terça-feira, 10 de setembro de 2013

JUSTIÇA FEDERAL DESOBRIGA CRM DO CEARÁ DE REGISTRAR ESTRANGEIROS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

A Justiça Federal do Ceará concedeu nesta terça-feira uma liminar que desobriga o Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado a dar registro profissional a médicos formados no Exterior participantes do programa Mais Médicos. Segundo a juíza Débora Aguiar da Silva Santos, a dispensa em fazer o exame de revalidação do diploma, o Revalida, fere o princípio da isonomia, ou seja, beneficia apenas os participantes do programa, e não todos os estrangeiros em atividade no País. Além disso, ela destaca os perigos à população que será atendida por médicos que não passarem pelo exame. O Ministério da Saúde anunciou que vai recorrer. Segundo a pasta, é a primeira decisão do tipo desfavorável ao governo. “Vislumbro o perigo de dano incerto ou de difícil reparação em favor do Conselho autor e também da população que será atendida por profissionais sem diplomas revalidados e, em consequência, sem avaliação de sua capacidade técnica pelos meios até então postos para todos os outros profissionais formados em instituições estrangeiras”, diz a juíza Débora Aguiar.

TÁTICAS DO FORO DE SÃO PAULO - ENQUANTO JOSÉ DIRCEU DIZ QUE PODE RECORRER À CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, NICOLÁS MADURO, O AMIGÃO DOS PETISTAS, ROMPE COM ORGANISMO E DEIXA OS CIDADÃOS VENEZUELANOS SEM PROTEÇÃO

Ai, ai… Vamos ver por onde começo. José Dirceu, vocês sabem quem é, promete recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos caso os embargos infringentes sejam recusados, e ele não passe por um segundo julgamento. José Dirceu é um dos chefões do PT, partido que é amigão de fé, irmão, camarada da Venezuela. A proximidade é tal que o governo brasileiro puniu o Paraguai por ter deposto um presidente pela via constitucional, afastou o país do Mercosul e aproveitou a oportunidade justamente para abrigar a… Venezuela, uma ditadura com eleições. Veja, então, que graça. Os nossos, digamos, “bolivarianos” prometem recorrer à Corte. Já a Venezuela decidiu fazer o contrário. O país “denunciou” a Convenção Americana de Direitos Humanos. Em linguagem diplomática, isso quer dizer que a Venezuela rompeu com a Convenção e que não reconhece mais seus mecanismos, inclusive a Corte, o que deixa sem proteção todos os cidadãos do país. Qual é o ponto? A Venezuela e os demais países bolivarianos, que já ameaçaram fazer o mesmo, rechaçam as críticas que lhe são feitas pelo organismo em razão da perseguição à imprensa livre. Assim, vejam que curioso: José Dirceu pressiona o STF ameaçando recorrer à Corte Interamericana, e seu amigão, Nicolás Maduro, rompe com ela e não aceita uma imprensa livre. Como se nota, a turma do Foro de São Paulo pode variar de pesos e medidas a depender da necessidade. Leiam o que publica o site da Anistia Internacional.

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A Anistia Internacional lamenta a decisão da Venezuela de denunciar formalmente a Convenção Americana de Direitos Humanos. A decisão foi executada mediante comunicação à Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos, iniciando assim sua retirada da jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Com esta decisão, vítimas de violações de direitos humanos não poderão recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos. A decisão do Estado em denunciar a Convenção Americana de Direitos Humanos entra em vigor daqui a um ano. “Esta ação é uma afronta às vítimas de violações de direitos humanos e às gerações futuras de venezuelanos e venezuelanas que não terão mais a possibilidade de recorrer a esse órgão regional quando não consigam fazer valer seus direitos na Venezuela. A possibilidade de ter acesso a um organismo internacional como a Corte Interamericana é um direito adquirido de todas e todos venezuelanos, e esta decisão tornará impossível exercê-lo”, disse Guadalupe Marengo, diretora-adjunta para o Programa para América. A promoção e proteção dos direitos humanos de todos e todas, sem discriminação, é a pedra angular sobre a qual se sustenta o Estado de direito, e é uma ferramenta fundamental com a qual contam os Estados para garantir que todas as pessoas possam viver com dignidade, independentemente de seu gênero, raça, origem étnica ou qualquer outra condição. Os sistemas de proteção dos direitos humanos nos níveis regional e internacional foram criados para assegurar para toda a população uma instância supranacional a qual recorrer quando não se obteve justiça e reparação por violações de direitos humanos nos sistemas de justiça internos. Neste sentido, o sistema interamericano de direitos humanos, por meio dos órgãos que o compõem – a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos – é um complemento necessário à proteção fornecida por instâncias nacionais nas Américas. Ao longo dos anos, milhares de vítimas e seus parentes em todo o continente viram nos órgãos do sistema interamericano a única possibilidade de conseguir justiça quando a mesma foi negada no nível interno. O direito de recorrer à Corte Interamericana é garantido pela Constituição Bolivariana da Venezuela, que em seu artigo 31 afirma que todos têm direito a apresentar petições aos órgãos internacionais com o objetivo de solicitar a defesa de seus direitos humanos. Embora todas as pessoas na Venezuela possam seguir encaminhando petições para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é um precedente grave e lamentável tirar a possibilidade de que as vítimas de violações de direitos humanos recorram à Corte Interamericana – a instância mais alta de justiça do continente americano. A Anistia Internacional se une ao chamado ao Estado venezuelano realizado pelo Secretário Geral da OEA e pela Alta Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas para reconsiderar esta decisão. Além disso, recordamos que mesmo deixando a Convenção Americana o Estado venezuelano não fica livre da vigilância da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por ser parte da OEA". Por Reinaldo Azevedo

ATIVISTA DO BLACK BLOC PODE PEDIR ASILO NA BOLÍVIA

Acusada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro de envolvimento com o grupo Black Bloc, que incita e comete atos de vandalismo em manifestações, a universitária Maíra Cupolillo Alvarês, de 22 anos, só voltará ao Brasil caso tenha a garantia de que não será presa, disse seu pai nesta terça-feira, Ésio Alvarêz, auditor da Receita Federal. A ativista, estudante de Produção Cultural na Universidade Federal Fluminense, viajou em 27 de agosto de férias para a Bolívia, e retornaria ao Brasil no próximo dia 17. "Antes de decidir se minha filha volta ou não ao País, preciso ter acesso às acusações contra ela. A polícia não diz nada, alegando que a investigação é sigilosa. Maíra nega que tenha a senha para administrar a página do Black Bloc. Ela apenas postava comentários, a maioria de cunho feminista e sobre corrupção. Temo que ela seja presa ao depor, como ocorreu com os outros acusados. Se ficar comprovado que Maíra está sendo perseguida por suas posições políticas, como criticar esse Estado corrupto, vamos pedir refúgio em outro país", afirmou Ésio Alvarês. Segundo ele, a jovem já deixou a Bolívia e está em outro local da América do Sul. Ela estaria confinada em um hotel, à base de calmantes. Na semana passada, a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas de Maíra e seu pai, em Niterói, no inquérito que apura quem administra o perfil "Black Bloc RJ" no Facebook. Foram apreendidos computadores e pen drives. Alvarês diz que os policiais estiveram em sua casa porque Maíra, que costuma visitá-lo nos fins de semana, utilizou a internet em sua casa algumas vezes este ano. No total, os agentes estiveram na residência de seis suspeitos. Detidos em casa, três ativistas acabaram presos em flagrante pelos crimes de formação de quadrilha armada e incitação à violência, após terem sido conduzidos à delegacia para prestar depoimento: Daniel Guimarães Ferreira, Henrique Palavra Vianna e Jahn Gonçalves Traxler. Outros dois menores também foram detidos no dia da operação acusados de atualizar o perfil "Black Bloc RJ" no Facebook, mas foram liberados após seus responsáveis se comprometerem a apresentá-los em juízo. Um deles é irmão de Daniel Ferreira, que também foi indiciado por corrupção de menores. Já Traxler também foi autuado por armazenar imagens de sexo explícito envolvendo menores, pois em seu computador foram encontradas fotos de crianças praticando sexo. Na última sexta-feira, a juíza Simone Ferraz, da 27ª Vara Criminal, converteu em preventiva a prisão em flagrante do trio.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO TOMA POSSE COMO IMORTAL NA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS

