sexta-feira, 14 de junho de 2013

PROCURADORIA DA REPÚBLICA AVISA QUE DÍVIDA ESTRATOSFÉRICA PODE LEVAR A PETROBRAS À FALÊNCIA E GERAR CAOS NACIONAL

Impedida de importar e exportar petróleo há uma semana em razão de uma dívida de R$ 7,3 bilhões, a Petrobras pode "quebrar" (ir à falência) e gerar "caos" no mercado de ações caso pague o débito "estratosférico", segundo o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. O parecer da Procuradoria Geral da República está no processo que tramitou no Tribunal Regional Federal da Segunda Região. Na quinta-feira, a estatal tentou, sem sucesso, levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça para recuperar a certidão negativa de débitos que lhe permite importar, exportar e até participar de rodadas do pré-sal. O próprio governo federal, por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional, cancelou essa certidão no dia 7 de junho devido à dívida bilionária da estatal. No parecer, de abril de 2012, o Ministério Público Federal opina em favor da Petrobras. À época, o valor calculado da dívida estava na casa dos R$ 6 bilhões e, segundo a procuradoria, esse débito "estratosférico" deve ser suspenso para evitar a falência da estatal. "Vale salientar que no caso em tela, a agravante (Petrobras) não poderia promover o deposito judicial para suspender a exigibilidade do credito, tendo em vista seu valor estratosférico na casa dos R$ 6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais)", diz o documento. E a procuradoria ainda destacou: "O valor é seis bilhões e não seis milhões de reais, que se depositado 'quebraria' a Petrobras e levaria de roldão a Bolsa de Valores de São Paulo gerando o caos no mercado acionário brasileiro". Alvo de uma briga judicial desde 2003, a empresa reconhecia em seus balanços uma exposição máxima de R$ 4,5 bilhões. Atualmente, o valor calculado do débito é de R$ 7,3 bilhões, uma diferença de R$ 2,8 bilhões para o montante previsto no balanço. A dívida que motivou o cancelamento da certidão da Petrobras está relacionada ao não recolhimento do Imposto de Renda retido na fonte sobre remessas para o Exterior em pagamento de plataformas petrolíferas móveis, no período de 1999 a 2002. A empresa foi autuada em 2003 e, desde então, questiona na Justiça a cobrança da dívida. A Petrobras tenta a suspensão da exigibilidade de crédito tributário do IR. No processo levado ao Superior Tribunal de Justiça, os advogados da Petrobras citam que o valor da dívida é "vultuoso". Afirmam ainda que a empresa enfrenta "falta de disponibilidade de caixa", o que a levou a reduzir o próprio orçamento relativo aos investimentos do pré-sal e a forçou a captar recursos no exterior para honrar o plano de investimentos. A Petrobras disse que está "amparada na legislação tributária que lhe assegurava a desoneração do Imposto de Renda à época dos fatos, razão pela qual interporá os recursos processuais pertinentes para a defesa de seus direitos, não lhe cabendo emitir juízo de valor em relação à opinião de representante do Ministério Público". A estatal não falou nada em relação aos efeitos operacionais e impactos financeiros do cancelamento da certidão, mas nega que haja risco de desabastecimento. "A Petrobras, em relação a notícias veiculadas na imprensa, esclarece que está tomando todas as medidas para, em um breve espaço de tempo, restabelecer a Certidão Negativa de Débito - CND, e assegura que não há risco de interrupção operacional e desabastecimento de petróleo e derivados no país", informou a estatal num comunicado aos investidores.

