quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Líder do PDT protocola pedido de CPI para investigar erros nas pesquisas eleitorais


O líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo, protocolou nesta quarta-feira na Câmara requerimento para a criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar os erros nas pesquisas eleitorais nas últimas eleições. O requerimento foi apresentado com 225 assinaturas, que serão agora conferidas pela Secretaria-Geral da Casa. Para ser criada a CPI, são necessárias 171 assinaturas. Segundo André Figueiredo, as assinaturas foram colhidas em três dias, em uma demonstração do interesse dos deputados na investigação dos institutos de pesquisas. Ele argumenta que, nas últimas pesquisas, houve números muito divergentes. “Nós tivemos em várias capitais números completamente divergentes. Os resultados apresentados na véspera da eleição foram completamente diferentes do que se constatou no dia da eleição”, disse. Segundo Figueiredo, houve algum tipo de erro nas pesquisas na maioria das capitais do País. Segundo ele, a idéia é criar uma regulamentação para os institutos de pesquisas. “Queremos uma regulamentação para que possam ser melhor aproveitadas e melhor apresentadas e que as pesquisas não possam servir, como hoje, como um grande fator de influência na vontade do eleitorado brasileiro”, disse o líder.

Aposentados e pensionistas do Aerus pedem que governo cumpra sentença do Supremo


Aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social (Aerus) fizeram manifestação nesta quarta-feira no saguão do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. O protesto ocorreu também nos aeroportos de Congonhas (São Paulo), Salgado Filho (Porto Alegre), Afonso Pena (Curitiba) e Internacional de Recife. De acordo com a diretora de Assuntos Previdenciários do Sindicato Nacional de Aeronautas (SNA), Graziella Baggio, desde a intervenção no fundo de pensão, em 2006, os trabalhadores não tiveram mais condições de receber o dinheiro que haviam depositado e começaram a ter os benefícios reduzidos. “Nós estamos com a ação desde 2003, buscando fazer com que o governo ressarça o fundo, porque ele permitiu 21 negociações da Varig junto ao fundo e oito da Transbrasil. E as empresas nunca pagaram. Então, as empresas deixaram de pagar e o governo concordou. O governo, que era o órgão de fiscalização, permitiu isso sem observar o direito do participante”. Grazziela explica que, em 2006, os beneficiários ganharam uma antecipação de tutela, reconhecendo o risco e a possibilidade da redução nos valores pagos. De acordo com ela, o governo recorreu e o Supremo Tribunal Federal julgou, em 2010, que a União teria que pagar a complementação do benefício até ser julgado o mérito de todo o processo. “Mas a decisão de primeira instância saiu em julho e a União não deu sinal nenhum de cumprimento da decisão”, diz a sindicalista. A diretora do SNA explica que, atualmente, o Aerus está sob intervenção e passa por processo de liquidação. “Ninguém mais contribui e o pouco dinheiro que ainda consta está sendo pago a esses aeronautas e aeroviários. Alguns estão recebendo R$ 40,00 ou R$ 80,00 sendo que contribuíram a vida toda com 10%, 20% do salário para ter um fim de vida com tranquilidade”. O Aerus tem 10 mil aposentados e 10 mil trabalhadores da ativa tinham dinheiro no fundo. De acordo com o SNA, nesses seis anos 756 pessoas morreram sem receber o que tinham direito. A verdade bem verdadeira, real, realíssima, é que esses aeronautas entregaram suas vidas aos petistas, que os trairam solenemente.

Senado aprova projeto que prevê mudança no critério de abatimento de pena do condenado, mais vantagens para os criminosos


O plenário do Senado pode votar, a partir da próxima semana, um projeto de lei que pode ajudar a diminuir a sobrecarga no sistema prisional brasileiro. A proposta, aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, prevê alterações no Código de Processo Penal para que o tempo em que o réu ficou preso antes do julgamento seja abatido da pena na hora da leitura da sentença pelo juiz, em caso de condenação. Atualmente, o réu precisa fazer essa requisição a um juiz diferente do que deu a sentença. O texto também prevê que o tempo de prisão seja contado para progressão de regime. A expectativa é que a medida contribua para diminuir a superlotação do sistema prisional. O projeto recebeu o apoio do Ministério da Justiça. Ele é originário da Câmara dos Deputados e não recebeu alterações na comissão. Por isso, se for aprovado também sem alterações no plenário do Senado, seguirá direto para sanção presidencial.

Associação dos Oficiais da Brigada Militar vai pedir na Justiça a suspensão de promoções por merecimento


A Associação dos Oficiais da Brigada Militar do Rio Grande do Sul vai ajuizar nos próximos dias uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) para questionar a lei que mudou os critérios de promoções na corporação. Às vésperas da publicação de uma nova leva de promoções, prevista para 18 de novembro, a Asof pedirá que a Justiça suspenda os avanços na carreira pelo critério de merecimento. "A insegurança pública não merece ser agravada pela desmotivação de oficiais que sentem que serão preteridos em favor de colegas que atuam em gabinetes, que são amigos do rei", diz o médico tenente-coronel da reserva José Carlos Riccardi Guimarães, presidente da Asof. Segundo Riccardi, o quadro de acesso publicado internamente na Brigada Militar mostra que policiais militares que estão quase no final da fila pelo critério de antiguidade foram classificados no começo da lista pelo critério de merecimento e que, portanto, devem acabar sendo promovidos na frente dos colegas, em um sistema que é chamado na corporação de "carona". "Entendemos que um oficial só pode passar na frente de outro mais antigo se tiver realizado um ato heróico. Caso contrário, tempo de serviço, tempo no posto e curso devem falar mais. Não podemos mais permitir que os critérios objetivos sejam preteridos pelos subjetivos, que passaram a valer mais com a mudança da lei. Não estamos preocupados com o mérito de quem está sendo promovido, mas queremos saber qual é o demérito dos preteridos", diz Riccardi. Na Assembléia Legislativa, deputados estaduais admitiram francamente para o coronel Riccardi que não podiam votar contra o governo, porque poderiam sofrer represálias da administração do peremptório governador petista Tarso Genro. No caso do Rio Grande do Sul, a chamada "base aliada" foi "comprada" por uma espécie de "mensalão gaúcho". Ou seja, cada deputado da "base aliada" ganhou uma cota mensal de 80 mil reais para contratações de companheirinhos em cargos em comissão, os famigerados CCs. Pela prática tradicional, metade do valor desses salários acaba sendo encaminhado para grande parte dos parlamentares.