sexta-feira, 13 de setembro de 2013

PACIENTE IRRITADA COM DEMORA NO ATENDIMENTO PROMOVE QUEBRADEIRA NA UPA DA ZONA NORTE EM PORTO ALEGRE

Revoltada com a demora na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte de Porto Alegre, uma mulher provocou uma quebradeira no local no final da tarde desta sexta-feira (13). O incidente ocorreu por volta das 17 horas, na UPA localizada próximo ao terminal Triângulo, na Avenida Assis Brasil. Em função disso, o atendimento no local foi parcialmente suspenso, com a unidade passando a receber apenas pacientes em estado grave. De acordo com o relato de atendentes da unidade, a mulher quebrou computadores, vidros e mobiliário da unidade. A Brigada Militar foi chamada e conduziu a mulher para uma delegacia, onde ela assinou um termo circunstanciado e foi liberada. A paciente se revoltou com o tempo de espera para atendimento. O tempo de espera na UPA da Zona Norte era de cinco horas para casos sem maior gravidade, no qual ela foi classificada.  Segundo os médicos, a mulher que cometeu os atos violentos estava há duas horas aguardando no local.

LINDBERGH FARIAS É ACUSADO DE COMPRA DE SENTENÇA JUDICIAL

A revista Época que está chegando nas bancas apresenta denúncia contra o senador Lindbergh Farias, nome do PT para disputar o governo do Rio em 2014. Reportagem fala em uma “máquina de dinheiro”, que seria a peça-chave de um inquérito aberto neste ano no STF para investigar o senador e o desembargador José Carlos Paes, do Rio de Janeiro. O empresário carioca Murillo de Almeida Rego, acusado pela CPI dos Correios de montar operações contra fundos de pensão de empresas estatais é, segundo a reportagem, personagem central na denúncia do suposto esquema, porque ele teria filmado uma conversa de 2008, quando um assessor do senador levou R$ 150 mil para ele, dinheiro que serviu para derrubar uma decisão judicial de José Carlos Paes, que prejudicaria o petista. Confira texto na íntegra:
"Em 2005, o empresário carioca Murillo de Almeida Rego foi acusado pela CPI dos Correios de montar operações para lesar fundos de pensão de empresas estatais. Depois do episódio, abandonou a carreira no mercado financeiro. Como suvenir daquele tempo, conservou em casa uma máquina de contar dinheiro. O aparelho voltou a ser útil na manhã chuvosa de 22 de fevereiro de 2008, quando Jayme Orlando Ferreira bateu à porta de seu apartamento, no Rio de Janeiro. Jayme era assessor de Lindbergh Farias. Naquela época, o hoje senador do PT do Rio era prefeito da cidade fluminense de Nova Iguaçu. Jayme trazia uma mochila cheia de dinheiro. A maquininha contou R$ 150 mil. Murillo tinha uma câmera escondida na sala de visitas. O equipamento registrou a maquininha em ação e gravou 40 minutos de uma conversa nada republicana. A primeira menção ao vídeo foi feita em maio de 2008, numa reportagem publicada pelo jornalista Mino Pedrosa. No texto, ele acusou o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, de ser o destinatário de propina do grupo ligado a Lindbergh. Incitado por Marfan, o Ministério Público do Estado moveu uma ação por calúnia contra Pedrosa e, em 2009, solicitou uma perícia da gravação. A Justiça constatou que Pedrosa deturpou os diálogos do vídeo e, por isso, ele foi condenado. Procurado por ÉPOCA, Pedrosa não se manifestou até o fechamento desta edição. Agora, ÉPOCA obteve com exclusividade a degravação do vídeo, feita por uma perícia do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. No diálogo, duas coisas intrigaram especialmente os procuradores. A primeira é a pergunta óbvia: quem mandou e a quem se destinava o dinheiro da mochila? A segunda é um trecho do vídeo em que o assessor Jayme Ferreira menciona um acordo para derrubar uma decisão judicial que prejudicaria o então prefeito Lindbergh, candidato à reeleição em 2008. Jayme fala num dinheiro