MENOS DE 4% DOS MUNICÍPIOS DO PAÍS TEM PLANO DE TRANSPORTE

O serviço de transporte coletivo deve ser prestado e organizado pelo município, conforme prevê a Constituição Federal, e operado sob a forma de concessão, permissão ou diretamente. De acordo com os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 25,7% das prefeituras não têm estrutura organizacional para tratar do tema. Dos 4.133 municípios com estrutura, 19,4% tinham secretaria exclusiva, 25,7% trabalhavam com secretaria conjunta, 40,7% administravam setor subordinado a outra secretaria e 12,4% coordenavam setor subordinado à administração direta. Os demais municípios  (1,8% do total) tinham estruturas ligadas à administração indireta. O Conselho Municipal de Transportes, com representação da sociedade civil na gestão do tema, tinha sido instituído em apenas 6,4% das prefeituras. Somente 3,8% tinham feito o Plano Municipal de Transportes. Outros 7,7% estavam elaborando o plano e 55,3% dos municípios com mais de 500 mil habitantes já tinham o documento em fase final de elaboração. A gerente da Munic, Vânia Pacheco, lembra que o plano não é obrigatório, mas é importante para definir as políticas setoriais para o transporte coletivo, trânsito e vias públicas.