domingo, 4 de novembro de 2012

Assassinato de coronel reformado do Exército, ex-chefe do Doi Codi, em Porto Alegre, pode ter sido um atentado político


O assassinato do coronel reformado do Exército, Júlio Miguel Molinas Dias, ex-chefe do Doi-Codi no Rio de Janeiro, pode ter sido um “justiçamento”, execução que costumava ser realizada por membros de organizações terroristas de esquerda após julgamentos secretos, clandestinos e sumários. O relato de uma testemunha da morte do coronel reformado do Exército, Júlio Miguel Molinas Dias, de 78 anos, revelou detalhes do crime. Segundo essa pessoa, um indivíduo estaria na carona do carro do coronel Dias quando iniciou o tiroteio no bairro Chácara das Pedras, em Porto Alegre, na noite da última quinta-feira. Além de colher depoimentos, o titular da 14ª Delegacia de Polícia (DP), delegado Luís Fernando Martins Oliveira, acompanhado de cinco agentes da Polícia Civil, conversou com familiares na casa do ex-militar na manhã de sexta-feira. Ele ainda procura câmeras de vigilância no entorno do local do crime que possam revelar mais detalhes. Conforme a testemunha relatou à polícia, Dias chegou à sua residência, em frente à Praça Antônio Prado, com uma pessoa no banco do carona. Um Gol vermelho seguia o Citröen C4 do ex-coronel. Uma das suspeitas é de que ele fora assaltado e os ladrões tinham a intenção de entrar em sua casa. As outras hipóteses são execução e tentativa de roubo de carro. Dias teria reagido ao estacionar o carro, mas o tiro não teria atingido o suspeito, que revidou, também disparando. Na sequência, o bandido teria descido do carro e arrancado o coronel da reserva de seu banco, iniciando uma luta corporal. Em seguida, o Gol teria encostado ao lado do C4  e o motorista do veículo atirado no coronel Julio Miguel Molinas Dias. O coronel reformado levou três tiros: um atingiu de raspão o braço esquerdo, um acertou o tórax e o terceiro a cabeça, próximo à sua orelha direita. Foram encontrados projéteis de armas calibre 9mm, .45 e .380. Os assassinos fugiram levando a arma do coronel Julio Miguel Molinas Dias. A trajetória do coronel está ligada ao aparelho repressivo da ditadura militar. Quando houve o atentado no Riocentro, em 30 de abril de 1981, ele comandava o DOI-Codi. Naquela noite de 31 anos atrás, enquanto ocorria um show no Riocentro pelo Dia do Trabalhador, o capitão Wilson Dias Machado e o sargento Guilherme do Rosário planejavam explodir uma bomba no pavilhão. Só que o artefato estourou antes, dentro de um automóvel Puma, matando o sargento e deixando o capitão gravemente ferido. O assassinato de Molinas Dias consternou clubes militares do país, que repercutiram o crime em seus sites. Discreto na profissão, também era reservado na vida privada. Nascido em São Borja, Molinas Dias residia há cerca de duas décadas no bairro Chácara das Pedras, em Porto Alegre. Desde que ficou viúvo, há quatro anos, morava só. Costumava almoçar ou jantar na casa de uma das duas filhas, em um bairro vizinho. Moradores lembram que o coronel era educado, mas sem alongar conversas.

Secretário petista da Educação no governo gaúcho rejeita proposta de reajuste do piso do magistério


O secretário da Educação do Rio Grande do Sul, o petista Jose Clovis de Azevedo, subiu o tom ao desqualificar a proposta de correção do piso do magistério em 9% em janeiro de 2013. O índice é fruto de uma nova fórmula, desenvolvida na Câmara dos Deputados por parlamentares e entidades patronais e sindicais, que combina o INPC, hoje em 5,5%, com a fatia de 50% do crescimento do Fundeb, estimada em 3,5%. Na soma, chega-se aos 9% que elevariam a remuneração mínima dos professores dos atuais R$ 1.451,00 para R$ 1.581,00. Concebida para substituir o índice de correção vigente, medido pelo custo/aluno do Fundeb, estabelecido em 22%, a nova fórmula conta com o aval do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), da deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN), responsável pela condução das negociações com outros parlamentares, e de sindicalistas. O Ministério da Educação, nos bastidores, já teria sinalizado concordância. O petista gaúcho José Clóvis Azevedo, no entanto, faz oposição à proposta. Ele insiste, assim como o peremptório governador petista Tarso Genro, na defesa do reajuste apenas pelo INPC, que mede a inflação, e empilhou críticas aos formuladores da equação. Também garantiu que o Piratini seguirá lutando no Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar inconstitucional qualquer modelo de reajuste diferente da mera reposição inflacionária, sem aumento real. "Essa construção é de um grupo de deputados e da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). Eles sempre fazem lobby no Congresso nas questões do magistério. Querem que o piso seja pago de qualquer maneira, mesmo que seja para virar um teto, com o achatamento das carreiras", diz o secretário petista. Como existe a intenção de aprovar a proposta até dezembro, pois só assim ela já teria validade em janeiro, o petista José Clóvis Azevedo prometeu mobilização do governo gaúcho junto aos ministérios da Fazenda e do Planejamento. O objetivo é vetar a validação do cálculo, que poderá ser colocado em vigor através de projeto substitutivo na Câmara ou de medida provisória editada pelo Planalto. "Essa proposta é inviável. Exceto se acabarmos com os planos de carreira. A política sindical é imediatista, só pensa em curto prazo", afirmou o secretário, ex-presidente do Cpers, o sindicato petista da educação, que destruiu o ensino público no Rio Grande do Sul nos últimos 30 anos.

Campanha pela redução da dívida do Rio Grande do Sul chega a Brasília


A comissão de representantes da campanha "Dívida do RS - Vamos passar a limpo essa conta!" terá uma agenda de compromissos importantes nesta terça-feira, em Brasília. Integrantes das entidades que fazem parte da mobilização participarão da reunião da bancada gaúcha no Congresso Nacional, formada por 31 parlamentares, às 17h30min. A intenção é apresentar o movimento que começou com pouco mais de dez parceiros, e hoje reúne 69 entidades dos mais diversos setores da sociedade civil gaúcha. Mais cedo, o documento “Renegociação da dívida pública é urgente” será entregue ao presidente do Senado, José Sarney. Assinado por todas as entidades integrantes da campanha, o texto revela que o valor contratado há 14 anos foi de R$ 10 bilhões, e os pagamentos realizados até junho de 2012 somaram R$ 15 bilhões. Mesmo assim, o saldo devedor, hoje, é de R$ 40 bilhões, como resultado dos encargos. Para esse encontro também estão sendo convidados os senadores gaúchos, Ana Amélia Lemos, Paulo Paim e Pedro Simon. A campanha disponibilizará nos próximos dias um abaixo-assinado para que os cidadãos também possam aderir à mobilização. Para conhecer o movimento acesse www.dividapublicars.com.br.

14° Sefaz Debate vai tratar da organização das carreiras na administração pública


O Afocefe Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Rio Grande do Sul promoverá no próximo dia 12 de novembro o 14º SEFAZ Debate. O evento será realizado no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, a partir das 9 horas. A organização das carreiras na administração pública será o tema do debate, no qual especialistas do direito administrativo e autoridades públicas discutirão os caminhos para profissionalização e eficiência no serviço público, trazendo sua visão sobre os benefícios da reorganização das carreiras e seus reflexos na prestação de serviços. O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia (PT),  abrirá o evento. Também serão palestrantes o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier (PT), a paranaense Raquel Dias da Silveira Motta (mestre e doutora em Direito Administrativo pela Universidade de Minas Gerais) e Rafael Maffini (mestre e doutor pela UFRGS em Direito Administrativo), além dos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Andreia Zito (PSDB-RJ). Participação ainda a presidente do Sindireceita, Silvia Helena de Alencar Felismino; o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Vinício de Souza Wink; o presidente da Febrafisco, Paulo Cesar Marques, e a vice-presidente da entidade, Nailee Santos.

TCE gaúcho nem espera fim da Operação Cosa Nostra para condenar o prefeito petista Ary Vannazi

Ary Vanazzi

Ainda não é a Operação Cosa Nostra, porque até agora a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ainda nada decidiu sobre o pedido da Polícia Civil para investigar o prefeito Ary Vannazi, de São Leopoldo, e a sua cunhada, a deputada estadual Anna Afonso, ambos do PT, mas de qualquer modo o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul acaba de apurar irregularidades no contrato que a prefeitura de São Leopoldo manteve com a entidade Gêneses Gestão de Políticas Públicas e Sociais e mandou o prefeito devolver os R$ 31,9 mil que pagou pelo negócio. O Tribunal de Contas constatou pagamentos irregulares e despesas em duplicidade. Isto é só o começo de outras malfeitorias que foram identificadas nos exercícios de 2009 e 2010, cujas contas ainda estão sob exame.

Luiz Francisco Correa Barbosa vai pedir vigilância mais severa sobre o Ministério Público em congresso de criminalistas

Luiz Francisco Correa Barbosa

O advogado gaúcho Luiz Francisco Correa Barbosa, defensor de Roberto Jefferson no processo do Mensalão do PT, será palestrante na sexta-feira, no Hotel Plaza San Raphael, em Porto Alegre, durante o Congresso da Associação de Advogados Criminalistas do Rio Grande do Sul. Luiz Francisco Correa Barbosa vai falar às 15 horas sobre o tema "Controle Legislativo e Judicial dos Ministérios Públicos". O coordenador da mesa será José Francisco Fischinger Moura de Souza.

Procurador-geral repete que acordo não é mais possível


Em um resort de Porto de Galinhas (PE), onde participou de um evento nacional, o procurador-geral Roberto Gurgel reafirmou no sábado que não considera possível o instrumento da delação premiada no processo do Mensalão do PT. "A partir do momento em que o julgamento se iniciou, não seria possível falar em delação premiada, porque ela vem apenas até a fase de conclusão, finalização da instrução criminal, que se encerrou, na verdade, no início do ano passado", explicou Gurgel. "Não pode haver delação premiada com o processo finalizado", confirmou o presidente da Associação Nacional de Procuradores da República, Alexandre Camanho. Os dois participaram, em Porto de Galinhas, do 29º Encontro Nacional de Procuradores da República. Ele foi intensamente cobrado pelos procuradores federais de todo o País para abrir investigação a partir das novas denúncias de Marcos Valério, envolvendo Lula, Antonio Palocci e outras figuras do petismo. Apesar de ser responsabilidade do Ministério Público analisar se abre ou não novo processo para investigar a veracidade dos dados, o procurador-geral não disse se já havia tomado uma decisão sobre o assunto. Marcos Valério propôs ao Ministério Público sua inclusão no programa de proteção a testemunhas em troca de fornecer mais detalhes sobre o esquema.

Grupinho faz homenagem ao terrorista Carlos Marighella na data de seu 43º aniversário de morte

Carlos Marighella

Um grupinho de manifestantes lembrou neste domingo a morte do terrorista Carlos Marighella, há 43 anos, em São Paulo. Foram depositadas flores em frente ao número 800 da Alameda Casa Branca, na região dos Jardins, onde ele morto pelos agentes da ditadura militar. “O Marighella tinha saído para encontrar os companheiros para poder tirar do Brasil as pessoas perseguidas e, nessa travessia, foi assassinado”, lembrou a companheira do terrorista, a petista Clara Charf. Para ela, prestar esta homenagem a Marighella todos os anos "é uma forma de desfazer as mentiras contadas pela ditadura". “Nós sempre lutamos pela liberdade, pela igualdade, pela democracia, pela possibilidade de as pessoas seguirem ua vocação, todos terem direito ao trabalho e ao lazer. E nos defrontamos com essa violência bárbara, que está acontecendo não só em São Paulo, como em outros Estados do Brasil", falou a comuno-petista. Como sempre, ela apresentou a falsa ladainha de que lutavam pela redemocratização do Brasil. Não lutavam. Eles lutavam, armados, pela revolução comunista no País, pela implantação da ditadura do proletariado no Brasil. O baiano Carlos Marighella iniciou a militância aos 18 anos, quando se filiou ao Partido Comunista Brasileiro. Preso em 1936, durante a ditadura de Getúlio Vargas, foi eleito deputado federal constituinte em 1946 e, no ano seguinte, teve o mandato cassado. Quase 20 anos depois, foi preso pela Delegacia de Ordem Política e Social (Dops). Em 1968, fundou a Ação Libertadora Nacional (ALN), grupo terrorista armado.