Pouco antes de tomar posse na Academia Brasileira de Letras (ABL), já vestido com o tradicional fardão dos imortais, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que ainda "é tensa" a situação no País por causa de sucessivos protestos e disse ser contra o uso de máscaras e outros recursos usados por manifestantes para cobrir o rosto. "Depois de toda movimentação há grupos que vão na rabeira, tentam tirar vantagem. Não vejo vantagem nenhuma em cobrir o rosto, estamos pedindo transparência para tudo e para todos", afirmou o ex-presidente. Fernando Henrique disse, no entanto, que também não concorda com atitudes radicais para evitar a presença dos mascarados, e condenou o vandalismo. "Também não acho que seja o caso de fazer um carnaval. Na Europa, houve tanta discussão por causa da burca, que não acho que ofenda nada. O que ofende é o vandalismo. Com ou sem máscara, o vandalismo não leva longe". Entre os convidados do mais novo integrante da ABL estava Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, que viajou ao Rio na véspera de mais um dia importante no julgamento do processo do Mensalão do PT. "Convidei os ministros do Supremo que conheço. Conheço Marco Aurélio de longa data e fiquei muito feliz de vê-lo. Para alguns convidados, é difícil vir ao Rio, a situação é tensa em Brasília, com tanta coisa acontecendo por lá", afirmou Fernando Henrique. Ele brincou dizendo que o fardão é "um pouco incômodo". Ele disse que sentia constrangimento em ser candidato à Academia por conta da condição de ex-presidente. "Não queria que confundissem meu status de presidente com minha qualidade de intelectual. Agora já passou tanto tempo, todo mundo sabe que não tenho e não quero ter poder, que estou em outra. Espero ajudar no que for possível. Aqui há uma grande diversidade de informações, posso aprender, sou curioso. É preciso sempre renovar. Espero que meu espírito não esteja assim tão caquético", brincou Fernando Henrique, de 82 anos. O ex-presidente lembrou da mulher, Ruth Cardoso, que morreu em 2008. "Ruth foi a vida inteira um esteio e bastante crítico. Ela tinha a mente mais aberta que a minha, e me ajudou a ser menos acadêmico e mais voltado para as coisas concretas", afirmou. Fernando Henrique passa a ocupar a cadeira 36, no lugar do jornalista João de Scantimburgo (1915-2013), e que tem Teófilo Dias como patrono. O primeiro ocupante da cadeira foi o escritor Afonso Celso de Assis Figueiredo Junior. Fernando Henrique é o terceiro presidente da República a integrar a ABL. Em 1941, foi eleito Getúlio Vargas e, em 1980, José Sarney. Entre os colegas de Academia, Fernando Henrique terá ex-companheiros de governo, como o ex-vice-presidente Marco Maciel, eleito em 2004, o ex-chanceler Celso Lafer, em 2006, e ainda Rosiska Darcy de Oliveira, ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, eleita em abril deste ano. Na eleição de junho, Fernando Henrique venceu outros dez candidatos.

MUBADALA PODE USAR CRÉDITO COM EBX PARA CONTROLAR O PORTO SUDESTE

A Mubadala Development Company pode usar parte do crédito de aproximadamente 1,5 bilhão de dólares que tem com o grupo EBX, do empresário Eike Batista, para pagar a compra de uma fatia de 65% na MMX Porto Sudeste, anunciada nesta terça-feira. Um consórcio formado pela Mubadala e a holandesa Trafigura assinou um memorando de entendimento com a MMX Mineração e Metálicos para a aquisição do Superporto Sudeste. Na data de fechamento do acordo, a Trafigura e Mubadala devem emitir e subscrever novas ações da MMX Porto Sudeste pelo valor de 400 milhões de dólares, ficando com 65% da companhia. Caso parte do crédito que a Mubadala tem com o Grupo EBX seja usada na compra da MMX Porto Sudeste, o fato reduzirá a exposição total do fundo soberano de Abu Dhabi na holding de Eike Batista. O diretor executivo de comunicação da Mubadala, Brian Lott, disse que a companhia tem interesse em outros ativos do grupo, mas não especificou quais são eles. Segundo a fonte, a Mubadala não tem interesse em comprar participações na OGX Petróleo e Gás Participações, nem na empresa de construção naval OSX Brasil.

EM TERRAS DO PT - SUBSECRETÁRIO DA BAHIA CONTÉM FÚRIA DO MST A TIROS; O CURIOSO É QUE MOVIMENTO COMANDA UMA PASTA DO GOVERNO

Pois é… Coisa igual nunca se viu. Fico cá a imaginar se o episódio tivesse acontecido no governo de um partido, como é mesmo?, “reacionário”, “conservador”, “de direita”, “dazelite”… O mundo viria abaixo. A esta altura, a gritaria nas redes sociais seria ensurdecedora. A imagem correria o mundo. Memes teriam sido criados e já teriam se multiplicado aos milhões. Mas, sabem cumé, tudo se deu no governo do PT. E os adversários do partido não são exatamente ágeis. A que me refiro? O MST, com os métodos trogloditas de sempre, decidiu invadir a Secretaria de Segurança Pública da Bahia para cobrar agilidade na investigação do assassinado de um dirigente do movimento, ocorrido em abril, na zona rural de Iguaí. Como os policiais não conseguiram conter o grupo, Ari Pereira, subsecretário da pasta, não teve dúvida: efetuou disparos com uma arma de fogo — fala-se em três; a secretaria diz que foi apenas um — para conter o ânimo dos exaltados, que estavam armados de foices, paus, machados, facões, essas coisas que o MST costuma usar para argumentar. A foto no alto é do próprio MST e registra o subsecretário com a arma na mão.
Há uma nota a respeito do site da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, a saber (em vermelho):
Armados com foices, facões, machados, enxadas, facas e pedaços de pau, integrantes do Movimento dos Sem-terra (MST) invadiram, por volta das 8 horas de hoje (10), a sede da Secretaria da Segurança Pública (SSP), localizada no Centro Administrativo da Bahia. Eles ocuparam o térreo e, após tentarem tomar a arma de um soldado da guarda, já iam subir as escadas de acesso aos outros pavimentos, quando foram impedidos por um disparo de advertência. Esta rápida ação fez os manifestantes – homens, mulheres, adolescentes e até crianças – recuarem, o que garantiu a integridade dos servidores, que já começavam a chegar ao trabalho, e das instalações do prédio. A Secretaria da Segurança Pública esclarece que o MST, com carro de som, suprimentos e acampado em barracas em torno da sede da instituição, não apresentou, até o final da manhã, qualquer pauta reivindicatória. A SSP também afirma estar aberta ao diálogo com o Movimento do Sem-terra, embora repudie qualquer manifestação violenta, que ameace a integridade dos funcionários e as instalações físicas de suas dependências.
Comento
A pasta também divulga fotos da invasão (acima). Se foi assim como diz a nota, com tentativa até de tomar arma de policial (e nada que venha dos bravos comandados de João Pedro Stedile me surpreende), considerando especialmente que se trata da Secretaria de Segurança Pública, e se o tiro foi mesmo só de advertência, digamos que a coisa tente ser compreensível… Mas não dá! É indesculpável a evidência, mais uma, de escandalosa incompetência. Por quê? E se, apesar do tiro, a turma tivesse avançado? Ari iria fazer o quê? Atirar para matar? Pior: o grupo poderia lhe ter tomado a arma. Dado um tiro, outros policiais presentes poderiam fazer o mesmo. Parece-me que o correto — e sei que isso demoraria algum tempo, mas era o mais seguro — teria sido acionar a tropa de choque da Polícia Militar, não é? Ela poderia, a depender do tempo, ter coibido a invasão ou efetuado a desocupação. O que é mais curioso é que esse tipo de ação ocorre, e ninguém é preso; ninguém responde pela bagunça. Digam-me aqui: o que vocês acham que aconteceria se um baiano comum, que não pertença ao “movimento social”, decidisse invadir a Secretaria de Segurança Pública e tomar a arma de um policial? A nota da secretaria sugere que se agiu com a devida energia e a tempo. Ao contrário: fica caracterizada, uma vez mais, a bagunça que vive essa área da administração na Bahia, o que talvez explique a escandalosa escalada de homicídios no estado sob a gestão petista.
MST é prata da casaVejam esta foto. 

O MST, de resto, é unha e carne com o governo da Bahia. Em 2011, os valentes invadiram a Secretaria de Agricultura do Estado. O que fez o governador Jaques Wagner? Recorreu à Justiça para obter a reintegração de posse, uma obrigação funcional sua? Não! Passou a alimentar a turma com 600 quilos de carne por dia. Era tanta comida que as sem-terra passaram a salgar a carne para que não apodrecesse (imagem acima). Vinte dias depois da desocupação, Wagner nomeou Vera Lúcia da Cruz Barbosa para a Secretaria de Políticas para as Mulheres. E quem é Vera? Dirigente do MST, membro da Via Campesina e integrante da Coordenação Nacional dos Movimentos Sociais (CMS). Ou por outra: a turma que invadiu a Secretaria de Segurança Pública da Bahia e foi contida a tiros está no… governo da Bahia. Entenderam? Por Reinaldo Azevedo

CONAB ESTIMA QUE SAFRA DE GRÃOS DEVE CRESCE 12,6% E CHEGAR A 187 MILHÕES DE TONELADAS

Com aumento de 12,6%  sobre a safra do ano passado, a safra brasileira de grãos 2012/13 deve atingir 187,09 milhões de toneladas. O incremento na comparação com o ano passado (166,20 milhões de toneladas) se deve, principalmente, às culturas de soja e de milho. Para o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, o resultado é uma demonstração de que o agronegócio é o setor “que mais ajuda a combater a inflação, garantindo preços mais baixos e produtos de melhor qualidade para a população”. Os números foram divulgados nesta terça-feira pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no 12º levantamento sobre a safra deste ano, que registra também estimativa de 53,34 milhões de hectares de área plantada, 4,8% maior (2,46 milhões de hectares) que a área cultivada em 2011/12 (50,89 milhões de hectares). O levantamento foi realizado de 19 a 23 de agosto de 2013 nos principais municípios produtores e instituições ligadas à produção agrícola do País. O ministro Antônio Andrade ressaltou que o aumento da produção foi três vezes maior do que o da área plantada, o que demonstra o bom desempenho dos produtores rurais brasileiros que compõem a safra 2012/2013. Apesar desse resultado, Andrade disse que o ministério terá de trabalhar, ao longo de 2013, com orçamento inferior às necessidades da pasta. Além disso, Andrade lembrou que a pasta teve recursos “contingenciados” (bloqueados) pela área econômica. No levantamento da safra 2012/2013, o destaque foi a soja, com crescimento de 22,7% (15,05milhões de toneladas), seguida da segunda safra de milho, com alta de 18,1% (7,07 milhões de toneladas) sobre a produção anterior.