SENADOR AMERICANO PEDE PRISÃO DE JORNALISTA QUE PUBLICOU INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMA DE ESPIONAGEM DE OBAMA

O senador republicano Peter King, chefe do Comitê de Segurança Interna, pediu nesta quinta-feira a prisão do jornalista Glen Greenwald, funcionário do The Guardian, que revelou as informações de Snowden e tem contato próximo com o informante. Muitos políticos americanos, tanto republicanos quanto democratas, pediram a prisão e a acusação de Snowden por ter exposto os segredos da Agência Nacional de Segurança, mas King é o primeiro a pedir a prisão de um jornalista no caso. Em entrevista publicada na quarta-feira pelo jornal South China Morning Post, de Hong Kong, Snowden disse que há anos o governo dos Estados Unidos viola redes de computadores no território e no resto da China. A reportagem do Post afirma que o americano mostrou documentos "não verificados" que indicam operações americanas cujos alvos iam de universidades em Hong Kong, funcionários públicos e até estudantes no território chinês. O paradeiro do ex-técnico de empresa terceirizada da CIA é desconhecido. Snowden disse ao jornal que quer permanecer em Hong Kong e lutar contra qualquer solicitação de extradição por parte dos Estados Unidos. A ilha tem um tratado de extradição com os Estados Unidos, mas até o momento o governo americano não apresentou acusações contra o antigo analista da Agência Nacional de Segurança (NSA). Na entrevista, Snowden afirmou que a "NSA realizou mais de 61 mil operações de ciberataques globais, com centenas de objetivos em Hong Kong e na China.

DÓLAR CAI QUASE 1% E FECHA NO NÍVEL DE R$ 2,13

Seguindo a recuperação dos mercados externos, a Bolsa de São Paulo (Bovespa) interrompeu quatro jornadas com desempenho negativo, fechando com valorização de 2,51%. O Ibovespa encerrou com 50.414 pontos, o que representa baixas de 4,67% no mês e de 17,29% no acumulado do ano. Wall Street emplacou ganho de 1,21%, encerrando com 15.176 pontos. Atrás do comportamento da moeda dos Estados Unidos no Exterior, onde teve nova jornada de desvalorização, o dólar caiu 0,97% no mercado à vista do Banco Central, no qual terminou a R$ 2,133. Esse desempenho também refletiu a decisão tomada na véspera pelo governo ao retirar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas posições vendidas de dólar no mercado futuro.

DIÁRIOS DE CONFIDENTE DE HITLER SÃO ACHADOS NOS ESTADOS UNIDOS

Os diários perdidos de Alfred Rosenberg, um criminoso de guerra nazista que defendeu a aniquilação de seis milhões de judeus, foram achados nos Estados Unidos, anunciaram nesta quinta-feira funcionários da imigração e autoridades do Museu Nacional do Holocausto em Washington. Os escritos do cérebro do antissemitismo e confidente de Adolf Hitler, que não eram vistos desde o processo de Rosenberg nos Julgamentos de Nuremberg por crimes de guerra, e de sua execução, em 1946, foram apresentados nesta quinta-feira em uma coletiva de imprensa em Wilmington, Delaware. As autoridades do Delaware receberam em novembro passado uma informação de um especialista em arte que trabalhava para o Museu do Holocausto em Washington que permitiu localizar os escritos de Rosenberg, um documento de 400 páginas de anotações a mão elaborado entre 1934 e 1944. "Contar com material que documenta as ações dos nazistas contra suas vítimas é crucial para ajudar os especialistas a entender como e por que aconteceu o Holocausto", explicou Sarah Bloomfield, diretora do Museu Nacional do Holocausto em Washington, dono de uma das maiores coleções de arquivos desse período. Os diários haviam sido recolhidos por Robert Kempner, um advogado alemão que participou do julgamento dos criminosos de guerra em Nuremberg, ao final da Segunda Guerra Mundial. Kempner foi morar nos Estados Unidos e os manteve consigo até morrer, em 1993. Desde então, e até novembro de 2012, os escritos ficaram desaparecidos. O conteúdo do documento deve proporcionar novos dados sobre as reuniões e discussões entre Rosenberg e outros funcionários do regime nazista, como Hermann Goering, comandante da Força Aérea alemã, e Heinrich Himmler, o teórico da "Solução Final", responsável pela execução de seis milhões de pessoas. Rosenberg nasceu em 12 de janeiro de 1893 e foi enforcado em 16 de outubro de 1946.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO DIZ QUE SUBIR JUROS NÃO É SUFICIENTE PARA CONTER INFLAÇÃO