Comissão da Verdade vai investigar circunstâncias da morte do educador Anísio Teixeira

Anisio Teixeira

A morte do educador Anísio Teixeira, em 1971, no Rio de Janeiro, é tema de uma audiência pública que a Comissões Nacional da Verdade (CNV) e a Comissão da Verdade da Universidade de Brasília (UnB) promovem nesta terça-feira, em Brasília. As duas comissões analisarão as circunstâncias da morte de Anísio Teixeira, ex-reitor da UnB, que foi cassado pelo golpe militar de 1964. Na terça-feira, Babi Teixeira, filha do educador, entregará às comissões um dossiê inédito sobre as circunstâncias da morte do pai e as perseguições que ele sofreu durante a ditadura. Segundo Babi, o documento reúne depoimentos de parentes e amigos de Teixeira. Na audiência pública estarão presentes também Carlos Teixeira, filho do educador, e o professor de engenharia João Augusto da Rocha, da Universidade Federal da Bahia, autor do livro "Anísio em Movimento", que tem colaboração de Afrânio Coutinho, Antonio Houaiss, Artur da Távola, Darcy Ribeiro, Diógenes Rebouças, Luís Filipe Perret Serpa, Florestan Fernandes, Haroldo Lima, Jorge Hage, Luís Henrique Dias Tavares e Tales de Azevedo, entre outros. Nos anos de 1960, Anísio Teixeira projetou, em parceria com Darcy Ribeiro, a Universidade de Brasília, fundada em 1961. Teixeira foi reitor da UnB em 1963 e, em 1964, foi cassado pela ditadura. Em março de 1971, o corpo dele foi encontrado no fosso do elevador do prédio do amigo Aurélio Buarque de Holanda. A versão oficial é que ele foi vítima de um acidente.

Maioria das linhas de transmissão brasileiras tem mais de 15 anos


Dos 103 mil quilômetros de linhas de transmissão existentes no Brasil atualmente, 63 mil quilômetros têm mais de 15 anos. Os 40 mil quilômetros restantes foram construídos depois de 1997, segundo dados da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate). “O País tem linhas de transmissão com mais de 70 anos de operação, mas a idade das linhas não influi muito no desempenho, as linhas novas e as antigas têm aproximadamente o mesmo desempenho”, afirma o diretor executivo da Abrate, Cesar de Barros Pinto. A idade das linhas de transmissão não é um fator relevante para o desempenho do sistema, diz também o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Nivalde de Castro: “Se você tem um carro velho e o mantém sempre em dia, troca o óleo, ele dura muito. Se não faz nada, ele dura pouco. No caso do setor elétrico, como é uma questão estratégica, o governo olha com muita atenção, e tem critérios muito rigorosos de manutenção". As linhas de transmissão são essenciais para o funcionamento do Sistema Interligado Nacional (SIN), permitindo intercâmbio permanente de energia entre as regiões. Coordenado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o SIN é formado pelas empresas das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e de parte da região Norte. Apenas 3,4% da capacidade de produção de eletricidade do País estão fora do SIN, em pequenos sistemas isolados localizados principalmente na região amazônica. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a expectativa do governo é chegar a 2021 com 150,5 mil quilômetros, um aumento de 46% em relação à rede atual. O investimento previsto para o período, incluindo as instalações já licitadas, deverá atingir cerca de R$ 55,8 bilhões, R$ 36,3 bilhões em linhas de transmissão e R$ 19,5 bilhões em subestações. O Brasil tem atualmente 68 agentes de transmissão, empresas detentoras de concessão para transmissão de energia elétrica, responsáveis pela construção e operação das linhas de transmissão e subestações. Dessas, 60 são empresas privadas, quatro são estatais (Furnas, Chesf, Eletrosul e Eletronorte) e quatro, estaduais (Celg, Cemig, CEEE e Copel). Neste ano, a Aneel fez três leilões de transmissão, nos quais foram oferecidos mais de 2,6 mil quilômetros de linhas. O próximo leilão deve ser no dia 5 de dezembro, quando serão oferecidos oito lotes de linhas de transmissão e subestações. Dois desses lotes servirão para dar início ao escoamento da energia que será produzida pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. Nos leilões de transmissão, os vencedores são as empresas que apresentam o menor valor para a Receita Anual Permitida (RAP), que é a remuneração que as transmissoras recebem para prestar o serviço público de transmissão aos usuários. Os contratos de concessão têm duração de 30 anos e as cláusulas estabelecem que, quanto mais eficientes as empresas forem na manutenção e na operação das instalações de transmissão, evitando desligamentos, melhor será a sua receita.

Banco Cruzeiro do Sul é suspeito de montar pirâmide financeira


Os ex-donos do Cruzeiro do Sul, Luís Felippe e Luís Octavio Índio da Costa, têm mais um problema para se preocupar além da própria liquidação do banco. Eles são suspeitos de aplicar um golpe à la Bernard Madoff, o financista que inventou um esquema de pirâmide nos Estados Unidos que resultou em perdas de 65 bilhões de dólares para milhares de investidores. Na versão brasileira, os valores são mais modestos: aproximadamente 270 milhões de dólares. Mas o drama pessoal de cotistas de dois fundos do Cruzeiro do Sul é comparável ao das vítimas americanas. Há senhoras aposentadas que perderam a poupança de uma vida e até uma família que ficou sem chão ao perceber o sumiço do dinheiro guardado para bancar a sobrevivência de um parente portador de deficiência. A suspeita é de que os dois fundos do banco - FIP BCSul Verax Equity 1 e FIP BCSul Verax 5 Platinum - não tenham ativos para honrar sequer 5% do que foi aplicado pelos investidores. O levantamento detalhado do patrimônio dos fundos deve chegar à Justiça neste segunda-feira, mas, a maior parte dos ativos não vale nada. São basicamente operações financeiras com o próprio Cruzeiro do Sul. Como a instituição foi liquidada pelo Banco Central, os papéis viraram pó. Advogados de uma associação criada para lutar pelos direitos dos cotistas fizeram uma pesquisa em cartórios de todo o País e descobriram alguns ativos que, se estima, não cheguem a 20 milhões de reais. No final de outubro, Luis Octávio Índio da Costa e seu pai, Luis Felippe Índio da Costa, foram presos pela Polícia Federal por tentarem movimentar bens dentro e fora do País, que estavam bloqueados desde a intervenção do Banco Central no Banco Cruzeiro do Sul, em junho. Na última quarta-feira, a Justiça Federal negou o pedido de liberdade provisória dos ex-controladores, solicitado pela defesa dos dois. Outros dois ex-diretores do Banco Cruzeiro do Sul também são acusados de tentar esconder e movimentar bens e valores que eram passíveis de bloqueio judicial. Horácio Martinho Lima e Maria Luísa Garcia de Mendonça devem pagar fiança de 1,8 milhão de reais e 1 milhão de reais, respectivamente.

VEM AÍ O RACIONAMENTO DE GASOLINA DO GOVERNO DILMA

Rio Grande do Sul, Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Minas Gerais ficarão sem combustível no Natal e Ano Novo. Para evitar o desabastecimento, ou atenuá-lo, o governo petista de Dilma Rousseff já começou a traçar um plano de emergência, que envolve a ampliação da capacidade de transporte e de armazenamento. As reuniões tiveram início em outubro, com técnicos do Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional do Petróleo, Petrobras e representantes das distribuidoras e dos produtores de etanol. "Há uma grande preocupação com o curto prazo. O governo já sabe que será preciso um forte ajuste entre Petrobras e distribuidoras para que não ocorram problemas no fim do ano", diz Antônio de Pádua Rodrigues, presidente da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), que participa das reuniões. Segundo avaliação do grupo, as regiões mais ameaçadas são o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste, além de Minas e Rio Grande do Sul. A perspectiva de colapso se deve a três fatores: 1) o consumo recorde de gasolina que, em 2012, pela primeira vez passará de 30 bilhões de litros; 2) a falta de capacidade interna de produção; e 3) problemas de infraestrutura de armazenagem e distribuição. No fim do ano esse problema se agrava porque, historicamente, o consumo nos meses de novembro e dezembro é cerca de 10% superior à média registrada nos bimestres anteriores.

Senador petista diz que depoimento de Marcos Valério ao Ministério Público Federal é "armadilha"


Senadores da oposição e até da base aliada do governo avaliam que era esperada a citação do ex-presidente Lula no depoimento do operador do mensalão, Marcos Valério, ao Ministério Público Federal. Já o senador Jorge Viana (PT-AC) chama de "intolerância" e "irresponsabilidade" o fato de Lula ser citado no processo do Mensalão do PT. Ele chama o depoimento de Marcos Valério de "armadilha" e diz que fazer comentários sobre o que ele teria dito "é levar adiante uma irresponsabilidade, é pura intolerância de quem não aceita Lula nem como ex-presidente". Viana voltou a pedir a Marcos Valério que conte tudo sobre o mensalão, "desde a sua origem com o PSDB e o DEM". Da parte do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), há o convencimento de que Lula sabia de tudo. "Não consigo imaginar que ele não soubesse de nada, é óbvio que tendo sido provada a existência da quadrilha, que o líder maior sabia de tudo e consentia", afirma. "Ele é igualmente responsável, como deve ter dito Marcos Valério".

Advogado Luiz Francisco Correa Barbosa ironiza procurador-geral: "Gurgel acha que Lula é bondoso"


O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende o denunciante do Mensalão do PT, Roberto Jefferson, no processo em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, afirmou na quinta-feira que não acredita que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vá levar adiante uma investigação contra o ex-presidente Lula. "Gurgel não tem iniciativa ou interesse, o certo é que ele não vai em cima do Lula", disse Luiz Francisco Correa Barbosa. Para ele, não há dúvida de que, se Valério disser "o que promete", o ex-presidente deveria ser investigado por envolvimento no esquema. Luiz Francisco Corrêa Barbosa tentou várias vezes, sem sucesso, incluir Lula na lista dos réus do processo do mensalão. O defensor de Roberto Jefferson disse que uma apuração contra Lula, caso ocorresse, seria realizada em outro inquérito ou processo criminal. Na opinião do advogado, o chefe do Ministério Público, Roberto Gurgel, ou o ministro relator do mensalão, Joaquim Barbosa, não admitiram a possibilidade de investigar Lula. "O procurador-geral acha que o Lula é bondoso", ironizou. Luiz Francisco Corrêa Barbosa classificou o depoimento de Marcos Valério como "abraço do afogado", em uma alusão ao fato de o empresário já ter sido condenado a 40 anos de prisão pelo Supremo. O advogado de Jefferson, entretanto, disse que o empresário demorou a falar: "Parece que o zagueiro chegou atrasado numa jogada: ou faz a falta ou toma o drible". O advogado Luiz Francisco Correa Barbosa lembrou ainda que o empresário "tecnicamente" pode obter direito à delação premiada ou a ingressar em um programa de proteção a testemunhas a qualquer momento do processo, até mesmo na fase de execução das penas.

