sábado, 3 de novembro de 2012

Emenda corrige distorção tributária para sociedades de advogados


O vice-líder do PP na Câmara dos Deputados, o deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen (PP-RS), conseguiu incluir emenda de sua autoria na Medida Provisória 575/12, que pretende corrigir uma distorção tributária para as sociedades de advogados. Segundo o parlamentar, por se tratar de um negócio onde o produto oferecido é a mão de obra qualificada, “não faz sentido participar do regime não cumulativo dos tributos de PIS/Cofins, uma vez que as sociedades não tomam nem cedem créditos para serem compensados, permanecendo com uma alíquota cheia de 9,25%”, ponderou o parlamentar. Jerônimo Goergen acrescenta que, ao contrário dos setores industriais, os advogados não geram créditos, já que prestam serviço e não produzem bens de consumo. “A correção desse erro vai permitir que as sociedades advocatícias possam operar na mesma linha tributária que os demais prestadores de serviço, como as clínicas médicas”, exemplificou. O parlamentar acrescenta ainda que a medida vai oferecer melhores condições de competitividade para os escritórios brasileiros. “Além de concorrer em pé de igualdade com as bancas de fora, abriremos caminho para a contratação de mais profissionais”, afirma Jerônimo Goergen.

Depois de 100 anos, Diário do Povo encerra versão impressa em Campinas


Mais um jornal deve sair das bancas de São Paulo. Com a última edição circulando neste domingo, a versão impressa do Diário do Povo, de Campinas, interrompeu a circulação. Na tarde da útlima quarta-feira, a diretoria fez uma reunião com a redação para falar sobre as mudanças, que até então eram desconhecidas. A empresa passará a investir na edição online e isso não deve interferir na linha editorial já adotada pelo diário. A previsão é que a parte de esportes tenha foco nesta fase. Os assinantes já estão sendo contatados e ainda não há informações se a equipe será remanejada. Atualmente, o site do jornalístico é hospedado dentro do portal da Rede Anhanguera de Comunicação, que se define como o maior  conglomerado de mídia impressa do interior do País.

Petrobras apresenta declaração de volume de gás natural no Peru


A Petrobras informa que três poços (Urubamba, Picha e Taini) perfurados no Lote 58, na Bacia de Madre de Dios, no Peru, contêm gás natural e condensado, totalizando volume de recursos contingentes (recuperáveis) na ordem de 56,6 bilhões de metros cúbicos de gás natural (2,0 Tcf) e 113,7 milhões de barris de condensado. No mesmo lote está sendo perfurado o poço Paratori, com término previsto para dezembro de 2012, que, juntamente com outros estudos exploratórios focados na área sul, poderão revelar volumes adicionais. Foi realizado levantamento sísmico 3D para suportar os Planos de Delimitação e de Desenvolvimento, cujo processamento foi recentemente concluído e encontra-se em análise. A Petrobras Energia Peru S.A. (PEP), subsidiária integral da Petrobras, é a operadora do Lote, com 100% de participação.

Dilma comandará reunião com Chávez, Mujica e Cristina Kirchner em Brasília


A presidente Dilma Rousseff deverá comandar no dia 7 de dezembro a Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul, em Brasília. Participarão o ditador Hugo Chávez (Venezuela), José Pepe Mujica (Uruguai) e a peronista populista muito incompetente Cristina Kirchner (Argentina). O Paraguai, ainda suspenso do bloco, não participará. Com o ingresso da Venezuela, o Mercosul passou a contar com 270 milhões de habitantes, o equivalente a 70% da população da América do Sul, e a ter o Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes de US$ 3,3 trilhões. No encontro, será celebrada a conclusão dos procedimentos técnicos, como a nomenclatura, para a Venezuela preencher todas as condições para manter o intercâmbio comercial no grupo. Foi necessário um golpe arquitetado pelo Foro de São Paulo para forçar o ingresso da Venezuela no Mercosul, porque essa ditadura não preenche os requisitos necessários para ver atendido o seu pedido. E para isso a diplomacia brasileira e o Foro de São Paulo suspenderam o Paraguai, que brecava a entrada da Venezuela, por causa da deposição absolutamente legal e constitucional do ex-presidente priápico e esquerdopata Fernando Lugo.

MST invade Usina no Rio de Janeiro


Integrantes da organização terrorista clandestina Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram na sexta-feira o parque industrial da usina Cambahyba, no norte fluminense. Cerca de 200 militantes entraram na área durante a madrugada. Segundo eles, querem cobrar agilidade na desapropriação das terras da Cambahyba. Querem também chamar atenção para o papel do proprietário no apoio à repressão durante a ditadura militar. "É uma propriedade improdutiva, e a demora na desapropriação, pela Justiça, é um absurdo", disse o porta-voz do grupo terrorista clandestino, Fernando Moura.

