quarta-feira, 27 de agosto de 2008

Senado aprova MP que dá incentivos de cerca de R$ 17 bilhões à indústria

O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira uma Medida Provisória (MP) que dá incentivos para o setor industrial de cerca de R$ 17 bilhões até 2010 por meio de desonerações tributárias. O projeto faz parte da política industrial lançada pelo governo Lula em maio. Como sofreu alterações no Congresso, o texto volta para a sanção do presidente. Conforme o relator do projeto no Senado Federal, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a intenção principal é reduzir o chamado "custo Brasil" para setores prejudicados com a valorização do real: “O desejo é aumentar a competitividade e a produtividade de setores da indústria brasileira ameaçados pelo crescimento das importações”. O texto da MP faz alterações de tributações para 21 setores da economia brasileira. Entre os setores beneficiados está o de móveis, que terá redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 10% para 5%. O projeto dá também diversos incentivos para a exportação. Um exemplo é a redução de 80% para 70% do percentual que as empresas precisam destinar especificamente à exportação para poderem se beneficiar do Regime de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap).

Projeto do governo Lula prevê criação de 72 mil cargos além do previsto

O governo Lula enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para ajustar o Orçamento da União à criação até dezembro de 72 mil cargos públicos além do previsto. Na prática, o governo Lula multiplicou em 5,3 a previsão de inchaço da máquina pública neste ano. O projeto original do orçamento aprovado em março passado estimava a criação de 13.375 cargos. Mas, ao longo do ano, o Planalto enviou ao Congresso propostas de novas contratações. O acréscimo do número de cargos atendeu principalmente a pedidos do Ministério da Educação, que ganhou 60.578 novas vagas de professores e técnicos administrativos e 4.297 comissionados com a aprovação das Leis 11.739 e 11.740. Do total de cargos criados, a expectativa é de que 10.375 sejam preenchidos em 2008, e 45.968 entre 2009 e 2012, no novo mandato presidencial. Atualmente, segundo dados do Ministério do Planejamento, o Executivo federal acumula 529 mil servidores civis em atividade, incluindo efetivos, temporários e comissionados. O número é 43 mil superior ao existente no início de 2003, quando Lula tomou posse.

Petrobras construirá plataforma para campo de Tupi no Japão

A Petrobras confirmou nesta terça-feira que a primeira plataforma de petróleo de grande porte destinada ao campo de Tupi (área do pré-sal com reservas estimadas em até 8 bilhões de barris) será construída no Japão. O anúncio foi feito em Tóquio pela empresa que venceu a concorrência, a Modec (Mitsui Ocean Development & Engineering). O contrato prevê a construção, o afretamento e a operação de um navio-plataforma que atuará no projeto piloto de Tupi. A unidade será alugada para a Petrobras por 15 anos, com opção para renovação por mais cinco de anos. A plataforma terá capacidade para produzir 100 mil barris por dia e deverá chegar ao Brasil no fim de 2010. O cronograma de Tupi prevê o início do teste de longa duração em março do ano que vem. Inicialmente está prevista produção de 30 mil barris/dia, que subirá para 100 mil barris/dia com a chegada da plataforma que será feita no Japão e o início do projeto-piloto no campo.

Senado Federal aprova Emília Ribeiro para o conselho da Anatel

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira a indicação da sua servidora Emília Ribeiro para o conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Emília precisa agora ser nomeada pelo presidente Lula para assumir o cargo. O nome de Emília foi bastante questionado durante sua sabatina na Comissão de Infra-Estrutura do Senado. O relator, senador Sérgio Guerra (PSDE-PE) chegou a dizer que seu currículo era "insuficiente" para o cargo. Seu nome foi aprovado na comissão na semana passada por 13 votos a favor e cinco contra. Na ocasião da sabatina, Emília disse que não será uma representante do governo na agência, como alardearam os senadores da oposição.

