Eduardo Paes pede elevação do limite de endividamento

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, pediu nesta terça-feira ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, um novo programa de ajuste fiscal para os municípios que permita elevar o limite de endividamento. Segundo ele, uma resolução do Senado proíbe que o Tesouro faça uma revisão anual dos contratos da dívida, assim como acontece com os Estados, com o objetivo de aumentar o limite de endividamento. Segundo Eduardo Paes, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o município do Rio de Janeiro ainda teria um espaço fiscal de até R$ 9 bilhões para contratar novos financiamentos, mas a resolução do Senado não permite esse aumento de endividamento. O prefeito informou que o município tem um baixo grau de endividamento, de 40% da receita corrente líquida. Paes quer permissão para atingir até 120% da receita corrente líquida, conforme fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.