CNA afasta vice-presidente preso acusado de pedofilia


A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) divulgou nota na sexta-feira comunicando o afastamento imediato de seu vice-presidente diretor, Assuero Doca Verone, preso pela Polícia Federal no Acre, acusado de pedofilia. Segundo a nota, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre ficará afastado das funções até a conclusão das investigações policiais. Ainda no comunicado, a CNA emitiu sua opinião na condenação a casos de exploração sexual de menores, considerando "indefensável o envolvimento de qualquer cidadão" com este tipo de crime. Assuero Veronez foi preso a partir de investigações da Polícia Civil do Acre que desbaratou, no dia 17 de outubro, uma quadrilha especializada em arregimentar menores para exploração sexual. A Operação Delivery chegou a prender ao menos sete pessoas. As investigações também são acompanhadas pelo Ministério Público Estadual.

CEEE passará a eliminar muitos gastos, é o chamado "choque de gestão"


As medidas do governo Dilma para garantir redução de 20% nas tarifas ao consumidor terão forte impacto nas empresas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Na gaúcha CEEE, a queda na receita vai forçar revisão de serviços e pode até cancelar concursos. O presidente da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Sérgio Souza Dias, projeta redução de 30% a 60% no faturamento anual e diz que a empresa poderá passar por uma "readequação bastante forte" para continuar operando. Conforme estimativa do setor, a queda média nas receitas será superior a 70%. Além de receita menor, muitas empresas afirmam ter sofrido duro golpe na migração para as novas regras do setor. Os valores anunciados pelo governo na última quinta-feira para o ressarcimento de investimentos em usinas e linhas de transmissão, em razão da antecipação do fim dos contratos de concessão, que inicialmente venceriam entre 2015 e 2017, foram considerados insatisfatórios. No caso da CEEE, que pedirá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a revisão dos valores, a diferença entre o total considerado correto pela empresa e o montante anunciado pelo governo chega a R$ 380 milhões (R$ 300 milhões referentes a investimentos em transmissão e R$ 80 milhões relativos a recursos aplicados em geração). "Na próxima segunda, ou terça-feira, fecharemos os cálculos que levaremos à Aneel. Se não houver reformulação nos valores, precisaremos realizar uma readequação bastante forte, que pode incluir mudanças na estrutura e no sistema de gestão", afirma o presidente da CEEE.

Padre Marcelo inaugura megatemplo para 100 mil pessoas em São Paulo


Com capacidade para receber cerca de 100 mil pessoas, sendo 20 mil sentadas, o megatemplo Theotokos, Mãe de Deus, no bairro de Santo Amaro, em São Paulo, foi inaugurado na manhã de sexta-feira, com uma missa rezada pelo seu idealizador, o padre Marcelo Rossi. A celebração começou por volta das 11 horas, mas os portões foram abertos às 5 horas para receber a multidão. Um dos expoentes do Movimento Carismático da Igreja Católica, padre Marcelo financiou o projeto com a venda de discos de músicas religiosas e de seu livro Ágape, publicado em 2010, e que já vendeu 8,2 milhões de exemplares. Segundo o religioso, pela sua grandiosidade, o tempo pode se tornar o novo cartão-postal de São Paulo. Localizado na Avenida Interlagos, o santuário foi construído numa área de 30 mil metros quadrados que anteriormente abrigava uma indústria de cerveja e foi comprada por R$ 6 milhões. Tem 500 banheiros e estacionamento para 2 mil veículos. O altar de cinco metros de altura e 20 de extensão rivaliza com a cruz de concreto, com 44 metros de altura e que pode ser vista a um quilômetro de distância. Tudo em estilo moderno contemporâneo, projetado pelo arquiteto Ruy Ohtake. Graças às curvas (que acabaram dificultando e aumentando os custos de execução), o pé-direito varia de seis a 25 metros. Outro ponto nobre é a cripta sob o altar, onde serão guardados restos mortais de padres e bispos da Diocese de Santo Amaro.

Empresas de energia podem perder 70% da receita


As 81 usinas que poderão renovar seus contratos de concessão perderão aproximadamente 70% de suas receitas, apontam cálculos preliminares do setor privado. O governo federal divulgou na noite da última quinta-feira as novas tarifas para essas usinas e, segundo o presidente da Associação Brasileira de Investidores em Auto Produção de Energia (Abiape), Mário Menel, o resultado é uma "devastação tarifária". A estimativa das perdas de receita foi dificultada pelo fato de o governo ter apresentado as novas tarifas de cada usina por quilowatt/ano (kW/ano) em vez do tradicional megawatt/hora (MW/h). Considerando um fator de 0.55 correspondente à produtividade média de todas as usinas do setor interligado brasileiro, o executivo chegou a um resultado médio de 23,46 reais por MW/h para o grupo das unidades em processo de renovação. O valor é 72,4% menor que a média de 85 reais por MW/h praticada no País atualmente. "Não temos um parâmetro de referência totalmente esclarecido ainda, mas já dá para perceber que o impacto foi enorme. Cada companhia terá de fazer suas próprias contas", avaliou Menel. Pelos cálculos do executivo, mesmo a maior tarifa dessas usinas ainda estará abaixo da média atual brasileira. A usina de Forquilha, da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), teve valor fixado em 324,4 reais por kW/ano que, segundo a fórmula de Menel, corresponderia a cerca de 67,34 reais por mW/h. A energia mais barata, do complexo Ilha Solteira, da Cesp, custaria apenas 5,94 reais por mW/h (28,6 reais por kW/ano, na tabela do governo). Menel também destacou que o volume das indenizações divulgadas na quinta-feira pelo Ministério de Minas de Energia, que ficou em torno 20 bilhões de reais para 15 usinas e nove transmissoras, não passou nem perto das expectativas do setor que, por valores contábeis, chegavam a 47 bilhões de reais. Somente a Eletrobras esperava receber 30 bilhões de reais e terá de se contentar com menos da metade, cerca de 14 bilhões de reais. A Cesp, que pedia 9 bilhões de reais, ficou com pouco menos de 1 bilhão de reais. As empresas terão até 4 de dezembro para revisarem seus cálculos e decidirem se querem ou não renovar os contratos sob as novas condições do governo.

