sábado, 7 de julho de 2012

Prefeitura de Porto Alegre é intimada sobre liminar que impede divulgação de salários

A prefeitura de Porto Alegre foi intimada às 15h45min de sexta-feira da decisão da juíza Rosana Broglio Garbin, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, proibindo a publicação nominal dos salários dos servidores municipais no Portal da Transparência. A Procuradoria-geral do Município anunciou que entraria com recurso imediatamente. A lista foi disponibilizada na terça-feira e já saiu do ar. Nunca houve direitos tão reconhecidos no Brasil como os corporativos, e com uma celeridade absoluta. Corporativistas 10 vs. Civis 0.

Gaúchos passam a evitar o hábito do chimarrção para escapar da Gripe A

Município do interior do Estado que mais registrou casos de Gripe A em 2012, Cruz Alta, no noroeste do Estado, muda seus hábitos aos poucos. Frascos de álcool gel estão espalhados por lojas, repartições públicas, escolas e academias de ginástica. As férias escolares na rede pública municipal foram antecipadas em seis dias. E até o tradicional chimarrão está sendo abolido de alguns lugares. A coordenadoria regional de saúde contabiliza 12 casos na cidade. Nas terça e quarta-feiras, 15 mil doses extras da vacina foram disponibilizadas nos postos de saúde, e já estão esgotadas. Cerca de 46% da população está imunizada, segundo a secretaria municipal de Saúde. A precaução começa nas próprias repartições públicas. O chimarrão, que antes percorria a sala em roda, foi aposentado. Na rede escolar municipal, as férias de julho foram antecipadas, do dia 16 para o dia 10. Foi uma medida tomada por outras escolas da região e do Estado. A própria rede estadual deve fazer o mesmo. É uma forma de diminuir a aglomeração de pessoas, para evitar que o vírus se alastre, explica Cleonice Mayer, secretária de Educação de Cruz Alta. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, são 99 casos de gripe A no Estado. Destes, 15 evoluíram para óbito. Entretanto, o número de infectados pela doença certamente ultrapassa os cem casos.

Ex-torturador argentino deverá ser transferido para a detenção da Polícia Federal em Florianópolis

O argentino Claudio Vallejos, de 53 anos, apontado como torturador durante o regime militar que assombrou o seu país na década de 1970, deverá ser transferido nos próximos dias para a carceragem da Polícia Federal, em Florianópolis. A informação é de Marcio de Oliveira, diretor do Presídio Masculino de Lages, para onde Vallejos foi levado após se envolver em confusão na cadeia de Xanxerê, no Oeste, onde ficou depois de ser preso por estelionato na região, em janeiro. Em 1986, Vallejos admitiu ter participado, dez anos antes, na condição de motorista do Serviço de Informação da Marinha Argentina, da prisão do pianista brasileiro Francisco Tenório Cerqueira Junior, o Tenorinho, que tocava em Buenos Aires com o amigo Vinicius de Moraes. Misteriosamente, Tenorinho nunca mais apareceu. Vallejos também é suspeito de ter participado de torturas e mortes de civis na ditadura militar argentina. Morando nos últimos anos em Chapecó, no Oeste, Vallejos foi preso no dia 4 de janeiro por estelionato na região e ficou recluso na cadeia de Xanxerê, mas se envolveu em confusão e foi transferido em 27 de fevereiro para o Presídio Masculino de Lages. No dia seguinte, a Polícia Federal divulgou que a Interpol havia confirmado que Vallejos é mesmo o ex-torturador argentino. Assim, a Argentina pediu a extradição de Vallejos. O pedido chegou ao Palácio do Itamaraty e, em 22 de maio, o caso foi repassado ao Supremo Tribunal Federal. Nove dias depois, o ministro Gilmar Mendes decretou a prisão administrativa de Vallejos para garantir que ele fique preso enquanto aguarda o processo de extradição, que não tem prazo para ser julgado.

Após liminar, Supremo tira do ar salários de ministros e servidores

O Supremo Tribunal Federal retirou de sua página na internet na sexta-feira as informações sobre os salários dos ministros e servidores da Casa. A medida cumpriu ordem do juiz federal Francisco Neves, da 22ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, que na quarta-feira suspendeu a divulgação na internet dos rendimentos dos servidores federais dos Três Poderes. Segundo o Supremo, a comunicação da decisão chegou no final da tarde de sexta-feira e, imediatamente, as informações foram retiradas do ar. Os dados sobre os servidores e pensionistas haviam sido divulgados no dia 3, quando o Conselho Nacional de Justiça decidiu que os tribunais deveriam publicar a remuneração de magistrados e servidores, indicando o nome, o cargo e os valores recebidos no mês, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação. Desde o dia 29, a página do Supremo trazia os salários dos 11 ministros. A liminar do juiz Francisco Neves atendeu a pedido da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Em nota, a entidade afirmou não ser contra a Lei de Acesso à Informação. Contudo, de acordo com a entidade, não há "uma linha sequer" da legislação que determine a divulgação nominal dos salários dos servidores. Este País ultrapassou o limite do ridículo e da ingovernabilidade. Se a Suprema Corte do País não tem noção da legalidade um ato seu, e precisa obedecer ordem judicial expedida por um juiz de primeiro grau, então chegamos à inutilidade total do Poder Judiciário. O País está à deriva. É o que sempre foi sonhado pelo Foro de São Paulo, de Lula e Fidel Castro.