Depoimento de Marcos Valério revela "desespero", diz o petista Jilmar Tatto


O deputado federal e líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (PT-SP), minimizou, na quinta-feira, o novo depoimento do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, que fez relatos ao Ministério Público Federal e afirmou que, se for incluído no programa de proteção à testemunha - o que o livraria da cadeia -, poderá dar mais detalhes das acusações. O depoimento faz menção ao ex-presidente Lula, ao ex-ministro Antonio Palocci e a outras remessas de recursos para o Exterior além das incluídas no processo em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Para Tatto, Valério é uma pessoa "desqualificada" e suas novas afirmações são sinal de "desespero" que não merecem credibilidade. "Eu o vejo como uma pessoa desqualificada, que teve a oportunidade nesse período todo do julgamento de dizer as coisas e que agora, no momento em que foi condenado, fala qualquer coisa. Não merece o mínimo de credibilidade". Segundo ele, o fato de o Ministério Público não ter aberto, até o momento, nova investigação para apurar as declarações de Valério atesta não haver "nada de novo" no depoimento. "As relações dele com o PT são relações conhecidas, foi a razão inclusive de pessoas do PT estarem sendo condenadas por contratos que ele avalizou. Isso já esta na ação penal 470". Para o deputado, o PT já arcou com "um alto preço" por ter se envolvido com Valério. "Agora chega, né, já pagamos os nossos pecados", disse.

Pânico do PT com a delação premiada de Marcos Valério é confissão de culpa.


Se o PT não tem nada a temer, se não cometeu nenhum crime a mais do que as dezenas já comprovadas, por que esta preocupação oficial e institucional com uma possível e desejável delação premiada de Marcos Valério? O que mais o PT pode ter feito no Mensalão que o faz reagir de forma tão assustada e tão esbaforida em relação a um novo depoimento do seu braço financeiro no Mensalão? Existirão mais assinaturas? Mais esquemas subterrâneos que ainda não vieram à tona? A cúpula do PT procurou desqualificar o novo depoimento que o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza prestou à Procuradoria-Geral da República sobre o esquema. Saindo em defesa do ex-presidente Lula, alvo principal de um novo pedido de investigação de partidos de oposição, os petistas disseram que Valério está tentando se livrar da pena imposta pelo Supremo e por isso não merece credibilidade. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse: "Não temos nada a temer. Tudo o que ele poderia ter falado falou no processo". O empresário mencionou no depoimento outras remessas de recursos do mensalão ao Exterior além das que foram feitas para o publicitário Duda Mendonça, que trabalhou na campanha de Lula em 2002 e foi absolvido. Valério também disse no depoimento que foi ameaçado de morte e mencionou o assassinato do prefeito petista de Santo André, Celso Daniel, morto em 2002. O PPS afirma que vai entrar com o pedido de investigação, mesmo sem o apoio do DEM e PSDB: "Isso é problema deles, nós vamos protocolar a ação na terça-feira", disse o presidente do PPS, Roberto Freire (SP). O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), considerou "lamentável" a tentativa de vincular Lula ao mensalão: "Depois do julgamento, depois de todas as análises feitas, de todas as investigações feitas, eu diria que não cabe mais nenhum tipo de ilação sobre esse tema".

Com medo, Lula manda segurar nota de apoio aos mensaleiros, ele não quer provocar o Supremo e a imprensa


A cúpula do PT está propensa a arquivar o plano de divulgar um manifesto em defesa dos réus do mensalão, mesmo depois de os ministros do Supremo Tribunal Federal fixarem as penas do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro Delúbio Soares. Pragmáticos, dirigentes do PT dizem agora que "a vida continua" e querem transferir o desagravo para a CUT. Além do pedido do ex-presidente Lula para que os petistas segurassem o manifesto, não há consenso na Executiva Nacional do PT. "Não temos de trazer uma pauta negativa para nós", afirmou o secretário de Comunicação do PT, deputado André Vargas (PR): "Mesmo com todos os ataques que sofremos na campanha eleitoral, somos vencedores". Escrita pelo presidente do PT, Rui Falcão, a primeira versão do manifesto atacava a "politização" do julgamento do Mensalão. Sustentava, ainda, que "teses" construídas pelo Supremo abandonaram a cultura do direito penal como garantidor das liberdades individuais. O texto também apontava pressão da mídia para influenciar no julgamento. Falcão mostrou a versão preliminar a José Dirceu, a José Genoino e aos líderes das correntes do PT. O plano era divulgar o texto na última quinta-feira, mas Lula entrou em campo para adiar a empreitada. Na prática, porém, a tendência é arquivar essa estratégia.

O que Valério pode conseguir com depoimento que envolveu Lula e Palocci


Nos debates travados sobre benefícios que o operador do mensalão Marcos Valério poderia ter com uma eventual delação premiada, a possibilidade mais improvável é de que consiga extinção da pena, situação rara e que depende de uma série de pressupostos. Valério, na visão do Ministério Público Federal, já sai em desvantagem por não se enquadrar no quesito de que o delator deve ser alguém de menor importância na cadeia criminosa. O mais importante na análise do que uma delação pode render ao seu autor está em seu conteúdo, ou seja, na qualidade do que será revelado. Não bastaria Valério tentar implicar, por exemplo, o ex-presidente Lula no caso, dizendo que ele sabia do que ocorria. O cenário começaria a mudar se o empresário apresentasse documentos assinados por Lula, fotos ou gravações que eventualmente mostrassem participação do ex-presidente ou de outras autoridades. Há quem acredite que o empresário condenado tem munição. "Não há chance de isenção de pena no caso do Marcos Valério. A possibilidade de delação sempre ocorre antes. É uma situação peculiar e que depende da análise de uma série de questões", diz Douglas Fischer, procurador regional da República e responsável pelo estudo que sustentou a acusação do Ministério Pùblico Federal contra o ex-ministro José Dirceu. Outro fator que valoriza o depoimento do delator é a inclusão de novos personagens na investigação. Não adianta falar de quem já está sob investigação ou condenado. O advogado criminalista Andrei Schmidt também avalia ser improvável que Valério tenha perdão integral da pena: "A tendência é de que ele ganhe redução do tempo de pena em troca de informações e provas relacionadas aos demais envolvidos e também ao produto do delito, ou seja, o dinheiro. Além disso, uma colaboração nesses termos só poderia ser firmada no caso de as pessoas a serem identificadas figurarem em igual ou superior hierarquia em relação ao delator na prática do delito. Do contrário, poderíamos ter a delação do traficante para incriminar o usuário. Não é isso que a lei pretende". A cúpula do PT procurou ontem desqualificar o novo depoimento que o empresário Marcos Valério teria prestado à Procuradoria-Geral da República sobre o esquema. Saindo em defesa de Lula, os petistas disseram que Valério está tentando se livrar da pena imposta pelo STF e por isso não merece credibilidade. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, disse duvidar que Valério tenha algo a acrescentar ao que já foi dito no julgamento do mensalão e ironizou o novo depoimento: "Se eu fosse condenado a 40 anos de prisão também estaria me mexendo".

Ameaçado de morte, Marcos Valério envolve Lula em depoimento a Gurgel


Empresário condenado como o operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza prestou depoimento ao Ministério Público Federal no fim de setembro. Espontaneamente, marcou uma audiência com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Fez relatos novos e afirmou que, se for incluído no programa de proteção à testemunha - o que o livraria da cadeia -, poderá dar mais detalhes das acusações.
Dias depois do novo depoimento, Valério formalizou o pedido para sua inclusão no programa de testemunhas enviando um fax ao Supremo Tribunal Federal. O depoimento é mantido sob sigilo. Segundo investigadores, há menção ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ex-ministro Antonio Palocci e a outras remessas de recursos para o exterior além da julgada pelo Supremo no mensalão - o tribunal analisou o caso do dinheiro enviado a Duda Mendonça em Miami e acabou absolvendo o publicitário. Ainda no recente depoimento à Procuradoria, Valério disse já ter sido ameaçado de morte e falou sobre um assunto com o qual parecia não ter intimidade: o assassinato em 2002 do então prefeito de Santo André, Celso Daniel. A "troca" proposta pelo empresário mineiro, se concretizada, poderá livrá-lo da prisão porque as testemunhas incluídas no programa de proteção acabam mudando de nome e passam a viver em local sigiloso tentando ter uma vida normal. No caso da condenação do mensalão, Valério será punido com regime fechado de detenção. A pena ultrapassou 40 anos. O empresário ainda responde a pelo menos outras dez ações criminais, entre elas a do mensalão mineiro. Os detalhes do depoimento, assinado por Valério e pelo criminalista Marcelo Leonardo, seu advogado, são tratados com reserva pelo Ministério Público. O empresário sempre foi visto por procuradores da República como um "jogador". Anteriormente, chegou a propor um acordo de delação perante o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza - autor da denúncia contra o mensalão -, mas, sem apresentar novidades, o pedido foi recusado. O novo depoimento pode ser, na avaliação de procuradores, mais uma manobra estratégica a fim de ele tentar se livrar da severa punição imposta pelo Supremo. Por isso, as informações e novas acusações estão sob segredo.

Marcos Valério blinda parentes e se isola


Marcos Valério Fernandes de Souza vive com medo, teme se tornar "arquivo morto", dizem as poucas pessoas ainda próximas ao empresário condenado a 40 anos de prisão no julgamento do mensalão. Desde que entrou no Supremo Tribunal Federal com um pedido de delação premiada, o "homem-bomba" que promete levar à Justiça novas revelações sobre o escândalo, capazes, inclusive, de atingir o ex-presidente Lula, raramente deixa o flat para onde se mudou sozinho há pouco mais de um mês. Quando o faz, usa um carro blindado. Também passou a ser acompanhado por um segurança, assim como a sua mulher, Renilda Santiago. A informação de que teria se separado dela por desentendimento entre o casal foi um blefe. Valério deixou a casa para preservar a família, afastando-se da mulher e dos dois filhos, confirmam alguns amigos com quem ele ainda mantém contato. Segundo um deles, o empresário procurou um psiquiatra e vive à base de antidepressivos. Embora com menos frequência, ele ainda vai ao escritório, em um prédio comercial no centro de Belo Horizonte. Pára seu Toyota Hilux SW4 modelo 2012 na garagem e de lá não sai. Luciano, um funcionário faz-tudo, vai buscar o almoço do chefe nas proximidades. A última vez que Valério foi visto em público nas redondezas foi há cerca de um mês, em um tradicional restaurante de comida mineira que costumava frequentar, o Dona Lucinha. Estava com o filho. Ao sair do local, ouviu de um homem do outro lado da calçada: "Ladrão, filho da p...". Cabisbaixo, apressou o passo com o menino e não mais voltou. Desde o início de outubro, ele deixou de levar o caçula de 11 anos à escola como fazia. Em parte, por segurança. Em parte, por ser alvo de olhares condenatórios e xingamentos. Com o início do julgamento do mensalão que levou seu nome novamente às manchetes dos jornais, o menino passou a sofrer bullying de colegas. Estudante de psicologia, a filha mais velha de Valério estaria enfrentando algo parecido. Um dia desses, deixou a aula de Ética I quando o professor anunciou que o tema seria o próprio pai. Renilda vive com os filhos em duas casas coladas uma à outra no bairro da Pampulha, em Belo Horizonte. Uma casa de mesmo padrão vizinha à propriedade, localizada no bairro de Bandeirantes, área de mansões próxima à Lagoa da Pampulha, está à venda por 2,8 milhões de reais, o mesmo valor da multa que o publicitário terá de pagar à Justiça para ressarcir os cofres públicos. A família passa fins de semana em uma fazenda arrendada por Valério no município de Caetanópolis. Mesmo com os bens bloqueados, vivem uma vida luxuosa. Além do citado, o empresário possui ainda um Mitsubishi Pajero e um Mitsubishi Outlander, ambos 2011. Seu advogado, Marcelo Leonardo, um dos mais renomados e caros criminalistas do país, não explica como o cliente mantém o padrão de vida apesar de ter os bens bloqueados ou para quem trabalha no escritório que mantém com Rogério Tolentino, também réu no mensalão. Procurado, Tolentino respondeu, nervoso, que não falaria.