Filho do ex-vereador Jerominho é condenado a 17 anos de prisão no Rio de Janeiro


Luciano Guinâncio Guimarães, ex-soldado da Polícia Militar  do Rio de Janeiro, foi condenado a 17 anos de prisão por homicídio qualificado. Filho do ex-vereador Jerominho, e também ligado à milícia Liga da Justiça, que atua na zona oeste da cidade, ele é responsabilizado pela morte de Ilton do Nascimento, em abril de 2007, em Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público, Ilton foi morto porque era dono de uma linha de vans na região onde os milicianos queriam assumir o controle sobre o transporte alternativo. De acordo com a sentença proferida pela juíza Elizabeth Machado Louro, do 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, por se tratar de crime hediondo, a pena deverá ser cumprida em regime fechado. Mesmo com seus principais líderes presos (Jerominho e seu irmão, o ex-deputado Natalino Guimarães), o grupo paramilitar continua a desafiar o poder público, com demonstrações do seu poder sobre o transporte alternativo da cidade. Na última segunda-feira, milicianos provocaram a interrupção da circulação de vans em quatro bairros da zona oeste do Rio de Janeiro, deixando cerca de 210 mil pessoas sem atendimento. Motoristas foram ameaçados, mas o alvo da coação seria o presidente da empresa, César Moraes Gouveia, o César Cabeção, que havia sido intimado a depor neste caso que terminou com a condenação de Guimarães.

Israel alerta ONU para invasão de três tanques sírios


Três tanques sírios entraram em uma área desmilitarizada em Golan Heights, levando Israel a reclamar com forças de paz da Organização das Nações Unidas (ONU), afirmou um porta-voz do Exército. A incursão seria a primeira violação em 40 anos e eleva as preocupações de que a violência da guerra civil da Síria poderia esquentar na tranquila fronteira. A resposta relativamente discreta de Israel de reclamar com a ONU sugere que o país não viu os tanques da Síria como uma ameaça imediata. Mas a entrada marca o contágio mais grave da turbulência da Síria na fronteira até agora. Bombas sírias explodiram dentro de Israel em várias ocasiões e um local turístico foi fechado temporariamente após sírios armados serem vistos recentemente nas proximidades.

Shimon Peres elogia declaração de Abbas sobre refugiados


O presidente de Israel, Shimon Peres, elogiou neste sábado uma aparente concessão feita pelo presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, sobre a delicada questão dos refugiados palestinos. Peres disse que Abbas "entende que a solução para a questão dos refugiados palestinos não pode se dar em território israelense e em detrimento do caráter de Israel". Para ele, as declarações de Abbas foram "corajosas": "São palavras significativas. Precisamos tratá-las com o maior respeito". Na quinta-feira, o líder palestino havia dito em entrevista ao Canal 2 da televisão israelense que gostaria de ver novamente a cidade em que nasceu, em 1935, Safed, no norte de Israel, mas que não voltaria a viver lá. "Quero ver Safed. É meu direito vê-la, mas não viver ali", afirmou Abbas. Ele também disse que "a Palestina, agora, para mim, são as fronteiras de 1967, com Jerusalém leste como sua capital. Isso é a Palestina para mim, agora e para sempre. Sou um refugiado, mas vivendo em Ramallah. Acredito que a Cisjordânia e Gaza são a Palestina. O resto é Israel". Essas declarações foram fortemente criticadas na sexta-feira por Ismail Haniyeh, chefe da organização terrorista Hamas e primeiro-ministro da ANP, eleito em 2006, mas derrubado por Abbas no ano seguinte. Para ele, "as afirmações de Abbas sobre o direito do retorno dos refugiados palestinos são extremamente perigosas": "Abbas não tem o direito de abrir mão dos direitos dos refugiados. Ele não fala em nome dos refugiados". No território ocupado da Faixa de Gaza, controlado pela organização terrorista Hamas, milhares de pessoas saíram às ruas na sexta-feira em protesto contra as declarações de Abbas, tanto na Cidade de Gaza como nos campos de refugiados de Khan Yunis e Jabaliya. "Essas posições de Abbas estão exatamente em linha com as de Israel e da maioria da população, que apóia a solução de dois Estados para dois povos. Essa é uma declaração pública corajosa e importante", disse o presidente israelense. As palavras corajosas de Abbas provam que Israel tem nele um real parceiro pela paz", disse Peres em comunicado: "Essas palavras são significativas. Nós precisamos tratá-las com o máximo respeito".