destinado ao desembargador José Carlos Paes, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O vídeo caiu nas mãos do Ministério Público do Rio de Janeiro em 2009. Foi encaminhado no ano seguinte ao Ministério Público Federal, por envolver um desembargador. Depois de analisar as transcrições, os procuradores enxergaram indícios de pagamento de propina ao magistrado. Por isso, o caso foi remetido, em junho de 2012, ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete julgar desembargadores. Ao constatar o envolvimento de Lindbergh, o ministro Humberto Martins despachou: “Se um dos supostos envolvidos na prática do crime de corrupção ocupa hoje o cargo de senador da República, compete ao Supremo Tribunal Federal conduzir a presente sindicância”. O STF entendeu que havia elementos suficientes para autorizar a abertura do inquérito investigando Lindbergh e José Carlos Paes. Isso foi feito em 13 de fevereiro deste ano. Uma das primeiras providências autorizadas pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, foi mandar a Polícia Federal ouvir Murillo e levantar processos no Tribunal de Justiça que, entre 2004 e 2008, tivessem Lindbergh e Jayme como réus ou condenados. Lindbergh também será ouvido no Supremo. A investigação sobre o conteúdo do vídeo se dará em duas frentes: origem e destino do dinheiro e suspeita de compra de decisões judiciais. Há pistas sobre a questão da mala de dinheiro. Em depoimento prestado à Justiça Estadual em julho de 2010, Murillo afirmou que emprestara a quantia a Lindbergh – e que Jayme, o assessor da mochila, trouxe o dinheiro para quitar a dívida. Murillo disse que não sabia que destino Lindbergh daria ao dinheiro. Afirmou que “tinha o hábito de emprestar” recursos a Lindbergh. A relação entre Murillo e Lindbergh é antiga. Murillo foi assessor parlamentar de Lindbergh quando ele era deputado federal na década de 1990. Nos anos seguintes, Murillo se tornou operador do mercado financeiro, até ser flagrado pela CPI dos Correios. Graças a informações privilegiadas obtidas por meio de influência política, um grupo de corretores ganhava dinheiro, enquanto fundos de pensão, incluindo os de empresas estatais, tomavam prejuízo. A CPI concluiu que a artimanha provocou um rombo de R$ 780 milhões a 14 fundos. Por causa das transações, Murillo e sua mulher, Rogéria Beber, receberam uma multa de R$ 3 milhões da Comissão de Valores Mobiliários em 2012. No tocante à outra investigação – sobre o desembargador José Carlos Paes –, é útil assistir ao vídeo. Naquela manhã de 2008, quem abre a porta do apartamento é Rogéria, mulher de Murillo. Ela diz a Jayme que o marido ainda dorme. “Se ele está dormindo, estou deixando aqui para ele ver. Aqui tem dinheiro coletado. Eu me dei ao trabalho de contar justamente por causa disso”, diz Jayme. Os dois colocam o dinheiro na máquina. “Certinho”, diz Jayme. “Posso dar uma palavrinha com você? Quer uma água, alguma coisa?”, pergunta Rogéria. “Não, quero só lavar a mão”, responde Jayme. Jayme fala rispidamente. Tinha seus motivos. No começo da administração de Lindbergh, ele era presidente da Comissão de Licitações da prefeitura de Nova Iguaçu. As principais contratações do município passavam por suas mãos. A vida de Jayme mudou quando ele avalizou a contratação de uma empresa de publicidade que trabalhara na campanha de Lindbergh em 2004 – ocasião em que Lindbergh conseguiu seu primeiro mandato em Nova Iguaçu. Depois da campanha, a empresa levara um calote. O Ministério Público Estadual entendeu que a contratação visava pagar, com dinheiro público, a dívida de campanha. Jayme foi afastado do cargo e seus bens foram bloqueados pela Justiça Estadual. Rogéria quer arrancar novidades do assessor de Lindbergh. No meio da conversa, vem à tona o nome do desembargador José Carlos Paes. “O Zé Carlos assumiu um compromisso