Chantagem no Palácio


Matéria da revista Veja - O empresário Marcos Valério sempre se comportou como um arquivo vivo. Todas as vezes que enfrentava dificuldades  financeiras, ameaçava revelar os segredos que guardou do período em que era um dos homens mais influentes do governo  Lula. Sempre que problemas cobriam o horizonte, ele o clareava lembrando os antigos camaradas das coisas que sabe e pode  revelar. Nas circunstâncias em que era tomado pelo medo de que algo lhe acontecesse, saber muitos segredos o tranquilizava.  Agora, condenado a quarenta anos de prisão por operar o maior esquema de corrupção da história, o mensalão, o empresário  ameaça de novo contar o que sabe. Uma reportagem da última edição de VE JA mostrou que em setembro Valério mandou  um fax ao Supremo Tribunal Federal pedindo proteção de vida em troca de informações. Ele também procurou o Ministério Público citando três personagens sobre os quais teria muito que dizer: o ex-presidente Lula, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel. Valério diz ter muito a contar, inclusive sobre outros episódios que mancharam  a reputação do PT e, assim como o mensalão, envolvem desvio de recursos públicos e corrupção. Entre 2002 e 2005, quando explodiu o escândalo da compra de apoio no Congresso Nacional, Marcos Valério participava de  um restrito grupo encarregado de arrecadar dinheiro para financiar ações clandestinas do PT e de seus dirigentes. Segundo  relato do próprio publicitário, foi nessa condição que ele testemunhou uma cena de chantagem contra o então presidente Lula e seu chefe de gabinete, o ministro Gilberto Carvalho. Os dois estavam sendo extorquidos por pessoas envolvidas no caso de corrupção e morte do ex-prefeito Celso Daniel, ocorrida em janeiro de 2002. Marcos Valério afirma que foi chamado pelo PT para ajudar a resolver o problema. Era início de 2003, nos primeiros meses do governo Lula. O empresário contou que foi  convocado para uma reunião com o então secretário-geral do PT, Silvio Pereira, e o empresário Ronan Maria Pinto, apontado pelo Ministério Público como integrante de um esquema de recolhimento de propina montado pelos petistas na  prefeitura de Santo André. O empresário Ronan Pinto, conta Valério, ameaçava envolver Lula e Gilberto Carvalho no  episódio. O publicitário relata como reagiu quando lhe pediram para levantar o dinheiro necessário para apaziguar o  empresário. “Eles achavam que (o pagamento) ia ser através de mim, e eu falei assim: ‘Nisso aí eu não me meto, não’.” Valério não dá mais detalhes, mas se mostra disposto a contar tudo o que sabe do caso à Justiça. Até hoje as circunstâncias da  morte de Celso Daniel são intrigantes. O prefeito foi sequestrado em 18 de janeiro de 2002. Dois dias depois, o corpo foi  encontrado numa estrada em Juquitiba, município da Grande São Paulo. No momento em que foi sequestrado, Celso Daniel estava acompanhado do amigo e empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra. A investigação policial concluiu que Celso  Daniel foi mais uma vítima de crime comum. O Ministério Público, porém, discordou dos policiais. Os promotores sustentam  que o ex-prefeito de Santo André teria sido morto pelo grupo que se beneficiava de um esquema irregular de propina na prefeitura. Sérgio Sombra teria armado a cena do crime. O amigo do prefeito integrava o esquema de corrupção junto com  Ronan Maria Pinto, dono do maior jornal da cidade, de empresas de ônibus e de uma empresa de coleta de lixo. Bruno Daniel,  irmão do prefeito, disse às autoridades que o ex-chefe de gabinete de Lula e atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência,  Gilberto Carvalho, conhecia bem o esquema de corrupção. Marcos Valério afirma que, apesar do apelo que recebeu de Silvio Pereira, preferiu não participar da operação. Embora negue  que tenha conseguido o dinheiro, Valério diz que, no fim das contas, Ronan Pinto foi atendido. Ele garante que sabe quem  pagou e, principalmente, como foi a guerra para acertar as contas com o empresário. O pagamento, afirma, foi feito por um  amigo pessoal de Lula. “Envolve um banco que não faz parte do mensalão". Valério  diz que esse é apenas um “pedacinho” da história. Os personagens da trama têm outros pontos de contato. Silvio Pereira, o petista que Marcos Valério diz ter  conduzido a negociação da chantagem, foi denunciado como integrante da cadeia de comando do mensalão, mas fez acordo  com o Ministério Público, prestou 750 horas de serviços comunitários e, com isso, se livrou de ser julgado pelo crime de formação de quadrilha. Silvinho, como é chamado pelos companheiros, era um dos encarregados de gerir a lista de indicados para cargos na máquina federal nos primeiros anos do governo Lula. Gilberto Carvalho, fiel escudeiro de Lula, era um dos mais poderosos secretários da gestão de Celso Daniel. Ronan Pinto era  da cozinha do PT. Para o Ministério Público paulista, ele era um dos responsáveis pela coleta de propina entre empresários de  Santo André e pela distribuição do dinheiro a pessoas do partido. Esse mesmo esquema, esquadrinhado na esteira das investigações do assassinato de Celso Daniel, também promoveu desvios milionários na prefeitura. Na semana passada, VEJA revelou que o Supremo Tribunal Federal recebeu um fax assinado por Marcelo Leonardo, advogado de Valério, informando que o empresário estava com a vida em risco e mencionando a lei da delação premiada,  instrumento pelo qual criminosos podem ter a pena reduzida caso auxiliem as autoridades contando o que sabem. O  presidente do tribunal, Ayres Britto, enviou o ofício ao relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa. De  pronto, os dois ministros suspeitaram que poderia se tratar de uma artimanha de Valério para atrapalhar o julgamento. Ainda  assim, e como havia menção a risco de morte, decidiram encaminhar o documento ao procurador-geral da República,  Roberto Gurgel. O conteúdo do fax está protegido por sigilo judicial. Naqueles mesmos dias, Marcos Valério bateu à porta do procurador-geral. A um amigo, ele disse que viajou para Brasília em  segredo e que entrou no prédio da Procuradoria pela garagem, sem se identificar. Relatou que disse ao procurador aquilo que  vinha dizendo em privado já havia algum tempo: que tem revelações importantes a fazer sobre o mensalão, inclusive sobre o  verdadeiro papel do então presidente Lula no esquema. Valério diz ter como provar que Lula sabia de tudo. O empresário conta, ainda, que pelo caixa do mensalão passaram 350 milhões de reais, muito mais do que o valor rastreado até agora pelos  investigadores, e que figurões do PT ligados ao ex-presidente Lula se revezavam na missão de mantê-lo em silêncio com a promessa de impunidade — o que não aconteceu. Na última quinta-feira, o jornal O Estado de S. Paulo noticiou que o encontro de Valério com o procurador-geral da República foi mais do que uma conversa preliminar de um condenado com o  seu algoz na tentativa de negociar um acordo. Diz a reportagem que Valério chegou a prestar um depoimento formal,  devidamente assinado por ele e por seu advogado, em que fala de Lula, do ex-ministro Antonio Palocci e do caso Celso Daniel.  Sobre Palocci, o publicitário conta que o ex-ministro participava do esquema de arrecadação de fundos que abastecia os cofres do PT. Marcos Valério também tem o que revelar sobre outro rumoroso escândalo do governo passado — os aloprados. Em setembro de 2006, militantes petistas foram presos em um hotel de São Paulo com 1,7 milhão de reais. O  dinheiro seria usado para comprar um falso dossiê contra adversários políticos do partido. Valério garante que sabe o nome  do empresário que arrumou o dinheiro — um mistério que até hoje a polícia não conseguiu desvendar. Em nota, o ministro Gilberto Carvalho informou que “nunca teve conhecimento de qualquer ameaça ou chantagem feita por  Ronan Maria Pinto, diretamente ou por terceiros”. O Instituto Lula não quis se manifestar. Silvio Pereira não foi localizado. O procurador-geral da República evitou falar sobre a conversa com Valério, mas tem dito que só depois do julgamento do  mensalão ele vai decidir se o que Valério tem a dizer é suficiente para a abertura de um novo inquérito. O julgamento  recomeça nesta semana, com a definição das penas dos 25 réus condenados. Terminada a fase das penas, a chamada dosimetria, os ministros vão analisar os recursos dos advogados de defesa, redigir a decisão definitiva e, por fim, expedir os  mandados de prisão. Mesmo que acelerado, esse processo pode consumir pelo menos mais cinco meses de trabalho. Ou seja,  os mensaleiros só começariam a pagar suas penas em meados do próximo ano — um tempo longo demais, segundo alguns  ministros, que vão adotar duas medidas de segurança para evitar fugas: o recolhimento do passaporte dos condenados e a obrigação de comparecer à Justiça a cada quinze dias. Até lá, Marcos Valério estará em liberdade e, como sempre afirma, temente pela sua saúde e sua vida.

A Nextel, que pode ser beneficiada por novo marco regulatório da Anatel, compra empresa falida e endividada de marido de Erenice, que ajudou a desenhar o… marco regulatório! Mais uma fábula real do mundo petista!