Comissão da Verdade buscará fora do País dados sobre abusos da ditadura


Além de pesquisas feitas no Brasil, a Comissão da Verdade, em sua tarefa de investigar os abusos cometidos contra os direitos humanos de 1946 a 1985, sairá em busca de documentos, arquivos, telegramas e relatórios sobre o assunto mantidos até hoje por governos estrangeiros e organizações internacionais. O que se pretende é lançar luz sobre atos praticados pela chamada Operação Condor, que uniu governos do Cone Sul no combate a organizações de esquerda. Arquivos já montados por comissões da verdade na Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai serão consultados pelos representantes do grupo brasileiro. Nessa investigação se tentará identificar a cooperação, via Operação Condor, entre os regimes militares da região. Também serão consultados os arquivos diplomáticos desses países. Os nomes dos governos em questão ainda estão sob sigilo. O esforço inclui o acesso a arquivos de entidades do sistema ONU e outras da Organização dos Estados Americanos (OEA). A ONU já comunicou que está disposta a ajudar a Comissão da Verdade no Brasil, o que foi deixado claro, no momento de sua instituição, pela alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Navi Pillay. A busca da comissão brasileira em outros países não é inédita. Nações que passaram por processos similares no Cone Sul, e também a África do Sul, recorreram a documentos de diplomacias estrangeiras para saber mais sobre o que ocorria dentro de suas fronteiras. No Mercosul, governos chegaram a fechar um acordo para a abertura conjunta de arquivos, para agilizar a busca por informações.