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse, nesta quinta-feira, que a inflação, que em maio atingiu o teto da meta no acumulado de 12 meses, em 6,5%, não está fora de controle e pode ser regulada com "relativa facilidade". Para isso, defendeu que a política monetária de aumento na taxa de juros, que passou de 7,5% para 8% ao ano na última reunião do Comitê de Política Econômica (Copom), não é suficiente. "Tem de ser uma combinação da política monetária, com a taxa de juros, com uma política fiscal. Tem de ser uma combinação das duas", afirmou Fernando Henrique Cardoso.  Para o ex-presidente, fazer essa política fiscal não significa editar no Brasil políticas semelhantes às utilizadas na Europa para conter a crise, que propõe uma austeridade fiscal que pode barrar investimentos públicos. "Claro que um país como o Brasil vai ter sempre algum déficit, simplesmente tem de ter transparência. Faz o déficit para quê? Tem de explicar. Por exemplo, essa política de favorecer grandes empresas nacionais justifica-se em momentos excepcionais, em casos excepcionais, como regra não", afirmou. Segundo Fernando Henrique Cardoso, para unir essas políticas basta que o governo tome a decisão de fazê-las. Para o ex-presidente, a afirmação do economista Delfim Netto, de que há uma "esculhambação" nas contas públicas e de que deve haver austeridade por parte do governo para "recuperar a credibilidade", está correta. "Acho que é isso mesmo, esculhambação. Por causa da falta de crença nas contas públicas do governo e por causa da maquiagem que está sendo feita. No caso, eles não são transparentes com o que fazem. Estão usando o Tesouro demais para financiar o BNDES e ele passar depois para o setor privado o dinheiro", disse Fernando Henrique Cardoso.

PAGAMENTO DE DIVIDENDOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AO TESOURO NACIONAL NÃO SERÁ REDUZIDO APESAR DA MEDIDA PROVISÓRIA

O pagamento de dividendos da Caixa Econômica Federal ao Tesouro Nacional não será reduzido, apesar da autorização da Medida Provisória (MP) 620, informou o Ministério da Fazenda. Segundo o ministro Guido Mantega, o Tesouro Nacional mantém a previsão de receber R$ 24 bilhões em dividendos das estatais neste ano. A MP 620 institui a linha de crédito especial para a compra de móveis e eletrodomésticos para beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. No artigo terceiro, o texto autoriza a Caixa Econômica Federal, banco que vai operar os financiamentos, a deixar de repassar parte dos dividendos que cabe ao Tesouro até o fim do programa habitacional. De acordo com a MP, o dinheiro não repassado será usado para cobrir possíveis prejuízos provocados por mutuários da nova linha de crédito que não pagarem o empréstimo à Caixa Econômica Federal.

RENAN CALHEIROS DIZ QUE VITÓRIA NO SUPREMO "FOI UMA VITÓRIA DA DEMOCRACIA"

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Congresso Nacional, disse que a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que impedia o parlamento de legislar, "foi uma vitória da democracia brasileira e uma afirmação da separação entre os poderes". Até o fim da sessão desta quinta-feira, cinco ministros do Supremo, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, haviam votado contra Gilmar, que teve o apoio apenas de Dias Toffoli e Celso de Mello. "Prevaleceu o bom senso", disse Renan Calheiros. O caso em questão dizia respeito a uma liminar concedida em mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), contra o projeto de lei, aprovado na Câmara de Deputados, que regula a criação de novos partidos políticos, limitando o acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão às novas siglas.

