Unidos, a um nível sem precedentes em 84 anos, segundo dados publicados nesta quarta-feira pela Administração de Informação de Energia (AIE). Durante a semana que encerrada em 27 de fevereiro as reservas de petróleo aumentaram em 10,3 milhões de barris, a 444,4 milhões, enquanto os especialistas esperavam um incremento de 3,8 milhões. O resultado é o maior alcançado desde novembro de 1930 - desempenho alcançado pela quinta vez seguida. As reservas de gasolina tiveram ligeira alta de 46 mil barris, a 240,1 milhões, enquanto analistas tinham a expectativa de uma queda de 1,9 milhão de barris. Já os estoques de derivados, que incluem diesel e óleo para aquecimento, caíram em 1,7 milhão de barris, contra expectativas de uma queda de 2,7 milhão de barris. Investidores ignoraram a alta dos estoques nos Estados Unidos e se concentraram nas declarações do ministro do Petróleo da Arábia Saudita, que indicaram uma melhora na demanda pela commodity. "Acredito que a demanda e a oferta sejam balanceados e os preços estabilizem", disse Ali Al-Naimi. "O crescimento econômico no mundo parece mais robusto", completou. Na terça-feira, os preços de venda do petróleo praticados na Arábia Saudita tiveram aumento. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), os contratos de petróleo bruto para abril fecharam a 51,82 dólares por barril, em alta de 1,01 dólar (2,57%)

Ministro da (des)Educação, Cid Gomes, é convocado por chamar deputados de "achacadores"


A Câmara dos Deputados reagiu nesta quarta-feira à ofensiva declaração do ministro da (des)Educação, Cid Gomes, que afirmou que a Casa "tem uns 400, 300 deputados achacadores", durante visita à Universidade Federal do Pará, na última sexta-feira. Em resposta, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retirou de pauta um projeto prioritário para a pasta, chamou Cid de "mal educado" e levou ao plenário um pedido de convocação para que ele se explique. O requerimento foi aprovado por 280 votos contra 102 e contou com o apoio inclusive da base aliada. A fala de Cid Gomes foi acompanhada de críticas diretas a Eduardo Cunha: o ministro afirmou que "a direção da Câmara será um problema grave para o Brasil" e que todas as forças políticas que têm compromissos sociais se opuseram à eleição dele. "Tem lá uns 400 deputados, 300 deputados que quanto pior melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas", disse o ministro da (des)Educação. O momento não poderia ser pior para um ministro da presidente Dilma Rousseff fazer tal declaração. Nas últimas semanas, o Parlamento impôs sucessivas derrotas ao governo e, com o apoio de descontentes da base aliada, ameaça derrubar projetos prioritários. Ao longo da semana a presidente Dilma procurou líderes governistas em busca de uma reaproximação. "Quero dizer que ele vai ter de vir aqui explicar quem são os achacadores do Congresso. O governo com uma pátria educadora não pode ter um ministro mal educado", disse o presidente da Câmara, ao anunciar que colocaria em votação o pedido de convocação de Cid Gomes. Líder do governo, o deputado José Guimarães (PT-CE), chefe de "cuequeiro", do mesmo Estado (o Ceará), classificou a fala de Cid como "infeliz", fez um afago a Eduardo Cunha dizendo que do ponto de vista do governo "não há nenhuma crítica de qualquer natureza" e, em busca de reverter a convocação para um convite, o que minimizaria a pressão política, afirmou que Cid Gomes tem "toda a disposição" de comparecer ao Congresso no dia 19 para esclarecer a declaração. A proposta, no entanto, foi recusada e o ministro da Educação foi convocado - e com o apoio da base aliada. "Nós não podemos dar a opção de vir ou não vir. O ministro agrediu o Congresso Nacional. Ele tem de vir aqui se explicar, defender-se", disse o líder do PR, Maurício Quintella (PR-AL). Em outra retaliação, o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu retirar de pauta um projeto prioritário para o Ministério da Educação: o que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes) e serve para supervisionar os cursos de ensino superior. A urgência da proposta foi aprovada em plenário nesta terça-feira e, portanto, já poderia ser votada hoje. Eduardo Cunha, no entanto, excluiu o projeto e avisou que só colocará em votação se a presidente Dilma Rousseff pedir urgência constitucional. Líder do PMDB e braço-direito de Eduardo Cunha, Leonardo Picciani (RJ) avisou que a bancada vai obstruir o texto quando ele for levado ao plenário.

Início das aulas do Pronatec é adiado para 17 de junho

O início das aulas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi adiado de 17 maio para 17 de junho. Criado em 2011 pelo governo federal, o Pronatec concede bolsas de estudos para alunos de cursos técnicos. Com a mudança, fica atrasada também a divulgação de quantas vagas as instituições de ensino privado conseguiram no programa. Em nota, o Ministério da Educação (MEC), informou que aguarda aprovação orçamentária e haverá oferta de vagas ainda este semestre. O ministério informa ainda que está finalizando a pactuação de vagas com os ofertantes e, em breve, divulgará mais informações. Em fevereiro, o MEC divulgou que foram liberados R$ 119 milhões para regularizar o atraso no pagamento de mensalidades de 2014 do Pronatec para instituições privadas. Na ocasião, o ministério disse que a liberação de repasses de 2015 está dentro do previsto.