ELISEU PADILHA AVISA, NÃO CONCORRE A NADA, E SÓ ACREDITA EM SOLUÇÃO PARA A CRISE POR MEIO DA EDUCAÇÃO

Eliseu Padilha

Fui ouvir o deputado federal Eliseu Padilha, presidente da Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB nacional. Ele declarou de maneira categórica: acabou a sua carreira na disputa de votos para obtenção de mandatos, seja proporcional ou majoritário. Não quer saber mais da escravidão de ponte-aérea toda semana entre Porto Alegre e Brasília. Mas, não se afasta da política, pretende continuar exercendo cargo na direção nacional do PMDB, e acha que agora é preciso desenvolver uma ação educativa na política.
Videversus – Verificou-se nas eleições de outubro, nos primeiro e segundo turnos, um índice alarmante de eleitores que simplesmente ignoraram os pleitos, que não compareceram para votar. Qual é sua avaliação sobre isso?
Eliseu Padilha - Eu fiz um discurso na Câmara dos Deputados sobre a baixa formação média da população brasileira. Nosso nível de conhecimento na correlação internacional é muito baixa, e isto tira do cidadão um pouco da consciência que ele teria que ter, como pessoa ativa no processo da sociedade. Uma das funções primeiras da cidadania é participar na escolha dos dirigentes, é o processo político. A vida em sociedade tem solução, que vem através da política. Ocorre que a vida será tão mais perfeita quanto maior for a participação da população. Esta abstenção, esta ausência, ela é a negação da política e da cidadania. Significa que tende a pior a ação dos que representam o interesse da cidadania.
Videversus – Então, no seu entendimento, a crise reduz-se a uma questão de educação?
Eliseu Padilha - Minha tese é que isso é uma carência de educação, conhecimento. As pessoas não sabem exatamente qual o significado da política. Se nós tomarmos a dicotomia clássica capitalismo vs. Socialismo, então a década de oitenta, com a queda do muro de Berlim, com o fim das republicas socialistas soviéticas e com uma sobrevalorização do processo capitalista, foi ai que nós tivemos uma globalização da economia. Para nós, brasileiros, isso é muito ruim pelo nível de formação media da população, a preponderância da economia e da civilização do conhecimento, são duas coisas que afastam a política. Quando tu priorizas o capital em relação ao trabalho, vai ser o ganho em relação as pessoas... tu despolitizas a discussão. As pessoas que eram utopicamente comprometidas com os benefícios em favor de outras pessoas viram, na França, na Alemanha, na Inglaterra, em toda a Europa, a perda dos chamados direitos sociais. Isso é uma capitulação da cidadania diante da exigência do capital, dos lucros, da reengenharia de produção, gerou custos para dar mais resultado. Junto com isso veio quase que uma ditadura da tecnologia da produtividade, sob um ponto de vista de custo cada vez mais reduzido. Então, nós nos despolitizamos.
Videversus – Por que a sociedade se despolitizou?
Eliseu Padilha - Por que nós nos despolitizamos? No Brasil, esse processo coincidiu com o fim do período da ditadura, em 85. Ali começaram governos que não tiveram lá no começo um posicionamento ideológico muito firme. Chega ao governo do PSDB, que tinha um compromisso com a social democracia, que era a ordem internacional vigente. Fernando Henrique Cardoso dizia que a gente decide 10% da nossa vida, e os 90% restante são decididos pela ordem internacional, que havia coisas que estavam na Europa e tinham que acontecer aqui. Isso, portanto, foi a regra que vigorou, independentemente do governo. Tanto que, se olharmos depois, quando assumiu o PT, nós não tivemos mudanças nas regras econômicas. Hoje, pelas circunstancias, acabamos tendo alguma modificação.
Videversus – O certo é que vemos a vida nacional despolitizada, e os partidos desideologizados, o povo não vê mais qualquer diferença entre partidos e políticos. Não é isso?
Eliseu Padilha - Nós nos despolitizamos e os partidos políticos ficaram desideologizados. Se tu pegar um partido chamado de direita, e um chamado de esquerda, e ver a prática dele no governo, seja municipal, estadual ou federal, é tudo igual. E a população, que tinha como pressuposto a diferença entre os partidos, se sente traída, desiludida, e vai havendo uma menor participação. Isso é ruim rigorosamente para população. Platão dizia “eu não tenho nada contra aqueles os que não gostam de política, apenas quero que eles saibam que eles vão ser governados por aqueles que gostam”. Portanto, esta abstenção como protesto só estimula a outra parte, aquela que participa da política, e nem sempre com o mesmo espírito daqueles que deixaram de participar.
Videversus – Isso é resultado da era petista de hegemonia na política nacional?
Eliseu Padilha - O PT não teria condições para gerar este tipo de situação. Este é um fenômeno internacional, e no Brasil é mais grave porque o nível de conhecimento da população é mais baixo que nos outros países. Quanto mais elevado o nível médio de conhecimento da população, maior é a participação. Vamos pensar nas eleições nos Estados Unidos. Lá não há voto obrigatório, é facultativo. Imagina se no Brasil houvesse voto facultativo... quantas pessoas iriam votar? Então, a nossa falta de investimento no conhecimento, na educação, na cidadania, está quase que deslegitimando nosso processo eleitoral em 40%. Imagina a hora que passar de 50%... não haverá mais legitimidade, porque a democracia é o regime da maioria.  
Videversus – Não lhe parece que esse processo de despolitização e desideologização está levando a sociedade a correr riscos muito grandes, como em São Paulo, quando uma entidade privada, uma igreja, esteve muito perto de se tornar dona da prefeitura paulistana?
Eliseu Padilha - Tu pegastes um exemplo extremado da ausência de politização, porque se submete ao interesse, seja qual for igreja A, B, C, que tivesse lançado o Russomano.... A cidade ficaria refém de quem tivesse interesses privados bem definidos.
Videversus – Qual é a solução para evitar esses riscos?