Do jornalista Reinaldo Azevedo - Eita! Ainda paro de dar opinião e investigar advérbios e acabo virando repórter investigativo! Quando Deus inventou a coincidência, os petistas entraram pelo menos 13 vezes na fila. Ô povo para dar sorte nesta vida, Santo Deus! Eu sempre penso como emblema dessas coisas aquele caso da venda do apartamento da ex-mulher de Dirceu. Ela estava a fim de vender. Precisava de um dinheiro adiantado, em espécie. Quem apareceu? Rogério Tolentino, advogado e sócio de Marcos Valério. Coincidência. Os três foram condenados pelo Supremo. Muito bem. Abaixo, vou lhes contar uma história que parece meio enrolada, mas que, creio, no fim, resulta compreensível. Remete, mais uma vez, ao universo petista e às… coincidências. A personagem do partido que aparece na história é Erenice Guerra, a ex-braço direito de Dilma Rousseff e ex-ministra da Casa Civil do governo Lula. Caiu, como todo mundo sabe, depois de uma série de reportagens de VEJA que só lhe atribuiu o que fez — e nada que não tenha feito. Vamos lá. Desta feita, quem está em pauta é o bilionário mercado da telefonia. Qual o busílis? O Conselho Geral da Anatel vota o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). E, mais uma vez, a coincidência mostra a sua cara. A que me refiro? A mudança regulatória que o PGMC traz ao setor de telefonia ocorre exatamente no momento em que a Nextel entrou com um pedido na Anatel de compra da empresa Unicel do Brasil Telecomunicações Ltda. Unicel, Unicel, Unicel… Ah, lembrei! É aquela empresa que pertence ao… marido de Erenice Guerra, José Roberto Campos. Está entre os motivos que resultaram na sua queda. Prestem atenção! A Unicel começou a operar quando Erenice era a todo-poderosa no Palácio do Planalto, no governo Lula. Era a segunda da superministra Dilma Rousseff. Em 25 de junho de 2007, a empresa recebeu autorização da Anatel para explorar a telefonia móvel na região mais cobiçada do País — a cidade de São Paulo e outros 63 municípios da região metropolitana. Apesar de o estatuto da Anatel dizer claramente que se trata de um órgão independente, em 30 de março de 2010, a então secretária executiva da Casa Civil da Presidência da República — Erenice!!! — houve por bem enviar um documento ao então presidente do Conselho da agência, Ronaldo Sardenberg, estipulando “ações regulatórias prioritárias”. Como não podia deixar de ser, o documento traz o carimbo “Confidencial”. Nesse documento, Erenice tece uma série de regras que ela achava que deveriam valer para o setor de telecomunicações. Entre elas, a implementação do “Plano Geral de Metas de Competição”, incluindo um “regulamento de remuneração das redes do SMP” (Serviço Móvel Celular, sigla para o setor de telefonia celular). Erenice não teve tempo de ver suas regras implementadas. Caiu seis meses depois, em setembro de 2010. Coincidência ou não, a Unicel fica mal das pernas na mesma época, com pedidos de falência e processos trabalhistas. Hoje, deve dinheiro até mesmo à Anatel em razão do não pagamento de licenças concedidas. Não percam o fio. Ainda voltarem à Unicel. O tempo passa. Quase dois anos depois da queda de Erenice, a Anatel coloca em consulta pública o tal PGMC, provocando um tiroteio das empresas consolidadas no mercado. Quem já está no jogo não quer mais competição. Faz sentido, sim, a Anatel comprar essa briga. Mas eis que, no meio da briga, coisas estranhas começam a acontecer. Descobre-se um jabuti pesando algumas toneladas em cima de uma árvore.
No texto original da Anatel da consulta pública, não havia imposições de competição relacionadas à telefonia celular, ma sim à telefonia fixa. Eis que, no texto final, apareceu um tal “Bill and Keep” — um sistema que reduz as tarifas de interconexão entre as operadoras de celulares, com uma redução maior para novos competidores. Eu explico. Tarifa o quê??? Grosso modo, diz-me um amigo da área, é o seguinte: se um celular Vivo liga para um da Claro, entra na rede da Claro, e esta empresa tem de ser remunerada; se o da Claro liga para o da Oi, idem. Se o da Oi para o da Tim, a mesma coisa. Isso se chama “Tarifa de Interconexão” (a sigla é VU-M). Muito bem. Em nome da competição, o que prevê o novo PGMC? Reproduzo trecho de um texto de um site especializado na área: "Pela proposta, as pequenas empresas — CTBC, Sercomtel e Nextel, que começará no final do ano o serviço de celular — não precisarão mais pagar a VU-M para as grandes empresas. Elas só irão remunerar as quatro grandes quando o tráfego delas for muito maior do que o tráfego das outras, o que é uma possibilidade bem distante, tendo em vista que elas têm muito menos clientes gerando tráfego. Mas seus usuários continuam a pagar a VU-M embutida na tarifa final de público”.  Huuummm… É claro que as quatro grandes não gostaram, e eu não sou lobista de nenhuma delas. Aliás, já andei enroscando aqui com os serviços da Vivo e da Claro, já peguei no pé da Oi (ex-Telemar) por causa do decreto de pai pra filho de Lula que lhe permitiu comprar a Brasil Telecom, e já cobrei da Tim que pare de usar o adjetivo “ilimitado” como se fosse advérbio em suas propagandas… Também nada tenho contra a competição, ora bolas, embora ache estranho esse critério que obriga as grandes a colaborar com as pequenas. Por quê? Se eu montar uma empresa de sorvete, devo exigir que a Kibon colabore comigo? Mas vá lá. Se for bom para o  consumidor e não afrontar os fundamentos do livre de mercado, ok. Mas me ficou esta coisa: por que a Nextel, uma das empresas chamadas “entrantes”, que será fatalmente beneficiada pela eventual mudança das regras, protocolou justo agora a compra de uma empresa falida como a Unicel — aquela, do maridão de Erenice? Erenice? É a mesma que tinha idéias sobre competição na área, que acabaram prevalecendo. O pedido de compra deu entrada em 29 de outubro, quatro dias antes da votação pela Anatel das novas regras. As dívidas da Unicel são estimadas pelo mercado em mais de R$ 100 milhões. A Nextel pagou R$ 1,21 bilhão para ela própria ter 11 lotes de 3G, que incluem coberturas em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Não há razão econômica ou mercadológica visível — até onde a vista convencional alcança ao menos — para a compra da empresa operada pelo marido de Erenice Guerra. Até porque, pelas regras atuais, a Nextel teria que devolver algumas das licenças da Unicel, pois uma empresa não pode operar com duas licenças iguais na mesma região — no caso, São Paulo. Reitero: a única coisa que a Unicel tem além de uma dívida estimada em R$ 100 milhões são as licenças para operar — que a Nextel também tem! Pois parte desse único patrimônio positivo terá de ser devolvido. Viva a competição! Viva o povo! Viva a Classe C! Telefones à mancheia! Mas por que a Nextel, uma das entrantes, está comprando a Unicel? Seria mais uma daquelas coincidências que beneficiam petistas, que entraram 13 vezes na fila???  Pois é… Não é a primeira vez que cuido do assunto, não! Num post de 18 de setembro de 2010, referindo-me a uma reportagem publicada, então, por VEJA, escrevi o seguinte: Marido de Erenice está num negócio que pode render R$ 100 milhões saídos dos cofres públicos - A VEJA desta semana traz outra história edificante, desta vez envolvendo o atual marido de Erenice Guerra, José Roberto Camargo Campos. Ele convenceu uns amigos, que tinham uma minúscula empresa, a disputar o mercado de telefonia móvel em São Paulo. Em 2005, a Unicel, tendo Camargo como diretor comercial, conseguiu uma concessão da Anatel para operar em São Paulo. Por decisão pessoal do então presidente da agência, Elifas Gurgel, a empresa ganhou o direito de entrar no mercado. A decisão foi contestada na Anatel, mas Erenice entrou na parada, e tudo foi resolvido. Os que eram contra mudaram de idéia e foram promovidos. Sim, foi assim mesmo, leitor. A empresa está no vermelho e acumula dívidas de R$ 20 milhões. Desastre? Não! Leia a revista para saber como o Plano Nacional de Banda Larga — que apelidei aqui de “Bandalheira Larga” — pode render à Unicel a bolada de R$ 100 milhões. Quem cuidava do PNBL, para o qual se anunciou a dinheirama de R$ 14 bilhões? Erenice! Quem é o operador do programa? Gabriel Boavista Lainder. Quem é Lainder? Um ex-funcionário da Unicel. Quem o indicou para o cargo? O marido de Erenice. “O marido da Erenice é um cara que admirava meu trabalho. Ela me disse que precisava de alguém para coordenar o PNBL”. Qual é o endereço da Unicel? Um modestíssimo escritório onde também funciona uma empresa de mineração do… marido de Erenice. A revista traz ainda toda a ramificação da Família Erenice no governo e nas estatais. É  impressionante! Chegou a hora de Dilma repetir a declaração de Lula de 2005: “Fui traída”. Pois é, leitor… Braço direito da presidente Dilma no governo Lula, Erenice deixou o ministério em setembro do ano passado, após a Folha revelar que ela tinha recebido um empresário que negociou contrato com firma de lobby de um filho dela. Não houve irregularidade nesse caso, segundo a CGU. A controladoria considerou, porém, que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) beneficiou a empresa de telefonia Unicel ao conceder a ela uma faixa de frequência em condições privilegiadas e recomendou que a agência suspenda imediatamente a outorga. A Unicel era dirigida à época pelo marido da então ministra Erenice. A CGU recomenda à Anatel que abra processo para investigar os responsáveis por terem beneficiado a empresa e não apontou culpados. A controladoria também apontou “irregularidade grave” num convênio entre o Ministério das Cidades e a Fundação Universidade de Brasília que causou prejuízo de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos. Segundo a CGU, o trabalho não foi entregue. José Euricélio, irmão de Erenice, era coordenador-executivo de projetos na editora da UnB. A CGU também apontou problemas graves na contratação pelos Correios da empresa aérea MTA Linhas Aéreas em contratos que somavam R$ 59,8 milhões. Erenice não foi encontrada para comentar o caso. Encerro - Erenice foi vista recentemente transitando livremente pelo TCU, cuidando de assuntos relacionados à área de transportes ou algo assim. Pelo visto, ela está de volta. Em grande estilo. A Nextel, que quer ser uma entrante no mercado de telefonia, decidiu dar uma forcinha ao maridão daquela que ajudou a desenhar o marco regulatório que lhe permite ser… uma entrante! Uma coincidência que só acontece no mundo petista!

Gerdau desiste de buscar sócio para minério de ferro


A Gerdau desistiu de buscar um parceiro para desenvolver seus ativos de minério de ferro, e optou por seguir sozinha no plano de investimento de 1,8 bilhão de reais que deve garantir à maior produtora de aços longos das Américas autossuficência no insumo no Brasil e sobra de material para ser vendido no País e no Exterior. Depois de um processo que já durava cerca de um ano, a empresa decidiu investir sozinha no plano que tem como objetivo desenvolver capacidade de produção de 24 milhões de toneladas de minério de ferro por ano em 2020, mais do que o triplo das necessidades atuais da usina da empresa em Minas Gerais, de cerca de 7 milhões de toneladas. A empresa, que trabalhava com avaliação de que possuía reserva de 2,9 bilhões de toneladas de recursos minerais em Minas Gerais, descobriu após estudos que o volume é de 6,3 bilhões de toneladas, com teor de ferro acima de 40%. Apesar disso, a Gerdau não conseguiu atrair propostas dentro de suas expectativas de vários investidores americanos, europeus e asiáticos que foram procurados pelo Goldman Sachs, banco contratado pela empresa para ajudar na busca de um sócio. A opção de fazer uma abertura de capital de parte dos ativos por meio de uma oferta inicial de ações também está descartada, disse o vice-presidente financeiro, Osvaldo Schirmer. Com isso, a empresa, que já está investindo 838 milhões de reais para ampliar a capacidade de produção de minério de ferro para 11,5 milhões de toneladas em 2013, vai aplicar mais 500 milhões para elevar esse volume para 18 milhões de toneladas até 2016. Além disso, outros 500 milhões de reais serão aportados para a construção de um terminal ferroviário em Miguel Burnier (MG) para escoamento da produção mineral. A Gerdau ainda avalia plano para construir um terminal portuário em Itaguaí (RJ) para exportações.

Bando do PCC invade casa e mata empresário em São Paulo


O empresário Marcos Antônio Loquete, de 51 anos, morador e dono de uma fábrica de calçados, em Birigui (SP), foi assassinado por dois homens do Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo a polícia, cinco pessoas (três homens e duas mulheres), presas horas depois do crime, participaram do assalto. Enquanto duas mulheres e um homem deram cobertura, dois bandidos, armados, invadiram a casa do empresário por volta das 23 horas da última quarta-feira, fizeram a família refém por duas horas e um deles acabou disparando nas costas de Loquerte quando este tentou reagir ao assalto. "Loquete aproveitou distração dos ladrões com a chegada da filha e do namorado, durante o assalto, para segurar na arma de um dos bandidos, mas o comparsa apareceu e disparou nas costas dele", contou o tenente Anderson Gon, que atendeu a ocorrência. Após o disparo, os ladrões fugiram numa Ecosport e num Kadett, levando os produtos do roubo. Mas ainda de madrugada a PM prendeu dois casais que confessaram o latrocínio. "O casal que estava na Ecosport era da cidade vizinha de Araçatuba, e o rapaz confessou que praticou o assalto, mas disse que não sabia que a vítima tinha morrido", disse Gon. Em seguida, a PM localizou, em Birigui, a casa do outro assaltante, que também estava acompanhado da namorada. Foram apreendidas na casa as armas, um revólver calibre 38 e uma pistola calibre 22, usadas no assalto, além de joias, bijuterias e outros objetos roubados da casa do empresário. Mas o que chamou mais a atenção dos PMs foram documentos contábeis de atividades financeiras do PCC.

Lula busca espaço para candidatos derrotados do PT


O ex-presidente Lula está em busca de espaço para os candidatos petistas que, mesmo derrotados, tiveram um bom desempenho na disputa. O primeiro convocado, o candidato petista em Campinas, Márcio Pochmann, reuniu-se com o ex-presidente no início da tarde desta quinta-feira no Instituto Lula, na capital paulista. Pochmann, que perdeu a disputa com Jonas Donizete (PSB), eleito com 57,69% dos votos contra 42,31% do petista, foi considerado "vitorioso" por ter levado a disputa para o segundo turno. Cotado para compor o secretariado de Haddad, ele confirmou que seu futuro político foi o item principal da agenda com Lula. "Ainda não tem nada definido", desconversou. Pochmann foi secretário municipal em São Paulo no governo petista de Marta Suplicy, e depois assumiu a presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mas nunca havia disputado uma eleição. Outro que está nos planos de Lula é o candidato derrotado em Taubaté, Isaac do Carmo. O ex-presidente elogiou o desempenho do petista que começou a disputa com 2% dos votos e levou as eleições para o segundo turno em um tradicional reduto tucano. Carmo perdeu para Ortiz Júnior, do PSDB, por 62,96% a 37,08%. Pós-graduado em Direito do Trabalho, o petista atua no movimento sindical há 16 anos e, como Lula, foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos. O ex-presidente quer dar projeção ao petista para que ele possa disputar a próxima eleição em condições de ganhar.

