quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Vice-governador gaúcho inventa viagem à Argentina para o governo petista fazer um agradinho ao peemedebista Alexandre Postal, assumir o cargo no Palácio Piratini


Sai tudo muito baratinho na política gaúcha. Em uma curta nota oficial, nesta quarta-feira, o Palácio Piratini informou que, a partir desta quinta-feira, o deputado estadual Alexandre Postal (PMDB), assumirá o governo estadual, porque o governador oficial, o peremptório petista Tarso Genro continua em sua esticada turística por Paris, depois de ter visitado Cuba, e o vice-governador, o socialista Beto Grill, resolveu viajar para a Argentina. Dessa maneira, até o tucanato acaba recebendo um agradinho, já que a deputada estadual Zilá Breitenbach ocupará a cadeira de Postal na presidência da Assembléia Legislativa. O governo não informa o que Beto Grill fará na Argentina. A informação que corre solta é de que a viagem não tem sentido algum, limitando-se a fazer um "carinho" no presidente da Assembléia. Fica a dúvida no ar se o deputado estadual Alexandre Postal tornará sua mansão em condomínio na praia em palacinho, durante o final de semana. Ele permanecerá no cargo até domingo a noite, quando o vice socialista voltará de Buenos Aires.

Márcio Biolchi homenageia 175 anos da Brigada Militar, Assembléia gaúcha gasta seu tempo em homenagens e rapapés


No período do Grande Expediente desta quarta-feira, o deputado estadual gaúcho Márcio Biolchi (PMDB) homenageou os 175 anos da Brigada Militar, criada em 18 de novembro de 1837, como então Corpo Policial da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul. O parlamentar fez referência aos aspectos históricos da instituição e também à atuação da corporação nos dias atuais. “Entre todas as polícias militares do  País, não há similar corporação  que se compare à nossa Brigada, herdeira que é da cultura militar,  no que tange a assumir e preservar de modo permanente seus grandes alicerces: o respeito irrestrito à hierarquia e à disciplina”, disse. Da tribuna, Biolchi ressaltou a participação da Brigada Militar em batalhas históricas como a Guerra do Paraguai, a Revolução Farroupilha e a Revolução Federalista. Lembrou ainda que, mais recentemente, a corporação atuou como Exército de Estado, protegendo o Palácio Piratini e o governador Leonel Brizola durante o Movimento da Legalidade, em 1961. Registou ainda a personalidade do coronel Afonso Emílio Massot, patrono da Brigada Militar. O parlamentar abordou as ações atuais da corporação, que tem constitucionalmente a responsabilidade de realizar a atividade de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. Segundo o deputado, a Brigada Militar também atua nas ações de defesa civil, na busca e salvamento aquático e terrestre, na administração e segurança das casa prisionais, na fiscalização e policiamento ambiental, entre outras atividades. Biolchi enalteceu ainda o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), ação preventiva de combate às drogas que, em 15 anos, já atingiu mais de 900 mil pessoas. Conforme Biolchi, a Brigada Militar tem trabalhado em prol de uma mudança no conceito de policiamento ostensivo. Na opinião de deputado, hoje a comunidade conta com uma polícia de muito mais ação, como um agente que busca mediar conflitos. O parlamentar citou números sobre a atuação da corporação. Segundo ele, nos primeiros nove meses deste ano, a Brigada Militar atendeu a um total de 2.407.935 chamados, o que equivale a 8.788 atendimentos por dia. No mesmo período, foram efetuadas 112.831 prisões pelos brigadianos. Associaram-se à homenagem em apartes os deputados Cassiá Carpes (PTB), Miki Breier (PSB), João Fischer (PP), Gerson Burmann (PDT), Jorge Pozzobom (PSDB), Jeferson Fernandes (PT), Raul Carrion (PCdoB) e Maria Helena Sartori (PMDB). Ao final da homenagem, a Banda da Brigada Militar executou a Canção da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. O deputado Biolchi também fez a entrega de Medalhas da 53ª Legislatura a representantes da corporação. Acompanharam o Grande Expediente oficiais e praças da Brigada Militar, além de autoridades como o chefe da Casa Militar, coronel Leandro Ribeiro Fonseca, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sergio Roberto de Abreu, o subprocurador-geral de Justiça, Ivory Coelho Neto, o defensor público-geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria, o secretário estadual adjunto da Segurança Pública, Juarez Pinheiro, o chefe da Polícia Civil, Ranolfo Vieira Júnior, e os representantes do Comando Militar do Sul, general de brigada Luiz Carlos Rodrigues Padilha, e do Comando do 5º Distrito Naval, tenente Veronica Santos, entre outras. Enquanto isso, nas ruas, os assaltos e assassinatos continuam correndo soltos... e os deputados continuam no mundo da fantasia.

Prêmio Nobel da Paz diz que reeleição de Obama fortalece democracia e direitos humanos


Vencedora do Prêmio Nobel da Paz em 2011, a jornalista iemenita Tawakkol Karman, disse nesta quarta-feira que a reeleição do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, demonstra compromisso do povo norte-americano com a democracia e os direitos humanos. “Obama não é apenas um presidente para os americanos. É um presidente de todos os povos que aspiram um mundo igual, justo, de paz”, disse Tawakkol em entrevista após encontro com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Para Tawakkol Karman, o líder americano deve aproveitar a oportunidade histórica para colaborar com a construção da democracia em outros países. “Parabenizo Obama pela confiança que conquistou do seu povo. É uma oportunidade histórica que o presidente tem. Deve aproveitar em prol da paz e da segurança no mundo. Tenho certeza de que com Obama, nós, povos de todo o mundo, poderemos trabalhar em prol dos valores de paz, de segurança, de amor e de bem-estar mundial”. Primeira mulher árabe a receber o Prêmio Nobel da Paz, Tawakkol veio ao Brasil a convite da organização Transparência Internacional para participar da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção. Dilma, antes, recusou-se a receber a advogada iraniana também Prêmio Nobel, que queria expor os dramas dos presos no seu país. Esta jornalista iemenita é completamente uma furiosa islamita, contra a cultura ocidental. Tawakkol Karman dividiu o Nobel da Paz em 2011 com mais duas mulheres, a presidente da Libéria, Ellen Johnson Sirleaf e a também liberiana Leymah Gbowee.