Ministro confirma para 16 de março aumento do percentual de etanol na gasolina

O percentual do etanol misturado à gasolina será aumentado de 25% para 27% a partir do dia 16 de março. A resolução foi assinada em reunião no Palácio do Planalto, conforme informou o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. Atualmente, o percentual de etanol anidro misturado à gasolina é 25%. Em setembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff sancionou projeto de lei autorizando o aumento do percentual para 27,5%. Entretanto, a viabilidade técnica tem de ser comprovada. 

Brasileiro inadimplente deve, em média, sete vezes a renda familiar

O consumidor brasileiro inadimplente deve, em média, R$ 21.676, já incluindo as multas e taxas cobradas pelo atraso, o que representa 768% da renda familiar mensal dos entrevistados nesta situação, que é R$ 2.822,00 de acordo com pesquisa encomendada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), feita em 27 capitais entre 1º e 8 de fevereiro. O levantamento mostra que o brasileiro inadimplente está com o nome sujo há cerca de dois anos. Ele deve, em média, para 3,7 empresas, e contraiu as dívidas por meio de cartão de crédito e de lojas. O valor atual das dívidas é, em média, 70% maior que o seu valor inicial, que era R$ 12.776 (453% da renda familiar). "Por isso, o consumidor inadimplente deve negociar e pagar o que deve o mais rápido possível para que a dívida não se transforme em uma bola de neve", explica a economista do SPC Brasil, Marcela Kawauti. A falta de planejamento no orçamento pessoal foi apontada por 48% dos entrevistados, entre consumidores inadimplentes e ex-inadimplentes, como a principal causa do não pagamento das contas. Somente depois aparecem perda do emprego (28%), diminuição da renda (21%) e atraso de salário (17%). Segundo 61% dos consumidores inadimplentes, o não pagamento da fatura do cartão de crédito foi a razão para ficarem com o nome sujo. Em seguida aparecem os atrasos nas parcelas de cartões de loja (51%), no pagamento de empréstimos (31%) e de boletos bancários (37%), além de cheques sem fundo (20%) e deixar de pagar o cheque especial (18%). De acordo com o levantamento, a tendência do consumidor no momento de cortar gastos para pagar as dívidas é reduzir as despesas com roupas e calçados (39%), lazer (38%), alimentação fora de casa (34%), salão de beleza (21%) e telefonia celular (21%). O presidente do SPC Brasil, Roque Pellizaro, considera dois anos muito tempo para o brasileiro inadimplente quitar sua dívida. "Negociar a dívida rapidamente é muito mais vantajoso do que deixar os juros rolarem. A taxa média de desconto para negociação é de 22%, e chega a 69% para quem propõe pagamento à vista".

Diminui o risco de falta de energia elétrica no Sudeste e Centro-Oeste

O risco de déficit de energia no País nas regiões Sudeste e Centro-Oeste caiu de 7,3% em fevereiro para 6,1% neste mês. No Nordeste, o índice se manteve estável, em 1,2%. Os dados foram divulgados hoje (4) pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), grupo técnico do governo que estuda o setor. O CMSE também divulgou um percentual de risco de déficit considerando um cenário com despacho pleno de usinas térmicas. Neste caso, o risco de faltar energia foi mantido em 6,1% para as regiões Sudeste e Centro-Oeste e de zero para o Nordeste. Nos dois casos, o índice supera a margem de 5% de risco, considerada tolerável pelo Conselho Nacional de Política Energética. Segundo dados passados pelo CMSE, as chuvas verificadas em fevereiro foram 58%, 27%, 138% e 54% da média histórica nas regiões Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste, Sul e Norte, respectivamente. Apesar de o sistema ser considerado com equilíbrio estrutural, o comitê avalia que ações conjunturais específicas podem ser necessárias, cabendo ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a adoção de medidas adicionais àquelas normalmente praticadas, buscando preservar os estoques nos principais reservatórios das hidrelétricas. De acordo com a nota do Comitê, as análises não indicam, no momento, insuficiência de suprimento energético neste ano. “Entretanto, deve-se observar que o período úmido de 2015 ainda não se encontra consolidado. Com isso, a avaliação conjuntural do desempenho do sistema e de riscos de déficit associados deve ser feita de forma cuidadosa”, diz a nota do CMSE. O grupo avalia que, levando em conta as chuvas de janeiro e fevereiro nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, as afluências nos próximos meses serão relevantes para a avaliação das condições de suprimento neste ano, o que reforça a necessidade de um monitoramento permanente. O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico foi criado em 2004 com a função de acompanhar a continuidade e a segurança do suprimento de energia no País. Participam do grupo representantes de órgãos como o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Governo necessita de apoio político para sair da crise, diz diretora do Bird