CNA, partido de Nelson Mandela, quer impôr feroz censura à imprensa na Africa do Sul

O CNA - Congresso Nacional Africano - de Nelson Mandela, de tendência comunista, está fazendo todos os esforços para estabelecer um draconiano regime de censura para a imprensa. A luta deste partido pela superação do infame regime e apartheid não teria tido sucesso sem a participação ativa da imprensa e e de jornalistas na própria África do Sul e no Exterior. O escorpião sempre revela sua verdadeira intenção.

Padres suspendem o abraço dos fiéis em missas em São Paulo por causa da Gripe A

A Igreja Católica mudou os rituais nas missas na cidade de Mirassol, no interior de São Paulo, na tentativa de prevenir novos casos de gripe A. Para reduzir as chances de contaminação, os padres não estão mais colocando as hóstias na boca dos fiéis e também suspenderam o momento da missa conhecido como "abraço da paz", quando todos se cumprimentam e se abraçam para simbolizar a paz entre as pessoas. O município registrou duas mortes e 17 casos confirmados da doença entre maio e julho. Na paróquia Nossa Senhora do Carmo, no bairro São José, o padre Gerson Carlos Cavalin mudou o ritual da chamada "Comunhão Sob Duas Espécies", que acontece quando a hóstia é molhada no vinho antes de ser consumida pelos fiéis. Cavalin diz que a mudança faz parte de uma medida preventiva para evitar as chances de transmissão do vírus da gripe A.

Ministério Público Federal recorre para que Cachoeira volte a penitenciária no Rio Grande do Norte

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região informou na sexta-feira que recorreu da decisão da Justiça Federal que determinou a transferência do contraventor Carlinhos Cachoeira da penitenciária de segurança máxima em Mossoró (RN) para a Papuda (DF) e pediu que ele volte à unidade no Rio Grande do Norte. Preso em Goiás em fevereiro, durante a Operação Monte Carlo, Cachoeira foi levado para Brasília em abril, após conseguir liminar. Na época, a defesa do bicheiro conseguiu habeas-corpus com o desembargador federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para revogar a transferência de Cachoeira para Mossoró. Na decisão, Tourinho Neto considerou que Cachoeira não apresentaria alto risco à sociedade e não teria cometido crimes horripilantes. Em parecer, o Ministério Público Federal argumentou que Cachoeira havia sido levado ao presídio por uma questão de segurança, não por estar submetido ao regime disciplinar diferenciado. "Razões de segurança pública autorizam a manutenção de Carlinhos Cachoeira no presídio federal, pois ele possui um amplo poder de penetração e cooptação junto aos órgãos de segurança pública, tendo sustentado a manutenção de suas atividades ilegais por meio da corrupção de agentes de segurança pública. A estrutura de cooptação poderá ser restabelecida, caso seja transferido a um presídio onde as regras de segurança sejam mais voláteis." A 3ª Turma do TRF-1 rejeitou os argumentos e confirmou a decisão liminar. No recurso, o Ministério Público Federal argumenta que a decisão não examinou o preenchimento ou não dos requisitos para a transferência de Cachoeira para Mossoró e afastou a aplicação lei que trata da transferência para unidades de segurança máxima e o artigo que regulamento o regime disciplinar diferenciado. Para o Ministério Público Federal, a questão dever ser analisada pela Corte Especial, já que é o órgão responsável pelo processo e julgamento dos questionamentos de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público que apareçam nos processos submetidos ao julgamento do TRF-1.

PSDB vai recorrer contra suspensão do Paraguai do Mercosul

O PSDB entrará na Justiça brasileira com uma ação contra a decisão do Mercosul de suspender o Paraguai e aceitar a entrada da Venezuela, anunciou nesta sexta-feira o senador Alvaro Dias, ex-governador do Paraná e líder do partido no Senado. "Foi uma decisão ilegal", criticou Alvaro Dias, após se reunir com autoridades paraguaias em Assunção. O senador teve um encontro com o presidente Federico Franco e os líderes das diferentes bancadas de senadores no Congresso, a quem levou o reconhecimento de seu partido e assinalou que o impeachment de Lugo "ajustou-se estritamente à Constituição". "O próprio presidente destituído aceitou entregar o poder, e a Suprema Corte de Justiça do Paraguai validou o processo de julgamento, que foi transparente. Por isso, consideramos a represália no Mercosul uma afronta à soberania paraguaia", criticou Alvaro Dias: "Cada nação deve decidir sobre seu destino, e o Congresso é a sua representação mais popular". Alvaro Dias devia fazer o PSDB convocar uma conferência extraordinária urgente de partidos sul-americanos que não concordam com o Foro de São Paulo para que se manifestem contra a expulsão do Paraguai do Mercosul e o golpe do ingresso ilegal da Venezuela. A esquerdopatia sul-americana precisa aprender que não tem o poder que imagina. No Brasil, Dilma Rousseff foi eleita por 43 milhões de eleitores, enquanto mais de 60 milhões de eleitores não votaram nela. É preciso fazer com que a voz destes eleitores mudos seja representada.