Ex-sócio de Marcos Valério tem pena parcial de quase 26 anos de prisão


O publicitário Ramon Hollerbach já soma pena de quase 26 anos de prisão como resultado do julgamento do processo do Mensalão do PT, no Supremo Tribunal Federal. A punição chegou a esse patamar após os ministros fixarem a pena para o crime de lavagem de dinheiro. A sessão desta quarta-feira deveria ter sido retomada com a conclusão da pena para esse crime, mas os ministros Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello pediram para que essa etapa fosse deixada para a segunda parte da sessão. Eles queriam conferir a degravação da última vez em que os ministros discutiram o assunto, porque na ocasião precisaram deixar o plenário mais cedo para participar de sessão do Tribunal Superior Eleitoral. Após a coleta dos votos, o presidente Carlos Ayres Britto proclamou o resultado, com a maioria formada a favor do voto do relator da ação, Joaquim Barbosa. Ele definiu pena de cinco anos e dez meses de reclusão e mais 166 dias-multa. A atualização da pena parcial de Hollerbach foi para 25 anos,11 meses e 20 dias e multa de R$ 2,533 milhões.

Caixa Econômica Federal faz captação externa de US$ 1,5 bilhão


A Caixa Econômica Federal fechou captação de US$ 1,5 bilhão em financiamento externo, anunciou nesta quarta-feira o vice-presidente de Finanças e Mercado de Capitais da instituição, Márcio Percival. Foi a primeira operação da Caixa Econômica Federal no mercado internacional e, para isso, emitiu bônus de dívida externa, que foram oferecidos durante três dias nos Estados Unidos, na Europa e Ásia, em operações coordenadas pelo Bank of America Merrill Lynch, Deutsche Bank e HSBC. De acordo com Percival, a Caixa Econômica Federal deu um passo importante para diversificar suas fontes de financiamento. Segundo ele, “a emissão está alinhada ao plano estratégico de expansão da nossa base de clientes e negócios, além de consolidar a percepção dos investidores internacionais sobre os bons fundamentos econômicos da Caixa Econômica Federal”. Ele informou que os bônus da Caixa Econômica Federal no Exterior vão pagar juros um pouco acima da taxa livre de risco americana (treasuries). Um lote, no valor de US$ 1 bilhão, com vencimento em 2017, vai pagar taxa de 2,495% ao ano ao investidor, e o outro lote, no valor de US$ 500 milhões, para vencimento em 2022, será taxado em 3,554% ao ano. “É a primeira vez que uma instituição brasileira faz uma emissão inaugural de duas tranches, e a operação da Caixa Econômica Federal coloca a instituição em um seleto grupo de instituições financeiras brasileiras com ofertas superiores a US$ 1 bilhão”, disse Márcio Percival. Ele pensa que todos os brasileiros são bestas, não estão entendendo o que o governo petista de Dilma Rousseff está fazendo. O que está fazendo é simples, é aumentando o endividamento externo, usando suas instituições financeiras como instrumento de política econômica nacional, para realizar o financiamento do crédito no País. Todo mundo está vendo isso no Exterior, e acompanhando a degradação paulatina dos bancos oficiais.

CPMI vai pedir verba fixa para políticas de combate à violência contra a mulher


A presidenta da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga a violência contra a mulher, deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), adiantou que o relatório da comissão deve indicar alterações na legislação, mudanças na estrutura de funcionamento dos órgãos de atendimento e, principalmente, a necessidade de um orçamento fixo para as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. O prazo de funcionamento da CPMI foi prorrogado por 180 dias e os trabalhos devem ser concluídos até dezembro, segundo a parlamentar. Quer dizer, para investigar violência contra a mulher os deputados não vacilam, dão logo um aumento de prazo de 180 dias, mas para investigar uma violência gigantesca, praticada contra todos os brasileiros, pela empreiteira Delta, eles recusam prorrogação. É uma grande vigarice.... As próximas audiências e diligências da CPMI estão marcadas para os dias 12 e 13 de novembro em Mato Grosso do Sul, e nos dias 22 e 23 de novembro no Amazonas. É ótimo, um monte de gente vai fazer bastante turismo.

Município da Baixada Fluminense está há mais de duas semanas sem coleta de lixo


O município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, com 469 mil habitantes, está há mais de duas semanas sem coleta de lixo domiciliar, devido a um desentendimento entre a prefeitura e a Locanty, empresa responsável pelo serviço. Em nota divulgada nesta quarta-feira a prefeitura informou que a empresa está impedida de prestar serviços a órgãos públicos, por causa de irregularidades burocráticas. Com a suspensão da coleta, milhares de toneladas de lixo, em média, deixam de ser recolhidas diariamente. A prefeitura ainda informou que está fazendo uma licitação, para contratação de outra empresa. O município também disponibilizou 40 veículos e 200 garis, em caráter emergencial, para normalizar a coleta.

Depois de pico em outubro, Mantega projeta queda da inflação nos próximos meses


Depois de atingir o pico em outubro, a inflação deverá voltar a cair nos próximos meses, disse nesta quarta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega. No começo do ano ele também dizia que a economia nacional ia crescer 4,5% este ano... Segundo ele, os índices de preços de atacado divulgados recentemente indicam que os fatores que pressionavam a inflação nos últimos meses estão retrocedendo. Depois de atingir 0,97% em setembro, o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), índice da Fundação Getulio Vargas influenciado pelos preços no atacado, caiu para 0,02% em outubro. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação que mede apenas os preços para os consumidores, somou 0,59% no mês passado. Na avaliação do ministro, a queda observada no atacado deverá chegar ao varejo a partir deste mês e fazer o IPCA recuar daqui para a frente. “Os produtos agropecuários estão caindo no atacado. Demora um ou dois meses para chegar no consumo. O IPC-S (Índice de Preços ao Consumidor Semanal), que é um índice semanal de inflação, já está caindo há duas semanas consecutivas. Já atingimos um pico de inflação. Temos um prenúncio de que a inflação vai retornar para um patamar mais baixo porque os índices de atacado estão dizendo isso”, disse Mantega ao explicar a proposta de acabar com a guerra fiscal entre os estados. O resultado do IPCA de novembro só será divulgado na primeira semana de dezembro. Enquanto o índice não sai, a trajetória da inflação ao longo de 2012 é conflitante. De janeiro a outubro, o IPCA acumula alta de 4,38%, menos que os 5,43% verificados no mesmo período do ano anterior. Em 12 meses, no entanto, o índice está em 5,45%, acima dos 5,28% observados nos 12 meses imediatamente anteriores.