A diretora gerente e chefe de Operações do Banco Mundial (Bird), Sri Mulyani Indrawati, demonstra otimismo em relação à recuperação econômica do Brasil. Há quatro dias no País, a ex-ministra da Fazenda da Indonésia na crise mundial de 2008 disse hoje (4), na sede da entidade, em Brasília, que além de medidas econômicas adequadas, o governo precisa de apoio político para sair da crise econômica. “Os ministros precisam de apoio político para que possam restaurar a confiança do País. Não é necessário apenas boas medidas, mas também um ótimo apoio político. Não raro um país sai mais forte desse tipo de crise, aumenta o crescimento e sua nota na classificação de risco”. Em resposta à crise na Petrobras, ela manteve o tom do discurso: “Se o Brasil puder gerenciar o problema de forma convincente, poderá sair mais forte”. O Bird é um banco completamente minado e tomado pelos petistas. Sri Mulyani acredita ainda que a inflação no Brasil vai parar de crescer em breve, graças às medidas que o governo tem tomado. “A inflação é a questão mais importante a se resolver. Ela vem aumentando, sobretudo no primeiro trimestre de 2015. Mas isso deve se estabilizar, porque o governo já está se movimentando. No Brasil, uma das preocupações é restaurar a confiança. Cabe ao Banco Central brasileiro achar o equilíbrio entre restaurar a confiança e retomar o crescimento”, ressaltou. Antes de desembarcar em Brasília, a executiva do Bird esteve em Manaus e no Rio de Janeiro. Na capital amazonense, esteve com o prefeito Arthur Virgílio Neto e com o governador do Estado, José Melo de Oliveira. Eles conversaram sobre projetos locais que buscam aprimorar a prestação de serviços à comunidade, apoiados pelo banco. No Rio de Janeiro, ela esteve com o governador Luiz Fernando Pezão. A pauta foi como auxiliar o Estado a enfrentar os desafios do desenvolvimento urbano. Ela conheceu o sistema de trens SuperVia. “O Bird foi grande parceiro em momento muito difícil, para a recuperação dos municípios atingidos pela chuva. Além disso, com o empréstimo do banco também estamos investindo na compra de novos trens, o que representa importante mudança na vida da população do Rio e da Região Metropolitana”, disse Pezão. Em Brasília, ela se encontrou com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; a ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira; e a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,Tereza Campello. Sri Mulyani também esteve com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, mas não revelou detalhes do encontro.

Segurança dos Jogos Olímipicos 2016 será toda de responsabilidade do Estado brasileiro

Toda a segurança do Jogos Olímpicos Rio 2016 será de responsabilidade do Estado brasileiro, envolvendo os três níveis de governo: municipal, estadual e federal. Diferentemente do que ocorreu na Copa do Mundo, quando a segurança interna dos locais das partidas ficava a cargo da Federação Internacional de Futebol (Fifa), que contratou empresa privada. O anúncio do acordo entre o governo e o Comitê Organizador Local foi feito hoje (4), após a primeira reunião da Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 (Coesrio2016), no Centro Integrado de Comando e Controle com 43 representantes de mais de 20 instituições. A comissão foi instituída no dia 4 de fevereiro de 2015. De acordo com o secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça, Andrei Rodrigues, que preside a comissão, o governo tinha a responsabilidade de fazer aportes financeiros para garantir a segurança dos Jogos, mas negociou em assumir toda a tarefa. Com isso, a expectativa é que o custo seja reduzido. A estimativa do Comitê Organizador é que seriam necessários cerca de 15 mil profissionais, ao custo de R$ 230 milhões. Rodrigues informou que ainda será debatido o modelo a ser adotado, como o emprego de agentes públicos ou a contratação, pelo Estado, de segurança privada. “Nós já constituímos hoje as oficinas temáticas que vão atuar na construção do plano de segurança, para que esse grupo de trabalho analise todas as 159 instalações dos jogos, o cronograma de eventos, de competições, de treinos, os atletas que vão participar, a expectativa de público em cada evento. Enfim, são vários fatores que vão fazer com que a gente chegue a uma conclusão do melhor modelo que vamos aplicar pra segurança das instalações”, disse. Ele destacou que o modelo geral de segurança será o mesmo utilizado na Copa, com o investimento na infraestrutura e no planejamento e operação integrados de todas as forças. O trabalho será colocado em prática já a partir dos eventos testes, como o Aquece Rio nos dias 1º e 2 de agosto, com a competição qualificatória mundial do triatlo e paratriatlo, em Copacabana. O subsecretário de Grandes Eventos da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Civil (Seseg-RJ), Roberto Alzir, disse que haverá treinamento para os agentes públicos envolvidos: “Sem dúvida nenhuma. Já estamos fazendo uma série de atividades que iremos implementar”. A próxima reunião da Coesrio2016 está marcada para o dia 18 de março. O irresponsável governo da petista Dilma Rousseff pretende realizar uma Olimpíada sem dispor de uma lei antiterrorismo. Parece se esquecer deliberadamente do que aconteceu na Olimpíada de Munique. 

Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul quer provar o que já é uma certeza: o "grilo falante" petista Tarso Genro foi o maior gastador de todos os governadores

A equipe de técnicos da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul está fazendo um estudo minucioso entre o montante arrecadado e o investido por todos os governos estaduais desde 1971. A idéia é obter provas que possam ratificar o que já se suspeita, o que é uma quase total e absoluta certeza: que o governo do peremptório petista "grilo falante" e tenente artilheiro e poeta de mão cheia Tarso Genro foi o que mais endividou o Rio Grande do Sul, nas últimas quatro décadas. Com os números já levantados, também será possível enquadrar alguns ex-secretários da Fazenda em crimes de improbidade. 