comigo. Ele... Ele... Foi uma forma de pressionar o Lindbergh, mas é uma coisa para mim. O que foi combinado comigo foi honrado. Então, ele tem que honrar a parte dele”, diz Jayme, segundo a degravação. “O Murillo não quer nem papo mais com o Zé Carlos”, afirma Rogéria. Jayme diz que Lindbergh, candidato à reeleição, tem muito a perder com a demora do desembargador em cumprir o combinado. “Já estou com bem indisponível. O maior interessado nisso é o Lindbergh, que não pode entrar na campanha com essa situação. Foi o que ficou combinado, que o Zé Carlos ia tirar isso no Tribunal, para que tirasse depois na Justiça; que também derrubada essa liminar, acabou essa história” (sic). Não se sabe a que processo Jayme se referia. Uma das linhas da apuração do inquérito no STF é justamente identificar sobre que ação o assessor falava. No vídeo, Jayme ainda cita o nome de um assessor informal de Lindbergh, Renato Coloci Figueiras. Ele não tinha vínculo empregatício com a prefeitura de Nova Iguaçu, mas, segundo Jayme, chegava a despachar na sala ao lado do gabinete de Lindbergh. Renato tinha prestígio por ter sido um importante operador político da aliança do PT com o DEM, que garantiu a eleição de Lindbergh em 2004. “O Renato é um cara que me surpreendeu absurdamente de forma negativa. Até hoje, eu não engulo a história do dinheiro aqui, que ele falou que era para o Zé Carlos”, afirma Jayme, dando a entender que Renato embolsou a quantia. “E aí eu falo isso para o Lindbergh e aí ele não entende, não sabe? Então, tem mais é que se f... mesmo”, afirma Jayme. Renato também é investigado no inquérito em tramitação no STF. Ele nega ter recebido dinheiro. Em sua defesa no processo, o desembargador José Carlos Paes disse que nunca julgara nenhum processo sobre Lindbergh ou o assessor Jayme e apresentou certidões do Tribunal de Justiça. Segundo ele, não fazia sentido que lhe oferecessem propina. Depoimentos tomados ainda na fase da Justiça Estadual e anexados ao inquérito mostram, porém, que José Carlos Paes se aproximou de Murillo e de Renato, o assessor informal de Lindbergh, em 2007. Naquele ano, José Carlos Paes almejava apoio político para conquistar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele queria se aproximar de deputados e senadores em Brasília. Murillo contou em depoimento que encampou essas pretensões. Ele diz que apresentou José Carlos Paes a Marcelo Sereno, ex-assessor do ex-mi­nistro José Dirceu, ao senador José Sarney (PMDB-AP) e ao advogado Roberto Teixeira, amigo do ex-presidente Lula. Outra providência de Murillo foi recrutar Renato, o assessor informal citado por Jayme no vídeo. Renato topou a missão rapidamente, pois achava que poderia ocupar um cargo no STF, se José Carlos Paes fosse escolhido ministro. Murillo afirma que pagava passagens aéreas para Renato viajar para Brasília e atuar na campanha dele. Os esforços foram inúteis, pois a vaga no Supremo, em 2007, ficou com o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu dois anos depois, dando lugar a José Antonio Dias Toffoli. Procurado por ÉPOCA, José Carlos Paes disse que conhece Renato e Murillo, mas nega ter sido apresentado a políticos pelos dois. Também afirma que Lindbergh não o apoiou. Procurado por ÉPOCA, Lindbergh Farias afirmou, por meio de sua assessoria, que nunca pediu dinheiro emprestado a Murillo. Lindbergh diz que Murillo foi seu assessor por poucos meses em 1994, quando exercia mandato de deputado. Ainda conforme a assessoria, o vídeo gravado teve o “estigma de armação” para prejudicá-lo na reeleição a prefeito em 2008. “Todos os personagens envolvidos no vídeo incorporado ao inquérito, ouvidos em juízo, afirmaram que as menções feitas a autoridades, entre elas o senador, eram baseadas em meros boatos”, diz a assessoria de Lindbergh. A investigação ordenada pelo STF agora apura os fatos".