DEFESA ENVIA AO SUPREMO CARTA DE APOIO AO CORRUPTO E QUADRILHEIRO JOSÉ GENOÍNO

A defesa do deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado no processo do Mensalão do PT, enviou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal um manifesto de apoio ao parlamentar assinado por mais de 3 mil pessoas. O julgamento dos recursos dos condenados no processo foi suspenso na quinta-feira para que os advogados de defesa possam se manifestar sobre a validade dos embargos infringentes.  A sessão será retomada nesta quarta-feira. A defesa anexou ao processo a carta de apoio intitulada “Nós estamos aqui”, que foi publicada na internet e teve mais de 3 mil assinaturas. De acordo com o site de Genoino, entre os apoiadores estão artistas e políticos, como a ministra da Cultura, Marta Suplicy, o escritor Fernando Morais, o músico Jorge Mautner e Rui Falcão, presidente do PT. “Estamos aqui porque José Genoino traduz a história de toda uma geração que ousa sonhar com liberdade, justiça e pão. Estamos aqui, mostrando nossa cara, porque nos orgulhamos de pessoas como ele, que dedicam sua vida para construir a democracia. Genoino personifica um sonho. O sonho de que um dia teremos uma sociedade em que haja fraternidade e todos sejam, de fato, iguais perante a lei", diz o texto da carta. É uma carta mentirosa, porque José Genoíno fez parte de grupo terrorista, montado pelo PCdoB, que pretendia realizar a revolução comunista no Brasil. O que ele pretendia era implantar a ditadura do proletariado no Brasil, e jamais a democracia. José Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa.

DEFESA DA MENSALEIRA SIMONE VASCONCELOS PEDE NOVO JULGAMENTO

A defesa de Simone Vasconcelos, condenada a 12 anos e sete meses de prisão no processo do Mensalão do PT, defendeu nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal um novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. O julgamento sobre a validade do recurso foi suspenso na quinta-feira passada para que os advogados de defesa possam se manifestar sobre a questão. A sessão será retomada nesta quarta-feira. No documento enviado ao Supremo, o advogado Leonardo Isaac Yarochewsky disse que os embargos infringentes são válidos porque garantem aos condenados o direito constitucional à ampla defesa e ao duplo grau de jurisdição (direito a recorrer a uma instância superior). “Muito embora a função dos embargos infringentes no mais das vezes seja o reexame da matéria suscitada por uma composição diversa, certamente, tratando-se de ação penal de competência originária do STF, cuida de único instrumento capaz de garantir a retificação de eventual equívoco ou de mudança de posicionamento após dupla ponderação das questões de fato e de direito”, argumentou a defesa.

BRIGADA MILITAR PRENDE TRÊS "DI MENOR" QUE TIROTEARAM EM GUAÍBA

Três "DI MENOR" foram detidos na noite de segunda-feira pela Brigada Militar de Guaíba. Os "menininhos", de 15, 16 e 17 anos, foram flagrados pelos brigadianos com dois revólveres calibre 38 e 300g de maconha. Os brigadianos patrulhavam a Rua Cinco, no Bairro São Jorge, quando encontraram cinco adolescentes. Houve troca de tiros entre os cinco "DI MENOR" e os brigadianos. Dois dos "DI MENOR" conseguiram fugir e três foram capturados.

MARGINAIS DO BLOCO DE LUTAS E PELEGADA PETISTA DO CPERS INVADEM PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL

Algumas poucas dezenas de marginais ativistas do chamado Bloco de Luta pelo Transporte Público e mais uma limitada pelegada petista do Cpers (sindicato petista da área da educação) invadira a sala da presidência da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul na tarde desta terça-feira. Essa marginalidade, sem representatividade popular, exigia uma audiência com o presidente da Casa, deputado estadual Pedro Westphalen (PP) para tratar das pautas da "categoria". A intenção do grupo é "reabrir as negociações com o governo estadual, encerradas na semana passada", e cobrar um posicionamento oficial da Assembleia sobre a questão. É engraçado, a pelegada do Cpers é petista; o governo é petista; a pelegada levou uns relhaços do seu governo petista; e agora implora que a Assembléia ajude. A pelegada petista se meteu em um brete, em uma aventura irresponsável, e agora quer quer que a Assembléia contribua para achar uma saída? Ora, essa pelegada destrói sistematicamente a educação pública no Rio Grande do Sul nos últimos 35 anos, com greves selvagens, e deve ser escorraçada.

ASSEMBLÉIA GAÚCHA IMPÕE DERROTA AO PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO E DERRUBA AUMENTO DE IMPOSTO

Por 34 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou, às 18h30min desta terça-feira, o decreto legislativo que isenta os pequenos e micro empresários de pagamento do adicional de 5% do ICMS para produtos comprados em outros Estados. Chamado de imposto de fronteira, previa uma alíquota de 17% para mercadorias vindas de fora. Em termos simples: a Assembléia Legislativa derrubou aumento de imposto do governo do petista peremptório Tarso Genro. Assim que terminou a votação, o chefe da Casa Civil, o petista Carlos Pestana, anunciou que o governo estadual não aplicará o decreto legislativo. Nem precisa, quem deverá fazer isso é o próprio Poder Legislativo. O petista Pestana argumentou que a matéria, além de inconstitucional, contraria os interesses econômicos do Estado. Assim, sobraram duas alternativas ao governo petista: questionar na Justiça a decisão da Assembléia, ou tentar ignorar a medida tomada pelos deputados. Nesse caso, a confusão será grande. O governo do peremptório petista Tarso Genro é especialista em atropelar leis e perder processos e recursos na Justiça. A cobrança da alíquota de 17% de ICMS para produtos que vêm de outros Estados foi criada no governo Yeda Crusius, em março de 2009. Os principais produtos são brinquedos, roupas, tênis, malhas, mochilas e até lentes de grau. O governo estadual justifica que a cobrança cobre a diferença entre o ICMS gaúcho (média de 17%) e o de outros Estados (12%). Se dispensasse os cinco pontos percentuais, perderia cerca de R$ 200 milhões por ano, além de enfraquecer a indústria gaúcha.

SENADO FEDERAL APROVA NOME DE RODRIGO JANOT PARA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira o nome de Rodrigo Janot para o cargo de procurador-geral da República. A indicação do jurista foi aprovado por 60 votos a favor e 4 contra. Ele entra no lugar de Roberto Gurgel, que ocupou o cargo nos últimos quatro anos. O procurador mineiro de 56 anos é especialista em direito comercial e foi secretário de Direito Econômico no Ministério da Justiça, em 1994. No Ministério Público Federal, Janot ingressou em 1984, ocupando o cargo de subprocurador em 2003.

UM DIA ANTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RETOMAR JULGAMENTO SOBRE EMBARGOS INFRINGENTES, JOSÉ DIRCEU TENTA INTIMIDADE TRIBUNAL AMEAÇANDO RECORRER A CORTE INTERNACIONAL

O Supremo Tribunal Federal retoma neta quarta o julgamento do mensalão, quando os ministros começam a decidir sobre a sobrevivência ou não dos embargos infringentes. Podem seguir a lei ou não. Vamos ver. Se seguirem,causa finita est. José Dirceu, como vem fazendo desde que o STF aceitou a denúncia, decidiu pressionar o tribunal, intimidá-lo mesmo. Em entrevista à Fundação Perseu Abramo, do PT, afirmou que pretende recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos se não lhe for concedida a chance de um segundo julgamento. Recorrer, ah, isso ele pode! Alguma chance de sucesso? Inferior a zero. Em primeiro lugar, ainda não se criou um governo mundial, e a tal corte não é instância revisora do STF. Em segundo lugar, trata-se de um julgamento de natureza criminal — e Dirceu teve assegurado amplo direito de defesa. Em que os seus “direitos humanos” teriam sido agredidos? Ainda, notem bem!, ainda que, por qualquer loucura, a Corte viesse a notificar o Brasil, que implicação prática isso teria? Resposta: nenhuma! Dilma que o diga! Quando o órgão resolveu cobrar explicações do Brasil sobre Belo Monte, sugerindo a interrupção da obra, a presidente brasileira deu uma solene banana ao órgão, no que fez bem. Cortes internacionais não põem fim à soberania dos países nem à autonomia (onde são autônomos) dos respectivos Poderes Judiciários. Trata-se de uma bobagem para embalar tolos. Dirceu pode tentar o que quiser. Por que afirmo que se trata de uma “ameaça”? Porque ele está no fim das contas, a sugerir que o PT e seus associados de esquerda latino-americanos — o Foro de São Paulo — darão início a uma campanha de difamação do Judiciário Brasileiro. Ora, ora, ora… Justo eles, não? Os amantes da independência da Justiça em paraísos como Bolívia, Equador, Venezuela, Nicarágua e, claro!, Cuba! Se há no Supremo ministros covardes o bastante para cair nessa história, isso eu não sei. Espero que não. Dirceu foi convidado para a entrevista para falar sobre assuntos gerais e coisa e tal. Sabem como é… O pensador tem muito a dizer. Aparentemente, o propósito não era intimidar o Supremo. Ficou para o último bloco, em perguntas dirigidas por internautas, assim, como se fossem ocorrência fortuita. Tsc, tsc, tsc. Ele tem uma explicação muito original para o caso. E nada modesta. “Fui transformado no principal alvo do ódio, da inveja de setores da elite do país, que não se conformam com a eleição do Lula, do PT, com o papel que o presidente Lula tem no mundo, com a eleição da Dilma. Acabei escolhido para ser o símbolo desse ressentimento que eles procuram disseminar”.