Clóvis Magalhães promete adotar medidas judiciais para se livrar de acusações de improbidade do Ministério Público

O ex-secretário de Gestão da prefeitura de Porto Alegre, Clóvis Magalhães, adotará medidas judiciais para se defender das acusações de improbidade administrativa contra o município, apontadas pelo Ministério Público. Magalhães lamentou a decisão do Ministério Público de ingressar com a ação e se disse surpreso com o apontamento. Por decisão da Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público, a 4ª Vara da Fazenda Pública determinou a indisponibilidade dos bens do ex-secretário e dos sócios de empresas Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) e da Intercorp Consultoria Empresarial Ltda., responsáveis por desenvolverem o Portal de Gestão do Município, em 2005, início da gestão do prefeito José Fogaça (PMDB). Segundo apontou o Ministério Público, houve dispensa de licitação no contrato firmado entre a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa) e a Finatec, para execução do Portal. Magalhães esclarece que não foi o responsável pelo estabelecimento do contrato com as empresas nem pela autorização dos pagamentos e ações a cargo da Procempa. “Essa ferramenta foi colocada no início do governo Fogaça e funcionou por cerca de cinco anos e meio, dando uma nova funcionalidade e lógica ao governo, com a chancela do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP). Foi uma ferramenta reconhecida nacionalmente e teve contrato e suporte técnico de valores muito inferiores aos praticados em outros Poderes, órgãos públicos e municípios”, destacou o ex-secretário. Atualmente, a prefeitura segue utilizando o modelo de gestão, aprimorado em relação ao anterior. O ex-secretário enfatizou ainda que a ação do Ministério Público não tem fundamento e não corresponde à verdade dos fatos. “Eu encaminhei solicitação ao órgão de competência da prefeitura, muito distante de mim, não intervim na contratação. Tomei decisões de governo, não pessoais. Quanto à dispensa de licitação, é um ato que tem parecer jurídico, dentro da Lei das Licitações, e somente um advogado pode dar parecer a respeito. Nesse caso específico, houve parecer jurídico e técnico nesse sentido, mas nenhum desses atos foram vinculados a mim”, esclareceu. Magalhães lamentou a decisão do Ministério Público de ingressar com a ação e se disse surpreso com o apontamento. “Fui chamado por duas vezes a prestar esclarecimentos e me dispus integralmente. Cumpri meu papel na administração pública e estou tendo de dar explicações sobre algo que não cometi e é fruto de uma interpretação equivocada. A pretensão de condenar é demasiada do Ministério Público. Isso é, legitimamente, uma ação que afastará as pessoas da gestão pública. Esse caso vai se desdobrar na Justiça e espero, com serenidade, poder me explicar no foro adequado”, desabafou. Engenheiro civil, Clóvis Magalhães foi titular da Secretaria de Gestão e Acompanhamento Estratégico da prefeitura desde o início da gestão Fogaça, tendo coordenado a implantação e desenvolvimento do modelo de gestão daquela administração. Filiado ao PMDB, atualmente está afastado da administração pública e dedica-se à prestação de serviço de consultoria.

Deputado federal Darciso Perondi denuncia que o "exército de Stedile",. convocado por Lula, já está agindo a favor do governo petista


O deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS) está indignado com a falta de uma ação enérgica da polícia que não impediu o MST de bloquear a passagem dos caminhoneiros que rumavam a Brasília através da BR-060, que liga Goiânia ao Distrito Federal. Conforme o parlamentar, foram feitas barricadas e queimados pneus no leito da rodovia, impedindo o tráfego. Ele acredita que, se o bloqueio tivesse sido feito pelos caminhoneiros, a Força Nacional teria tomado atitudes drásticas, como aconteceu em Camaquã, no Rio Grande do Sul. Nas palavras dele, “aos movimentos sociais que apoiam o governo, só carinho. Nos trabalhadores, porrada”. Ele adiantou ao editor que neste momento as lideranças dos caminhoneiros estão reunidas com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, em Brasília.

CAMINHONEIROS VOLTAM A BLOQUEAR RODOVIAS NO RIO GRANDE DO SUL, APESAR DA TRÉGUA ANUNCIADA

Apesar de assegurarem que fariam uma trégua até o dia 10 de março, caminhoneiros voltaram a bloquear rodovias estaduais no Rio Grande do Sul, na tarde desta quarta-feira. O trânsito está bloqueado na ERS-472, em Tenente Portela; na ERS-317, em Coronel Bicaco; e na ERS-330, em Miraguaí. Também ocorrem manifestações, porém sem bloqueios, nas rodovias federais BR-392, em Santa Maria, e BR-153, em Cachoeira do Sul.

O PT se afunda na lama da qual se alimentou, a presidente não sabe o que fazer, e tarefeiros como Adams tornam tudo pior

Às vezes, só às vezes, ter passado pelo trotskismo tem lá a sua vantagem. A gente aprende de cara, e logo na primeira linha de “O Programa de Transição”, a importância da “crise da direção”. Trotsky se referia à “crise de direção do proletariado”. Seu horizonte era a revolução socialista. O segundo parágrafo do texto já traz um apanhado formidável de bobagens. Há asnices como “as forças produtivas da humanidade deixaram de crescer”. Santo Deus! Mas não vou falar sobre isso, não. O que me interessa aqui é a crise de liderança.