Suíça aceita revelar contas de Menem, acusado de corrupção


A Justiça suíça autoriza a abertura das contas ex-presidente Carlos Menem para a Justiça da Argentina, aceitando as acusações que pesam contra ele por ter acumulado uma fortuna graças a propinas pagas por multinacionais para ganhar contratos e licitações de obras no país. Os advogados de Menem ainda poderão apelar da decisão ao Supremo Tribunal Federal da Suíça. As informações foram relevadas pelo jornalista Juan Gasparini, e confirmadas pela Justiça. Para os juizes de Genebra, as provas entregues por Buenos Aires os convenceram de que Menem participou ativamente de acordos de suborno que chegavam a US$ 25 milhões e recebeu propinas da empresa empresa francesa Thales em um contrato de obras públicas em 1997. Na licitação, a empresa concorreu sozinha. Menem permaneceu como presidente de 1989 a 1999. O dinheiro estaria depositado no banco UBS de Genebra e vinha sendo solicitado pela Justiça argentina desde 2010. Menem teria fechado as contas em 2004, retirando cerca de US$ 1,5 milhão e levado a outro paraíso fiscal. Em 2004, o então presidente Néstor Kirchner anulou o contrato com a empresa.

Dilma e Alckmin vão definir ação integrada contra o crime organizado


Depois de três dias marcados por bate-bocas entre autoridades federais e estaduais por causa da crise na segurança pública em São Paulo, a presidente Dilma Rousseff telefonou na quinta-feira para o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Os dois acertaram uma ação conjunta no enfrentamento da criminalidade. O telefonema serviu para apagar o incêndio criado pela briga entre seus subordinados. Houve acordo em três pontos: criar um grupo de trabalho entre os governos para decidir ações nas áreas de segurança pública e da administração penitenciária, transferir presos de São Paulo para penitenciárias federais e dar às parcerias na área o mesmo status concedido àquelas que existem na construção do Rodoanel, no programa Minha Casa Minha Vida e no combate à miséria. No grupo de trabalho, o governo federal será representado pelo ministro da Justiça, o petista José Eduardo Cardozo, encarregado de manter o diálogo com as autoridades designadas por São Paulo. Uma reunião envolvendo representantes dos dois lados deve ocorrer na próxima semana, segundo informou a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas. Essa foi a rendição de Geraldo Alckmin ao petralhismo, ele deu o primeiro passo para perder as eleições em 2014.

Acesso à internet em residências brasileiras cresceu 11% em um ano


Pesquisa realizada pelo Ibope mostra que das 70,9 milhões de pessoas que têm acesso à internet em casa ou no trabalho, 50,9 milhões foram usuárias ativas em setembro. Esse montante indicou uma oscilação positiva de 0,3% sobre agosto e de 10% sobre os 46,3 milhões registrados no mesmo período do ano passado. Quando considerados todos os ambientes (domicílios, trabalho, escolas, lan houses e outros locais), 83,4 milhões de pessoas acessaram a internet no segundo trimestre de 2012. Do total de 67,8 milhões de pessoas com acesso em casa, 42,1 milhões foram usuários ativos em setembro. Esse resultado representou aumento de 1,4% na comparação com o mês anterior e de 11% em relação aos 37,9 milhões de setembro de 2011. Nos últimos anos, a evolução do uso da internet em domicílios no Brasil pode ser dividida em três fases. Até o fim de 2003, havia uma concentração de uso por pessoas com mais renda. Em 2004, a internet domiciliar continuava restrita às classes A e B, mas o número de usuários mensais superou os 10 milhões com o surgimento dos sites sociais. Foi nessa época que uma massa de brasileiros, atraídos por esses meios de interação social na web, começou a frequentar lan houses. A partir de 2007, com o aumento da renda, esses brasileiros passaram a adquirir computadores. E uma quarta fase pode estar começando agora, com o uso da internet e das redes sociais por meio de tablets e smartphones.

TCU encontra fraudes em convênios do Ministério da Cultura com 28 ONGs


O Tribunal de Contas da União detectou fraudes e irregularidades em convênios do Ministério da Cultura com 28 Organizações Não Governamentais (ONGs), firmados nas gestões dos ex-ministros Juca Ferreira e Ana de Hollanda. Conforme auditoria, houve desvio de verba ou falhas na fiscalização em todas as 49 parcerias com as entidades, cujos repasses previstos alcançam R$ 25 milhões. Em decisão, a corte cobra explicações da pasta e pede que a Polícia Federal investigue o caso. O tribunal constatou que ao menos sete ONGs existiam de "fachada", apenas para receber recursos públicos, não tinham qualificação técnica e nem capacidade operacional para executar os convênios. Nos endereços declarados pelas entidades Inbraest e Premium Avança Brasil, além dos institutos Educar e Crescer, Renova Brasil, Ideal, Conhecer Brasil e 26 de Outubro de Desenvolvimento Social, havia residências ou empresas. O relatório diz que as ONGs contratavam as mesmas empresas para executar os convênios. Para isso, forjavam cotações de preços com fornecedoras que não existiam ou tinham ligações com seus dirigentes. "Existem evidências de vínculos entre as entidades mencionadas, o que reforça o indício de atuação conjunta e articulada no sentido de fraudar os convênios", concluem os auditores. A petralhada se esbaldava na grana da cultura....Segundo a auditoria, as fraudes poderiam ser evitadas, não fosse a omissão do MinC no acompanhamento e fiscalização das parcerias. Em nenhum caso, a capacidade operacional das entidades foi avaliada. A qualificação técnica foi ignorada em 40 dos 49 convênios.

Ibope é questionado em Ribeirão Preto


O Ibope está sendo questionado em Ribeirão Preto (SP) por especialistas, candidatos e pela própria população. Isso porque o instituto apresentou três pesquisas praticamente iguais durante o segundo turno das eleições 2012 no município. Os que acompanharam estranham o fato de não ter tido nenhuma movimentação entre os eleitores na direção de qualquer um dos candidatos. A primeira pesquisa, divulgada no dia 15 de outubro, mostrou a prefeita Dárcy Vera com 51% das intenções de votos contra 35% de seu concorrente, o deputado Duarte Nogueira. Na segunda pesquisa, revelada no dia 20 de outubro, Dárcy obteve 53% e Nogueira 36%. Na terceira e última pesquisa, divulgada no dia 27 de outubro, o Ibope registrou 52% para a prefeita e os mesmos 36% para o deputado. Em todas as pesquisas a margem de erro foi de 4%. Segundo o deputado Nogueira, uma pesquisa interna realizada pelo Instituto Engrácia Garcia já detectava, em 19 de outubro, 47% para a prefeita contra 38,8 % para ele. Pelo mesmo instituto, no dia 25 de outubro, Dárcy Vera tinha 47% contra 42,6% de Nogueira, o que possibilitaria uma virada para o candidato da oposição.

PT desiste de manifesto a favor dos condenados pelo STF. Mas acha que crime de formação de quadrilha não é motivo "infamante" de expulsão.


Dividido, o PT desistiu de divulgar na última quinta-feira um manifesto contra a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mensalão. O texto, que atacaria a condenação de petistas como os corruptos e quadrilheiros José Dirceu e José Genoino ficará para depois da definição das penas. "Temos uma avaliação crítica do julgamento e vamos fazê-la assim que ele for concluído", disse o presidente do PT, Rui Falcão. O mais recente cálculo, já discutido com Lula e a presidente Dilma Rousseff, é que não se pode transformar 2013 numa batalha campal contra o Supremo, nem trazer para o colo do partido o ônus dessa mobilização. Essa ponderação não casa com a expectativa de aliados dos réus José Dirceu e José Genoino, que pretendem conflagrar a militância contra o tribunal. Nas últimas semanas, o PT já conteve ataques ao Supremo para não prejudicar seus candidatos nas eleições. A principal preocupação era evitar desgastes para Fernando Haddad em São Paulo. Agora, após a vitória do ex-ministro, petistas evitam expor o sentimento de revanche. O partido deve se solidarizar com os condenados atacando a "politização" do julgamento, mas não fará campanha permanente por eles.

PSD racha e degringola


Com data marcada para deixar a prefeitura de São Paulo, Gilberto Kassab terá de, em breve, fazer uma espécie de "escolha de Sofia". O líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), pediu à assessoria técnica do partido uma consulta para saber se Kassab poderia ou não acumular a presidência nacional do partido com o cargo de ministro. A resposta foi que não será possível. Citado frequentemente como provável nome para assumir uma pasta no governo Dilma Rousseff, se Kassab for de fato convidado terá de escolher se prefere seguir no comando da legenda que criou ou se assume o cargo no executivo federal. A assessoria técnica informou a Campos que o Código de Conduta da Alta Administração Federal veda a atuação conjunta como ministro e dirigente partidário e citou o caso do ex-ministro Carlos Lupi, que precisou deixar a presidência do PDT para permanecer no Ministério do Trabalho. O pedido de informação foi feito pelo líder logo após uma reunião com a bancada do partido, na noite da última terça-feira. Nela, Campos ouviu intensas reclamações dos correligionários pela falta de cargos no governo, apesar da clara posição governista da legenda. Vários parlamentares deixaram clara a insatisfação com o fato de estarem sem cargos apesar de votarem com o governo e chegaram a falar que não faria sentido continuar votando "de graça".

Bolsa Família evita êxodo rural por causa da seca, diz Tereza Campello


Os recursos repassados por meio do Bolsa Família estão ajudando a evitar que trabalhadores rurais deixem o campo em função da estiagem que atinge o Semiárido brasileiro, considerada a mais intensa dos últimos 30 anos. A avaliação foi feita na última quinta-feira pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Segundo ela, o dinheiro que as famílias recebem, associado a outros programas do governo federal, como a política de construção de cisternas, ajudam essa parcela de brasileiros a se manter em suas propriedades: “A população está sofrendo muito com a seca, mas tem recursos para se alimentar e, portanto, a gente não tem aquelas cenas de êxodo rural como no século passado. Com o Bolsa Família e outros programas, elas conseguem se manter no campo, evitando o processo de concentração da propriedade e o aumento das populações nas  cidades, muito comum no passado". A ministra lembrou que, também como parte dos esforços do governo federal para combater os efeitos do clima na região do Semiárido, foram construídas nos últimos anos 500 mil cisternas, que podem armazenar água da chuva ou ser abastecidas por caminhões-pipa durante a seca.

Inflação semanal registra alta de 0,48%, diz FGV


O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), divulgado na última quinta-feira pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve alta de 0,48%, o menor aumento semanal do mês, válido para o período de 23 a 31 de outubro. A alta acumulada dos preços chegou a 4,58% no ano e a 5,97%, nos últimos 12 meses. Apesar de todas as taxas que compõem o índice terem registrado aumento de preço, seis dos oito grupos tiveram variações abaixo das percebidas na semana anterior. A maior queda foi para o grupo alimentação, que subiu 1,04% na semana encerrada no dia 23 e 0,67% na semana anterior. Os itens que puxaram a queda do ritmo de aumento foram a cenoura (-18,96%), o tomate (-16,40%), o pimentão (-14,61%) e a banana-prata (-2,56%). O instituto destacou ainda as quedas dos seguintes itens: carnes bovinas (2,93% para 1,06%), tarifa de telefone móvel (1,68% para 1,46%), roupas (0,92% para 0,64%), tarifa de eletricidade residencial (-0,15% para -0,52%), clínica veterinária (0,39% para 0,24%) e passagem aérea (3,51% para 0,35%), responsáveis, respectivamente, pelas quedas dos índices de alimentação, comunicação, vestuário, habitação, despesas diversas, e educação, leitura e recreação. O grupo de transportes registrou alta, de 0,24% para 0,43%, e o grupo saúde e cuidados pessoais se manteve estável, com 0,48% de aumento. Segundo a FGV, o aumento dos preços nessa apuração se deve principalmente a cinco itens específicos: gasolina (1,42%), refeições em bares e restaurantes (0,55%), aluguel residencial (0,65%), arroz (8,77%), e a tarifa de telefone móvel (1,46%).