Caramba! Então era isso? No fundo, todos gastaríamos de ser Zé Dirceu? Como não dá, a gente resolveu, então, puni-lo. Eita! Preconceito da elite? De qual elite? Não foi da elite financeira. Os bancos apoiaram Lula e o PT. Não foi da elite industrial. Os grande apoiaram Lula, o PT e a Bolsa BNDES. Não foi da elite intelectual: a academia, com raras exceções, é capacho do PT. Não foi da elite política: de Sarney a Delfim Netto, passando por Fernando Collor e Maluf (é, leitor, elite à brasileira…), todos resolveram lavar as suas respectivas reputações na lavanderia “operariamente correta” do Apedeuta. Não foi, ao contrário do que dizem, nem mesmo da “elite da mídia”, que ajudou a divulgar a falácia da herança maldita. Que diabo de “elite”, afinal, tinha inveja de Dirceu e do PT? Só se for a elite que defende o triunfo da lei. Mas aí não é inveja; só vergonha na cara! Essa conversa já enjoou. Escrevi ontem um texto contestando uma abordagem feita pelo Globo sobre suposto lobby feito por este senhor quando ministro. Pareceu-me forçação de barra. Eu não acho que Dirceu deva pagar por aquilo que não fez. O que se espera é que a lei triunfe e que ele pague por aquilo que fez. Dirceu reclamou até que o perseguiram como consultor de empresas, pobrezinho! Vai ver chama de consultoria a reunião à socapa, em quartos de hotel, com figuras da alta administração pública e do comando de estatais. Com que poder? Com que autoridade? Com que mandato? Perseguido? Eu acredito nas suas próprias palavras nesse particular. Lembro duas respostas que deu em entrevista concedida à revista Playboy, em 2007 (em vermelho):
PLAYBOY – O senhor não parece muito à vontade ao falar da sua atividade de consultor.
José Dirceu – A lei me obriga ao sigilo e à confidencialidade, tanto no escritório de advocacia como aqui. Fazem campanha para me prejudicar. A minha vida é pública, eu continuo fazendo política, então é natural que escrevam e falem de mim. A minha atividade como consultor está totalmente legal, faz dois anos que saí do governo. Eu esperei um ano e meio. Posso fazer qualquer atividade.
PLAYBOY – Ter passado pelo governo que continua no poder não ajuda?
José Dirceu - O Fernando Henrique pode cobrar 85 mil reais por palestra, e eu não posso fazer consultoria? No fundo, o que eu faço é isso: analiso a situação, aconselho. Se eu fizesse lobby, o presidente saberia no outro dia. Porque no governo, quando eu dou um telefonema, modéstia à parte, é um telefonema! As empresas que trabalham comigo estão satisfeitas. E eu procuro trabalhar mais com empresas privadas que com empresas que têm relação com o governo.
O perseguido, como se vê, confessava que sua rede de influências no partido e no governo o ajudava a ganhar dinheiro, o que me parece um modo de concorrência desleal no universo das consultorias. Afinal, um telefonema seu “é um telefonema”.
Atenção, ministros!
Referindo-se ao julgamento, afirmou:
“Amanhã ou quinta, teremos mais um capítulo, talvez o último… não o último, porque depois temos revisão criminal, as cortes internacionais. Vou continuar defendendo o PT e o governo”.
Entendi. Vai aí mais uma confissão de que o mensalão era, afinal de contas, uma ação do PT e do governo. É bom saber disso quando se discute se a pena que lhe deram por formação de quadrilha foi ou não exagerada. Que era chefe do esquema, está provado. Se agiu em nome do governo e do partido, como confessa, tanto pior, não é? Nesse caso, ministro Teori Zavascki, não seria nada demais se a sua pena-base fosse igual à pena máxima, não é mesmo? Vamos ver se a entrevista vai ou não intimidar os ministros. Por Reinaldo Azevedo

A LIQUIDAÇÃO DO EMPRESÁRIO DE FANCARIA EIKE BATISTA

De homem mais rico do Brasil e 8º mais rico do mundo em 2012, o empresário de fancaria Eike Batista passou a acumular outro superlativo este ano: o de maior "vendedor" de bens. As dificuldades financeiras enfrentadas por suas empresas fizeram com que Eike Batista, como principal acionista, tivesse de se desfazer de inúmeros ativos para aliviar as perdas. As vendas incluem desde ações das companhias do grupo EBX até carros e jatinhos. O mais recente bem na lista de liquidação é o barco Pink Fleet, que o empresário teve de enviar ao desmanche para conseguir negociar a venda das peças. Inteiro, ninguém quis. A companhia de energia MPX informou nesta terça-feira que o empresário Eike Batista está negociando a venda de suas ações emitidas pela empresa, mas afirma que até o momento não há qualquer contrato assinado. As ações da empresa abriram em forte alta pouco após a divulgação, subindo mais de 5% às 10h13, enquanto o Ibovespa tinha valorização de 0,56%. O empresário deixou a presidência do conselho de administração da companhia fundada por ele no início de julho, depois de acordo para reduzir sua participação na empresa no início do ano, quando Eike 24,5% de suas ações para a E.ON. Em julho, o empresário anunciou sua saída do controle da empresa de energia. Nesta terça-feira, a mineradora do grupo, MMX anunciou acordo preliminar para a venda do Porto do Sudeste para o fundo soberano de Abu Dhabi, Mubadala, e para a operadora de commodities Trafigura.

CÂMARA DOS DEPUTADOS SÓ ACEITARÁ MEDIDAS PROVISÓRIAS COM 15 DIAS DE ANTECEDÊNCIA

O presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu que a Casa só aceitará votar medidas provisórias (MPs) que chegarem ao parlamento com antecedência de, no mínimo, 15 dias úteis para sua perda de eficácia. Alves disse que também não levará ao plenário MPs com matéria estranha a seu objeto ou não vinculada a ele por pertinência ou conexão – os chamados "penduricalhos". Segundo Alves, a tramitação da MP 615 – que trata, entre outras coisas, de benefícios para produtores de cana-de-açúcar e usineiros na produção de etanol combustível – “expôs de forma flagrante um desvirtuamento do processo legislativo que vem se agravando nos últimos anos". Henrique Eduardo Alves reagiu dizendo que o regimento interno da Câmara e a Lei Complementar 95/1998 – que trata da elaboração das leis – estão sendo desobedecidos. Ele prometeu devolver à comissão mista do Congresso Nacional as MPs, emendas constitucionais e projetos de lei de conversão que contrariem as normas. A decisão do peemedebista ocorreu por causa de insatisfações de deputados com a chegada à Câmara da MP 615 na tarde de quarta-feira passada. Dezenas de penduricalhos foram incluídos no texto pela comissão mista que analisou a proposta. Ao todo, a MP agregava quinze temas distintos. Os parlamentares também reclamam que faltou tempo para a discussão e a votação da MP. Após a conturbada votação da MP dos Portos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia tomado decisão semelhante, afirmando que não aceitaria mais nenhuma medida provisória que fosse encaminhada ao Senado com menos de sete dias de prazo para a perda de sua eficácia. As novas regras valerão para as medidas provisórias que estão tramitando nas comissões especiais. A Medida Provisória 620, que dispõe sobre o financiamento de bens de consumo duráveis aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, não seguirá o novo rito. A norma está na Câmara pronta para ser votada. Outra MP que não obedecerá à regra é a 617, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros. Esta MP perde a validade no dia 27 deste mês caso não seja aprovada.

FALHA EM AVIÃO FAZ VÔO DA AZUL VOLTAR AO AEROPORTO EM JOÃO PESSOA

Um avião da companhia aérea Azul/Trip, que tinha decolado nesta terça-feira de João Pessoa (PB) com destino a Salvador (BA), precisou retornar ao aeroporto de origem após meia hora de voo por apresentar falhas mecânicas em uma das hélices. Assustados, passageiros tiveram de ser atendidos por médicos. A aeronave, um turboélice ATR que fazia o vôo 5362 entre as duas capitais do nordeste, retornou ao Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto por uma "falha não identificada", segundo o superintendente do aeroporto, Alexandre Oliveira da Silva. Silva relatou que os cerca de cinquenta passageiros desceram "normalmente" da aeronave. Alguns deles, em estado de pânico, foram atendidos pelo serviço médico do aeroporto. De acordo com o superintendente, a manobra não foi considerada uma aterrisagem de emergência porque os serviços técnicos e de socorro não foram acionados pela tripulação.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRE CONTRA A COBRANÇA MULTIBILIONÁRIA DE IMPOSTOS DA PETROBRAS

O Ministério Público Federal recorreu ao Superior Tribunal de Justiça Contra a cobrança de 7,3 bilhões de reais em dívidas tributárias da Petrobras. A estatal havia entrado com medida cautelar para impedir a inscrição do montante na dívida ativa e a execução fiscal, mas o pedido foi negado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. A intenção do Ministério Público Federal é levar o processo para a terceira instância, em favor da Petrobras. Em abril deste ano, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região emitiu uma decisão favorável à Fazenda Nacional que exigia que a Petrobras pagasse o valor referente ao imposto de renda retido na fonte (IRRF) não recolhido de 1999 a 2002 sobre as remessas de valores que a estatal fez para o Exterior para pagar afretamentos de plataformas petrolíferas móveis. O Ministério Público Federal contesta a decisão da Justiça. Alega que plataformas móveis são consideradas embarcações. Logo, devem estar sujeitas à isenção de IRRF. O Ministério Público afirmou, em nota, que entende que a isenção tributária às plataformas se converte em alíquota zero em cumprimento à Lei 9.481/97, que trata do IR na fonte em casos de remessas ao Exterior para esse tipo de pagamento. A Procuradoria lembrou ainda que uma norma da Receita Federal (Ato Declaratório nº 8/1999) confirmou esse entendimento e que as plataformas de petróleo estão devidamente registradas na Capitania dos Portos como embarcações. "Confio em que, após superado o juízo de admissibilidade, a turma do STJ, ao julgar o recurso especial do Ministério Público Federal e o da Petrobras, manterá a decisão monocrática favorável à empresa até o julgamento da ação principal", afirmou o procurador Tomaz Leonardos, autor do recurso do Ministério Público Federal. Em parecer emitido em abril do ano passado, a respeito da dívida da estatal, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, órgão vinculado do Ministério Público Federal, já havia mencionado que o pagamento da dívida "quebraria a Petrobras e levaria de roldão a Bolsa de Valores de São Paulo gerando o caos no mercado acionário brasileiro", comenta a instituição no documento. À época, a dívida da estatal estava em torno de 6 bilhões de reais