SUPREMO JULGARÁ NECESSIDADE DE ADVOGADO PARA ENTRAR COM HABEAS CORPUS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal irá unificar a jurisprudência da corte sobre a possibilidade de uma pessoa não habilitada pela OAB interpor Recurso Ordinário em Habeas Corpus. A decisão de enviar a questão ao Plenário foi da 2ª Turma do Supremo. A 2ª Turma julgava um recurso em que o representante de uma ong, atuando em nome de uma série de presos, questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça em Habeas Corpus impetrado contra Ordem de Serviço do Tribunal de Justiça de São Paulo. A Ordem, da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a remessa imediata, à Defensoria Pública do Estado, de petições — geralmente manuscritas — encaminhadas por detentos ao Tribunal de Justiça. Em razão da discussão a respeito do tema, o colegiado decidiu levar a questão ao Plenário da corte. O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, havia se pronunciado pelo não conhecimento do recurso, por ter sido interposto fora do prazo legal e por pessoa não habilitada para interposição de recurso. O ministro Lewandowski entendeu que a ordem de serviço questionada não apresenta nenhuma ilegalidade e, pelo contrário, tem objetivo de facilitar a vida dos presos e de seus familiares. Já o ministro Gilmar Mendes entendeu que a ordem de serviço é cerceadora do direito dos detentos de peticionar diretamente ao tribunal, e que a passagem de suas petições obrigatoriamente pela Defensoria Pública teria como consequência uma demora maior até sua apreciação. Assim, tendo em vista a intempestividade do recurso, o ministro Gilmar concluiu pelo conhecimento do recurso ordinário e, de ofício, votou pela concessão do pedido, para declarar a ilegalidade da ordem de serviço questionada. O processo, no entanto, foi convertido em diligência, para solicitar informações adicionais ao presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a situação de cada um dos presos. Posteriormente, o Habeas Corpus será levado a julgamento no Plenário da corte, que uniformizará a jurisprudência.

UNIVERSIDADE MACKENZIE DEMITE 15% DOS PROFESSORES DE DIREITO

Até o dia 21, a Faculdade de Direito do Mackenzie, em São Paulo, pretende demitir 15% de seu quadro de professores. Não foram divulgados nomes nem números, mas os já ex-integrantes do corpo docente afirmam que serão desligados 35 pessoas do quadro total de professores do curso e as demissões serão diárias até o dia 21, último dia letivo do semestre. Embora confirme os cortes, a universidade afirmou que eles fazem parte de uma “realocação normal”. A intenção é reorganizar as matérias e concentrá-las nas mãos de menos professores. A Faculdade de Direito informa que há disciplinas sob responsabilidade de três ou quatro docentes. Comenta-se na faculdade que alguns professores, principalmente os juízes e membros do Ministério Público, só conseguem tempo para dar uma ou duas aulas por semana. A intenção dos cortes, então, seria aproveitar mais o corpo docente e abrir mão daqueles que não têm condições de assumir cargas horárias maiores. Alguns professores afirmam que os cortes fazem parte de uma “limpeza ideológica” do curso de Direito. Alegam que, depois de dois anos no cargo, o reitor da universidade, Benedito Guimarães Aguiar Neto, indicou às diretorias apenas professores alinhados com sua ideologia política.

CAUTELAR DA PETROBRAS CONTRA COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA É NEGADA

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, negou nesta quinta-feira medida cautelar em que a Petrobras pede a suspensão da exigibilidade de crédito tributário de Imposto de Renda. A dívida da empresa com a Receita Federal é de R$ 7,3 bilhões e a ação anulatória de débitos fiscais foi julgada improcedente. O objetivo da Petrobras é atribuir efeito suspensivo a Recurso Especial contra a decisão na ação anulatória. Contudo, o recurso ainda não passou pela análise de admissibilidade no tribunal de origem. O ministro Benedito Gonçalves ressaltou que, de acordo com a jurisprudência do próprio Superior Tribunal de Justiça, a propositura de medida cautelar para conferir efeito suspensivo a recurso especial é admitida apenas em casos excepcionais, para assegurar a eficácia de decisão futura. Para isso, é preciso estarem presentes indícios de existência do direito pleiteado e o perigo de demora na decisão, além da prévia admissão do recurso na origem. Segundo o ministro, como a admissibilidade do Recurso Especial ainda nem foi apreciada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o Superior Tribunal de Justiça não tem competência para analisar a medida cautelar.