Servidores públicos federais não terão em 2013 reajuste além do previsto


Sem um acordo prévio com o governo federal, em 2013, as diversas categorias dos servidores públicos federais não terão reajustes salariais além do que ficou acordado este ano. Segundo o relator-geral do Projeto de Lei do Orçamento da União, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na proposta levada ao Congresso e com despesas previstas menores que as deste ano, “é difícil conseguir espaço para reajustes salariais além do previsto”. A previsão para 2013 fixa os gastos orçamentários em R$ 226 bilhões, dos quais R$ 162,9 bilhões em despesas do Executivo, R$ 23,9 bilhões, do Legislativo, R$ 16,9 bilhões, de contribuição patronais e R$ 11,1 bilhões, de reserva de contingência. O relator disse que as emendas de iniciativa popular foram retiradas do projeto. Segundo ele, não houve, da parte do governo, interesse em executá-las e, por isso, não se justifica mantê-las.

Sobe para 88 o número de policiais mortos em São Paulo


Mais dois policiais militares foram mortos a tiros no final da noite da última quarta-feira, na Favela de Heliópolis, na zona sul da capital paulista. Com essas mortes, subiu para 88 o número de policiais assassinados este ano no Estado de São Paulo. Do total, 18 eram aposentados. A quantidade de policiais militares assassinados, entre janeiro e outubro deste ano, já é 57% maior do que todo o ano passado, quando foram registradas 56 mortes. Segundo a Polícia Militar, os dois policiais foram baleados quando circulavam de motocicleta pelas ruas da favela. Eles foram levados a um pronto-socorro, mas não resistiram aos ferimentos. Na última terça-feira, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, disse que partiu da Favela Paraisópolis, na zona sul da capital, a ordem para que seis policiais militares fossem assassinados no Estado. Ele atribui as ordens a Francisco Antonio Cesário, conhecido como Piauí, preso na cidade de Itajaí (SC) há cerca de um mês, pela Polícia Federal. De acordo com o secretário, as ordens resultaram "nas primeiras mortes" da atual onda de violência.

Aneel publica regras para contratação de cotas de energia


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou na última quinta-feira no Diário Oficial da União resolução com as regras para a contratação de cotas de garantia física de energia e de potência. A resolução se aplica às empresas do setor cuja concessão tenha sido renovada ou licitada com base no Decreto 7.805 e na Medida Provisória 579, que tratam da prorrogação das permissões com vencimento entre 2015 e 2017 e da redução da tarifa de energia para os consumidores. A resolução normativa define, por exemplo, direitos e obrigações nas relações entre gerador de energia (usina), distribuidoras e concessionárias; como deve acontecer a alocação das cotas de garantia física (parcela em megawatts, com quantidade a ser estabelecida pela Aneel) e a forma de faturamento bilateral entre as distribuidoras e geradoras.

Seca já afeta preço de energia da indústria e pode chegar ao consumidor


Os efeitos da seca prolongada que castiga várias regiões do País, principalmente nos extremos do Brasil, como o Semiárido nordestino e a Região Sul, ainda pode chegar ao bolso do consumidor. O alerta não recai apenas sobre os preços de produtos afetados pela perda de culturas, como a de grãos, ou os impactos na produção animal. Especialistas temem agora os efeitos desse cenário no preço da energia consumida pelas indústrias e residências. A estiagem deste ano levou autoridades a decretar situação de emergência em mais de mil cidades brasileiras. A explicação está nos atuais níveis dos reservatórios em todo o País, que alimentam as usinas hidrelétricas, geradoras das energias mais baratas. De acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), os reservatórios no Sudeste estão com apenas 37% da capacidade, enquanto no Nordeste essa porcentagem chega a 34% e, no Norte e Sul, 41%. “Está chovendo pouco, as hidrelétricas estão com os reservatórios baixos e estamos sendo obrigados a gerar energia com térmicas caras”, explicou Paulo Pedrosa, presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). Como o volume não é suficiente para atender à demanda do mercado, o sistema busca energia oferecida por outras usinas, como as térmicas a gás, óleo e diesel, que podem custar mais de dez vezes o valor da energia gerada a partir dos reservatórios. O resultado, segundo Pedrosa, já é sentido pelas indústrias que compram direto do mercado livre de energia, como as de aço, alumínio, cimento e produtos químicos. Pelas contas da Abrace, a fatura de novembro para o setor pode chegar a R$ 500 milhões. “O último leilão de hidrelétrica, o de Teles-Pires, ofertou energia de R$ 58,00 o megawatt-hora. Hoje estamos gerando até com térmicas que custam R$ 1.060,00”, exemplificou. Segundo ele, quando o reajuste chegar nas distribuidoras de energia, como a Light e a Eletropaulo, o preço será cobrado dos consumidores. O presidente da Abrace lembra que a situação deste ano se aproxima da do cenário de 2008 e de 2001, quando ocorreu o racionamento de energia que ficou conhecido como “apagão”.  Com a seca atípica deste ano, o volume de chuva, apenas no mês de outubro, no Nordeste atingiu 42% da média, no Norte e Sudeste do País, o nível de chuva não ultrapassou os 65% da média dos meses de outubro.

Teori Zavascki deve tomar posse no Supremo no dia 29 de novembro


A nomeação de Teori Zavascki para ministro do Supremo Tribunal Federal foi publicada na edição da última quinta-feira do Diário Oficial da União. O decreto foi assinado na última quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Zavascki assume a vaga do ministro Cezar Peluso, que se aposentou no final de agosto ao completar 70 anos. A data da posse ainda não foi confirmada oficialmente pelo cerimonial do Supremo, mas a expectativa é que ocorra no dia 29 de novembro, já sob a presidência do ministro Joaquim Barbosa, que assume no dia 22 de novembro. A solenidade será na própria Corte com a presença de autoridades e convidados do ministro. A nomeação de Zavascki saiu um dia depois da aprovação de seu nome pelo Senado Federal. A indicação foi apresentada no dia 10 de setembro, poucos dias após a saída de Peluso. Catarinense, de 64 anos, Zavascki atua no Superior Tribunal de Justiça desde maio de 2003.

Vice assume em Natal após afastamento da prefeita Micarla de Sousa


Paulinho Freire (PP) foi empossado na última quinta-feira como prefeito de Natal (RN) em rápida cerimônia na Câmara Municipal. Ele era o vice da prefeita Micarla de Sousa (PV), afastada na última quarta-feira do cargo pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, acatando pedido do Ministério Público Estadual. Durante a posse, ele disse que se esforçará para regularizar a coleta de lixo, tapar os buracos das ruas e avenidas da capital e colocar em dia o pagamento dos funcionários públicos. Ele também prometeu reduzir o tamanho da máquina administrativa e fazer ajustes na equipe de governo. Nos últimos meses, sucessivos bloqueios judiciais nas contas da prefeitura causaram atraso nos pagamentos a vários servidores. Há poucos dias, a prefeitura divulgou mais uma nota informando estar momentaneamente impedida de saldar integralmente os salários de seus servidores e que, devido ao bloqueio na conta destinada ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios, 864 trabalhadores deixariam de receber seus vencimentos na data correta. O pedido para afastamento de Micarla foi apresentado em 11 de outubro pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, que aponta fortes indícios do envolvimento dela nos fatos investigados pela Operação Assepsia. Deflagrada em 27 de junho, a operação investiga fraudes na contratação de organizações sociais para administrar unidades de saúde em Natal.

Reunião da Anatel é suspensa por falha em transmissão pela internet


A reunião do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi suspensa na última quinta-feira por mais de 40 minutos por causa de uma falha na transmissão ao vivo da reunião pela internet. Ao retomar a reunião, o presidente da Anatel, João Rezende, explicou que a falha foi causada por um problema técnico de transmissão relacionado aos links externos. Antes de cair a conexão, o conselheiro Marcelo Bechara estava apresentando seu relatório sobre o Plano Geral de Metas de Competição, que vai definir regras para estimular a concorrência entre as empresas do setor. Segundo Bechara, a proposta recebeu mais de 1,1 mil contribuições na consulta pública, com participação maciça das empresas.

Instituto Butantan estuda toxina do veneno da cascavel para tratamento contra o câncer


Uma toxina contida no veneno da cascavel mostrou-se eficaz no tratamento de células cancerígenas durante uma pesquisa feita no Instituto Butantan em São Paulo. A pesquisa inédita utilizou a crotamina e foi feita em camundongos com câncer de pele aumentando a sobrevida no animal em 70%. A toxina também atrasou o desenvolvimento do tumor e, em alguns casos, até inibiu seu crescimento. De acordo com a geneticista e coordenadora do projeto, Irina Kerkis, a pesquisa, feita desde 2004, constatou que, comparada a outras drogas, a crotamina mostra-se muito vantajosa porque não apresenta os mesmos efeitos colaterais. “A crotamina é solúvel em diferentes solventes e não produz reação alérgica ou interfere na imunidade”, disse. A crotamina não afeta as células normais, mas mata as cancerígenas: “Outro benefício é que ela marca as células cancerosas, por isso pode ser utilizada para descobrir quais as células afetadas”. De acordo com a pesquisadora, a substância já foi patenteada no Brasil. Primeiro foi feito o estudo em culturas e depois a droga passará a ser administrada em seres humanos: “A droga pode ser injetada e permanece 24 horas na célula, motivo pelo qual facilita o tratamento para o paciente”. Uma outra forma de administrar o medicamento é o implante subcutâneo, no qual doses diárias são liberadas no organismo. Antes de ser testada em seres humanos, os pesquisadores estão trabalhando para obter a crotamina na forma sintética.

Saldo da balança comercial em outubro é o menor em três anos


A balança comercial brasileira registrou saldo positivo de US$ 1,662 bilhões em outubro. O valor é o menor registrado nos últimos três anos com relação ao mesmo mês de outubro. Segundo dados divulgados na quinta-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o resultado é fruto de exportações no valor de US$ 21,766 bilhões e de importações equivalentes a US$ 20,104 bilhões. Em outubro de 2009, o saldo da balança comercial foi R$ 1,315 bilhões, alcançando R$ 1,826 bilhões em 2010. Mesmo com o valor superavitário, o resultado deste ano é 29,5% inferior ao registrado em outubro de 2011, quando a balança apresentou saldo de US$ 2,359 bilhões. No acumulado de dez meses, a média diária dos embarques externos ficou em US$ 1,015 bilhão. Houve queda de 5,5% na comparação com o mesmo período de 2011. A retração nas exportações é atribuída ao decréscimo nas vendas externas de básicos (-23,1%). Houve quedas, principalmente, em petróleo em bruto, café em grão, minério de ferro, soja em grão, algodão em bruto e carne de frango. Por outro lado, houve aumento nos embarques externos de semimanufaturados (+4,5%) e manufaturados (+0,9%). De acordo com o ministério, no caso das importações, a média registrada por dia útil é US$ 893,4 milhões, no acumulado do ano. O valor é 1,9% menor que o da média registrada na mesma base de comparação do ano passado. Houve queda principalmente nos gastos com combustíveis e lubrificantes (-43,7%), bens de consumo (-3%), além de matérias-primas e intermediários (-0,5%).

Anac aumenta para R$ 20 milhões multas por problemas aéreos


As companhias aéreas que infringirem regras causando danos graves aos passageiros ou à prestação dos serviços em aeroportos poderão ser multadas em até R$ 20 milhões, mil vezes a mais do que era permitido até então. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira, depois da aprovação pela diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), na última terça-feira. A regra em vigor atualmente, a Resolução 25/2008, estabelecia valor máximo de R$ 20 mil para as multas. Em nota, a Anac informou que serão consideradas graves situações com grande impacto na malha aérea, que sejam responsabilidade da companhia ou de outro agente de setor, e que deixem grande quantidade de passageiros sem assistência. Na resolução publicada na quinta-feira são passíveis de elevação da multa as infrações contidas nos anexos 1, 2 e 3 da Resolução 25, referentes ao uso de aeronaves; às infrações imputáveis a aeronautas, aeroviários ou operadores de aeronaves; e às imputáveis a fabricantes de aeronaves ou de outros produtos aeronáuticos. Os critérios considerados para a definição do valor da multa são a gravidade da infração, a condição econômica do infrator e seus antecedentes.

