terça-feira, 24 de junho de 2008

Funcionários de agências reguladoras vão ganhar até R$ 15 mil

Os servidores de nível superior das agências de regulação como Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aceitaram nesta terça-feira a proposta do governo Lula e vão passar a ganhar salários de até R$ 15 mil. Eles reivindicavam reajuste para até R$ 18 mil. Os servidores de nível médio e os mais antigos não aceitaram e consideraram a proposta desrespeitosa. Agora, o Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação) vai preparar uma contraproposta com as melhorias que eles desejam e enviar para o governo. O sindicato informou que dará um prazo até sexta-feira para o governo responder as reivindicações dos servidores. Os presidentes das agências reguladoras do país manifestaram apoio à solicitação dos servidores de seus órgãos e enviaram, na semana passada, carta ao Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de solicitação do reajuste salarial. Eles argumentam que servidores com títulos de mestrado e doutorado migram para outros órgãos públicos para ganharem salários melhores.

Dilma Rousseff admite ter mantido reunião com o “compadre” presidencial Roberto Teixeira

A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, confirmou nesta terça-feira que recebeu o advogado Roberto Teixeira e sua filha, Valeska Teixeira, em pelo menos duas ocasiões, no Palácio do Planalto. Foi a primeira vez que a ministra admitiu ter se reunido com o “compadre” Teixeira, acusado de influenciar na aprovação da venda da VarigLog ao fundo Matlin Patterson e a três sócios brasileiros, em junho de 2006. Indignada, ela disse que há uma "tentativa de escandalizar o nada", referindo-se aos seus contatos com o advogado. "Se você olhar a minha lista de audiências, ela abrange uma quantidade muito grande de pessoas, empresários, de vários setores da sociedade. Eu não vejo razão para se questionar os encontros com Teixeira e sua filha, a não ser que alguém queira criminalizar o nada. Não entendo inclusive a pergunta", afirmou Dilma Rousseff, que só gosta de compreender perguntas que lhe agradem. Segundo Dilma Rousseff, o advogado (“compadre” de Lula) e sua filha trataram sobre os leilões da Varig. "Eles vieram tratar basicamente naquela época, foi bem no início do processo, da questão relativa aos leilões da Varig”, disse ela. Até então, a assessoria da ministra negava encontros dela com o compadre presidencial Roberto Teixeira. Questionada se sua agenda era uma "obra de ficção", uma vez que o advogado não apareceu em ocasião alguma, Dilma Rousseff reagiu de maneira brusca, como é seu hábito: "Minha agenda não é uma ficção pura. Minha agenda é em alguns momentos uma impossibilidade porque eu tenho às vezes três encontros na mesma hora. Chega a ser uma impossibilidade. É bom que se diga que eu atendo em média quase doze horas por dia".

Base aliada de Lula adia novamente votação da CSS na Câmara por causa do plenário vazio

A base aliada do governo Lula na Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a votação do destaque mais polêmico ao texto da Emenda 29 (que amplia os recursos para a saúde) que retira a base de cálculo da CSS (Contribuição Social para a Saúde). Com o plenário da Casa esvaziado em conseqüência das festas juninas, os governistas decidiram não colocar o destaque em votação por temerem não reunir os 257 votos necessários para derrubar a mudança no texto da Emenda 29, apresentada pela oposição. "Essa semana é especial, de quórum baixo. Precisamos de 257 votos para rejeitar o destaque. Já rejeitamos outros quatro, temos que ter a sabedoria para votar o destaque na hora certa", disse o líder do governo Lula na Câmara, o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS).

Polícia Federal indicia presidente da Câmara Municipal de Maceió

Investigação da Polícia Federal de Alagoas detectou que dinheiro desviado da Assembléia Legislativa do Estado foi parar na conta do vereador Arnaldo Fontan (DEM), presidente da Câmara Municipal de Maceió. Fontan foi indiciado na segunda-feira por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. Ele é irmão do deputado estadual afastado Cícero Amélio (PMN), indiciado pela Polícia Federal em dezembro passado e apontado nas investigações com um dos principais articuladores do esquema de desvio de dinheiro do Legislativo. Segundo o delegado Janderlyer Gomes, que comanda as investigações, a quebra de sigilo bancário dos investigados mostrou que, em 2006, cheques nominais da Assembléia destinados ao pagamento de servidores foram depositados na conta bancária de um diretor da Casa. O rastreamento apontou, de acordo com a Polícia Federal, que parte deste dinheiro (R$ 80 mil) acabou na conta de Fontan. "Não resta dúvida que é um esquema de lavagem de dinheiro. O que se percebe é que foi montada uma estrutura para a manutenção do poder. O candidato investe na campanha eleitoral e depois recupera o dinheiro que gastou", disse o delegado. O atual prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), também já foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de ter se beneficiado do esquema de desvio, na época em que era deputado estadual.