PREVIC DIZ QUE CRISE NAS EMPRESAS DO EMPRESÁRIO DE FANCARIA EIKE BATISTA NÃO AFETA OS FUNDOS DE PENSÃO

A crise nas 'empresas X', do empresário de fancaria Eike Batista, não contaminou o setor de fundos de pensão. O diagnóstico foi feito nesta terça-feira pelo diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Maria Rabelo. "Não há concentração de investimentos nessas empresas. A exposição do setor em termos proporcionais é mínima", revelou o executivo, que participa do 34º Congresso Nacional de Fundos de Pensão. Rabelo admite que a crise chegou a acender a luz amarela no órgão supervisor, que analisou os investimentos nas companhias do empresário e percebeu que não havia entre as fundações brasileiras casos de concentração de investimentos ou descumprimento dos limites regulamentares. "Sem dúvida olhamos. É papel do supervisor olhar, mas, também é papel tratar isso com um pouco de calma. Tem impacto sim, mas, o impacto é pequeno diante do total de ativos do setor", afirmou. Para Rabelo, o setor dedicou ao grupo X um crédito maior do que ele merecia. Entretanto, ressaltou, essa é uma avaliação que pode ser feita hoje. Talvez, ponderou, no período em que as algumas análises de investimentos foram realizadas, isto não fosse claro. "É natural que se tenha em renda variável, oscilações de preços", completou. Questionado sobre o investimento de fundos de pensão no setor de infraestrutura, o diretor da Previc afirmou considerar "extremamente natural" as fundações caminharem nessa direção. "Não vejo nenhum risco inadequado aos fundos de pensão no investimento, falando teoricamente, no investimento em infraestrutura. Pelo contrário, vejo oportunidades. Estamos falando em um negócio de longo prazo, que bem estruturado tem uma capacidade de gerar rentabilidade para os fundos, que é adequada ao seu passivo de longo prazo. Rabelo informou ainda que o governo deve decidir até o final do ano se aceita a proposta da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) de estender o prazo limite para o equacionamento de déficits. Hoje a regulamentação diz que o déficit conjuntural (proveniente de mudanças na conjuntura econômica do País ou do mercado financeiro) de até 10% do patrimônio do plano pode ser equacionado em até dois anos. A Abrapp propõe um prazo de cinco anos para o ajuste. "A tendência é que iremos concordar com alguma ampliação, mas, não necessariamente com o prazo proposto", concluiu.

NEOCORONEL NORDESTINO CIRO GOMES É NOMEADO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO CEARÁ PELO IRMÃO

O ex-ministro Ciro Gomes (PSB) assumiu nesta terça-feira a Secretaria de Saúde do Ceará. O neocoronel nordestino Ciro Gomes foi nomeado pelo próprio irmão e governador do Estado, Cid Gomes (PSB), na segunda-feira, no lugar de Arruda Bastos (PCdoB), que deixa o cargo para se candidatar a deputado estadual em 2014. Para justificar a escolha, Cid afirmou que Ciro é a "melhor referência em gestão pública no Brasil". Ciro Gomes já tinha tentado ser ministro da Saúde no segundo governo de Lula (PT), mas não conseguiu. No comando da secretaria e com a missão de ficar até o final do governo do irmão, em 31 de dezembro de 2014, ele se afasta da política nacional. Sua meta principal, incumbida por Cid, é dotar o Estado da maior rede de saúde do País e universalizar o atendimento em atenção secundária e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Sob a guarda do neocoronel Ciro Gomes também ficam dez grandes hospitais do Ceará e a construção de 32 Unidades de Pronto Atendimento (Upas). Além do irmão, Cid Gomes nomeou outros oito secretários que assumem o lugar de políticos que deixam seus cargos para serem candidatos nas eleições de 2014. Na verdade, Cid Gomes nomeou o neocoronel Ciro Gomes para coordenar a campanha eleitoral no Estado do Ceará, essa é a real.

FELIPE MASSA ANUNCIA QUE FOI ENXOTADO DA FERRARI

O piloto brasileiro Felipe Massa anunciou nesta terça-feira, através de seu perfil no Instagram, que não será mais integrante da Ferrari a partir da próxima temporada do Campeonato Mundial de Fórmula 1, ou seja, a Ferrari foi condescendente e permitiu que ele anunciasse a sua dispensa. Todo mundo sabe, na Fórmula 1 e no mundo do automobilismo, que Felipe Massa é um ex-piloto, que ele não tem mais qualquer utilidade competitiva, que ele aliviou o pé desde que sofreu o acidente em que uma porca atingiu o seu capacete. Massa manifestou gratidão à escuderia italiana, à sua mulher, sua família e seus fãs: “A partir de agora quero achar uma equipe que me dê um carro competitivo para conseguir mais vitórias e vencer um campeonato, que é o meu sonho”. Ele pode começar a procurar na Stock Car. O fim da passagem de Massa pela Ferrari já era previsto nos bastidores da categoria. Seu desempenho não vinha agradando à equipe há um bom tempo. Quase ninguém na Fórmula 1 acreditava que Massa teria seu contrato renovado. Era a demissão mais anunciada da história da Ferrari. Ele esgotou a paciência de todo mundo. Com a vaga de Massa em aberto, o piloto finlandês Kimi Raikkonen, da Lotus, é um dos favoritos para se transferir para a Ferrari em 2014. Massa e Raikkonen chegaram a ser companheiros de Ferrari - e o finlandês foi campeão pela equipe italiana. Na segunda-feira, a publicação especializada alemã Auto Motor und Sport afirmou que o finlandês já havia fechado com a escuderia e que seria anunciado como integrante da equipe ainda nesta semana.

PLATAFORMA DE ENSINO A DISTÂNCIA DE HARVARD E MIT SE ASSOCIA AO GOOGLE

A plataforma de ensino à distância, fundada em 2012 pelas universidades americanas Harvard e Instituto Tecnológico de Massachusetts (MIT), anunciou nesta terça-feira uma parceria com o gigante de buscas Google para o desenvolvimento de uma nova ferramenta de EAD para uso universal. Na Moorc.org, como foi batizada a ferramenta, universidades, professores, governos e empresas poderão hospedar cursos de sua autoria e oferecê-los ao público em geral. O site deve ser lançado no primeiro semestre de 2014 e será operado pela Open edX, plataforma de código aberto elaborada pelo Google e pela edX. Atualmente, a edX disponibiliza cursos completos e gratuitos de 28 instituições de ensino superior — comunidade intitulada xConsortium. As universidades de Toronto, Berkeley, Hong Kong e Seul são algumas das integrantes, além, é claro, das fundadoras Harvard e MIT. A parceria com o Google tem também o objetivo de aumentar o alcance das aulas oferecidas pela edX. Para aprimorar as duas plataformas, os desenvolvedores do Google vão trabalhar com especialistas das principais universidades ligadas à edX. “Acreditamos que o Google será um parceiro perfeito para trabalhar conforme moldamos a próxima geração de educação aberta”, afirmou o presidente da edX, Anant Agarwal. “Aprenderemos a aprimorar nossa plataforma à medida que tenhamos mais usuários produzindo e consumindo conteúdo", disse.

NÚMERO 2 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO PEDE PARA SAIR

O segundo na hierarquia do Ministério do Trabalho, o secretário-executivo Paulo Roberto dos Santos Pinto (PDT), pediu exoneração do cargo em carta enviada ao ministro da pasta, Manoel Dias (PDT) nesta terça-feira. "De modo a preservar a minha família e a imagem deste ministério, decido solicitar a Vossa Excelência a exoneração do cargo de Secretário-Executivo desta Pasta, para que eu possa contribuir com a elucidação dos fatos e provar a minha inocência perante as instâncias institucionais competentes", escreveu Santos. O pedido de exoneração vem um dia depois do secretário-executivo ter sido conduzido, nesta segunda-feira, para prestar depoimento na Polícia Federal sobre suspeitas de irregularidades em convênios da pasta com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) de Minas Gerais. A ação faz parte da Operação Esopo, deflagrada pela Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União. Após depor, Santos foi liberado.

PARA O TONINHO DO PT NÃO TEM COMISSÃO DA VERDADE

Doze anos após o assassinato do prefeito de Campinas Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, a família anunciou que vai denunciar o governo petista brasileiro à Organização dos Estados Americanos (OEA) por omissão no caso. O advogado da família, William Ceschi, vai argumentar que o Ministério da Justiça negou pedido de entrada da Polícia Federal para investigar a morte, que até hoje é considerada um crime banal. Uma força-tarefa criada um ano atrás pelo governo do Estado para investigar o caso também está parada. Toninho do PT foi assassinado no dia 10 de setembro de 2001, quando saia de um shopping de Campinas de carro. Os criminosos passaram e atiraram três vezes contra o carro do prefeito. Denúncia do Ministério Público apontou a quadrilha do sequestrador Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho, como autora dos disparos. O grupo estaria em fuga, após um sequestro cometido minutos antes, e disparou contra o carro do prefeito porque ele teria atrapalhado o percurso. Os denunciados não saberiam que no veículo estava Toninho. A família recusa essa tese e aponta crime político. Para a viúva, Roseana Garcia, Toninho contrariou interesses de diversos grupos quando foi prefeito. Na verdade, tratou-se, para variar, de grossa corrupção na área do lixo.