STJ suspende falência da Vasp


O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a decisão da Justiça paulista que converteu a recuperação judicial da Viação Aérea São Paulo (Vasp) em falência. Em nota, o ministro Massami Uyeda disse que levou em consideração a necessidade da prevalência do princípio da preservação da empresa em detrimento dos interesses individuais de alguns credores. A Justiça de São Paulo havia decretado a falência da empresa em 2008, com a alegação de que a empresa não executou seu plano de recuperação judicial. Com a decisão do STJ, a empresa volta à recuperação judicial e, caso ela consiga pagar suas dívidas, vai poder voltar a operar. Na opinião do ministro Uyeda, determinados credores, visando a satisfação de interesses individuais, impediram que a empresa cumprisse em parte seu plano de recuperação judicial. Para ele, isso prejudicou a massa de credores e de empregados da Vasp e violou o princípio da continuidade da empresa. Como exemplo, o ministro citou o pedido feito pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) de reintegração de posse das áreas ocupadas pela Vasp nos aeroportos, que, de acordo com ele, tornou inviável a manutenção do funcionamento da empresa, já que uma empresa de aviação necessita de áreas aeroportuárias para o desenvolvimento de suas atividades essenciais.

Mantega diz que mudança no ICMS vai melhorar a competitividade do País


A unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para acabar com a guerra fiscal será gradual e levará oito anos, anunciou há pouco o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele comentou a reunião que teve nesta quarta-feira com governadores para discutir o tema e disse que a reformulação do imposto é essencial para reduzir custos e melhorar a competitividade do País em meio à crise internacional. O ICMS interestadual é cobrado quando uma mercadoria é transportada de um estado para outro. Atualmente, a alíquota é 7% para os Estados mais ricos e 12% para os estados menos desenvolvidos. A proposta apresentada agora pelo ministro prevê a redução do imposto em um ponto percentual a cada ano, a partir de 2014, até que a alíquota chegue a 4% em todos os estados. No caso dos estados mais ricos, a redução ocorreria em quatro anos. Na avaliação do ministro, a reformulação do sistema tributário é necessária para que o País reduza custos e mantenha a competitividade em meio à crise internacional.

Atividade econômica do país se consolida gradualmente, segundo diretor do Banco Central


A recuperação da atividade econômica do País vem se consolidando gradualmente, apesar das condições adversas da economia mundial, garantiu nesta quarta-feira o diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero Meirelles, durante seminário sobre Expansão do Crédito no Brasil – Como Criar Oportunidades de Forma Segura, no Teatro da Caixa Econômica Cultural. O diretor do Banco Central destacou que os setores da economia têm apresentado “ótimas perspectivas”, graças aos bons números dos fatores que impulsionam a demanda. Exemplo disso, segundo ele, está na baixa taxa de desemprego, que marcou a mínima histórica de 5,4% em setembro, sustentada por uma criação de postos de trabalho que permanece “vigorosa”, além da renda e do crédito em “consistente trajetória de crescimento”. Anthero Meirelles citou também os estímulos monetários e financeiros adotados para promover o crescimento, tais como a redução da taxa básica de juros (Selic) e dos depósitos compulsórios que os bancos recolhem ao Banco Central. Mencionou ainda a melhoria das condições de liquidez do sistema financeiro e das bases de financiamento para as famílias e empresas, bem como incentivos fiscais e tributários, estímulo a novas modalidades de crédito e a operações com letras financeiras de longo prazo.

Comissão do Senado aprova mudança no valor de aposentadoria por invalidez


Os aposentados por invalidez, inclusive os afastados por tempo de serviço, pela Previdência Social poderão ter aumento nos valores de seus benefícios. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, em caráter terminativo, projeto de lei que estabelece que o benefício para esses aposentados terá como base 110% do valor do salário de benefício somado a mais 2% por ano de contribuição do segurado. O projeto original, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), previa que os benefícios pagos aos aposentados por invalidez corresponderiam a 100% do salário de benefício ou igual ao último salário (se este for maior). O relator da proposta, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), destacou, entretanto, que o cálculo com base no último salário poderia acarretar “desrespeito” à Constituição. Ele ponderou que “o benefício poderia ficar vinculado ao salário do empregado, e não aos valores de suas contribuições, ainda que respeitado o teto previdenciário.”

Ministros do Supremo não se entendem sobre fixação de penas do Mensalão do PT


Ao contrário do que previu o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, as semanas de intervalo no julgamento do processo do Mensalão do PT não conseguiram acalmar os ânimos entre os ministros. A pausa também não permitiu que eles discutissem critérios objetivos para o cálculo das penas dos réus, o que está frustrando a expectativa do presidente para um ritmo mais ágil do julgamento. As principais discussões são sobre os critérios para a fixação da pena-base, os critérios de aumento de pena e como lidar com os casos de continuidade delitiva – quando vários crimes são considerados como um só, e a pena é reduzida. O ministro Marco Aurélio Mello apresentou nesta quarta-feira a tese de que considera como um só crime todos os delitos envolvendo os desvios do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), corrupção e peculato na Câmara dos Deputados e, em outro grupo, todos os delitos envolvendo desvios no Banco do Brasil (corrupção do ex-diretor do banco Henrique Pizzolato, peculatos e corrupção de parlamentares). Segundo o ministro, ao aplicar a tese no final do julgamento, a pena de Marcos Valério pode ser reduzida de cerca de 40 para 15 anos de prisão. Mais cedo, o ministro Joaquim Barbosa fez um extenso discurso contra a aplicação de continuidade delitiva em crimes de origens diferentes. Tanto o presidente Ayres Britto quanto o ministro Marco Aurélio Mello admitiram, no intervalo da sessão, que as teses lançadas não devem ser votadas agora, e sim no final do julgamento. Isso poderá resultar em um cálculo totalmente diferenciado das penas em relação às que estão sendo fixadas agora pela Corte.