TWITTER LIBERADO NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2014

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu na noite de quinta-feira que manifestações políticas feitas por meio do Twitter não são passíveis de denúncia como propaganda eleitoral antecipada. O entendimento seguiu voto do ministro Dias Toffoli, relator de um recurso apresentado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) contra multa aplicada pela Justiça Eleitoral do Rio Grande Norte por mensagens postadas por ele em sua conta do Twitter quando era pré-candidato a prefeito de Natal nas eleições do ano passado. “Não há falar em propaganda eleitoral realizada por meio de Twitter, uma vez que essa rede social não leva ao conhecimento geral e indeterminado as manifestações nela divulgadas”, afirmou o relator. Para ele, as mensagens postadas no Twitter, os chamados tuites, “possuem caráter de conversa restrita aos seus usuários previamente aceitos entre si”. Os ministros Castro Meira, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga e Cármen Lúcia concordaram com o relator. Castro Meira também destacou que, no Twitter, é preciso antes que as pessoas manifestem o desejo de receber as mensagens. “Nesse caso, é uma comunicação restrita, fechada e que não implica no meio de comunicação que é amplamente acessível. O destinatário só recebe se quiser”, disse. Na mesma linha, a ministra Luciana Lóssio afirmou que, no caso do Twitter, só recebe mensagens “quem vai atrás da informação”, o que é totalmente diferente de um outdoor colocado no meio de uma grande avenida ou de uma rua: “Você passa e é obrigado a ver aquela propaganda". O ministro Admar Gonzaga, por sua vez, observou que o Twitter é diferente, por exemplo, de uma propaganda feita por meio de mensagens de spam. “Aí estou sendo invadido na minha privacidade. Eu não autorizei, não forneci o meu e-mail e sou chateado diariamente com propagandas, muitas desagradáveis”, disse. A presidente Cármen Lúcia reafirmou sua posição no sentido de que o Twitter não se presta como instrumento de veiculação de propaganda eleitoral: “Para mim, (o Twitter) é apenas uma mesa de bar virtual". Ela acrescentou ainda que querer controlar as mensagens trocadas pelo Twitter “é uma guerra previamente perdida, porque não há a menor possibilidade de se ter controle disso”. Divergiram a ministra Laurita Vaz e o ministro Marco Aurélio Melo. A ministra Laurita disse que se manteria fiel à jurisprudência firmada em julgamento (Representação 1825) realizado pelo TSE em março de 2012, quando foi determinado que é ilícita e passível de multa a propaganda eleitoral feita por candidato e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho do ano do pleito, data a partir da qual a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite a propaganda eleitoral. Ela observou que a decisão da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte considerou que as mensagens postadas por Rogério Marinho demonstram de forma induvidosa a pretensão de promover a sua candidatura ao cargo de prefeito de Natal nas eleições de 2012. “No julgamento da Representação 1825, de que foi relator o ministro Aldir Passarinho Junior, ficou aqui assentado que o Twitter é meio apto à divulgação de propaganda eleitoral extemporânea porque é amplamente utilizado para divulgação de ideias e informações ao conhecimento geral”, disse. O ministro Marco Aurélio ressaltou ser necessário reconhecer “a alta penetração” da comunicação via internet e citou a decisão da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte que apontou a divulgação de discursos proferidos em evento partidário por meio do Twitter de apoio à pré-candidatura de Rogério Marinho. “O fato de se dizer que só recebe a comunicação quem quer não descaracteriza a propaganda antecipada”, concluiu.

SENADOR BOLIVIANO ROGER PINTO MOLINA CONSEGUE REFÚGIO PROVISÓRIO PARA PERMANECER NO BRASIL

O Conselho Nacional para os Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça, concedeu refúgio provisório ao senador Roger Pinto Molina, de 53 anos, que escapou da Bolívia, com a ajuda do diplomata Eduardo Sabóia, em busca de asilo no Brasil após passar 455 dias morando em um cubículo na embaixada brasileira. Segundo o documento, o refúgio provisório é válido por 180 dias, podendo ser prorrogado a partir do dia 24 de fevereiro de 2014. Molina prestou depoimento na quarta-feira à Justiça Federal, em Brasília, quando detalhou as condições dentro da Embaixada do Brasil em La Paz e o processo de saída do país, no fim de agosto. Durante o depoimento, que durou cerca de uma hora e meia, o senador boliviano declarou que a fuga era a única opção para “escapar da morte”.

"AH, QUERIA SÓ VER SE FOSSE COM A SUA MÃE...."

Quase deixo de comentar um momento, vamos dizer, infantiloide do ministro Roberto Barroso no julgamento de quinta-feira. Ao evidenciar como ele se preocupa com as pessoas, lembrou na altercação com Marco Aurélio que as pessoas que cobram severidade da Justiça logo mudam de ideia se um parente seu é réu. Ulalá! Quando eu era professor de redação e temas polêmicos suscitavam debates, não raro um aluno indagava: “Reinaldo, você é a favor ou contra a pena de morte?”. E eu: “Contra!”. Quase fatalmente vinha a suposta contradita: “Ah, mas se um parente seu fosse vítima…”. Aí vinha o longo percurso para explicar a diferença entre justiça e vingança; entre um julgamento feito segundo as regras do estado de direito e o linchamento; entre a pena de morte e a legítima defesa… Mas notem: eu lidava com adolescentes. Barroso deve ter lido “Como Vencer um Debate Sem Precisar Ter Razão”, de Schopenhauer, e deve ter adotado os 38 estratagemas como táticas virtuosas. A resposta de Marco Aurélio foi excelente: “Não me impressiona o transporte da situação enfrentada para o campo familiar, mesmo porque, se parente até o terceiro grau (fosse), eu não poderia julgar. (…)” Assim caminhamos… Ainda haverá a hora em que alguém da suprema corte brasileira vai dizer: “Ah, queria só ver se fosse com a sua mãe…”. Para registro: Marco Aurélio é primo distante de Collor — de quarto grau, acho. Mesmo assim, já ministro do Supremo, declarou-se impedido de participar do julgamento do ex-presidente, em 1994. Por Reinaldo Azevedo