Eliseu Padilha - Eu presido uma instituição, a Fundação Ulisses Guimarães. É a fundação do PMDB, que tem a responsabilidade de trabalhar a ideologia do partido. Nós montamos um programa de formação política. Temos seis cursos, passamos de 1.200 alunos no Brasil. Nessas eleições, nos Estados onde temos mais alunos, foi onde tivemos melhor desempenho. Isso tem efetivamente resultado político. O conhecimento político médio dos políticos em atividade é muito baixo, e ai compromete os partidos. O partido é uma parte de sociedade, que tem idéias comuns, que é a ideologia, para ascender ao poder e, em ascendendo, executar estas ideias, colocar como políticas públicas na prática. Desses partidos que andam por aí, quais são as idéias deles para chegar no poder e, quando no poder, o que vão fazer? Houve uma distorção do processo, principalmente depois de 1985 aqui no Brasil, e no mundo, onde há menos informação, o nível médio do conhecimento da população é menor, há uma grande deserção da política. Então acabam acontecendo fenômenos.
Videversus – Isso não leva à inutilidade dos partidos, tornados em mero distribuidores de legenda para quem quer concorrer? Isso não leva à privatização da política, à onguização da política, com as pessoas montando seu próprio partidinho em uma organização privada, e buscando o partido apenas para ganhar a legenda para concorrer?
Eliseu Padilha – Acontece, sim.... Foi o que vimos em Porto Alegre, no nosso próprio partido. De repente, uma pessoa monta o clube dos defensores do gato, como a vereadora que foi eleita, Lourdes Sprenger. Por ser uma cuidadora dos animais, ela tinha causa com muita identidade com muitas pessoas na cidade. Ela surpreendeu a todos, porque era uma campanha secreta, sigilosa. É uma causa, e as pessoas se identificam com isso. Mas, isso é o que esta faltando nos partidos políticos. Quais são as causas que caracterizam os nossos partidos políticos hoje? É tudo igual.
Videversus – Tamanha despolitização, tamanho falta de vontade dos partidos políticos em exercer a política, não está levando a politização do Judiciário?
Eliseu Padilha - A sociedade se sustenta em três pilares: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Quando um desses poderes não cumpre na plenitude a sua atribuição, automaticamente, outro poder terá que regrar aquilo que o Legislativo não criou coragem para regrar.
Videversus - Os discursos feitos hoje pelos ministros do Supremo Tribunal Federal são aqueles que não se vê os político fazendo no Parlamento. Por que?
Eliseu Padilha - Quando nós temos no Parlamento ausência do discurso, o Executivo ou o Judiciário vão fazer o discurso que o Parlamento tinha que fazer. Na função legislativa, especialmente em matéria eleitoral, é legislativamente permitido que o Tribunal Superior Eleitoral, na ausência de regra própria, dite as regras, tanto que a cada eleição o Tribunal Superior Eleitoral baixa uma resolução para regular a eleição, porque o legislador não legislou especificamente sobre isso, coube ao Judiciário regrar. A ausência do discurso político faz com que o julgamento, que em tese é técnico, traga um conteúdo de politização, não em favor de algum partido. Esta é a primeira distinção que nós temos que fazer, porque a política, na essência, não é partidária. A política, como um todo, deve ser reverberada pelo Poder Judiciário, pelo Executivo e pelo Legislativo. Como não esta tendo reverberação no Legislativo, que é o lugar de falar, o Judiciário ao justificar suas posições, tem que falar também.
Videversus – Se os políticos deixaram de fazer política, então estão fazendo o quê? Estão fazendo negócios?
Eliseu Padilha - Os políticos estão fazendo outro tipo de política. O que normalmente alimenta o discurso político é a dicotomia, é o enfrentamento, o pluralismo político-ideológico. Para isso é preciso o pluralismo, para alimentação do discurso que está ausente. Nós temos que refazer isso. Os outros partidos começam a trabalhar isso também, porque o que nós nos damos conta aqui, lá em Brasília a gente fala isso com muita frequência. Eu participo de um grupo que comanda o PMDB há 20 e poucos anos, e nós nos demos conta disso, tanto que este trabalho de politização, de formação política, é consequência disso, mas a resposta é muito demorada em matéria de educação. Isso que eu chamava atenção no meu discurso. Quando se fala de educação, de mudar uma cultura, nós estamos falando em uma, duas gerações, de 25 ou 50 anos.
Videversus – Pois é, mas a crise é muito grande e não dá para esperar pelos resultados da educação, pelos 25 ou 50 anos.
Eliseu Padilha - A ânsia da sociedade não espera este tempo. Daí porque tem esta desilusão, daí porque político é carimbado, de um modo geral, da pior forma possível. Não interessa de onde ele é. Se falou de política, ele já é culpado. Os políticos têm defeitos? Claro que têm. Têm os defeitos médios da sociedade brasileira. Troca-se a representação na Câmara Municipal, na Assembléia Legislativa e no Congresso Nacional de quatro em quatro anos em mais ou menos 50%. E o que se diz é que piora cada vez mais. Logo, o problema não está lá, e sim nas pessoas que vão para lá. Mas, as pessoas não surgem da lua, saem é do meio das outras. Então, é o sentimento médio da população. A Câmara Municipal representa muito bem a média da população. A Assembléia Legislativa de qualquer Estado representa a população do Estado, e o Congresso Nacional é um retrato do Brasil com suas virtudes e seus defeitos.
Videversus – Mas, não lhe parece que os partidos estão sendo substituídos nessa representação popular, cada vez mais, por grupos organizados na sociedade, pelas ONGs de todo tipo, que nem sempre representam o povo, mas tão somente grupos organizados, pequenos ou grandes?
Eliseu Padilha - Existem grupos organizados com interesses políticos, e muitas vezes econômicos, que alimentam o processo político, às vezes no município, às vezes no Estado. Não podemos negar que as ONGS têm uma participação ativa muito grande no processo político nacional, nas três esferas de poder. Não tem como negar....