DEPUTADO FEDERAL LUIZ CARLOS HEINZE DENUNCIA OUTRA MILIONÁRIA TRAMPA NA PETROBRAS

O deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS) decidiu pedir a convocação do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, para que ele explique no Congresso a operação em que a Petrobras comprou 50% de participação em duas usinas de biodiesel do grupo BSBios, em Passo Fundo (RS) e em Marialva (PR). Na verdade, as compras inexplicáveis, por valores absurdos, muito além do mercado, foram feitas pela Petrobras Biodiesel, subsidiária da Petrobras, que é comandada pelo petista gaúcho Miguel Rossetto (ex-vice governador do Rio Grande do Sul na administração do petista Olivio Dutra, o "Exterminador do Futuro", sujeito que escorraçou a Ford do Estado). Em 2009, a Petrobras comprou metade da usina de Marialva por cerca de 55 milhões de reais. Depois, em meados de 2011, adquiriu metade da usina de Passo Fundo por 200 milhões de reais. O deputado federal Luiz Carlos Heinze, um reconhecido especialista no setor agrário, levantou informações com usineiros que atestam: a montanha de dinheiro investida pela Petrobras nas aquisições custearia a construção de duas usinas novas do mesmo porte e ainda sobraria verba. Questionada pelo deputado, a Petrobras não apresentou as justificativas técnicas para tamanho investimento. Heinze diz ter documentos sigilosos que serão usados para confrontar Lobão na futura audiência no Congresso. No caso Marialva, por exemplo, Heinze estima que a Petrobras pagou 55 milhões de reais para ter metade de uma usina que não custaria mais do que 30 milhões de reais, quando adquirida pelos parceiros da estatal. Diz o deputado: "A Petrobras mais uma vez jogou dinheiro fora. Por isso vou propor nesta semana a convocação do ministro Lobão, para ele explicar esse negócio absurdo".

REESTATIZAÇÃO ALOPRADA DE ESTRADAS PEDAGIADAS COMEÇA A MOSTRAR RESULTADOS PERVERSOS NO RIO GRANDE DO SUL

Do jornalista Políbio Braga - Há dois meses, dia 28 de junho, o jornal O Pioneiro, Caxias, publicou a foto ao lado de uma estrada reestatizada. Título da reportagem: "Os buracos chegaram". A multiplicação de buracos, acidentados sem serviço de atendimento médico, carros quebrados sem apoio de guinchos, tudo isto é resultado da vesgueira política do atual governo do Rio Grande do Sul, que vai na contramão do que faz outro governo do próprio partido do governador, o governo Dilma. Resultado: surgiu a primeira ação judicial contra a EGR, exigindo o retorno dos serviços que eram oferecidos pelos concessionários privados. O autor é o promotor Pedro Porto. Ele quer que não seja cobrado pedágio na praça de Venâncio Aires (rodovia Santa Cruz-Venâncio), enquanto não retornarem ambulâncias e guinchos. O que argumenta o promotor: a) se os serviços foram suprimidos e as estradas pioraram, na prática o usuário está pagando mais caro; b) o incidente comprova a farsa da reestatização. Além disto, promotores de outras regiões poderão repetir a dose. Muito antes do que se imaginava, as estradas estaduais que foram retiradas das mãos das concessionárias privadas e voltaram para as mãos do governo recomeçaram a apresentar os mesmos problemas existentes quando eram administradas pelo Daer. O governador Tarso Genro e o PT resolveram criar uma nova estatal, a EGR, exclusivamente para responder pela administração das estradas pedagiadas. A decisão política tem viés estatizante e  serviu para dar emprego a centenas de companheirinhos. A EGR reduziu as tarifas dos pedágios, mas não acabou com eles, ao contrário das promessas do governo e do PT. A equação que permitiu a redução das tarifas, implicou na supressão de serviços que eram oferecidos anteriormente, como ambulâncias e guinchos, e além disto implicou em suprimir obras novas e reduzir drasticamente os serviços de manutenção.

POLÍCIA FEDERAL PREDEU ASSESSOR DO MINISTRO DO TRABALHO

Alvo da Operação Esopo, da Polícia Federal, o assessor Anderson Brito, do Ministério do Trabalho, entregou-se na noite de segunda-feira à Polícia Federal em Brasília. Brito foi detido temporariamente e encaminhado ao Complexo Penitenciário da Papuda na tarde desta terça-feira. O assessor do ministro Manoel Dias (PDT) passou a noite na Superintendência da Políci Federal na capital federal. Brito depôs na manhã desta terça-feira. Ele é o 23º detido na esteira da operação, que desarticulou um esquema de desvio de dinheiro público por meio de fraudes em licitações em onze Estados e no Distrito Federal. Brito havia sido readmitido pelo ministro Manoel Dias depois de ter sido dispensado, na gestão de Brizola Neto (PDT), por suspeita de beneficiar o Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC) em convênio com a pasta. Este instituto é aquele com o qual está envolvida a mensaleira Simone Vasconcelos, ex-secretária do operador do Mensalão do PT, o publicitário mineiro Marcos Valério.

ESTARRECEDOR - JORNALISTA REVELA PRIMEIRA PARTE DA LISTA DE CCs DO GOVERNO JOSÉ FORTUNATI; TEM DE TUDO, IRMÃO, IRMÃO, FILHA, FILHO, CUNHADOS, ESPOSAS, AMANTES, É UM INIGUALÁVEL FESTIVAL DE NEPOTISMO

O jornalista Políbio Braga começou a publicar, na tarde desta terça-feira, uma lista estarrecedora contendo os nomes, cargos e indicação dos CCs na prefeitura de Porto Alegre, no governo de José Fortunati (PDT). É uma lista estarrecedora, um gigantesco festival de nepotismo cruzado. O leitor, ao ler a lista, encontrará os nomes de filhos, filhas, esposas, amantes, irmãs, irmãos, cunhados, sobrinhos...... de políticos dos mais variados políticos que compõem a tal famigerada "base aliada". É a prova provada de que os políticos, na verdade, agem como vampiros sobre os recursos públicos, tudo com a devida benção do prefeito José Fortunati (PDT). Leia o que escreveu o jornalista Políbio Braga (www.políbiobraga.com.br): " Exclusivo - Vale tudo na lista dos 1.200 CCs da prefeitura de Porto Alegre: irmãos, irmãs, cunhados, esposas, sobrinhos. Leia, aqui, a lista completa. A lista que vai publicada no link a seguir com exclusividade, tem 1.200 nomes. São todos de livre nomeação do prefeito José Fortunati. A imensa maioria são de CCs (Cargos em Comissão), todos de indicação política. A grande novidade desta lista, que até agora só era do conhecimento do prefeito e de alguns dos seus mais próximos assessores, é que ela inclui nomes, funções, Partido ao qual pertence e  nomes dos padrinhos. O leitor identificará dezenas e dezenas de nomes de familiares – irmãos, irmãs, filhos, sobrinhos e mulheres -  de deputados, vereadores, secretários e dirigentes partidários, o que caracteriza claro nepotismo cruzado. Há muito desvio de função. É só examinar tudo com atenção. Claro que nomeações para os Conselhos Tutelares, embora incluídos na lista, não têm nada a ver com apadrinhamento. Casos pontuais do gênero devem ser desprezados. Alguns padrinhos políticos não se limitaram a indicar companheiros de Partido, mas também familiares. Um dos campeões da lista é o ex-senador Sérgio Zambiasi.  Não é privilégio de José Fortunati o fatiamento dos cargos de livre nomeação entre os Partidos, porque isto ocorre igualmente nos governos Tarso Genro e Dilma Roussef. O que acontece é que listas do gênero não são conhecidas de ninguém e muita gente duvida até que existam. A publicação dos nomes dos servidores nos portais Transparência, inclusive cargos e salários, de modo algum permite identificar os nomes dos padrinhos políticos. É isto que valoriza a lista em anexo. No final de semana, a editora de Política da RBS, Rosane Oliveira, revelou a posse da lista completa, mas ela não publicou nada além de um comentário. O editor informa que está com a lista completa e disponibilizará as 27 páginas em quatro tranches diferentes, a primeira das quais,7 páginas, vai no link a seguir. O segredo bem guardado começou a vazar quando os arquivos da Procempa passaram a ser devassados pelos investigadores da PGM e do Ministério Público Estadual. Nos arquivos da Procempa a CPI que se instalará nesta quarta-feira na Câmara de Vereadores não encontrará mais vestígio relevante de nada, mas ainda assim ficará surpresa com o que surpreender". PARA LER A PRIMEIRA PARTE DA LISTA, CLIQUE NO LINK A SEGUIR https://docs.google.com/file/d/0B8_RBOFhHrDUeUk5TVJlTUxWMmM/edit?usp=sharing