SEM EMBARGOS INFRINGENTES E SEM LICITAÇÃO, ELETRONORTE CONTRATA ESCRITÓRIO DE BARROSO POR R$ 2.050.000,00

Roda na internet o fac símile abaixo, do Diário Oficial da União, de 12 de agosto de 2013:

 
 
Luís Roberto Barroso teve seu nome publicado no DOU no dia 7 de junho de 2013, como o mais novo ministro do STF. Em 29 de julho, a Eletronorte decidiu conceder inexigibilidade de licitação para o edital. Dia 12 de agosto, o resultado foi proclamado. Não é crime contratar serviços de arbitragem sem licitação, segundo estudos publicados sobre o tema. No entanto, existe uma série de aspectos éticos envolvidos, como por exemplo: qual escritório de advocacia especializado em arbitragem competiria em concorrência contra uma empresa de propriedade de um ministro do STF? Qual empresa pública não preferiria os serviços de uma empresa ligada a um ministro do STF para representar seus interesses? Além do que, existem dezenas de excelentes escritórios no país com capacidade para prestar o mesmo serviço por menor preço. Não, não esperem nenhum protesto da OAB. Senhores e senhoras, o jogo não é para novatos. Por Blog do Coronel

23 DOS 26 DEPUTADOS FEDERAIS DO PDT QUEREM QUE O PARTIDO DEVOLVA O MINISTÉRIO DO TRABALHO E SAIA DO GOVERNO DILMA

O deputado federal gaúcho Enio Bacci decidiu formalizar o pedido de 23 dos 26 deputados federais do PDT, inclusive seus colegas Vieira da cunha e Giovani Cherini, para que o ministro do Trabalho, Manoel Dias, entregue o cargo e devolva o ministério para a presidente Dilma Roussef. Enio Bacci falou da tribuna da Câmara. O ministério do Trabalho é objeto de nova investigação policial e assessores diretos do ministro foram parar na cadeia, tudo em função de roubalheiras calculadas em R$ 400 milhões. É o mais novo escândalo do governo Dilma Rousseff. O PDT indicou três ministros do Trabalho e os dois primeiros caíram em meio a forte tiroteio da própria bancada federal. Por Políbio Braga

PDT DECIDIU DEVOLVER O MINISTÉRIO DO TRABALHO, QUE SE TORNOU "CARCOMIDO PELA CORRUPÇÃO"

O PDT deve entregar o Ministério do Trabalho à presidente Dilma Roussef, pela absoluta impossibilidade de administrá-lo. Segundo revela a liderança do Partido, o Ministério do Trabalho está "carcomido pela corrupção", e o PDT não quer mais carregar consigo essa "herança maldita". Mar de lama inunda os porões do governo Dilma.  A decisão de saida do Ministro Manoel Dias já está tomada e será comunicada na próxima semana ao Planalto. A decisão não está mais com o presidente do Partido, mas com o líder na Câmara, deputado André Figueiredo. Nada contra Manoel Dias, mas o ministério se tornou ingovernável. Os ratos tomaram conta de tudo. Enio Bacci avisa que não está só. Vieira e Cherini, também do RS, endossam seu discurso, mesmo ainda não reconhecendo publicamente. Por Políbio Braga