Ex-primeira-dama Ruth Cardoso morre em São Paulo

A ex-primeira-dama Ruth Cardoso, mulher do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, morreu na noite desta terça-feira, em São Paulo. As causas da morte não foram confirmadas. Ela havia recebido alta nesta segunda-feira do hospital Sírio-Libanês, na Bela Vista (região central de São Paulo). Ela havia sido internada no sábado, após sentir fortes dores no peito. Ruth Cardoso morreu de enfarto, em seu apartamento, no bairro de Higienópolis, em São Paulo. Ela era uma das antropólogas mais reconhecidas do Brasil e do mundo acadêmico internacional. Casada há 56 anos com Fernando Henrique Cardoso, ela foi responsável pela implantação de programas sociais nos dois governos de seu marido na presidência da República, nos quais atrelou o recebimento de benefícios pelas famílias à comprovação da permanência em escola das crianças. Suas iniciativas contribuíram decisivamente para a universalização do ensino básico no País.

Exército volta a prender sargento gay por indisciplina

Dois dias depois de sair da prisão, o sargento do Exército Fernando Alcântara foi preso mais uma vez na tarde de segunda-feira. Ele é companheiro do também sargento Laci de Araújo, preso desde o último dia 4, após dar uma entrevista à TV, sob acusação de deserção. Fernando Alcântara já havia ficado detido por oito dias e foi solto no último sábado. O motivo da prisão anterior foi o mesmo de agora, indisciplina, de acordo com uma nota divulgada pelo Comando Militar do Planalto do Exército. A nota afirma que o sargento se apresentou "com o uniforme em desacordo com as disposições em vigor" ao dar a entrevista à revista "Época". Segundo a nota, o sargento teve direito a se defender das acusações de não cumprir normas disciplinares, mas "as suas razões de defesa foram consideradas insuficientes". Por isso, o Exército decidiu puni-lo com mais quatro dias de detenção, que serão cumpridos "sem prejuízo do exercício de suas funções regulamentares", pois será encaminhado ao Batalhão da Guarda Presidencial após o final de seu expediente.

Dilma Rousseff faz comício em missão de grupo carismático da Igreja Católica

A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata de Lula à sua sucessão em 2010, aproveitou nesta segunda-feira uma missa na Esplanada dos Ministérios para discursar como pré-candidata. Depois de acompanhar a missa celebrada pelo padre Marcelo Rossi, Dilma Rousseff discursou em nome de Lula para saudar a multidão que acompanhou o evento. Dilma Rousseff em missa já é de morrer de rir. Discursando em missa, é de assustar. A ministra justificou a ausência de Lula: “O presidente não pode estar aqui com vocês, mas está em espírito pensando em vocês". Dilma também fez elogios à Canção Nova, grupo carismático católico que lançou uma nova emissora de TV no Distrito Federal. "Eu trago os cumprimentos do nosso governo à Canção Nova. Estamos comemorando a chegada do sistema de comunicação Canção Nova a Brasília. Chegar a Brasília é chegar ao coração do Brasil", disse ela. A missa foi organizada pela TV Canção Nova, que inaugura o canal da emissora em Brasília, e celebrada pelo padre Marcelo Rossi, o arcebispo de Brasília, Dom João Braz de Aviz, e outras autoridades religiosas. Cerca de 50 mil pessoas acompanharam o evento na Esplanada dos Ministérios.