VEJA O FUTURO DO BRASIL, NO ARTIGO DE MIRIAM LEITÃO

Neste artigo a seguir, a jornalista Miriam Leitão, especialista em economia da Rede Globo, traça um perfil pedagógico do que tem sido a política econômica da soberana bolivariana petista Dilma Rousseff e o que será o inevitável futuro a seguir, logo depois das eleições. Leia, é muito instrutivo e compreensivel.
"O modelo Dilma fracassou. Em 2015, a economia terá que passar por ajustes, mesmo na hipótese possível de ela se reeleger. O que Dilma escolheu teve resultado negativo. Uma inflação corretiva será necessária para salvar o setor de energia e combustíveis. Os truques contábeis e as transferências para o BNDES escamotearam gastos que terão que ser contabilizados. A presidente Dilma, ninguém duvida, é chefe da equipe econômica e comanda o setor elétrico. Ela não gosta de delegar, e menos ainda nas duas áreas, porque ela é economista e foi ministra das Minas e Energia. Está convencida de que tem as melhores propostas. O modelo Dilma é baseado na repressão das tarifas públicas como política anti-inflacionária; desonerações de impostos e empréstimos subsidiados para alguns setores como incentivo ao crescimento; estímulo ao consumo através do crédito dos bancos públicos; incentivo à apreciação cambial; forte redução de taxa de juros; um pouco mais de inflação e relaxamento fiscal. Ao fim de dois anos e meio, a Petrobras e o setor elétrico estão descapitalizados; a arrecadação tem desacelerado e o superávit primário caiu; transferências aos bancos públicos já representam 9% do PIB e viraram um orçamento paralelo e um novo esqueleto; as famílias estão endividadas; a inflação ficou alta por tempo demais, corroeu a renda e os juros voltaram a subir. Um choque externo está elevando o dólar muito além do que se pretendia, e o déficit em transações correntes aumentou. Quando algumas das políticas começaram a mostrar efeitos colaterais, o governo optou pelas gambiarras. A queda do desempenho fiscal tem sido escamoteada através de truques contábeis. Alguns indicadores fiscais perderam a credibilidade. A política de escolher empresas que, com privilégios, liderariam o capitalismo brasileiro foi copiada do governo militar com idêntico fracasso. Hoje, o próprio BNDES afirma que a política dos campeões nacionais foi abandonada. Isso depois que muitos empréstimos com juros negativos e compra de ações e debêntures beneficiaram os favoritos do banco. O custo das várias escolhas erradas não foi apresentado ao contribuinte. O setor de energia vive um curto-circuito. Os reservatórios das hidrelétricas passaram o ano inteiro com um nível de água abaixo do que estavam nos mesmos meses dos últimos dez anos. O acionamento das térmicas durante meses criou um custo que está sendo escondido. O mercado fala em R$ 9 bilhões no ano de diferença entre o custo da energia e o preço que ela é vendida. O desequilíbrio ocorreu quando a presidente, em ato de campanha eleitoral, anunciou a queda do preço da energia ao consumidor e uma redução ainda maior ao setor industrial. Reduziu o preço quando o custo estava subindo. Quem está cobrindo a diferença é o Tesouro, com endividamento. Foi recriado um sistema de subsídio, mas agora com dívida pública. E por falar nela, o governo anuncia que a dívida líquida está em queda, mas a dívida bruta é que tem sido olhada. Mesmo com a fórmula de cálculo brasileira — e não a do FMI—, ela subiu de 53% do PIB no final de 2010 para 59%. A balança comercial está negativa, no acumulado, desde o começo do ano. E estamos tendo déficit para comprar gasolina. A diferença entre o que o Brasil exporta e importa de petróleo e derivados chegou a US$ 16 bilhões. A Petrobras vende a gasolina por um preço menor do que paga. Isso está tirando a capacidade da empresa de investir. O governo está convencido de que vários desses desequilíbrios serão resolvidos pelas concessões que vão injetar novo ânimo na economia. No próximo dia 18, vai privatizar duas rodovias com chance de sucesso, porque os consórcios sabem que terão o anabolizante de 49% de capital de bancos públicos e dos fundos de pensão de estatais através do “fundo noiva”. Haverá eventos favoráveis, como a licitação do pré-sal. Alguns números econômicos bons serão seguidos de outros ruins. A propaganda falará apenas dos bons. No ano que vem, o governo deve ampliar gastos, como todos os governos fazem em época eleitoral. Em 2015, o eleito terá uma herança difícil e muito trabalho para corrigir todas as distorções criadas pelo modelo Dilma. Mesmo que seja a própria Dilma".

AUTORIZADAS OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTALEIRO DO PÓLO NAVAL EM PORTO ALEGRE

Saiu na segunda-feira a licença de instalação do estaleiro da Ecovix-Engevix-Irigaray  para produção de módulos de plataformas de petróleo em Porto Alegre. A perspectiva é de que a iniciativa gere cerca de 3 mil empregos diretos e indiretos. O estaleiro ficará localizado no Cais Navegantes, entre a Cesa e a Rodoviária.  O total da área do empreendimento é de 51,5 mil metros quadrados. O projeto prevê a recepção, armazenagem, montagem, consolidação e embarque de estruturas metálicas e componentes vinculados à construção naval. Os módulos serão transportados para o porto de Rio Grande pela hidrovia, através de barcaças. Irigaray afirma que, hoje, não há uma estimativa sobre quanto será o investimento final no complexo. Até junho deste ano foram investidos cerca de R$ 2 milhões apenas na preparação da área.

A POPULARIDADE DE DILMA, OS MÉDICOS CUBANOS, O PAPO FURADO E O CENÁRIO ELEITORAL DE 2014. TUDO NA MESMA, MAS UM POUCO PIOR

 nova pesquisa CNT/MDA sobe a popularidade do governo Dilma, o cenário eleitoral do ano que vem e a avaliação que faz a população do programa Mais Médicos. Dizem-se favoráveis à contração de médicos estrangeiros 73,9% da população — em julho, eram 49,7%, em levantamento feito pelo mesmo instituto. Aquela gente de crânio esquisito (o meu, furado, também é estranho, mas de outro modo) já começou: “Tá vendo? A população é a favor, e você fica criticando o programa…” Bem, não critico a vinda de médicos estrangeiros, como é óbvio, mas o fato de não fazerem o Revalida — e, no caso dos cubanos, o regime de trabalho. Isso é evidente para leitores que têm apenas os dois pés no chão — os que estão solidamente plantados com os quatro membros no solo não entendem o que leem. A popularidade de Dilma subiu na comparação com o que o MDA mediu em julho: acham seu governo ótimo ou bom 38,1% dos entrevistados, contra 31,3% no levantamento anterior. O ruim/péssimo caiu de 29,5% para 21,9%. O desempenho pessoal de Dilma conta agora com a provação de 58% — era de 489,3%. Pré-jornada de junho, esses índices positivos passavam a casa dos 70%. Despencaram e agora começa a subir, com reflexo também nas intenções de voto (já chego lá). Os sites já estão coalhados de chutes monumentais, vendidos como análise, assegurando que o programa “Mais Médicos” elevou a popularidade. Vamos com calma. Em primeiro lugar, uma resposta à turma do crânio esquisito. Eu nunca escrevi aqui que o programa Mais Médicos seria impopular. Se eu achasse isso e se estivesse certo de que seria rejeitado pela população, nem teria me ocupado do assunto. O próprio povo se encarregaria de afastar a mistificação. Ao contrário: eu o considero especialmente perverso porque contará, sim, com a aprovação. E até já registrei a razão óbvia para ser assim: entre médico nenhum e um de fala meio estranha, o que é melhor? Muitas vezes, a pessoa precisa apenas de alguém que a acalme, não é? Esse negócio será apresentando como a redenção da saúde, os problemas seguirão no mesmo lugar, continuará a faltar leitos, a tabela do SUS seguirá na pindaíba e pronto! Dilma, não obstante, irá à TV dizer que, agora, pobre tem médico. E há, adicionalmente, a imoralidade essencial, indissociável do programa: a forma de contratação dos cubanos — é mão de obra análoga à escravidão, sim! Em segundo lugar, atribuir a elevação da popularidade de Dilma a um programa que mal saiu do papel e que, por enquanto, exibe mais problemas do que soluções é pura mistificação. Vocês sabem como vejo esse troço. Os índices da presidente melhoram porque, de fato, caíram de forma artificial em junho. PARA COMPREENDER: digo “artificial” porque nada ocorreu, então, de essencialmente novo. Não havia, em junho, nem mais nem menos motivos para gostar ou não gostar do governo do que havia em março (quando ela estava nos píncaros da glória) ou do que há agora. Os médicos não têm nada com isso. Apenas houve um refluxo da histeria de setores da imprensa com a suposta “Primavera Brasileira”. O resto foi feito pelos idiotas do Black Bloc e afins. O que havia de povo genuinamente popular foi expulso das ruas. Dilma vai recuperando, assim, gradualmente sua popularidade. Não voltará ao patamar que já teve, mas vai subir mais. Quando começar a colher os efeitos do complexo de vira-lata que está sendo excitado com essa história da espionagem, crescerá ainda mais. Se Obama disser qualquer coisa que possa ser entendida como um pedido de desculpas, aí dispara.