Financiamentos do BNDES para micro, pequenas e médias empresas diminuem no acumulado até setembro


Os desembolsos do BNDES para as micro, pequenas e médias empresas atingiu R$ 33,8 bilhões no acumulado de janeiro a setembro deste ano, mostrando queda de 7% em comparação ao mesmo período de 2011. O chefe do Departamento de Suporte e Controle Operacional (Desco) da Área de Operações Indiretas do BNDES, Edson Moret, atribuiu a diminuição dos financiamentos à atual conjuntura, marcada pelo crescimento menor da economia. Moret lembrou também que a determinação de fabricar motores menos poluentes nos ônibus e caminhões no País fez com que muitas empresas adiantassem suas compras, o que contribuiu para elevar os desembolsos em 2011 para as micro, pequenas e médias empresas, que alcançaram o recorde de R$ 49,8 bilhões. Ele destacou que o número de micro, pequenas e médias empresas apoiadas pelo banco cresceu. Durante todo o ano passado, foram 231.324 empresas desse segmento financiadas. Em 2012, até setembro, a quantidade já atinge 215.248. Segundo Moret, considerando a média mensal no período, a projeção é chegar até dezembro com um total em torno de 310 mil empresas desse porte.

Exportações de veículos crescem em outubro, mas não recuperam queda no ano


As exportações de veículos aumentaram 53,7% em outubro, com a comercialização de 41.797 unidades no mercado externo ante 27.194 em setembro. Porém, na comparação com outubro do ano passado, quando as vendas para o exterior alcançaram 53.016 veículos, as exportações caíram 21,2%. Também houve queda no acumulado de janeiro a outubro (-18,4%). Por outro lado, as vendas de veículos no mercado interno cresceram 18,6% na comparação com setembro. Os dados estão no balanço mensal da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), divulgado nesta quarta-feira, na capital paulista. No mercado interno foram comercializados 341.644 novos veículos em outubro, ante 288.108 em setembro. Na comparação com outubro do ano passado, houve elevação de 21,8% nas vendas. No acumulado do ano, o aumento chegou a 5,7%, com 3.130.944 unidades vendidas de janeiro a outubro deste ano, contra as 2.963.273 no mesmo período do ano passado. A produção também aumentou em outubro, com 318.701 novas unidades ante as 282.540 produzidas em setembro, o que representa um acréscimo de 12,8%. Com relação a outubro do ano passado, a produção registrou elevação de 20,2%. Já no acumulado do ano, o setor registrou queda de 3,3%, com 2.781.574 unidades produzidas, ante 2.875.857 entre janeiro e outubro de 2011.

Grandes consumidores de energia criticam reserva de cotas para mercado cativo na renovação das concessões


A reserva de energia das hidrelétricas que serão renovadas para o mercado cativo de energia, por meio de cotas para as distribuidoras, foi criticada nesta quarta-feira por consumidores do mercado livre de energia. A mudança está prevista na Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015.  O tema foi discutido em audiência pública da Comissão Mista do Congresso Nacional que está analisando a MP. No mercado livre, a energia é comercializada a preços mais competitivos, especialmente para grandes consumidores, como indústrias. A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) defendeu a redistribuição equitativa de cotas entre o mercado livre e o mercado cativo, que é composto pelas distribuidoras. Segundo o presidente da entidade, Reginaldo Medeiros, a Medida Provisória como está vai promover uma redução de, no máximo, 16% do custo da energia para o mercado livre, sendo que, com a divisão igualitária, a queda do preço poderia ser 24%. “A longo prazo, a maior parte da energia do Brasil será estabelecida por meio do regime de cotas e o mercado livre poderá acabar”, disse. O presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, criticou a falta de tempo que o Congresso terá para analisar a MP, já que os contratos terão que ser assinados até 4 de dezembro. Ele também considerou que não houve transparência na metodologia de cálculo das indenizações das empresas do setor elétrico.

Policiais militares fluminenses estão recebendo treinamento para uso correto de armas elétricas


O Batalhão de Choque da Polícia Militar fluminense está preparando os seus policiais para o "uso correto" de armas consideradas não letais, principalmente as elétricas, conhecidas como tasers. Ao contrário do que dizem as autoridades da área de segurança, essas armas são letais, mortais, por exemplo, para qualquer cardiopata. Nesta quarta-feira, 440 militares concluíram o curso que teve a duração de quatro meses. O comandante da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, disse que o curso representa uma mudança de paradigma para a corporação. "É a mudança de cultura. Nós temos que trabalhar inclusive a cabeça do policial que, o mais importante não é a vaidade dele em prender, mas sim, de um trabalho em equipe. Isso é um trabalho profissional e inteligente que toda a polícia do mundo faz". De acordo com a subsecretária de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Segurança Pública, Juliana Barroso, responsável pelo treinamento, a proposta é levar o curso, a partir do próximo ano, para outros setores da corporação como o Centro de Formação e Aperfeiçoamento dos Praças (Cfap) e a Academia da Polícia Militar (Acadepol) e, a partir de 2014, expandir para os batalhões do interior do Estado. Juliana Barroso destacou que o treinamento não está sendo feito apenas a fim de preparar os policiais os grandes eventos esportivos que ocorrerão do Rio, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, mas para também dar mais segurança à população fluminense.

Ministério do Meio Ambiente vai contratar imagens de satélite para o Cadastro Ambiental Rural


O Ministério do Meio Ambiente deve autorizar, nos próximos dias, a contratação da empresa que irá produzir imagens de satélite a serem usadas como base para o Cadastro Ambiental Rural, previsto no novo Código Florestal. A novidade foi apresentada nesta quarta-feira pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “A partir da assinatura do contrato, as imagens devem ser entregues em 60 dias”, informou a ministra. “Nós vamos fazer o termo de cooperação com os estados e vamos passar isso as imagens para eles. Quem tem seu sistema de cadastro estadual vai poder utilizar as imagens e quem não tem vai usar o sistema federal”, explicou. Segundo a ministra do Meio Ambiente, o trabalho exigirá a integração de vários setores. “Nós vamos implantar o cadastro e iniciar um processo de mobilização que não é só do poder público, mas das entidades de classe”, apontou. Ela informou que o prazo para elaboração do cadastro é de dois anos. Izabella Teixeira disse que o ministério já está conversando com entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf). “Precisamos de um grande engajamento para construir o cadastro e saber, de fato, não só quais são as áreas de preservação permanente, de reserva legal, mas também a situação dos imóveis rurais no Brasil”, destacou. O novo código prevê a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural para todas as propriedades rurais. A finalidade, de acordo com o documento, é “integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento".