Justiça Federal vai julgar os onze militares presos no Rio de Janeiro

O processo contra onze militares acusados de terem entregue três homens do morro da Providência (centro do Rio de Janeiro) a traficantes do morro da Mineira, será julgado pela Justiça Federal, conforme decisão judicial desta segunda-feira. O processo decorre do inquérito da Polícia Civil concluído na última quinta-feira, que pediu a prisão dos onze militares e os indiciou por triplo homicídio com três agravantes (motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa das vítimas). O inquérito foi entregue ao Ministério Público, que denunciou os suspeitos à Justiça Estadual mas pediu que o caso fosse julgado pela Justiça Federal. O argumento do Ministério Público foi o de que os denunciados são servidores públicos federais e o crime, se de fato ocorreu, se deu em período de trabalho dos militares. O caso será julgado pelo juiz Marcelo Granado, da 7ª Vara Federal Criminal.

AGU consegue liberar obras da hidrelétrica de Estreito

A Advocacia Geral da União informou nesta segunda-feira que conseguiu derrubar, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a liminar que suspendia as obras da hidrelétrica de Estreito, no rio Tocantins, e que faz divisa com o Maranhão e Piauí. A liberação da obra atende reivindicação do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). As procuradorias do Ibama e Aneel alegaram que, se essas obras ficassem paradas por um ano, traria um prejuízo de R$ 1 bilhão. Eles alegam ainda que, com a interrupção das obras, as tarifas de energia elétrica no País aumentariam. No começo deste mês, o Ministério Público Federal em Tocantins e Maranhão entrou com pedido de liminar para a anulação da licença de instalação da hidrelétrica. Na época, o Ministério Público Federal pedia que as obras fossem interrompidas e o Ibama realizasse novamente um estudo para emitir nova licença de instalação. O consórcio ganhador e que irá realizar as obras da hidrelétrica de Estreito é liderado pela Suez, com participação da Camargo Corrêa, Alcoa e Vale.

Tribunal norte-americano decide a favor de preso de Guantánamo

Um tribunal de apelações dos EUA anulou nesta segunda-feira a classificação de combatente inimigo que havia sido dada ao preso de Guantánamo Huzaifa Parhat, o que abre caminho para sua possível libertação. O tribunal em Washington ordenou que o Departamento de Defesa ponha em liberdade, transfira a uma prisão civil ou realize um julgamento militar "rapidamente" contra Parhat. Ele pertence à minoria étnica chinesa uigur e foi detido no Afeganistão há seis anos. A decisão do tribunal também indica que o preso pode reivindicar sua liberdade perante um tribunal ordinário sustentado na sentença da Suprema Corte, que há duas semanas determinou que os prisioneiros de Guantánamo têm direito a levar seus casos a juízes civis. Ao longo do processo, uma das questões-chave foi determinar se Parhat esteve envolvido em atividades contra os Estados Unidos que permitissem classificá-lo como combatente inimigo. Seus advogados alegaram que, para o acusado, o inimigo era a China, não os EUA, e que Parhat nunca cometeu atentados contra norte-americanos. Já o Pentágono alegava que o chinês recebeu treinamento de um grupo que tem vínculos com a rede terrorista Al Qaeda. A base militar norte-americana de Guantánamo acolhe cerca de 270 presos classificados pelos Estados Unidos como combatentes inimigos.

Conselho da Fiesp diz que CSS é inconstitucional

O Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) concluiu nesta segunda-feira que a CSS (Contribuição Social para a Saúde) é inconstitucional. Chamada de nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a CSS já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda falta um destaque para ser votado pelos deputados federais. Assim que a votação for concluída na Câmara, a proposta segue para o Senado. Presidido por Sidney Sanches, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, o conselho convidou o professor Alcides Jorge Costa para falar sobre a CSS. Depois dos debates, o conselho concluiu por unanimidade pela inconstitucionalidade do tributo. Para o órgão, há "indiscutível a violação ao princípio da moralidade administrativa, já que o referido tributo, quando ainda CPMF, teve sua cobrança, por emenda constitucional, rechaçada pela sociedade através do Congresso Nacional em dezembro do ano passado".

Arlindo Chinaglia insiste em manter votações em semana esvaziada na Câmara

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reiterou nesta segunda-feira que vai cobrar a presença dos deputados federais durante a semana em que ocorrem as últimas convenções partidárias e também as festas juninas no Nordeste. Ele ficou de avaliar nesta terça-feira se haverá quórum para pautar assuntos polêmicos. Se o número de deputados for baixo, Chinaglia disse que optará por votar temas consensuais. Chinaglia afirmou que não pretende rever sua posição em relação à possibilidade de transformar a semana em recesso branco. Ao ser questionado sobre as festas juninas que são tradicionais no calendário nordestino, o parlamentar foi incisivo: "Não me cabe subordinar o regimento da Casa a uma manifestação cultural".