SAIBA COMO OS GOVERNOS DO PT DEVORAM SEUS ALIADOS. LUPI PROMETE REAGIR NO CASO MANOEL DIAS

O PDT demora para compreender que os governos do PT – RS e Brasil – costumam usar manobras políticas e até a sua polícia para devorar os aliados. Foi o que fez Olívio Dutra com o PDT no RS, ao levar o filho do desafeto Brizola para a presidência da Lotergs, de onde acabou saindo depois de denunciar corrupção promovida na área pelo PT. E o que repetiu Tarso Genro logo no início do seu governo, ao mandar sua polícia invadir e devassar a prefeitura do seu aliado, o prefeito de Osório, Romildo Bolzan, presidente estadual do PDT, tudo no âmbito da Operação Cartola. O caso repete-se desde o início do governo Dilma Roussef no ministério do Trabalho, de onde o PT carbonizou os ministros Carlos Lupi e Brizola Neto, preparando-se para fazer o mesmo com Manoel Dias, investigado agora pela Polícia Federal, que já prendeu assessores diretos do gabinete do ministro.Manoel Dias conseguiu falar com Dilma nesta quinta-feira. Audiências semelhantes funcionaram como uma cerimônia do adeus.  O jornalista Lauro Jardim, na sua coluna Radar de hoje, avisa que Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, não vai engolir a nova razzia petista: "Carlos Lupi não engoliu a operação da Polícia Federal que desvendou na semana passada mais um festival de falcatruas em seu feudo no Ministério do Trabalho. Para correligionários, classificou a ação da PF como “deslealdade do PT”. Apoiar Dilma Rousseff em 2014 vai sair mais caro. Por Políbio Braga

SEMANA QUE VEM FORTUNATI DEMITIRÁ 10% DOS SEUS CCs. VEJA AQUI, NOVA LISTA DOS CCs E SEUS PADRINHOS

A partir da semana que vem o prefeito José Fortunati começará a demitir 10% dos ocupantes de CCs, cargos em comissão, dentro da sua política de redução de custos com a máquina pública de Porto Alegre. Até o final do ano, a prefeitura quer economizar R$ 300 milhões. Cada Partido da base entregará o número equivalente de cabeças. Até o dia 20, o prefeito protocolará na Câmara um projeto extinguindo os cargos. CLIQUE AQUI para examinar nova lista, a terceira de quatro, com os nomes dos ocupantes de CCs na prefeitura de Porto Alegre. A novidade da lista é o ranking dos padrinhos de cada um. Esta publicação é exclusiva. Ela poderá revelar mais detalhes no decorrer da CPi da Procempa, onde existe material mais abundante sobre os cargos de livre nomeação, que incluem ocupantes com graus de parentesco de todos os níveis com líderes da base aliada de Fortunati. A enorme quantidade de CCs indicados pelos partidos e por Fortunati mascara nomes de padrinhos ocultos. Por Políbio Braga

AINDA NÃO TEMOS UM POVO À ALTURA DO MINISTRO BARROSO. OU: A IMPRESSIONANTE COLEÇÃO DE VEXAMES DO "NOVATO"