TSE envia para Nelson Jobim o pedido formal de envio de tropas para eleições do Rio de Janeiro

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, recebeu oficialmente nesta terça-feira o pedido de envio de tropas federais para o Rio de Janeiro para reforçar a segurança na capital do Estado durante o período eleitoral. O pedido, do Tribunal Superior Eleitoral, foi encaminhado para o ministro pela Presidência da República. A expectativa é que Nelson Jobim se reúna esta semana com o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, para discutir o formato da operação das tropas no Estado. O Ministério da Defesa ainda não definiu as áreas de atuação das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança no Rio de Janeiro, mas elas devem ser deslocadas para as localidades onde há maior risco à disputa eleitoral. De acordo com o presidente do TSE, a presença das tropas federais que atuarão no Rio poderá ser ampliada para todas as zonas eleitorais, não apenas nas áreas em que milícias e traficantes têm influência. Pelo menos 20 localidades na capital fluminense devem receber o apoio dos militares até as eleições de outubro.

Cúpula do PSDB já teme uma vitória de Marta Suplicy no primeiro turno em São Paulo

A hipótese de vitória da petista Marta Suplicy no primeiro turno da eleição para a prefeitura de São Paulo converteu-se em pesadelo para o PSDB. Os dirigentes tucanos incluíram em suas análises o risco de Geraldo Alckmin não conseguir levar a disputa paulistana a um segundo turno. Altos dirigentes do PSDB estão muito pessimistas. Essas lideranças declaram-se surpresas com a ascensão de Marta Suplicy, que ocorre num instante em que a campanha na TV mal começou. A liderança do PSDB considera também que a disputa com o DEM tornou-se um trunfo para Marta Suplicy. A última pesquisa feita pelo Datafolha revela um “inferno astral de Alckmin”. Além da ascensão de Marta Suplicy (41%), que abriu dianteira de 17 pontos sobre Alckmin (24%), o PSDB mostra-se apreensivo com a subida de Kassab (14%). Essas lideranças vasculharam os números do Datafolha e verificaram que o candidato democrata rouba votos de Alckmin, não de Marta Suplicy. Kassab avançou seis pontos (de 15% para 21%) entre os eleitores mais escolarizados. Cresceu sete pontos (de 14% para 21%) no extrato mais abastado do eleitorado, com renda familiar acima de 10 salários mínimos. E Kassab ainda amealhou sete pontos adicionais entre os eleitores que se declaram simpáticos ao PSDB (foi de 12% para 19%). A obsessão de Geraldo Alckmin, um jeca de Pindamonhagaba, que herdou o governo paulista com a morte de Mario Covas, ainda vai gerar um gigantesco prejuízo ao PSDB. Ele não poderia fazer melhor favor ao PT e a Lula.

Índios fecham rodovia e organizam protesto em Roraima

Como previra o Exército, em relatórios de inteligência redigidos no início de agosto, o tempo fechou em Roraima. Nesta terça-feira, véspera do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a reserva Raposa Serra do Sol, um grupo de índios bloqueou a BR 174 por quase três horas. A rodovia liga Roraima ao Amazonas. Dá acesso também à cidade de Pacaraima (RR), do prefeito Paulo César Quartiero, fazendeiro e líder dos arrozeiros. Participaram do bloqueio cerca de 500 pessoas. Aos índios somaram-se os terroristas do MST e do MTST. Ao mesmo tempo, a Assembléia Legislativa de Roraima condecorou o general Eliéser Girão Monteiro Filho. Contrário à demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, o general Eliéser prepara-se para deixar o comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva. Vai assumir, em Brasília, o posto de Diretor de Transporte e Mobilização do Exército. Ou seja, Lula deu uma cadeira e uma escrivaninha para ele comandar.

Marinha brasileira está no estaleiro

Relatório oficial da Marinha revela: a força naval brasileira está em petição de miséria. O documento chama-se “Situação da Marinha - Necessidades Orçamentárias”. Foi repassado, há um mês e meio, a líderes partidários do Congresso Nacional. Assim o comandante da Marinha, almirante Júlio Soares de Mora Neto, tenta obter do Poder Legislativo um reforço do orçamento da armada. A situação atual dos meios da esquadra brasileira é a seguinte: 1) navios - a Marinha brasileira dispõe de 25 navios; desse total, 11 encontram-se no estaleiro, “imobilizados”; apenas 14 estão operando, ainda assim "com restrições"; 2) aviões - são 23 os aviões da Marinha; são aeronaves do tipo A-4; nada menos que 22 estão retidos no solo, sem condições de voar; só um avião funciona; 3) helicópteros - dos 68 helicópteros da Marinha, apenas 15 funcionam, “com restrições”; os outros 53 encontram-se danificados, sem condições de vôo; 4) submarinos - a Marinha dispõe de cinco; três operam “com restrições”; dois não têm condições de uso, nem para patrulha, nem para atividades de pesquisa. A Marinha projeta que, sem investimentos urgentes, o poder naval do Brasil será inexistente no ano de 2025. No Orçamento da União de 2008, destinou-se à rubrica PRM (Plano de Recuperação da Marinha) a cifra de R$ 2,6 bilhões. Mas, o Ministério da Fazenda reteve R$ 455 milhões.