Joaquim Barbosa discursa contra redução de penas do mensalão


O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do Mensalão do PT, no Supremo Tribunal Federal, discursou nesta quarta-feira contra a possibilidade de ampla redução das penas dos réus do Mensalão petista. O ministro preparou um texto para rejeitar a hipótese de continuidade delitiva, método que levaria as penas por diversos crimes a serem consideradas como uma só, e não somadas, como vem ocorrendo até hoje. “Não se pode confundir ter praticado vários crimes simultaneamente, ao longo de mais de dois anos, com a automática existência de continuidade delitiva”, disse Joaquim Barbosa, ao começar seu voto. Segundo o ministro, caso a lógica da continuidade delitiva seja adotada para crimes diferentes, o tribunal corre o risco de cometer “equívocos” no julgamento. Joaquim Barbosa argumentou que é possível considerar como um só crime a corrupção de vários parlamentares, mas não associar esse fato com a corrupção em desvios de contratos na Câmara dos Deputados ou no Banco do Brasil. “São situações com dolos distintos, autônomos e independentes. Os agentes envolvidos e os objetivos são diferentes, por isso não há de se falar em continuidade delitiva”. O ministro explicou porque está fixando penas-base acima do mínimo para réus primários, o que é incomum nos tribunais brasileiros: “Tal como a pena máxima só pode ser fixada nos casos de maior lesividade, assim também a pena mínima só tem lugar quando configurada a conduta de menor gravidade, com situações inteiramente favoráveis ao acusado, em casos limítrofes da atividade criminosa". Barbosa citou como exemplo de casos de menor gravidade o oferecimento de propina a um policial para liberar um motorista com carteira de habilitação vencida ou para que um advogado tenha preferência no processo judicial: “Mas nós não estamos tratando de situação que é próxima a isso. É tentativa de corrupção de parlamentares, do Legislativo. Longe da situação de insignificância".

Joaquim Barbosa e Marco Aurélio discutem em plenário


O clima entre os ministros do Supremo Tribunal Federal voltou a ficar tenso nesta quarta-feira na retomada do julgamento do processo do Mensalão do PT. Logo no início da sessão, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, e o ministro Marco Aurélio Mello protagonizaram uma discussão acalorada no plenário. O desentendimento começou quando Marco Aurélio argumentava que a Corte tinha que decidir questões técnicas antes de prosseguir com a fixação das penas dos réus. Uma dessas questões é a possibilidade de considerar que alguns crimes ocorreram em continuidade e devem ser considerados como um só, com pena menor. A outra é a impossibilidade de o réu, com posição de comando na organização criminosa, ter a pena agravada duas vezes por esse motivo. Joaquim Barbosa sugeriu, então, que as penas somente são grandes porque os réus cometeram muitos crimes, o que irritou Marco Aurélio. “Meça suas palavras quando eu estiver votando”, disse Marco Aurélio. Barbosa riu, irritando ainda mais o colega. “Não ria que isso é um assunto muito sério. O deboche não cabe mais, estamos no Supremo Tribunal Federal. As adjetivações são supertraiçoeiras,” continuou Marco Aurélio. Joaquim Barbosa respondeu que não fez nada além de traduzir a realidade que está nos autos, e Marco Aurélio rebateu: “Não admito que Vossa Excelência suponha que todos aqui somos salafrários e que só Vossa Excelência é vestal. Precisamos acima de tudo admitir a dissidência”. Mais uma vez, a discussão só foi encerrada após intervenção do presidente Carlos Ayres Britto, dando prosseguimento às discussões técnicas do julgamento.

Juízes federais recorrem a Sarney para abrir canal de negociação salarial


Magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho recorreram nesta quarta-feira ao presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), para tentar abrir um canal de negociação salarial com o Executivo e o Judiciário. Os juízes reivindicam reajuste de 28,8%, enquanto o governo federal definiu reajuste linear de 15% para todo o serviço público. Diante disso, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, informou que os 1,8 mil juízes federais paralisaram suas atividades nesta quarta e quinta-feira, com o objetivo de “chamar a atenção” para a desvalorização de suas carreiras. “Como o senador Sarney é o presidente do Congresso, com sua história de vida e influência talvez possa abrir o diálogo com o Executivo e o Judiciário para que encontremos a solução para este impasse”, disse Toldo. O presidente da Ajufe acrescentou que tramita na Câmara três projetos de lei que tratam do reajuste salarial dos magistrados. Segundo ele, os percentuais previstos nos projetos somados alcançam os 28,6% reivindicados. Nino Toldo reconhece a dificuldade do governo em conceder o reajuste reivindicado de uma só vez. Por isso, ele disse que a categoria “está aberta” a eventuais negociações para que o aumento seja concedido em parcelas.

Ayres Britto acredita que fixação das penas do Mensalão do PT ficará mais ágil


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, acredita que a fase de fixação das penas do processo do Mensalão do PT será mais ágil a partir desta quarta-feira. O julgamento foi retomado depois de quase duas semanas de intervalo, com a continuação das discussões sobre as penas do réu Ramon Hollerbach, ex-sócio do publicitário Marcos Valério. “O clima, nessa semana de reflexão, de trégua mental, nos levou a repensar a própria metodologia de trabalho. O ministro Joaquim antecipou-me que vai inovar um pouquinho na metodologia. Isso nos anima a supor, a acreditar que nas próximas quatro sessões, talvez uma quinta sessão extraordinária, quem sabe, deveremos concluir”, disse Britto. Britto irá se aposentar compulsoriamente na próxima semana ao completar 70 anos, e tem apenas mais quatro sessões ordinárias para discutir o Mensalão do PT.

Poupança tem maior captação líquida desde 1995


Os depósitos em poupança superaram os saques em R$ 3,241 bilhões no mês passado, informou nesta quarta-feira o Banco Central. Foi a maior captação líquida (mais depósitos que retiradas) para meses de outubro da série histórica do Banco Central, iniciada em 1995. Em outubro do ano passado, a captação líquida ficou em R$ 1,073 bilhão. No mês passado, os depósitos somaram R$ 110,132 bilhões e as retiradas, R$ 106,890 bilhões. Os rendimentos creditados chegaram a R$ 2,160 bilhões e o saldo total ficou em R$ 478,664 bilhões. O relatório do Banco Central baseia-se em dados do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que destina 65% dos recursos para o financiamento imobiliário, e da poupança rural. No caso do SBPE, houve captação líquida de R$ 2,185 bilhões, em outubro. A poupança rural apresentou depósitos maiores que os saques em R$ 1,056 bilhão. Em maio deste ano, o governo criou nova regra para a remuneração de poupança. Sempre que a taxa básica de juros, a Selic, for igual ou menor que 8,5% ao ano, a forma de remuneração passa a ser 70% da Selic mais a taxa referencial (TR), calculada todos os dias pelo BC. Atualmente, a Selic está em 7,25% ao ano. Isso indica que brasileiro é mesmo um otário, que pode ser roubado à vontade, porque a poupança este ano está remunerando abaixo da inflação. Não é preciso nem dizer..... os poupadores estão sendo assaltados em seus depósitos. A "remuneração" é negativa.