Videversus – No Brasil, entidades chamadas de organizações não governamentais vivem de dinheiro público, ao contrário do resto do mundo.
Eliseu Padilha - O que é não governamental não pode ter dinheiro publico. Vai cuidar de atividade privada... Ah.... mas é um serviço que em tese o Estado tinha que fazer... mas é por isso mesmo que se cria a ONG, senão o Estado faria. A cidadania não percebe que estes são instrumentos que têm tido uma grande participação, com uma orientação centralizada, não é a orientação da base da sociedade.
Videversus – Então o problema é o baixo nível de participação popular na vida política?
Eliseu Padilha – Nós temos um baixo nível de participação da sociedade da cidadania no processo político, independentemente de partido. Os partidos políticos, dada esta nova configuração de forças pós sobrevalorização do capitalismo, com o desaparecimento do socialismo formal, acabaram perdendo muito do que era a sua característica ideológica. Isto é algo que piora cada vez mais. Em vez de valorizar a política, ela desvaloriza. Nessas eleições tivemos menos gente participando que na anterior, e a próxima devera ser menor ainda a participação. Então, a política esta perdendo a importância, os partidos menos importância têm, e os políticos acabam sendo desprezados pela população. Por isso há tantas pessoas que não votam. E o que é mais grave, as nominatas de candidatos em cada eleição ficam menores.
Videversus – Nesse cenário, qual é o seu papel? Vai concorrer a que?
Eliseu Padilha - Eu, Eliseu Padilha, penso que já dei uma contribuição muito grande ao processo político. Eu já não iria sair candidato em 2010. Portanto, em 2014, não serei candidato a nada, não vou buscar nenhum mandato, não serei candidato. Penso que sou um auxiliar, gosto do partido. Não há hipótese de eu pensar em eleição para ir para Brasília. Não vou concorrer nem a senador, nem a deputado federal. Para o governo do Estado, acho que o PMDB no Rio Grande do Sul tem uma série de nomes, com muito mais a oferecer neste momento do que eu teria para uma eleição majoritária. Para mim cabe, neste momento, é pensar em como continuar com a Fundação Ulysses Guimarães, formando pessoas, formando quadros, e deixar o processo político para quem esta com mais vontade, mais disponibilidade.
Videversus – Nesse caso, passa pela sua cabeça concorrer à presidência do PMDB no Rio Grande do Sul?
Eliseu Padilha - Não concorro à sucessão do PMDB. Eu tenho a participação no cenário político nacional, via Fundação, que tem me dado, em vários Estados da Federação, o convite, a sugestão, de eu participar na direção nacional do partido. Vou continuar com a participação diretiva, aqui, na estadual.
Videversus – No seu modo de ver, qualquer é o perfil de quem deva assumir o comando do PMDB no Rio Grande do Sul?
Eliseu Padilha - Não posso dizer quem eu acho que deva assumir aqui, mas posso traçar um perfil. Para ser presidente do PMDB do Rio Grande do Sul, bom seria quem não estivesse em exercício de mandato, e que pudesse se dedicar à presidência do partido. Esse é o perfil ideal. Há um espaço vago no que diz respeito ao PMDB. O senador Simon foi um líder de muita expressão, uma liderança muito forte, muito respeitado. O afastamento dele propiciou a passagem do Ibsen Pinheiro, que é um dos políticos mais qualificados que o Rio Grande do Sul produziu em todos os tempos, mas o Ibsen já não tem mais no horizonte de continuar, porque teria que ter esta condição que eu falei de não ter mandato. Hoje ele não mais teria a disponibilidade para andar pelo Estado. Ele já disse que não tem mais vontade, que se puderem arranjar outra pessoa.... E o Ibsen Pinheiro tem dito que é pré-candidato ao Senado.
Videversus – E se não houver esse político sem mandato disponível para assumir o comando do partido?
Eliseu Padilha - Se nós não tivermos ninguém sem mandato com a disposição, então vamos para alguém que tenha mandato, e que possa andar pelo Estado. O que é determinante é a disponibilidade da pessoa para o partido, para fazer o trabalho coletivo. Porque a gente não pode pensar, por exemplo, pelo fato de ser detentor de mandato que vai usar o partido para fazer curral político no partido para ele. Isso não pode de jeito nenhum.
Videversus – O ex-governador Germano Rigotto já disse que está disponível, e que quer concorrer, que quer rodar pelo Estado inteiro.
Eliseu Padilha - Eu acho que o Rigotto é um excepcional nome para comandar, formar uma chapa, agora o que não podemos afastar do horizonte, é a possibilidade de haver disputa. Partido político que não tem disputa não é partido político. Este é um detalhe que tem que ser ajustado junto como governador Rigotto, que é um excepcional nome para qualquer função. Ele é uma pessoa que, quando exerce uma função, dedica-se de corpo e alma, ele é participativo, ele é envolvente, ele atrai pessoas. Os demais nomes que tinham manifestado pretensão, como  o deputado Marco Alba, elegeu prefeito de Gravataí, e o Poder Executivo o impede de ser dirigente do partido; o deputado estadual Edson Brum se proclama pré-candidato, e o deputado federaç Alceu Moreira também se proclama pré-candidato. Eu penso que o PMDB terá que ter sabedoria suficiente para não abrir mão do trabalho de nenhum deles, mas colocar como representante maior do partido no Estado aquele que tenha condições de agregar mais forças, no sentido de sair pelo Estado e construir de novo o partido.
Videversus – Na sua ótica, o partido não envelheceu no Rio Grande do Sul?
Eliseu Padilha - Tem muitos lugares em que a direção do partido, por variadas razões, se dissolveu, envelheceu, perdeu o ânimo, e nós temos que injetar sangue novo. Para isso precisamos a presença das lideranças estaduais. Eu ajudo, mas não quero ser dirigente. Eu sou dirigente nacional, vou continuar sendo dirigente nacional. Não tenho condições de assumir algo que não vou desempenhar bem.
Videversus – O PMDB não perdeu a hegemonia no Rio Grande do Sul?