Luís Roberto Barroso: O Brasil ainda será merecedor de tal dádiva?
Nesta quinta, Barroso desempenhou um papel um tanto melancólico no Supremo. Já tem uma boa coleção de vexames para vida tão curta na Casa (ainda chego lá). Nesta quinta, ele se excedeu. Acusou os que não votam como ele de aderir ao casuísmo e sugeriu que estão preocupados com as multidões, não em fazer justiça. E o fez num ambiente em que, de modo oblíquo, demonizou também a imprensa. Eu ouvia ali o eco das hostes petistas. Se Delúbio Soares fosse jurista, seria como Barroso. Se Barroso fosse sindicalista, seria como Delúbio Soares. Recebeu uma dura e necessária resposta de Marco Aurélio. Mas quero fazer algumas considerações antes de dar sequência a essa questão. Nota à margem: já escrevi sobre esse truque de criticar a imprensa para se blindar. “Seu eu falar mal deles, tentam provar que estou errado e me ignoram.” Pois é. Em muitos casos, funciona. Faço diferente. Quando um homem público fala mal da imprensa, tento provar que ele está certo na espécie, demonstrando por que ele não gosta muito de jornalistas… Quando Barroso foi indicado ministro, resolvi ler um livro seu. Escolhi “O Novo Direito Constitucional Brasileiro”. Sempre que alguém se jacta de ser porta-voz do “novo”, eu — que, como toda gente, estou no mundo velho (ou alguém já vive o futuro?) — me interesso em saber onde está a novidade. Com alguma frequência, verifico que o que se diz novo não é bom e que o que se pensa bom, na verdade, não é novo. Mas eu estou sempre pronto para o surgimento de vanguardistas como Barroso. Li seu livro e escrevi vários posts a respeito antes mesmo de ele assumir. Os leitores que acompanharam sabem por que não gostei. Os motivos estão lá expostos. Alguns leitores disseram que eu estava sendo precipitado. Como haveria tempo de ele demonstrar que eu poderia estar errado, publiquei o que me desagradava. Até agora, fui apenas premonitório… Pareceu-me, como síntese brevíssima de uma penca de restrições, que Barroso é capaz de exaltar as glórias da tradição quando isso é do seu interesse e de esconjurá-la como expressão do atraso e do reacionarismo quando isso também é do seu interesse. Pareceu-me que ele pode oscilar de um literalismo aborrecido e estreito à interpretação mais lassa dos textos legais. E o que determina o apelo a um extremo ou a outro? Eis a questão. Confesso que fico sempre com um pé atrás quando um juiz ou um professor de direito ataca o “legalismo”. Nada me tira da cabeça de que se trata de um rompante fora do lugar, porque, parece-me, a determinação de forçar os limites legalmente estabelecidos cabe aos agentes sociais. Um juiz não pode ser militante de uma causa que não seja a da lei. Não raro, os críticos severos do legalismo acenam com um mundo bem mais perigoso, que é o do arbítrio e o da idiossincrasia.
De volta ao caso
Depois de um voto sereno e técnico da ministra Cármen Lúcia; de um não menos técnico, mas muito contundente de Gilmar Mendes, Barroso resolveu pedir um aparte a Marco Aurélio, que também demolia a tese da sobrevivência dos embargos infringentes. E deu início a uma catilinária que, lamento dizer, era nada mais nada menos do que a voz das hostes petistas levadas ao tribunal, até nas críticas indiretas que dirigiu à imprensa. A exemplo dos “companheiros”, parece que o ministro não tem em grande conta o jornalismo — ainda que revele, no tal livro, já ter apelado a favores de conhecidos seus na área (mas deixo isso pra lá agora). Como toda catilinária, esta também era contra alguém — o seu “Catilina” eram todos aqueles que não votaram como ele. Mas Barroso não tem a modéstia de Cícero — por que teria, não é? Assim, aproveitou o ensejo — e isso não é nada raro em suas intervenções, também as por escrito — para se elogiar. Ao demonstrar como é consciencioso, sério, corajoso e honesto, sem que tivesse sido acusado por Marco Aurélio de coisa nenhuma, disparou:
“Como quase tudo que faço na vida, faço o que considero certo. Sou um juiz que me considero pautado pelo que é certo, correto. O que vai sair no jornal do dia seguinte não faz diferença para mim (…). Fico muito feliz quando uma decisão do tribunal constitucional coincide com a opinião pública. Mas, se o resultado não for (coincidente), aceito a responsabilidade do meu cargo. Não julgamos para a multidão, julgamos pessoas.”
Ulalá! Na quarta-feira, ao ler o seu voto, não teve dúvida em classificar de “casuísmo” — nada menos! — a rejeição dos embargos infringentes, acusação repetida nesta quinta, com outras palavras. Com mais um pouco de entusiasmo, o ministro lastimaria mais as multidões e o povo do que o Félix da novela quando entra em boteco de pobre. Perdeu a medida. É evidente que, por contraste, acusava, então, aqueles que dele divergiam de estar preocupados apenas “com o que vai sair no jornal no dia seguinte”. Ao fazer tal observação, alinha-se com os brucutus que saem por aí tentando invadir órgãos de imprensa, acusando-os de ser parciais. É o mesmo espírito. Agride também, é evidente, a independência de seus colegas. Ocorre, meus caros, que esse texto de Barroso tem copyright; esse texto é de José Dirceu, é de Rui Falcão, é de Lula; é de Delúbio Soares. Ora… Quem dizia ser surdo à voz da multidão? Barroso? Justo ele? Direi daqui a pouco a razão do meu espanto meramente retórico.