Vamos lá. Como se já não tivesse produzido desastres o suficiente, Luís Inácio Adams, titular da Advocacia-Geral da União, concede uma entrevista ao “Broadcast Político”, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, e defende que o governo faça acordos de leniência com as empreiteiras.
Afirma Adams: “Estamos falando em uma cadeia produtiva que envolve a construção civil, investidores, bancos, fornecedores, empresas de mão de obra, associadas com as 23 empresas investigadas. Estamos estimando algo em torno de 51 mil empresas nessa cadeia. Isso não pára o País, mas pode gerar um potencial de trauma significativo”.
O que fala o advogado-geral faz sentido? Faz, sim! Também não procedem as suspeitas de que acordos de leniência poderiam interferir na seara penal. São domínios distintos. E é evidente que o Ministério Público exorbita de suas funções — basta buscar a lei (e eu só entendo saídas dentro do estado de direito) — quando tenta impedir legalmente os acordos de leniência.
Tudo isso faz sentido, reitero. Mas eis que vem a tal “crise de liderança”. Embora, funcionalmente, esse possa ser um assunto para o advogado-geral, o fato é que o ambiente se intoxicou demais. É Dilma Rousseff quem tem de admitir o tamanho da crise e de liderar esse processo.
Qual processo? O de acordos de leniência? Não! O de costura política que ele ensejaria. Parar de tudo, de fato, o País não para. Mas vai encolher ainda mais do que já estava destinado a fazê-lo. Antes dos efeitos das medidas recessivas, o mercado trabalhava com algo em torno de menos 0,5% de crescimento. Depois, só o capeta sabe.
É Dilma quem tem de ir à luta. Em vez disso, Luís Inácio Adams fica concedendo entrevistas, em tom sempre defensivo, tentando provar que não está apenas tentando livrar a cara das empreiteiras — como se, de fato, elas não representassem um setor importante da economia: nada menos o que responde pela infraestrutura, que é onde o País está mais capenga.
Pois é… Conhecem a historinha do pastor que vivia pregando peça nos seus pares gritando “olha o lobo!”, só para se divertir com a aflição dos outros? A cada crítica que recebiam ao longo de 12 anos, os petistas gritavam um “olha o lobo!” à sua maneira. Chamava a sua militância para a briga, acusando os críticos de reacionários, privatistas, sabotadores etc. Era tudo mentira! Era só truque. Dilma Rousseff, por exemplo, como ministra da Casa Civil e presidente do Conselho da Petrobras, gritou “olha o lobo!” quando se quis fazer uma CPI em 2009 para investigar, entre outras denúncias, desvios na refinaria Abreu e Lima.
O pastor se dá mal. Um dia o bicho veio mesmo, ele gritou, mas ninguém acudiu. Assim está Adams. Assim está Dilma. “Olha o lobo!” Sim, desta feita, é verdade! O País está à beira do abismo. Mas ninguém acredita em Adams. Ninguém acredita em Dilma. A crise do Brasil é uma crise de direção. O PT se afunda na lama da qual se alimentou, e a presidente da República não sabe o que fazer. Tarefeiros como Adams tornam tudo pior.
O que dói mais no PT, e por isto a turma me odeia por lá, não é discordar de mim. É saber que estou certo. Por Reinaldo Azevedo

STF extingue pena do petista José Genoino, condenado no processo do Mensalão do PT, conforme está na lei

A coisa é rápida, simples, e não há conspiração nenhuma. O Supremo extinguiu por unanimidade a pena do petista José Genoino, condenado no processo do Mensalão do PT. O grande benefício que ele obteve está no passado, quando se livrou da condenação por formação de quadrilha no julgamento dos embargos infringentes. Ele, que já estava em prisão domiciliar, foi beneficiado pelo indulto de Natal, assinado pela presidente da República. Todos os chefes do Executivo fazem isso, e os critérios variam pouco: condenados a penas leves, que já tenham cumprido boa parte da pena. José Genoino, agora, não deve mais nada à Justiça, mas não pode se candidatar. Tem de cumprir os oito anos de geladeira impostos pela Lei da Ficha Limpa para quem é condenado por um colegiado.

Sinais da barbárie – Casas de câmbio negociam dólar-turismo a R$ 3,35; na cotação oficial, moeda rompe barreira dos R$ 3; depois, recua um pouco

Uma frase parece sintetizar o espírito do mercado: “Ninguém sabe onde vai parar, é uma barbárie”. O emblema desses dias é de autoria de Francisco Carvalho, gerente de câmbio da corretora BGC Liquidez. Bruno Gonçalves, analista da WinTrade, se estende um pouco mais: “O dólar já estava em uma tendência de alta em função dos fundamentos deteriorados. Agora, há esse ‘a mais’, que é o cenário político conturbado, dificultando a implementação do ajuste fiscal”. O “a mais” se refere à decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de devolver a MP da reoneração da folha de pagamentos. Ou por outra: nem tanto é a coisa em si, mas a bagunça para a qual ela aponta. O dólar furou o marco simbólico dos R$ 300; recuou, depois, um pouco. Às 14h49, estava cotado a R$ 2,978 para compra e a R$ 2,979 para a venda. O dólar turismo, oficialmente, estava em R$ 2,90. Nas casas de câmbio, era negociado a R$ 3,35. É a tal barbárie. Uma barbárie, antes de mais nada, política. Por Reinaldo Azevedo