Recuperação gradual da indústria leva consumo de energia a crescer 6% em outubro, diz ONS


A demanda por energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) cresceu 6% em outubro, na comparação com igual período do ano passado. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a alta decorre da continuidade da recuperação gradual do ritmo da atividade industrial e do fato de o mês ter dois dias úteis a mais do que outubro do ano passado. Os dados indicam que, quando comparado a setembro deste ano, houve crescimento de 2,5%. Os valores preliminares de carga de energia do Sistema Interligado Nacional constam do Boletim de Carga Mensal, divulgado nesta quarta-feira pelo ONS na internet. Houve expansão também no resultado acumulado dos últimos 12 meses (taxa anualizada), com crescimento de 3,7% no consumo, em relação ao mesmo período anterior. O boletim também destaca que, na maior parte do mês de outubro, foram observadas temperaturas “acima da média histórica e das registradas durante o mesmo período do ano anterior”. Para comprovar a importância do setor industrial no aumento da demanda por energia, o ONS cita dados da Fundação Getulio Vargas (FGV) que indicam que, de setembro para outubro, a parcela de empresas com estoques excessivos recuou caiu 6,1% para 5,6%. Já a proporção de empresas com estoques insuficientes aumentou de 2,1% para 4,1%. O resultado desse indicador de desempenho da indústria, segundo a FGV, é compatível com um quadro de normalidade de estoques da indústria.

Ministra diz que mudança nos royalties não afetará leilões do pré-sal de 2013


A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quarta-feira que o projeto de lei que estabelece nova distribuição para os royalties do petróleo, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite dessa terça-feira, não comprometerá os leilões previstos para 2013 na área do pré-sal e garantiu que eles estão mantidos. Ideli acrescentou que “o risco é praticamente zero” de a presidenta Dilma Rousseff vetar a parte do projeto de lei que trata da divisão dos royalties pelo regime de partilha, que vigora para os contratos das novas áreas licitadas. “No ano que vem teremos, com certeza, os instrumentos necessários para ampliar a exploração de petróleo e gás natural”, disse a ministra. A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse na semana passada que a realização da 11ª rodada de licitação de blocos, prevista para maio do próximo ano, dependia da decisão do Congresso Nacional sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Quanto ao restante do texto, Ideli Salvatti disse que está em conflito com os contratos já estabelecidos de exploração de petróleo, nos quais vigora o regime de concessão.  Segundo ela, “existe uma Lei de Concessões em vigor que será cumprida”, preservando a atual repartição dos recursos dos royalties nas áreas já licitadas, caso a matéria seja questionada na Justiça. Ideli lamentou que “mais uma vez” o Congresso Nacional levará um assunto para ser definido pelo Judiciário. De acordo com ela, a presidente Dilma avaliará as implicações sobre os contratos antigos para definir possíveis vetos ao projeto aprovado. A ministra disse também que o Congresso perdeu a oportunidade de debater novos recursos para a educação: “Quando as posições estão extremadas, é difícil construir um acordo”. A proposta reduz de 30% para 20%, já este ano, a fatia da União nos royalties. Os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, principais produtores de petróleo do País, terão seus ganhos diminuídos a partir do ano que vem, de 26,25% para 20%. Os municípios produtores terão as maiores perdas: dos atuais 26,25% para 17% no próximo ano, chegando a 4%, em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes de 8,75% para 2%. Os demais Estados e municípios do País que não produzem petróleo, recebem atualmente 8,75% e passarão para 40%, de forma gradual, até 2020. Em relação à participação especial, um tributo incidente na exploração de campos com grande produtividade, a União, que hoje recebe 50%, passará, no ano que vem, para 42%. Com o aumento de receitas devido à exploração de petróleo na camada pré-sal, a União terá sua alíquota ampliada, gradativamente, até 46%.

Câmara aprova tipificação de crimes cometidos pela internet


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira dois projetos de lei que tipificam os crimes cometidos por meios eletrônicos e pela internet, os chamados crimes cibernéticos, e que alteram o Código Penal. Os textos aprovados seguem para sanção da presidenta Dilma Rousseff. De autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), o Projeto 2.793/2011 trata de temas como a invasão de computadores, o roubo de senhas e de conteúdos de e-mails, a derrubada proposital de sites, entre outros. As penas variam de três meses a dois anos de prisão, a depender da gravidade do caso. Os condenados podem ter a pena aumentada em caso de agravantes, como obter benefícios financeiros ou invadir dados de autoridades como o presidente da República ou de um dos Poderes da República. Já o Projeto de Lei  84/1999, relatado na Câmara pelo deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), tipifica, por exemplo, o uso de dados de cartões de crédito ou débito obtidos indevidamente ou sem autorização do titular. A proposta equipara a prática ao crime de falsificação de documento particular, com penalidade de um a cinco anos de reclusão e pagamento de multa.