EU, COMO POUCOS, JÁ REPUDIEI JUÍZES QUE OUVEM MULTIDÕES. MAS EU EXECRO AINDA MAIS OS QUE OUVEM OLIGARQUIAS. EU SÓ RESPEITO JUÍZES QUE OUVEM AS LEIS.
Marco Aurélio mandou brasa:
“Vejo que o novato parte para a crítica ao próprio colegiado, como partiu em votos anteriores, no que chegou a apontar que, se estivesse a julgar, não decidiria da forma mediante a qual decidimos. Estimado amigo Luís Barroso, nós precisamos nos completar. (…) Não respondi a Vossa Excelência sobre a crítica que, para mim, não foi velada, foi uma crítica direta, porque achei que não era bom para a instituição a autofagia. (…) Vossa Excelência [referindo-se a Barroso] elogiou um dos acusados”.
Marco Aurélio se referia a um dos momentos mais constrangedores da história do Supremo, quando o novo ministro, ao simplesmente recusar um embargo de declaração da defesa de José Genoino, cantou as glórias de alguém condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha; que foi um dos principais protagonistas de um dos capítulos mais vergonhosos da história do país. Ele que elogie quem quiser. Que crie uma página na Internet para fazer seus panegíricos e confessar seus gostos (Taiguara, por exemplo). Que reúna os amigos num bar — longe da multidão, claro! — para expressar os seus afetos. Fazer, no entanto, o elogio a um condenado por crimes tão graves, por mais meritório que tivesse sido o passado deste (com o que não concordo, deixo claro!), é um acinte, um disparate, uma vergonha. CERTAMENTE O MINISTRO BARROSO NÃO ESTAVA FALANDO PARA SER OUVIDO PELAS MULTIDÕES. A QUEM FALAVA BARROSO QUANDO EXALTOU AS VIRTUDES DO CHEFÃO PETISTA?
Coragem?
Em tribunal em que estão Gilmar Mendes e Marco Aurélio, bater a mão no peito, quando se é Barroso, para dizer que não teme a multidão é prepotência imprudente, como todas. Alguém já viu um desses dois com medo do que vão dizer os jornais, as ruas ou as gangues organizadas na Internet? Ambos já passaram muitas vezes pelo corredor polonês da desqualificação por votar de acordo com o que consideram correto. A independência do “novato” ainda está por ser testada. No Brasil, quando se ocupam determinadas posições de poder, ser “independente” da “multidão” é até fácil; duro mesmo é ser independente dos oligarcas.
Vexames
Barroso fala sempre num tom bastante professoral e parece que bebe diretamente da fonte da sapiência. Mas lhe foi dado ter uma grande ideia no Supremo, e ele, na prática, criou a figura do parlamentar-presidiário sob o pretexto de preservar a competência das Casas Legislativas para cassar seus respectivos membros. Cometido o erro, resolveu corrigi-lo com uma liminar que merece a qualificação de patética: não apenas interferiu, então, num Poder que ele dizia imune ao juízo da Corte nesse particular, como tentou firmar a máxima de que só estariam cassados os mandatos daqueles cuja pena excedessem o que lhes sobrasse de tempo como representantes do povo — criação batizada pelo ministro Gilmar Mendes de “mandato-salame”. Sobra-lhe de imprudência retórica o que lhe falta de prudência técnica.
De volta ao povo
Estou aqui com o seu livro, todo anotado, aberto na página 131. Aquele seu ataque de Félix em boteco de pobre não se ancora no que escreve (ou, então, se ancora, mas de um modo muito particular). O homem que não é reverente a multidões, sugerindo que esse é um mal que atinge seus pares avessos aos infringentes escreve isto:
“O pós-positivismo [e ele ser quer um pós-positivista, tá, leitor?] é uma superação do legalismo não com recurso a ideias metafísicas ou abstratas, mas pelo reconhecimento de valores compartilhados por toda a comunidade. Esses valores integram o sistema jurídico, mesmo que não positivados em um texto normativo específico. (…) Além dos princípios tradicionais como Estado de Direito democrático, igualdade e liberdade, a quadra atual vive a consolidação do princípio da razoabilidade e o desenvolvimento do princípio da dignidade da pessoa humana”.
Parece que o professor Barroso acha que a “comunidade” tem algo a ensinar ao direito e aos juízes, não e mesmo? Parece que, também no voto sobre os embargos infringentes, ele deveria ter atentado para a questão da razoabilidade…Ocorre, e já vou começando a concluir, que Barroso tem uma visão muito particular de “multidão” ou, quem sabe?, de opinião pública. O patrocinador das causas do aborto de anencéfalos, da união civil de homossexuais e da permanência no Brasil do terrorista Cesare Battisti (sempre contra o disposto em textos legais, é bom que se diga) parece disposto a acatar não “os valores compartilhados por toda a comunidade”, como escreve, mas aqueles compartilhados por grupos de pressão, que se pretendem a vanguarda do progressismo. A “multidão”, ele despreza como expressão do senso comum e do vulgo (o boteco em que Felix não bebe nem água). Já esses grupos de pressão seriam, sei lá, como forças a educar esse povo xucro que ousa falar em Justiça. Em suma: ainda falta um povo à altura do ministro Barroso.  Por Reinaldo Azevedo