A petista Dilma corta desconto da luz de 5 milhões de famílias pobres


Para tentar conter a inflação e controlar os gastos do setor elétrico em 2015, o governo da petista Dilma Rousseff decidiu fazer um pente-fino no cadastro do programa Tarifa Social e vai excluir 5 milhões de famílias até o final deste ano. Elas representam 38% das 13,1 milhões de famílias que, em dezembro, eram beneficiadas com descontos na tarifa de luz. Para ter direito ao benefício, é necessário estar abaixo de determinado nível de renda e de consumo. De acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), trata-se de casos que não se enquadravam nas regras do programa, seja por erro de cadastro, seja por mudança no perfil econômico ou de consumo da família. O corte representará uma redução de aproximadamente R$ 600 milhões neste ano no custo do programa, que é repassado às tarifas de todos os consumidores. Com o enxugamento do benefício, a estimativa é que o gasto para manter o programa fique em R$ 2,16 bilhões em 2015. Em 2014, o gasto foi de R$ 2,2 bilhões, mas, com os aumentos na tarifa de energia, a estimativa é que neste ano a despesa chegasse a R$ 2,78 bilhões.  A exclusão de beneficiados deve evitar mais aumentos no preço da luz. "Não houve impacto direto no orçamento do setor elétrico, pois a revisão do cadastramento deve compensar os aumentos tarifários deste ano", afirmou o diretor da Aneel Tiago Correia. Como a Tarifa Social é, na realidade, um desconto sobre a tarifa praticada pela distribuidora, as despesas com o programa subiriam muito caso não fosse reduzida a lista de beneficiados. Até o ano passado, a tarifa social era bancada com ajuda do Tesouro, que neste ano desistiu de fazer o repasse de R$ 9 bilhões ao setor e anunciou que o custo terá de ser bancado exclusivamente pelo consumidor. Apenas com o reajuste extraordinário e a aplicação da bandeira tarifária vermelha, o consumidor já pagará neste mês uma conta 32% mais cara, em média. Nos próximos meses, segundo previsões da agência reguladora, esse aumento médio deve chegar a 42%, com a aprovação do reajuste ordinário das tarifas. Para chegar ao patamar de redução alcançado, a Aneel e as distribuidoras de energia vêm fazendo, desde o ano passado, fiscalizações e novos cruzamentos dos dados das famílias inscritas. Segundo as regras do programa, têm direito ao benefício as famílias listadas no Cadastro Único e que, portanto, tenham renda mensal de até meio salário mínimo per capita. Também entra na lista quem está no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, que é um cadastro para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Quanto menor o consumo de luz da família, maior o desconto. Quem não for localizado pelos cadastros sociais, tiver informações desatualizadas há mais de dois anos, não atender critérios de renda ou não renovar relatórios médicos (no caso de idosos e deficientes) perderá o benefício. Ao longo de 2014, foram identificados 5,8 milhões de famílias que precisam atualizar o cadastro. De acordo com a Aneel, as distribuidoras de energia já encaminharam cartas para a residência dessas pessoas informando procedimentos e prazos para a atualização. A previsão da agência, usada para aprovar o orçamento do setor elétrico neste ano, é que 5 milhões não possam se recadastrar.

O bandido petista mensaleiro José Dirceu, o "herói do povo brasileiro", está de novo a um passo da penitenciária da Papuda


O presidente da Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini, disse a investigadores da Operação Lava-Jato que os serviços de consultoria prestados por empresa do ex-ministro e bandido petista mensaleiro José Dirceu, o "herói do povo brasileiro", à empreiteira, não existiram de fato. Segundo Avancini, que fechou acordo de colaboração premiada, os pagamentos feitos à empresa JD Assessoria e Consultoria tiveram origem em recursos desviados da Petrobras. Avancini assinou contratos de prestação de serviços da Camargo Corrêa com a empresa do ex- chefe da Casa Civil no governo do alcaguete Lula (ele delatava companheiros para o Dops paulista, durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr. em seu livro "Assassinato de reputações"). Réu por crimes de corrupção, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, o presidente da Camargo Corrêa deverá formalizar termo de declarações específico sobre os pagamentos recebidos pelo bandido petista mensaleiro José Dirceu por meio de suas empresas. Os depoimentos de Avancini no âmbito de sua delação premiada terão início entre o final desta semana e o início da próxima. O bandido petista mensaleiro José Dirceu recebeu R$ 886 mil da Camargo Corrêa entre 2010 e 2011. A Polícia Federal apreendeu na sede da empreiteira em novembro de 2014 contrato de prestação de serviços datado de 22 de abril de 2010, firmado pela construtora com a JD Assessoria e Consultoria. Os investigadores constataram que na mesma época em que José Dirceu foi contratado pela Camargo Corrêa, a Petrobras fechou dois contratos com a empreiteira no valor de R$ 4,5 bilhões. Em decisão de 8 de janeiro em que determinou a quebra do sigilo bancário da empresa de José Dirceu, a juíza federal Gabriela Hardt, de Curitiba, ressaltou que a JD Assessoria recebeu R$ 3,7 milhões "a título de consultoria" da OAS, UTC Engenharia e Galvão Engenharia, "as quais estão sendo investigadas justamente pelo pagamento de serviços de consultoria fictícios a empresas diversas para viabilizar distribuição de recursos espoliados do Poder Público". Além de Avancini, também fechou acordo de delação premiada o vice-presidente comercial da empreiteira, Eduardo Leite. De acordo com os advogados dos executivos, a colaboração se restringirá a fatos ocorridos dentro da construtora, e não do grupo todo. É improvável que acionistas da Camargo Corrêa sejam comprometidos pelos depoimentos, segundo Marlus Arns de Oliveira, defensor de Eduardo Leite. No sábado, a Camargo Corrêa informou que não participou dos acordos de delação de seus executivos, mas disse que "permanecerá à disposição das autoridades". Em nota, a assessoria do bandido petista mensaleiro José Dirceu disse que o contrato com a Camargo Corrêa, assinado em 22 de abril de 2010, teve como objetivo a "prestação de serviços no exterior, com foco em Portugal". A assessoria afirmou que já foi informado à Justiça do Paraná que José Dirceu viajou cinco vezes a trabalho a Portugal, entre 2010 e início de 2011 e que na Camargo Corrêa "o ex-ministro se reportava ao presidente do Conselho, Vitor Hallack, com quem se reuniu algumas vezes durante a vigência do contrato". O vice-presidente da Engevix Engenharia, Gerson de Mello Almada, acenou com a possibilidade de fazer delação premiada ou, ao menos, contribuir com a Justiça buscando diminuir sua eventual pena. Também preso por corrupção ativa, Almada disse ter "contribuição relevante" a fazer e pediu para ser interrogado pelo juiz Sergio Moro. Em janeiro a defesa de Almada afirmou à Justiça que a Petrobras foi usada para financiar o "custo elevado das campanhas eleitorais". Os advogados alegam que a estatal "foi escolhida para a geração desses montantes necessários à compra da base aliada do governo e aos cofres das agremiações partidárias".