Companhia Siderúrgica do Atlântico pede desculpas por poluição em bairro do Rio de Janeiro


Multada em R$ 10,5 milhões pela Secretaria Estadual do Ambiente por poluir o ar, a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) desculpou-se na última quinta-feira e disponibilizou uma linha telefônica para tirar dúvidas da população. Duas localidades do bairro de Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro, onde vivem 5 mil pessoas, foram afetadas por um vazamento de resíduos. É a terceira vez que a siderúrgica é autuada pelo crime ambiental chamado nuvem de prata. A companhia, uma das maiores da América Latina, foi multada em R$ 4,6 milhões. Desta vez, também terá que pagar 4,5 milhões em medidas de compensação, como plantio de 15 mil árvores. Na última segunda-feira, por falta de umidificação, que é feita com auxílio de carro-pipa, ventos associados ao tempo seco espalharam pelo ar, no entorno da CSA, resíduos de escória, subproduto da produção de ferro usado na construção civil, que contém grafite. A companhia informou ter detectado o problema após minuciosa apuração interna. "A TKCSA reconhece que o grafite é oriundo do seu processo de produção e desculpa-se com seus vizinhos pelo incômodo", diz a siderúrgica, em nota.

Queda na produção industrial pode indicar movimento de readequação de estoques


A queda no índice de produção industrial medido pelo IBGE e divulgada na última quinta-feira, de 1,0%, para o mês de setembro, em comparação com os dados de agosto, pode indicar um momento de readequação de estoques no setor. “De uma forma geral há uma melhora, gradual, no estoque, com um ajuste em decorrência da diminuição do ritmo de produção e do bom ritmo de vendas. Há uma tendência a normalização destes estoques, um fator importante, que pode indicar um melhor ritmo para esta produção em meses seguintes”, avaliou André Macedo, coordenador da pesquisa do IBGE. Segundo ele, os estoques estão ainda acima da média histórica, especialmente no setor automobilístico. Um fator que também pesou, ainda que não seja determinante na queda foi o chamado “efeito calendário”. A média de dias trabalhados em setembro é historicamente abaixo da média em agosto, em cerca de 1,4 dia. A pesquisa ressalta ainda que, quando os dados consideram a sazonalidade, o índice do setor industrial para o fechamento do terceiro trimestre de 2012 foi positivo em relação ao segundo trimestre deste ano, com 1,0%.

Conselho Monetário autoriza R$ 3 bilhões para financiamento de inovação e pesquisa


O BNDES repassará R$ 3 bilhões à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O dinheiro será investido em inovação e pesquisa científica e tecnológica. A autorização para o repasse foi aprovada na última quinta-feira em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN). O órgão reúne os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, além do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. O conselho também regulamentou a linha de crédito especial de R$ 20 bilhões para os Estados e o Distrito Federal, anunciada em junho e prevista para entrar em vigor somente agora, após as eleições municipais. Outra resolução aprovada autoriza o BNDES a transferir a quantia aos bancos públicos federais, que emprestarão os recursos aos governos estaduais. A linha financiará obras de infraestrutura incluídas no Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinvest). De acordo com o Ministério da Fazenda, a execução da linha de crédito diretamente pelos bancos federais acelerará a liberação dos recursos. Os bancos federais serão remunerados pela taxa de juros de longo prazo (TJLP), atualmente em 5,5% ao ano, mas terão de cumprir uma série de condições para emprestar os recursos. Uma exigência é que os bancos federais não poderão repassar os montantes a outras instituições financeiras. Além disso, deverão assumir a responsabilidade pelo risco das operações caso alguma unidade da Federação não pague os empréstimos.

Governo vai pagar R$ 20 bilhões em indenizações para renovar concessões do setor elétrico


O governo federal terá que pagar R$ 20 bilhões em indenizações para as empresas de geração e transmissão de energia que terão as concessões renovadas no próximo ano. Desse total, R$ 12,96 bilhões são para nove concessionárias que exploram os serviços de transmissão e R$ 7,05 bilhões para 15 companhias geradoras de energia. Os valores foram publicados na noite de quinta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. A maior indenização será paga para a Usina Hidrelétrica Xingó, da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), que receberá R$ 2,92 bilhões. As empresas do sistema Eletrobras serão indenizadas com R$ 14 bilhões, sendo R$ 8,13 bilhões na área de transmissão e R$ 5,89 bilhões na de geração. As indenizações correspondem aos investimentos que já foram feitos pelas empresas, vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados ou não depreciados. Elas estão previstas na Medida Provisória (MP) 579, que estabeleceu as regras para a renovação das concessões que vencem entre 2015 e 2017, com previsão de redução das tarifas para os consumidores. Os valores foram obtidos com base em os estudos feitos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As indenizações são referentes a preços de junho de 2012 e serão atualizadas até a data de seu efetivo pagamento, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A concessionária poderá escolher se quer receber a indenização à vista, em até 45 dias da data de assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão, ou em parcelas mensais a serem pagas até o vencimento do contrato de concessão. A divulgação desses números na noite da última quinta-feira terá um poderoso efeito sobre o valor das ações das empresas na abertura do mercado acionário nesta segunda-feira. A maioria deverá ter acentuadas quedas no valor das ações.

Tribunal mantém decisão sobre entrega de passaporte pelos Correios


A exclusividade da atuação dos Correios no serviço de entrega de passaportes no Brasil foi mantida por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A corte, que atende aos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, confirmou decisão liminar da 8ª Vara da Justiça Federal em São Paulo. Segundo os Correios, os consulados e a Embaixada dos Estados Unidos já foram informados da disposição da empresa para receber e despachar os passaportes em remessas expressas com pagamento à vista. Os Correios também informam que têm mantido reuniões com os serviços consulares norte-americanos e com a DHL Brasil, empresa até então responsável pela postagem dos passaportes, e que está pronta para “prosseguir com a celebração do contrato para o início das atividades de distribuição”. Desde a decisão de primeira instância, a Embaixada dos Estados Unidos havia alertado sobre uma possível demora na devolução dos passaportes com os vistos. Para evitar prejuízos aos cidadãos, o juiz federal Clécio Braschi, titular da 8ª Vara Cível, determinou que os passaportes fossem enviados pelos Correios até o fim do processo.

CNBB discute reforma política, violência, novo Código Penal e questão indígena, é a pauta petista


A situação dos índios, a reformulação do Código Penal, a necessidade de uma reforma política e a violência no País foram destaques na reunião do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), uma organização filo-petista. Acompanhado do  secretário-geral, dom Leonardo Ulrich Steiner, o presidente da CNBB, cardeal Dom Raymundo Damasceno Assis, apresentou um balanço dos trabalhos realizados nos três dias do encontro, encerrado na última quinta-feira, em Brasília. Dom Raymundo disse que vê com preocupação o que tem acontecido com diversas etnias indígenas no País. O secretário-geral da CNBB e bispo auxiliar de Brasília, Lernardo Steiner, acrescentou que o governo não têm feito o suficiente para resolver os conflitos envolvendo a demarcação de terras indígenas: “É decisivo que o governo se engaje. Não é suficiente o que vem fazendo, em especial com o povo Guarani Kaiowá. Se os indíos não têm garantia à sua terra, não têm garantida sua sobrevivência”. Outro ponto destacado pelo bispo foi a reforma do novo Código Penal Brasileiro. Dom Leonardo Steiner acredita que a reforma está caminhando na direção errada e pode resultar em um aumento exagerado da população carcerária: “Hoje nós temos uma população em presídios de cerca de 500 mil pessoas, e as vagas não chegam a 300 mil. Se a proposta for aprovada, nós rapidamente chegaremos a uma população de 700 mil”. Ele disse que a CNBB está analisando a proposta que foi colocada para apreciação da Câmara e do Senado. Ao analisar as eleições municipais, Steiner defendeu a necessidade de uma reforma política mais profunda que aborde temas como financiamento público de campanha e fidelidade partidária, mas, devido à realidade política do Congresso Nacional, não acredita que ela venha a ser feita.

Petrobras e parceiros iniciam construção da primeira plataforma replicante no Brasil


A Petrobras informa, juntamente com seus parceiros BG Group, Petrogal e Repsol Sinopec, e por meio de suas afiliadas Tupi-BV e Guará-BV, que iniciou na última terça-feira, no Estaleiro Rio Grande (RS), a edificação (colocação dentro do dique seco do primeiro bloco para a construção do casco) da primeira dentre as oito plataformas replicantes do tipo FPSO (unidade que produz, armazena e transfere petróleo e gás). Essas plataformas estão sendo construídas no Brasil para o desenvolvimento dos projetos do pré-sal nos blocos BM-S-9 e BM-S-11,  localizados na Bacia de Santos. O início da utilização do dique seco é um marco importante no projeto dos FPSOs replicantes, que serão utilizados na primeira fase de desenvolvimento definida pelos parceiros dos blocos citados. O consórcio do Bloco BM-S-11 é operado pela Petrobras (65%), em parceria com a BG E&P Brasil Ltda (25%) e Petrogal Brasil S.A. (10%). Já o consórcio do Bloco BM-S-9 é operado pela Petrobras (45%), em parceria com a BG E&P Brasil Ltda (30%) e Repsol Sinopec Brasil S.A. (25%).

TCE nem espera Operação Cosa Nostra para condenar o prefeito petista Ary Vannazi


Ainda não é a Operação Cosa Nostra, porque até agora a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ainda nada decidiu sobre o pedido da Polícia Civil para investigar o prefeito Ary Vannazi e a sua cunhada, a deputada estadual Anna Afonso, ambos do PT, mas de qualquer modo o Tribunal de Contas acaba de apurar irregularidades no contrato que a prefeitura de São Leopoldo manteve com a entidade Gêneses Gestão de Políticas Públicas e Sociais, e mandou o prefeito devolver os R$ 31,9 mil que pagou pelo negócio. O Tribunal de Contas do Estado constatou pagamentos irregulares e despesas em duplicidade. Isto é só o começo de outras malfeitorias que foram identificadas nos exercícios de 2009 e 2010, cujas contas ainda estão sob exame. O prefeito petista está aceleradamente a caminho de se tornar um ficha suja e ter seus direitos políticos cassados.

Déficit do governo gaúcho chegará a R$ 1,3 bilhão em 2012


As contas do governo estadual gaúcho deste ano, no governo do peremptório governador petista Tarso Genro, fecharão com um déficit de R$ 1,3 bilhão. Bem diferente dos déficits zero dos anos de 2008, 2009 e 2010, quando o Rio Grande do Sul era governado por Yeda Crusius (PSDB). O funcionalismo faz de conta que não está preocupado, mas ninguém sabe, até agora, como o peremptório Tarso Genro irá pagar o 13º salário do funcionalismo.

Arrecadação do ICMS gaúcho não fecha como queria o governo do peremptório Tarso Genro e perdas já somam R$ 900 milhões


Os números ainda não estão fechados, mas já dá para adiantar que a arrecadação gaúcha do ICMS de setembro baterá em  R$ 1,9 bilhão. É um bom resultado,  já que o crescimento real sobre o mesmo mês do ano anterior foi de 3%, ainda assim inferior ao projetado. No ano, a receita do ICMS subiu 2,8% reais, bem abaixo dos 7,7% que o peremptório governador petista Tarso Genro esperava, o que significa que ele já perdeu R$ 900 milhões este ano. Nada indica que as coisas sairão melhores em novembro e dezembro. Dezembro é mês de pagar dois salários e Tarso Genro não reservou um só tostão para o 13º.