CEEE decide pedir indenização maior


A diretoria do Grupo CEEE anunciou nesta terça-feira que enviará correspondência à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando a revisão dos valores para ressarcir os investimentos feitos em usinas e linhas de transmissão. Na sexta-feira, o presidente da empresa, Sérgio Souza Dias, estimou que a diferença — entre o que o governo federal oferece e a necessidade para cobrir os custos — chegaria a R$ 380 milhões. No dia anterior, foram divulgados os valores para indenizar as empresas por investimentos já realizados, em razão da antecipação do fim dos contratos de concessão. Inicialmente, venceriam em 2015 e 2017. CEEE, Eletrobras, Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e outras ficaram insatisfeitas. No Rio Grande do Sul, teme-se dificuldades para a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT). No ofício à Aneel, ainda sem data para ser remetido, o Grupo CEEE pedirá a reconsideração das tarifas iniciais das usinas hidrelétricas de Passo Real e Leonel Brizola (localizadas no Rio Jacuí) e a revisão de investimentos. Se o governo federal se mantiver irredutível, a empresa sofrerá queda de receita, o que pode complicar a meta da presidente Dilma Rousseff de reduzir a tarifa ao consumidor a partir de 2013. Outra decisão é expor a situação ao governador Tarso Genro, em reunião a ser marcada para a próxima semana. Também haverá a mobilização da bancada gaúcha no Congresso. O descontentamento com as indenizações é nacional. A Eletrobras, que fornece 60% da energia consumida no País, entende que deveria receber R$ 31 bilhões, R$ 17 bilhões a mais que o fixado. A Cesp parece ser a mais contrariada, pois informou que pretende questionar judicialmente tanto a indenização quanto o cálculo da tarifa.

Microsoft anuncia aposentadoria do Messenger


O Messenger, ou apenas MSN, o Windows Live Messenger, sistema de mensagem instantânea na internet, será aposentado no primeiro trimestre do próximo ano pela Microsoft. A empresa anunciou nesta terça-feira que fará a migração de mais de 100 milhões de usuários da plataforma para o Skype, serviço de voz e vídeo online que comprou por US$ 8,5 bilhões em maio de 2011. A transição exige que o usuário do Messenger instale a versão mais recente do Skype. Depois de feito o download, as contas dos dois programas podem ser combinadas. Os contatos adicionados estarão lá. O Windows Live Messenger tinha 300 milhões de usuários ativos em 2011. Conforme estimativa da Microsoft, hoje seriam 100 milhões, o que mostra a fase descendente do serviço. A união das duas plataformas, portanto, está sendo encarada como um caminho natural para a empresa de software. O Skype informa ter 280 milhões de usuários. Lançado em 1999, o principal programa de mensagens instantâneas da Microsoft era chamado de MSN Messenger. Em 2006, foi substituído pelo Windows Live Messenger. O Skype, lançado em 2003, ganhou fama com recursos de videoconferência e telefonia via internet.

Agora, depois de tantas mortes, petistas permitem que chefe do partido do crime em São Paulo seja transferido para presídio federal


O chefe do tráfico na favela de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, Francisco Antônio Cesário da Silva, o Piauí, um dos chefes do partido do crime em São Paulo, grande aliado do petralhismo será transferido para Porto Velho, Rondônia, até esta quinta-feira. Ele será o primeiro detento a ser transferido para um presídio federal. A medida faz parte do acordo fechado entre os governos estadual e federal para combater a escalada da violência no Estado. Piauí cumpre pena na penitenciária de Avaré, interior de São Paulo. Ele é suspeito de mandar matar policiais militares e foi preso em agosto deste ano por sequestro. Nesta terça-feira, o governador poltrão de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, definiram as ações contra o crime organizado impostas pelo petismo. A reunião foi realizada no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, local da rendição do pusilânime governador Alckmin. Neste ano, já foram assassinados 90 policiais militares e três agentes penitenciários. Além de pusilânime, também bananão. Entre as medidas às quais ele se submeteu por imposição do petista está a criação de uma agência que irá integrar as polícias. O grupo vai "elaborar relatórios para orientar as polícias Federal e Estadual no combate ao crime organizado". Os governos petistas, há 12 anos no poder, na esfera federal, nunca conseguiram qualquer resultado no campo da segurança pública. Nem poderiam, porque têm alianças com organizações comunistas narcotraficantes.

Adriano vai responder por crime de lesão corporal


O jogador Adriano vai responder por crime de lesão corporal por causa do episódio do tiro sofrido na mão por Adriene Cyrilo Pinto dentro do carro dele, em dezembro de 2011. O atleta compareceu à primeira audiência judicial do caso ao lado do segurança Júlio Cesar de Oliveira, que estava no veículo no momento do disparo e era o dono da arma. Os dois negaram o acordo proposto pelo juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O magistrado propôs que Adriano e seu segurança pagassem a Adriene, respectivamente, 93.330 reais e 18.660 reais. Adriano também está sendo cobrado em cerca de 100.000 reais pelo Hospital Barra D'Or, na Barra da Tijuca, onde Adriene foi operada após o acidente. Segundo o advogado do hospital, Fernando Charnaux, o atacante se comprometeu a custear todo o tratamento, o que ainda não foi feito. Também nesta terça-feira, Zinho, diretor de futebol da equipe, confirmou a saída do atacante e disse que Adriano não voltará a atuar no Flamengo em 2013, como disse o próprio atacante: "A decisão de se desvincular do Flamengo partiu do próprio Adriano. A equipe está com a consciência limpa que fez tudo que pôde pelo jogador". Adriano é um jogador que já encerrou sua carreira, e hoje é um dependente total, o que vai levar à sua destruição em curto espaço de tempo. Esse tipo de história é conhecida.

Ex-goleiro Bruno é chamado a depor sobre outro crime


O ex-goleiro Bruno Fernandes de Souza teve de prestar depoimento nesta terça-feira, sobre o assassinato da babá Graziele Beatriz Leal de Souza, ocorrido em janeiro de 2011, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde o ex-atleta tem um sítio. Daqui a 13 dias, Bruno vai a júri pela participação no desaparecimento e suposta morte da modelo Eliza Samudio em junho de 2010. Bruno teve seu nome ligado ao homicídio de Graziele por um dos três suspeitos presos. Segundo o que esse preso teria dito à polícia, o crime teria sido encomendado por Bruno e que a mulher seria babá de um dos seus filhos. Após o depoimento desta terça-feira, no qual o jogador negou conhecer a vítima, o delegado Márcio Rocha disse que, "a princípio", não há indícios de participação de Bruno no crime. Rocha afirmou que será preciso confirmar alguns pontos e por isso vai ouvir a ex-mulher do jogador, Dayanne dos Santos. Ele não descarta uma acareação entre os dois, mas considera que, inicialmente, isso não será necessário. O depoimento durou cerca de duas horas e meia. Graziele Beatriz Leal de Souza foi assassinada na porta de sua casa, no bairro Liberdade, em Ribeirão das Neves, em janeiro de 2011. Além da hipótese de que o crime teria sido encomendado por Bruno, a polícia tem como linha de investigação que a babá pode ter sido morta por engano ao ser confundida por sua irmã, Geila Leal, que tem ligações com o tráfico.