Evo Morales ameaça convocar por decreto referendo sobre Constituição

O presidente cocaleiro e trotskista Evo Morales disse nesta terça-feira que convocará por decreto um referendo para aprovar a nova Constituição da Bolívia, caso os governadores opositores não se disponham a dialogar para pôr fim ao impasse. "Vamos esperar a vontade dos governadores, se não, vamos aprovar a nova Constituição por decreto supremo", afirmou Morales em um ato público realizado em Tarija, no sul do país, neste terça-feira. Em dezembro a Assembléia Constituinte escreveu um rascunho da Carta Magna, mas a aprovação definitiva do texto ainda depende de dois referendos: um sobre o projeto em seu conjunto e outro sobre um artigo relativo a latifúndios expropriáveis que ficou sem acordo.

Deputados-candidatos gastam em média R$ 4.839,00 por mês com divulgação de mandato

Os 85 deputados federais que disputam as eleições municipais deste ano gastaram, em média, R$ 4.839,80 por mês desde o início do mandato, em 2007, com divulgação e consultoria. Juntos, os 85 parlamentares gastaram cerca de R$ 7 milhões, de fevereiro de 2007 a julho de 2008, apesar de a Câmara dos Deputados manter uma TV, uma rádio, uma agência de notícias e um site na internet para divulgar as atividades dos deputados federais. Segundo o levantamento, a deputada federal que mais gastou foi a Aline Corrêa (PP-SP), candidata a vice-prefeita de São Paulo na chapa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Ela gastou R$ 226.696,00 com consultoria e divulgação nos 18 primeiros meses do mandato, com média mensal de R$ 12.594,22. O deputado federal Gastão Vieira (PMDB-MA), candidato a prefeito de São Luís, ficou em segundo nos gastos com consultoria e divulgação: R$ 184.497,47 nos 18 primeiros meses do mandato, com média mensal de R$ 10.249,86. O terceiro na lista de gastos com consultoria e divulgação é o deputado federal Lindomar Garçon (PV-RO), candidato em Porto Velho (RO), que gastou R$ 168.994,35, com média mensal de R$ 9.388,58.

Governo Lula deixou zerar estoque de remédio para hemofílicos

Trapalhadas burocráticas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária colocaram em risco a vida de milhares de hemofílicos brasileiros do tipo A, que para viver precisam de um medicamento chamado Fator VIII, proteína concentrada indispensável à cicatrização de sangramentos que são freqüentes nos portadores da doença. Sem o Fator VIII, os hemofílicos sangram até morrer. Enquanto hemofílicos e familiares gritavam por socorro, o Ministério da Saúde alegava dificuldades na licitação para comprar o Fator VIII. A Anvisa reteve o remédio durante quase um mês, alegando que faltava o fabricante, o laboratório Baxter, apresentar um documento. Em Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e no Distrito Federal, as doses só foram liberadas para casos de “extrema urgência” ou cirurgia. O Brasil só produzirá Fator VIII em 2014, na estatal Hemobrás.