Cenário eleitoral
O cenário eleitoral é compatível com a recuperação da popularidade. Dilma passou de 33,4% em junho para 36,4% agora; Marina Silva (Rede), de 20,7% para 22,4%; Aécio Neves (PSDB) segue com os 15,2%. Eduardo Campos oscilou negativamente, de 7,4% para 5,2%. Num eventual segundo turno, Dilma bateria qualquer um dos seus adversários. Marina é quem daria um pouco mais de trabalho (40,7% a 31,9%). Contra Aécio, seria tranquilo (44% a 24,5%). Numa improvável disputa final contra Campos, um passeio: 46,7% contra 16,8%. Marina, por sua vez, venceria o segundo turno contra o tucano (39% a 22%.) e o pessebista (45% a 12,5%). Em números de hoje, a única hipótese de o senador mineiro vencer seria numa impossível disputa com o governador de Pernambuco (30,9% a 14,9%).
Estranha rejeição
O instituo também mede a rejeição. Os números me pareceram um pouco estranhos — não conheço a metodologia e as perguntas feitas, mas vá lá: Dilma lidera com 41,6%, seguida de Aécio (36,8%), Campos (33,5%) e Marina (30,8%). Por que estranho? Acho todos os números muito elevados. Campos é pouco conhecido para ser rejeitado por um terço do eleitorado; o mesmo vale para Aécio (mais de um terço). Tendo a duvidar que mais de 41% se neguem terminantemente a votar em Dilma. Se for isso mesmo, a oposição está definitivamente lascada: Dilma teria um saldo negativo (intenção de voto no confronto com rejeição) de 5,2 pontos; o de Marina seria de 8,4 pontos; O de Aécio saltaria para 21,4, ficando atrás apenas de Campos, com 28.1. Esses números me parecem um tantinho inexplicáveis. É isso aí. Passado o tsunami artificial — há razoes de sobra, reitero, para o brasileiro não sair da rua; mas já havia antes, quando o governo era aprovado por mais de 70% —, as coisas começam a voltar a seu leito. Em condições normais de temperatura e pressão, não havia no horizonte a perspectiva de alternância de poder. Diminuído o calor das ruas, tudo tende para mais do mesmo. Juntas, Dilma e Marina tem 58,8% do eleitorado. Fica a cada dia mas caracterizada o que chamei de ‘torção à esquerda” do processo político. Quando o governo, nos números ao menos, quase beijou a lona, a oposição de fato — coisa que Marina e Campos não são — conseguiu ficar no mesmo lugar. Por Reinaldo Azevedo

JOHN DEERE ANUNCIA A FABRICAÇÃO DE TRATORES DE GRANDE PORTE EM MONTENEGRO

A John Deere anunciou investimentos de  R$ 91 milhões (US$ 40 milhões) na ampliação da fábrica de tratores de Montenegro, no Rio Grande do Sul. O objetivo do investimento é abrir uma nova linha de produção, voltada exclusivamente para tratores de alta potência da série 8R, modelo atualmente só fabricado nos Estados Unidos.

OBAMA ESTAVA EM BUSCA DE UM MOTIVO PARA NÃO AGIR; ENCONTROU. AGORA DEFENDE DE ASSAD

Mais de uma vez afirmei aqui que Barack Obama estava doido para achar um pretexto para não atacar a Síria. Se o fizesse, estaria na contramão do que querem — ou não querem — 70% dos americanos. Ontem, para quem lê nas entrelinhas, ele quase implorou que o Congresso não lhe dê licença para agir. Não gostaria, ele disse, de abrir o precedente de contrariar a vontade do Parlamento nessa matéria. Afinal, ele próprio lembrou, os EUA não foram atacados. Assim, a proposta feita pela Rússia — a partir de uma sugestão do próprio John Kerry — viria bem a calhar: a Síria entrega seu arsenal químico (ou parte dele, já que não há como avaliar), Assad se compromete a não mais recorrer a esse expediente, e pronto! Os EUA se livram de uma guerra, ou de uma ação militar, que quase ninguém quer. O presidente americano tergiversou um pouco, mas teve de ser claro: se Bashar Al Assad entregar armamentos químicos, o ataque está suspenso. O que vai fazer o tirano sírio? Se tiver o mínimo de juízo, aceita a proposta sem titubear. Até porque a Rússia, ao endossá-la, também emite um sinal: chegou ao limite do que pode ser feito. Sem um gesto de, digamos, boa vontade do ditador, lava as mãos. Continuará a votar contra a intervenção no Conselho de Segurança da ONU, mas é só. E Assad? Fica no poder enquanto se segurar. Os jihadistas estão fazendo esse favor involuntário a ele. A rejeição de muitos países ao ataque se deve aos mais variados motivos, mas um dos principais é o fato de que praticamente não há interlocução com a vanguarda armada que quer depor o presidente sírio. Os terroristas é que estão no comando; eles sequestraram a luta na Síria. A sobrevida do tirano é um presente que lhe dão seus principais inimigos. Por Reinaldo Azevedo

OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL ATINGE CÚPULA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO; 22 SÃO PRESOS; ROUBALHEIRA PODE TER CHEGADO A R$ 400 MILHÕES. SABEM QUEM APARECE NO ROLO? A MENSALEIRA SIMONE VASCONCELOS, AQUELA CUJA PENA BARROSO GOSTARIA DE TER REDUZIDO SE PUDESSE...... SORTE QUE NÃO PÔDE, NÉ?

Ai, ai, ai.. Simone Vasconcelos, ex-braço-direito de Marcos Valério, está de volta ao noticiário. E não é coisa boa! Para quem não lembra, ela foi condenada a 12 anos e sete meses de cadeia por quatro crimes: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas. No julgamento dos embargos de declaração, o ministro Roberto Barroso recusou pedido para redução da pena, mas não abriu mão de falar, mais uma vez, como uma espécie de ombudsman do julgamento: “Fiquei impressionado com a dureza da pena aplicada a essa embargante. Se tivesse participado do julgamento, teria cogitado incluir como ré colaboradora. Pelo material que vi, ela não só não dificultou, como forneceu listas de nomes”.

Pois é. Leiam agora o que informa a Folha. Volto em seguida.
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A Polícia Federal desarticulou ontem um suposto esquema de desvio de recursos públicos centrado em verbas do Ministério do Trabalho. Por ordem da Justiça Federal, o secretário-executivo da pasta, Paulo Roberto Pinto, foi ouvido pela PF em Brasília, sendo liberado em seguida. Ele é suspeito de participar das fraudes em apuração. Foram presas 22 pessoas. Outras 11 foram conduzidas mediante ordem judicial. A suspeita da PF e da CGU (Controladoria Geral da União) é que a fraude tenha desviado R$ 400 milhões, valor liberado nos últimos cinco anos para o IMDC (Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania), uma Oscip de Belo Horizonte que presta serviços de qualificação profissional para jovens e adultos desempregados. A entidade atua em 11 Estados e no Distrito Federal. O presidente do IMDC, o empresário Deivson Vidal, foi preso e teve carros, dinheiro, joias e um helicóptero apreendidos. Foram realizadas buscas também na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília. A entidade teria fraudado convênios de cursos e serviços de transporte de jovens, cobrando por trabalho que não foi prestado. “O então secretário-executivo [Pinto] atuava facilitando a atuação investigada no ministério de modo a excluir, inclusive, a Oscip do cadastro de inadimplentes e permitindo que prestações de contas pudessem ser feitas sem a devida precaução”, disse o delegado Marcelo Freitas. Funcionário do Banco do Brasil e filiado ao PDT, Pinto, 41, chegou à pasta como assessor especial em 2007. Em três anos, assumiu a secretaria-executiva, transformando-se num dos principais aliados do então ministro Carlos Lupi, que deixou o posto sob acusações de irregularidades em 2011. Na semana passada, outra operação da PF resultou na prisão de um assessor do ministério. A acusação era de desvio de R$ 47,5 milhões em convênios com a ONG Centro de Atendimento ao Trabalhador, de São Paulo.
Minas
A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) também foi alvo da operação de ontem, já que recursos repassados pela União para o chamado sistema “S” (Sesc, Senai, etc) também foram usados de forma supostamente ilegal pelo IMDC. Um empresário que presidia a comissão de licitação da Fiemg foi preso e Simone Vasconcelos, ex-diretora da agência de publicidade de Marcos Valério, operador do mensalão, foi conduzida para depor. Condenada no mensalão, ela emitiu notas fiscais da sua empresa por serviços de transporte supostamente não prestados no projeto da Fiemg ligado à moda, o Minas Trend Preview. As notas foram emitidas em nome da IMDC.
(…)
Voltei
Simone é acusada agora de ter montado uma empresa de fachada de locação de veículos e de emitir notas frias. Esta senhora é aquela que, certa feita, alugou um carro-forte para transportar a dinheirama do mensalão. No depoimento da CPI, indagada se não se cansava de carregar tanto dinheiro em mala, respondeu com, digamos, nonchalance: “A minha mala tem rodinha; eu não fico cansada, não”. Em sua casa, a PF apreendeu R$ 130 mil em dinheiro vivo — parece que ela tomou mesmo gosto por papel-moeda… E, pelo visto, depois do Rural, não confia mais em banco… Barroso, a esta altura, deve estar dando graças a Deus por não ter participado do julgamento. Sim, eu também acho que o fato de ela ter uma pena maior do que a Dirceu é um tanto injusto. Infelizmente, ele respondia por apenas duas imputações; ela, por quatro. Por Reinaldo Azevedo

MAIS UM JOVEM EXECUTADO NO MORRO SANTA TERESA, A BAGDÁ DE PORTO ALEGRE

Anderson Keis de Almeida, de 18 anos, foi morto com um tiro nas costas pouco depois das 14 hors desta segunda-feira, na Rua Caixa Econômica, Vila Cruzeiro, no Bairro Santa Teresa. O assassinato foi resultado de um tiroteio em dois grupos de traficantes rivais, em plena luz do dia. Brigadianos chamados pela população acabaram no meio do fogo cruzado. Cápsulas de 9mm usadas pelos criminosos foram recolhidas no local, assim como uma pistola apreendida e um suspeito foi detido. O assassinato foi o sexto em apenas uma semana no "Território da Paz" do bairro Santa Teresa. Agora imagine se fosse um "Territória da Guerra"!!!! Essa é a política de segurança pública do desgoverno do peremptório petista Tarso Genro.