Eliseu Padilha - Mesmo que o PP tenha o maior numero de prefeituras, o PMDB, indiscutivelmente, continua sendo o maior partido do Estado. Tem que ter projeto de poder como todo partido deveria ter. O primeiro turno acontece exatamente para que todos partidos coloquem seus candidatos. No segundo turno, ai sim, irá ter só duas correntes, ver onde sintoniza melhor a sua ideologia, para que possa fazer uma aliança, isso seria o ideal.
Videversus – Entretanto, o PMDB não se tornou igual a todos os outros, incluindo o PT?
Eliseu Padilha - O PMDB no Rio Grande do Sul tem uma história de bons governos, do Pedro Simon, do Antonio Britto, do Germano Rigotto. Somamos estes três governos, e contrapomos aos do PT. Vamos encontrar diferenças muito grandes entre esses governos. Em relação ao futuro no Rio Grande do Sul, o PMDB tem tido uma posição bastante diferenciada do PT, o PMDB tem se mostrado diferente no empreendedorismo, na articulação com a sociedade. Se observarmos os governos aos quais me referi, vamos ver que muitas das decisões que hoje são mais fortes para que o futuro do Estado foram as decisões dos governos do PMDB.
Videversus – Mas, empreendedor em que, se a história dos últimos 50 anos de governos gaúchos é uma história de subordinação à ditadura da dívida estadual?
Eliseu Padilha - Quero colocar o ingrediente que justifica em parte o que tem acontecido com os nossos governos no Rio Grande do Sul. Desde o governador Euclides Triches, o Rio Grande do Sul trabalha em déficit. Tivemos um pequeno período de superávit no governo do Germano Rigotto e no inicio do governo da Yeda Crusius. Fora isso, é sempre em déficit. É muito difícil governar o Rio Grande do Sul. Então, aqui, além de tudo, o governo tem que ser empreendedor.
Videversus – Por que no Rio Grande do Sul se carrega esse peso?
Eliseu Padilha - Nós criamos uma carga, um peso para estrutura do governo do Rio Grande do Sul, muito maior do que seria necessário. Estado existe para atividade fim, não para atividade meio. As corporações estão no Estado meio, não estão na maioria das vezes no Estado fim. O peso do Estado meio está sufocando o Estado fim. E aí a está a razão do déficit operacional, a incapacidade para investimento e inovação. Não é culpa do governo A, B, C ou D, é uma soma de circunstâncias que manietaram a ação do governo no nosso Estado. Teria que ter medidas radicais, e algumas com grandes dificuldades de tramitação, sob o ponto de vista legal, porque tem muitos direitos adquiridos que têm quer ser construídos num processo de transferência do Estado meio para o Estado fim, sem que se fira os direitos, que são direitos incorporados.
Videversus – Quem pegar o Estado no próximo governo, vai pegar um grande problema.
Eliseu Padilha - A matriz deste problema dos Estados é a centralização consentida da receita, nós temos mais de 60% da receita na mão da União. Que federação é esta em que os entes federados não têm a maioria da receita? O pacto federativo tem que ser rediscutido. Um Estado como o nosso que, em tese, tem um potencial para geração de riqueza grande, ele não tendo uma participação correspondente na redistribuição da receita que ele mesmo produz, ele é prejudicado progressivamente, principalmente com uma divida consolidada como é o caso. Nós temos uma determinada gama de tributos divididos entre municípios e Estados. De outra parte todas as contribuições são do governo federal de forma isolada. Montou-se uma situação para que todos os governadores fiquem dependendo sempre do poder central. O presidencialismo brasileiro se consolidou assim. Esse paradigma tem que ser quebrado, senão todos outros Estados vão chegar à condição atual do Rio Grande do Sul. Se olharmos de modo geral, os Estados estão todos endividados.
Videversus – Isso é uma coisa curiosa, esquizofrênica, porque o Rio Grande do Sul tem uma Petrobrás sob seus pés, no gás, gasolina, óleo diesel, benzeno, eteno, propeno, mais de 25 sub-produtos que podem ser retirados do carvão, com um grau de pureza maior do que é obtido no refino do petróleo. Por que acontece assim?
Eliseu Padilha - Por que não estamos utilizando esta riqueza, que realmente existe? Primeiro, ninguém rasga dinheiro. Falta compreensão, conhecimento do que efetivamente se tem, ou está faltando investimento, ou hoje, aqui no Rio Grande do Sul, nós não temos tecnologia que possa apresentar o resultado positivo. Hoje a geração de energia com o carvão é mais cara, mais barata ou igual à da geração hídrica, eólica ou solar? O que vai ditar o aproveitamento desta riqueza é a viabilidade econômica. Quer dizer, tem que dar resultado. O que eu ouço dizer é que o nosso carvão não é tão rico para que possa se viabilizar economicamente. Sei pouco sobre isso, vou procurar conhecer, porque só tem uma explicação para não estar se explorando, é que não temos a tecnologia que torne viável economicamente a exploração....
Videversus – E por que não se obtém energia a partir da queima do lixo?
Eliseu Padilha - Já li algo sobre energia obtida através da queima do lixo. Mas, no Brasil, como no Rio Grande do Sul, considerando o baixo custo da hídrica, eólica, ainda não é o caso de se aproveitar. No caso do lixo, eu já discuti na Câmara dos Deputados. Quando eu era ministro, participava de uma câmara da infraestrutura em que foi discutido o aproveitamento do lixo. Os lixões em todas as regiões metropolitanas são problemas, e foi analisado isso. Porém, tem o problema do custo... quanto vale limpar o meio ambiente?
Videversus – O que é preciso para mudar o Brasil?
Eliseu Padilha – Veja... o Poder Judiciário, neste momento, ocupa um espaço maior que os demais poderes, mas pela omissão dos outros. Não tem espaço vago em poder, quando um não ocupa, o outro ocupa. Vivemos uma crise, sim, crise de cidadania, uma crise de participação do cidadão na vida. Ele não participa dos processos políticos, entre os quais a escolha do representante é um dos mais importantes, pois esta pessoa vai agir em teu nome tu tendo votado ou não. Este é o grande desafio para quem vive em sociedade e pensa em política no Brasil, nós temos que elevar o nível de cidadania para todo mundo participar. E aí as coisas vão melhorar.