Ulbra inaugura primeiro laboratório de Design de Moda

O primeiro laboratório do Curso Superior de Design de Moda da ULBRA entra em funcionamento oficialmente nesta quarta-feira. A graduação contará com três espaços para desenho e confecção de peças, que futuramente serão apresentadas em grandes desfiles, além de corpo docente com referências do universo fashion. Segundo levantamento da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), o faturamento do setor no ano passado foi de US$ 34,6 bilhões, 4,85% superior a 2006. Hoje são mais de 30 mil empresas do segmento que representa 17% do PIB da Indústria de Transformação e cerca de 3,5% do PIB brasileiro. Esse setor, no entanto, carece de mão-de-obra qualificada. Por isso a Ulbra criou neste ano o Curso Superior de Design de Moda, que inaugura o seu primeiro laboratório de modelagem e corte. "Ele está completo, com diversidade de máquinas para costura, mesas de modelagem e uma decoração personalizada", informa o coordenador da graduação, Evandro Hazzy. Segundo ele, o segundo laboratório (Desenho e Processos Têxteis) está em fase final de execução e contará com uma máquina própria e tear, além da estrutura para pigmentação dos tecidos em técnicas manuais. O terceiro (Processos de Malharia e Desenvolvimento da Coleção) está previsto para o início de 2009. A primeira turma do curso tem cerca de 50 alunos com um perfil bastante eclético. São modelos, donas de casa, costureiras e interessadas no universo fashion. De acordo com o professor, ainda nesse semestre estão programadas saídas de campo e a estruturação de uma biblioteca especial com livros específicos de moda, bem como revistas próprias do setor para pesquisa.

Prefeitura de Porto Alegre põe em ação um grande plano de desconto da passagem para os passageiros

A partir desta terça-feira, os usuários de ônibus já fizeram seus deslocamentos pela cidade ganhando um desconto de 50% na segunda viagem, benefício do sistema de Bilhetagem Eletrônica de Porto Alegre, implantado pela administração do prefeito José Fogaça. Foi necessário se encerrar a dinastia petista na cidade, de 16 anos, para que os habitantes de Porto Alegre passassem a receber um tratamento adequado. A Passagem Integrada e a Passagem Antecipada fazem parte da última etapa do processo de Transporte Integrado (TRI). O sistema funciona da seguinte forma: na primeira viagem, o usuário do TRI paga o valor de uma passagem (R$ 2,10); já na segunda, a pessoa recebe um desconto de metade do valor da passagem (R$ 1,05). Ao desembarcar do primeiro ônibus, o usuário terá 30 minutos para pegar o próximo. O tempo será calculado pelo sistema eletrônico que monitora os horários dos ônibus. Duas viagens, que antes custariam R$ 4,20, agora vão custar R$ 3,15. Em um terceiro deslocamento, o valor retorna para R$ 2,10.

Assembléia gaúcha encaminhará pedido de esclarecimentos ao Supremo sobre fatos envolvendo o presidente Alceu Moreira

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul vai elaborar documento, assinado por 54 parlamentares (excluído apenas o presidente), pedindo esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal sobre os motivos que levaram o Ministério Público Federal a investigar o presidente da Casa, deputado estadual Alceu Moreira (PMDB). No dia 1º de agosto o Ministério Público Federal encaminhou pedido de autorização ao Supremo para investigar, além de Alceu Moreira, também os deputados federais Eliseu Padilha (PMDB) e José Otávio Germano (PP), além do secretário estadual da Habitação, Marco Alba, que é igualmente deputado estadual (PMDB). Os parlamentares gaúchos há muito tempo deixam de investigar os seus próprios colegas, embora em algumas oportunidades existam fortíssimas suspeitas, e agora se vêem frente a uma situação incontrolável. Há poucos dias, o presidente da Assembléia gaúcha, deputado estadual Alceu Moreira, pressionou o presidente do Tribunal de Contas do Estado, ex-deputado estadual João Luiz Vargas, a sair da presidência da Corte, enquanto é investigado por seus pares, pelo envolvimento na Operação Rodin. Agora Alceu Moreira deveria se afastar da presidência da Assembléia gaúcha, enquanto é investigado pelo Ministério Público Federal.

Doleiros presos em operação da Polícia Federal lavavam dinheiro para o PCC

A Polícia Federal informou nesta terça-feira que os doleiros presos durante a Operação Downtown trabalhavam na lavagem de dinheiro e distribuição de valores para integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), traficantes nigerianos e comerciantes chineses da região da rua 25 de Março, região central de São Paulo. A operação desmontou a quadrilha, que atuava principalmente naquela região. Segundo o delegado regional de combate ao crime organizado da Polícia Federal de São Paulo, José Alberto Iegas, os doleiros faziam o repasse de dinheiro da distribuição dos lucros das atividades do PCC aos membros da organização que estão fora dos presídios e também aos familiares dos que estão presos.