Dilma manda AGU recorrer para manter o terrorista assassino Cesare Battisti no Brasil


A Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da 20ª Vara de Justiça Federal que determinou a deportação do italiano Cesare Battisti. Segundo a AGU, o governo ainda não foi notificado da decisão, mas vai recorrer baseado no fato de que o Ministério da Justiça já havia concedido visto de permanência e a Justiça não poderia anular um ato de governo, que o próprio Supremo Tribunal Federal entendeu que era da alçada do presidente da República. Segundo a AGU, o fundamento jurídico que irá basear a ação que será impetrada na Justiça para contestar a decisão da juíza Adverci Rates Mendes será baseada no Ato de Concessão de Permanência, do peremptório petista "grilo falante" e tenente artilheiro e poeta de mão cheia ministro Tarso Genro, durante a gestão do ex-presidente e alcaguete Lula (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações"), que concedeu ao terrorista assassino Cesare Battisti visto de permanência definitiva no Brasil, por meio do Conselho Nacional de Imigração. Battisti foi condenado pela Justiça da Itália, em 1988, à prisão perpétua, pelo assassinato de quatro pessoas. Em 2004, ele fugiu para o Brasil, teve sua prisão preventiva decretada três anos depois e ficou preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Em 2010, Battisti teve reconhecida a condição de refugiado político pelo Ministério da Justiça brasileiro. Esta decisão vem em um momento que o governo brasileiro está pleiteando a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil, o bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato, condenado no processo do Mensalão do PT.

Nome do petista Fernando Haddad, prefeito de São Paulo, está na Lava Jato

A campanha de Fernando Haddad foi paga com dinheiro roubado da Petrobras. A denúncia foi feita por Alberto Youssef, que confessou ter desembolsado 2,5 milhões de reais, a mando de Ricardo Pessoa, da UTC, para quitar uma dívida da campanha eleitoral de 2012. Segundo o jornal Valor, trata-se da campanha do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

MINISTRO DE DILMA AVISA: "CÂMARA TEM 400 ACHACADORES"


Segundo o ministro da Educação, Cid Gomes, a Câmara dos Deputados, sob o comando do deputado Eduardo Cunha, "será um problema grave para o Brasil": "Tem lá uns 400 deputados, 300 deputados que quanto pior melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas". O ministro fez ol pronunciamento em visita à Universidade Federal do Pará. Ele nada disse sobre o seu governo, envolvido até a medula na corrupção do Petrolão. Ele repetiu de outra forma o que dizia Lula antes de ser eleito: "A Câmara tem 300 picaretas".

PRESIDENTE DA CAMARGO CORRÊA DIZ QUE DEU DINHEIRO SUJO PARA O BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOSÉ DIRCEU, O "HERÓI DO POVO BRASILEIRO"


Em delação premiada, o presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, acusou o ex-ministro José Dirceu de prestar serviços fictícios de consultoria à empreiteira. Segundo ele, pagamentos gerados a JD Assessoria e Consultoria eram oriundos de desvios de contratos da Petrobras. Dirceu teria recebido R$ 886 mil da empresa entre 2010 e 2011. Em nota, a assessoria do bandido petista mensaleiro José Dirceu, o "herói do povo brasileiro", rebateu a acusação e disse que o contrato, assinado em 22 de abril de 2010, teve como objetivo a “prestação de serviços no Exterior, com foco em Portugal”. O ex-ministro alega ainda ter feito cinco viagens ao país europeu a trabalho.

EDUARDO CUNHA AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MAIS TRÊS CPIS

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou, na manhã desta quarta-feira a criação de três novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Casa. Junto à CPI da Petrobras, passam a funcionar na Câmara a CPI da violência contra jovens negros e pobres (proposta pelo petista de Minas Gerais Reginaldo Lopes), a CPI do sistema carcerário (do petista de São Paulo Carlos Zarattini) e a CPI da máfia das órteses e próteses no País (sugerida pelo peemedebista do Mato Grosso do Sul Geraldo Resende). São todas CPIs irrisórias, propostas pelo petismo para causar barulho, ocupar espaço e evitar que outras CPIs mais comprometedoras, como a do BNDES, ou do Eletrolão, sejam convocadas pelas oposições. A CPI das Órteses e Próteses é criação direta do partido revolucionário clandestino DS - Democracia Socialista, que parasita o corpo do PT. Nasceu no Rio Grande do Sul, em denúncia arquitetada pelos revolucionários trotskistas. 

Renan puxa a faca. Ou: “Socorro, a piloto sumiu!”. Ou ainda: “Graças a Deus, a piloto sumiu”

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como se diz por aí, puxou a faca e riscou o chão. A base do governo no Congresso se esfarela com uma velocidade espantosa. Renan devolveu ao governo, e tem essa prerrogativa, a Medida Provisória 669/15, editada na última quinta-feira. O texto altera a alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente para setores da indústria, para 2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação (TI), subirá de 2% para 4,5%. As novas regras valem a partir de junho, por causa da noventena, período de 90 dias para vigência a partir da publicação.