Viracopos terá aparelho para tirar avião da pista


A concessionária Aeroportos Brasil, que administra o Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), em parceria com a Infraero, anunciou nesta terça-feira que vai comprar um equipamento para remoção de aeronaves da pista, o recovery kit. O aparelho, avaliado em US$ 3 milhões, estará disponível a partir de 2013. A medida foi anunciada após o fechamento de Viracopos por 46 horas, entre os dias 13 e 15 do mês passado, quando um cargueiro da Centurion ficou parado na pista, depois de um pouso forçado. No período, 512 vôos foram cancelados.

Diretor do Banco Central aponta que terá longa duração o pequeno crescimento global da economia


O mundo deve viver um longo período de baixo crescimento econômico ainda em função das últimas crises internacionais, avaliou nesta terça-feira o diretor de Assuntos Internacionais e de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Luiz Awazu Pereira. Segundo ele, os níveis de endividamento de países como Estados Unidos e Japão, além da União Europeia, ainda são bastante elevados. Awazu citou os estoques de dívidas de empresas, governos e pessoas físicas dessas regiões como um fator de limitação ao crescimento global. "A velocidade de recuperação da atividade demora muito mais, e um dos motivos para isso é o fato de você estar com dívidas simultâneas e uma série de incertezas sobre problema fiscal nos Estados Unidos e a crise europeia", avaliou, em palestra na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Awazu evitou comentar por quanto tempo duraria a fase de crescimento mundial mais baixo, mas frisou que as soluções de problemas desse porte "tomam um certo tempo". "A Europa está dando soluções, temos hoje eleições nos Estados Unidos que vão começar a indicar as soluções. Passamos da fase de volatilidade e estresse maior e, agora, vai se ter convergência para o funcionamento normal das economias", disse ele. No caso do Brasil, o diretor do Banco Central foi mais otimista, ao apontar que a recuperação no país se dá de maneira mais forte. "Nossa situação de retomada do crescimento é bastante equilibrada. Estamos com sinais positivos de que a economia vai crescer no ritmo de fim de ano em cerca de 4%. Estamos em condição de sinalização de retomada", completou.

Sérgio Cabral diz que Dilma vetará projeto dos royalties


Após a votação do projeto de lei que altera a divisão dos royalties do petróleo pela Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), divulgou nota em que faz críticas ao projeto e afirma que ele será vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT). "Estou tranquilo porque a presidente Dilma já anunciou publicamente que vetará qualquer projeto de lei que venha a alterar a distribuição dos royalties e da participação especial dos campos de petróleo já leiloados, de contratos já assinados e receitas comprometidas em função do ato jurídico perfeito. O projeto aprovado, além de violar o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, é inconstitucional também por não dar aos Estados e Municípios produtores a compensação prevista no artigo 20, parágrafo 4, da Constituição Federal", afirma a nota. "A própria modificação feita pelo governo federal foi no marco regulatório, nos campos que serão leiloados. O governo federal teve a preocupação de não alterar contratos já celebrados, porque isso fere a Constituição. O projeto aprovado, caso se torne lei, levará as finanças públicas do governo do Estado ao colapso. O mesmo acontecerá com muitas prefeituras do Estado do Rio de Janeiro", concluiu ele.

BARBARISMO - CATARINENSES APEDREJAM CASA DA MENINA ESTUDANTE QUE CRIOU BLOG PARA DENUNCIAR DESCASOS COM SUA ESCOLA

Isadora Faber, 13 anos, uma criança ameaçada

A casa da estudante Isadora Faber, criadora do "Diário de Classe", página do Facebook em que ela relata problemas de sua escola e já tem 353 mil seguidores, foi apedrejada na noite de segunda-feira. A avó da garota, de 65 anos, foi atingida na cabeça, de acordo com post feito por Isadora na noite desta terça-feira, na rede social. Segundo a aluna, de 13 anos, sua família tem sido vítima de xenofobia. Os pais dela são gaúchos,  mas moram em Florianópolis há 17 anos. "Temos casa própria e eu nasci aqui, sou mané (termo utilizado para designar os nativos de Florianópolis) da Carmela Dutra (maternidade da cidade), não iremos sair de nossa casa. Xenofobia é crime e já esta sendo investigado", afirmou Isadora. Ainda nesta terça-feira, a garota blogueira escreveu outro post em que diz ter sido ameaçada por "Seu Francisco", contratado pela direção para pintar a quadra da Escola Básica Maria Tomázia Coelho, onde Isadora estuda. Segundo ela, "Seu Francisco" recebeu o dinheiro mas não prestou o serviço. Disse Isadora: "Seu Francisco e seu outro filho foram na escola para buscar sua filhinha, fizeram o maior escândalo comigo e meu pai, cercaram o carro e ele tava querendo briga com meu pai, dizendo que tinha que calar minha boca, que eu só falava besteiras e que nós tínhamos que sair da cidade pois não somos “nativos”. A garota juntou uma turminha para me bater e ele dizia pro meu pai que podia esperar que ia ver, que ele vai pegar meu pai e que vai acabar conosco". Revoltada, ela continuou: "Agora, o Seu Francisco, pega o dinheiro adiantado da pintura da quadra, não dá satisfação e não pinta a quadra e ainda se acha no direito de vir me ameaçar e ameaçar o meu pai na saída da escola e ainda se acha com razão. Que justiça é essa? Quem esta errado?" O pai de Isadora foi à delegacia prestar queixa. "Disseram que agora se eu ou meu pai cair e nos machucar, já sabem quem procurar. É o mínimo que espero da polícia". A blogueira cobra uma resposta da direção da escola: "Gostaria de saber (...) se vai continuar protegendo quem pegou dinheiro e não fez o serviço e agora vai à escola me ameaçar ou vai tomar as medidas mínimas e prestar queixa contra quem prejudicou a escola". Ainda segundo Isadora, ela também é ameaçada pela filha do pintor - que estuda na mesma escola. "A direção vai esperar até quando para tomar providências? Todos os dias acontecem intimidações, já falei com a diretora e nada muda". Isadora diz que empresários da cidade se dispuseram a pagar pela pintura total da quadra, sem custo algum para a escola: "Mas e o dinheiro pago ao seu Francisco? Vamos todos dar de presente para ele o dinheiro dos nossos impostos? A diretora vai tirar do bolso dela?"