Cesar Maia cria secretaria para não demitir irmã

Após criar uma secretaria para manter a irmã na Prefeitura do Rio, o prefeito Cesar Maia estuda fazer o mesmo com Carlos André Xavier Bonel Júnior, seu sobrinho e subsecretário de Assuntos Administrativos. A medida é uma forma de driblar a súmula editada pelo Supremo Tribunal Federal que proíbe o nepotismo (contratação de parentes para a administração pública). O Supremo admite como exceção os cargos de ministro e secretários. "Carlos André é um cargo político, como o da Ana Maria (irmã do prefeito), no mesmo lugar e da mesma forma, e é imprescindível. Estou analisando", disse Cesar Maia. Alguém precisa dizer a César Maia que é uma falta de vergonha. Em dois decretos publicados no Diário Oficial desta terça-feira, Cesar Maia exonera Ana Maria Maia da Subsecretaria de Eventos, vinculada ao seu gabinete, e a nomeia para a Secretaria Especial de Eventos. Ele nega ter criado uma nova secretaria, que precisaria de aprovação da Câmara Municipal, e sustenta que apenas mudou o nome da pasta, "sem aumento de despesas".

Procuradoria pede bloqueio de bens e quebra de sigilos de ex-reitor da Unifesp

O Ministério Público Federal em São Paulo e a Advocacia Geral da União protocolaram nesta terça-feira uma ação civil pública por improbidade administrativa na Justiça Federal contra o ex-reitor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Ulysses Fagundes Neto. Na ação, o procurador Sergio Suiama pede uma liminar para bloquear os bens e quebrar os sigilos bancário e fiscal de Fagundes Neto, suspeito de desviar R$ 229.550,06 dos cofres públicos. Segundo o Tribunal de Contas da União, Fagundes Neto usou irregularmente recursos públicos para pagamento de itens de consumo de luxo, cometeu desvio de finalidade, burlou o regime de dedicação exclusiva, realizou viagens não autorizadas ou com prazo superior ao estritamente necessário. Além do reitor, o procurador também cita na ação o vice-reitor, Sérgio Tufik, o chefe-de-gabinete da reitoria, Reinaldo Salomão, e a ex-chefe-de-gabinete da reitoria Lucila Amaral Carneiro Vianna. Segundo a Procuradoria, eles são réus porque participaram dos atos ilegais praticados dentro da universidade. Suiama também pediu o afastamento de todos os réus de seus respectivos cargos para não atrapalhar a investigação do caso. Segundo o procurador, a improbidade ficou caracterizada em três momentos: a primeira relacionada a 13 viagens ao Exterior ocorridas nos anos de 2006 e 2007; a segunda, pela violação do regime de dedicação exclusiva, que culminou em enriquecimento ilícito por parte do reitor; a terceira, pelo uso irregular do cartão corporativo em despesas pessoais nacionais.

Grupo Schincariol planeja abrir cem bares em quatro anos

O grupo Schincariol anunciou nesta terça-feira a entrada no negócio de franquias. A companhia espera abrir ao menos cem bares até 2012, com foco no Sudeste, por meio de franqueadas e lojas próprias. Em 2007, após a aquisição da marca Devassa, incluindo sua rede de franquias, a Schincariol constituiu uma nova empresa, chamada Sonar Serviços e Franquias, para administrar a área de franchising dentro do grupo. Francisco Duarte, diretor geral de Franquias da Schincariol, afirmou que a Sonar será responsável pelo gerenciamento e expansão do negócio de franquias Devassa e desenvolvimento do formato para a Eisenbahn. "Em 2008, devemos inaugurar pelo menos dez novas unidades franqueadas, oito Devassa e duas Eisenbahn, entre Rio de Janeiro e São Paulo", informou ele. Outros dois bares devem carregar a marca Schincariol. Os 12 bares novos, somados aos dez já existentes, devem resultar em um faturamento de R$ 30 milhões para a empresa. Nas lojas planejadas para este ano, seis serão abertas no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (Grande São Paulo), franqueadas pela GRSA (Grupo de Soluções em Alimentação), sendo quatro com a marca Devassa e duas Eisenbahn. A GRSA já opera duas lojas, Caffè Ritazza e Upper Crust.