Muito bem! Qual é o busílis? Há verossimilhança técnica na argumentação de Renan? Há. Ele argumenta que matéria tributária não deve ser tratada por intermédio de MP e que o governo pode optar por projeto de lei de inciativa do Executivo, com pedido de urgência. Aliás, tão logo o presidente do Senado anunciou a devolução, o governo se apressou em enviar o projeto.
Ao anunciar a devolução, Renan fez um discurso ao gosto da oposição: “Não é um bom sinal para o ajuste, para a democracia, para a estabilidade econômica, aumentar imposto por medida provisória. Qualquer ajuste tem que ter uma concertação, um pacto, tem que ouvir o Congresso Nacional. O governo editou medidas provisórias no recesso, prejudicou trabalhadores. Agora afeta o custo de produção, aumenta imposto por MP”. Em si, a fala faz sentido? Faz?
Mas qual é o busílis? O PMDB está descontente com a parceria com o PT. Naquele jantar no Palácio do Jaburu, no dia 23 passado, ele já havia afirmado que a aliança com o PT estava “capenga”. Na segunda, faltou a outro rega-bofe, oferecido por Dilma à cúpula peemedebista. Argumentou que, como presidente de um Poder, não ficaria bem comparecer a um evento claramente partidário.
A indisposição com o Palácio é tão flagrante que Renan lamentou não ter podido devolver outras MPs do pacote fiscal: “Apenas lamento não ter tido a oportunidade de fazer o mesmo com as medidas provisórias 664 e 665, que limitaram o exercício de direitos previdenciários”. É que elas foram enviadas durante o recesso e já começaram a tramitar.
Há especulações para todos os gostos. Há quem diga que Renan está insatisfeito porque aliados seus perderam postos de comando no segundo e terceiro escalões; há quem diga que isso reflete o descontentamento mais geral do PMDB — e que se note: ele tomou essa decisão com o apoio unânime da bancada do partido no Senado. E há ainda os que inferem que Renan, de algum modo, vê o dedo de petistas na praticamente certa inclusão de seu nome da “Lista de Janot” (já falo a respeito).
Seja como for, a decisão de Renan reflete o esfarelamento da base de apoio do governo Dilma e a ausência absoluta de coordenação. Aloizio Mercadante, chefe da Casa Civil, nunca soube fazer política — Lula jamais o indicou para o ministério. Pepe Vargas, das Relações Institucionais, é um ilustre desconhecido. E Jaques Wagner, salvo melhor juízo, faz nada no Ministério da Defesa, não na articulação, papel que teria (des)assumido…
Como não poderia deixar de ser, a decisão de Renan foi saudada por senadores da oposição, como os tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), e criticada por petistas.
Não sei se termino o meu texto escrevendo “Socorro, a piloto sumiu!” ou “Graças a Deus, a piloto sumiu!”. No fim das contas, dá na mesma. Por Reinaldo Azevedo

Como o antevisto aqui, a largada de Janot é muito ruim. Ou: As culpas de todos e de ninguém

Eu antecipei aqui, como sabem, às 6h21 do dia 25, a estratégia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de optar pelas simples aberturas de inquérito. Só estava mesmo muito encantando com a disposição do Janot os que não conhecem o funcionamento do Ministério Público e da Justiça e que não sabem a diferença entre pedir um inquérito e oferecer uma denúncia.

Olhem aqui: se há coisa que quero nessa história toda, juro!, é queimar a língua. Mas a minha está intacta, não é? Em 28 pedidos, Janot quer que 54 pessoas sejam investigadas, certo? Certo! Assim, para todos os efeitos, estão em pé de igualdade.
Depois de um ano da Operação Lava-Jato, depois de muitas dezenas de depoimentos, depois de várias delações premiadas, o procurador-geral não conseguiu enxergar uma hierarquia nas atuações? O estado é uno, ainda que a Justiça Federal e o Ministério Público atuem independentemente. O fato é que a pretensão punitiva do ente estatal, hoje, tem a convicção de que os crimes aconteceram, tem a convicção de que os corruptores foram seus protagonistas, mas ainda não está certo de que a outra ponta tenha existido.
E EU SEMPRE ALERTEI AQUI PARA ESSE RISCO, MESMO SOB PENA DE SOFRER A DESQUALIFICAÇÃO DE QUEM NÃO TEM A MENOR IDEIA DO QUE ESTÁ FALANDO. Dado o estágio a que chegaram os já réus do petrolão sem foro por prerrogativa de função, somos levados a crer que poderia ter existido um crime monumental como aquele sem políticos.
“Calma, Reinaldo! Vamos esperar!” Sim, eu espero! Até porque, que remédio há? Mas é evidente que Janot optou, vamos dizer, pela horizontalização das atuações ao se negar a ver, em alguns casos ao menos, algo mais do que possibilidades e plausibilidades — hipóteses em que se pede, então, uma abertura de inquérito. De resto, que diabo de delações premiadas são essas que não serviram nem para formar a convicção do procurador?
Infelizmente, meus caros, vai demorar muito tempo para que vocês possam cobrar o meu eventual erro. Cinco, sete, nove anos, como no mensalão? Mais do que isso? Nem sei se, até lá, já não aderi ao meu projeto de pregar aos peixes, como Padre Vieira. Uma coisa é certa: a primeira etapa começa mal. “Mas nem o fato de haver 54 nomes o anima, Reinaldo?” E daí? Se é pedido de inquérito para todo mundo, a multiplicação de nomes só dilui a natureza do crime. Por Reinaldo Azevedo