Fernando Henrique Cardoso gravou vídeo-aula na ULBRA

Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República, gravou uma vídeo-aula para o Ensino a Distância (EAD) da ULBRA, na manhã desta terça-feira, no campus Canoas. A palestra destinada ao Programa de Cidadania, Política e Gestão Pública, ministrada no auditório do Museu da Tecnologia da Universidade, contou com a presença dos diretores de áreas, coordenadores de cursos e profissionais ligados ao ensino a distância da ULBRA. O tema do encontro foi “Desafios da Gestão Pública no Século XXI”. Outras personalidades políticas estiveram presentes: Alceu Collares, que é membro do Conselho Consultivo do Ensino a Distância, homenageou Fernando Henrique Cardoso: “Acima de qualquer cargo, ele é um professor. O presidente Fernando Henrique Cardoso é um dos maiores professores que já conheci em diversos aspectos”. Segundo Fernando Henrique Cardoso, o Ensino a Distância é uma ferramenta indispensável em qualquer esfera da sociedade: “Com toda a agilidade da informação é inevitável se falar de Ensino a Distância no Brasil e no mundo. A modernidade nos impulsionou para as novas tecnologias e temos de usar o que elas têm de melhor”, afirmou Fernando Henrique Cardoso. Para ele, a administração pública só avançará quando sofrer transformações nas bases: “É preciso mudar as hierarquias do poder, fazendo valer o conhecimento. Um administrador tem de ser criativo todos os dias. Já um político tem de quebrar regras e inovar”. O reitor da Ulbra, festejou que, pela primeira vez, um ex-presidente da Republica foi até a ULBRA, uma das maiores universidades do País: “Não me lembro de outra visita como esta. É uma honra muito grande ter a presença de Fernando Henrique Cardoso aqui, ele nos pareceu uma cascata despejando conhecimento. Desejo que ele leve a ULBRA em seu coração”. O curso de Gestão Pública da ULBRA possui um diferencial marcante em relação aos demais cursos de Gestão Pública das outras Universidades. O Conselho Consultivo, presidido pelo deputado federal Eliseu Padilha (PMDB), é formado por políticos de renome de todos os partidos brasileiros, como Celso Bernardi (PP), Airton Vargas (PP), Cezar Busatto (PPS), Jairo Jorge (PT), Sérgio Zambiasi (PTB), Nelson Proença (PPS), Alceu Collares (PDT), Beto Albuquerque (PSB), Nelson Marchezan Júnior (PSDB) e Germano Bonow (Dem).

Supremo começa a julgar nesta quarta-feira a demarcação da Raposa/Serra do Sol

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta quarta-feira as ações que contestam a demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima. O julgamento deve durar dois dias. O ministro-relator da ação, Carlos Ayres Britto, disse que espera que o julgamento seja longo diante das diversas posições a respeito da destinação das terras da reserva. O voto do relator, o primeiro a ser revelado entre os ministros da Corte, terá 108 páginas. O relator levantou a possibilidade de o Supremo tomar uma decisão distinta do que esperam indígenas e arrozeiros da reserva. Enquanto os índios defendem a homologação contínua determinada pelo governo Lula, os arrozeiros querem que as terras sejam divididas em ilhas, com espaços da Raposa/Serra do Sol abertos para a circulação de não-indígenas. A exemplo de outros ministros do Supremo, Britto disse que a decisão sobre a homologação da Raposa/Serra do Sol pode se estender para outras áreas indígenas do País. O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que se o Supremo decidir pela demarcação não-contínua da reserva, a determinação poderá modificar o atual modelo adotado em outras áreas habitadas por índios. O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a determinação deve "balizar critérios" para outras demarcações de terras no território brasileiro. Um grupo de índios macuxi, zumbis da Igreja Católica e de ONGs estrangeiros que os manipulam, deslocou-se de Roraima para acompanhar o julgamento do Supremo. Cerca de dez macuxi fizeram nesta terça-feira uma manifestação em frente ao Supremo em defesa da demarcação contínua definida pelo governo federal.