Sindicância da PGE responsabiliza 47 pessoas e empresas por irregularidades no Detran gaúcho

A Comissão de Sindicância instaurada para investigar os fatos apurados pela Polícia Federal no Detran/RS decidiu, ao fim do trabalho, responsabilizar 47 pessoas físicas e jurídicas pelas irregularidades na autarquia. Pela decisão, 28 pessoas físicas vão responder à Ação de Improbidade Administrativa, outras três responderão a Processo Administrativo Disciplinar por serem servidores públicos e um servidor responderá a Processo Administrativo Disciplinar. As 19 pessoas jurídicas vão responder à Ação de Improbidade Administrativa, além de aplicar-se a Lei de Licitações, que significa a pena de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com administração pública estadual. Os resultados foram divulgados nesta terça-feira pela procuradora-geral do Estado, Eliana Graeff Martins, a secretária da Administração e dos Recursos Humanos, Maria Leonor Carpes, a presidente da Comissão de Sindicância, procuradora Adriana Krieger de Mello, e a procuradora do Estado Luciane Pansera. A decisão da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, um órgão quase inútil, é lastimável e trabalha favoravelmente para todos os indiciados. A proposição das ações vai suscitar a questão da competência, entre a Justiça estadual e a Justiça Federal. E isto é tudo o que deseja a defesa dos réus da Operação Rodin. A procuradora-geral do Estado, Eliana Graeff Martins disse, na solenidade de divulgação do resultado da sindicância, nesta segunda-feira: "Com o término da sindicância administrativa, encerramos uma fase importante da participação da PGE neste episódio, cumprindo seu dever constitucional de controle da legalidade dos atos da Administração". Encerra coisa nenhuma, essa mesma PGE é a que deu um parecer favorável a Flávio Vaz Neto (ex-presidente do Detran, preso na Operação Rodin e agora réu em ação penal na 3ª Vara Federal Criminal de Santa Maria), em menos de 12 horas, para que ele pudesse realizar o criminoso contrato com a Fatec (fundação de direito privado, que deveria ser fiscalizada pelo Mistério Público, mas nunca foi). Acrescentou ela: "Inicia-se, agora, com o ajuizamento da ação civil de improbidade administrativa, na Justiça estadual, nova etapa em busca do ressarcimento do erário estadual, na defesa dos interesses do povo gaúcho”. A procuradora deve achar que todos os gaúchos são botocudos. Essa iniciativa da PGE, na verdade, não cheira nada bem. Quem deve estar vibrando é Flávio Vaz Neto, procurador de Estado, colega de Eliana Graeff Martins e de Adriana Krieger de Mello. As pessoas físicas e jurídicas responsabilizadas pela Comissão de Sindicância do Detran são as seguintes:
1. Antônio Dorneu Cardoso Maciel – proposta Ação de Improbidade Administrativa
2. Carlos Dahlen da Rosa - proposta Ação de Improbidade Administrativa (é muito curioso que esta comissão da PGE não tenha determinado a demissão dele da CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica, por abandono de emprego)
3. Pessoa Jurídica - Escritório Carlos Dahlen Rosa - proposta Ação de Improbidade Administrativa
4. Carlos Ubiratan dos Santos - proposta Ação de Improbidade Administrativa
5. Dario Trevisan de Almeida - proposta Ação de Improbidade Administrativa
6. Denise Nachtgall Luz - proposta Ação de Improbidade Administrativa
7. Pessoa Jurídica – Escritório Nachtgall Luz - proposta Ação de Improbidade Administrativa
8. Ferdinando Francisco Fernandes - proposta Ação de Improbidade Administrativa
9. Flávio Roberto Luiz Vaz Netto - proposta Ação de Improbidade Administrativa e Processo Administrativo Disciplinar (este processo terá em vista a cassação da irregular concessão de aposentadoria dele, que ocorreu enquanto ainda estava preso na Polícia Federal)
10. FUNDAE - proposta Ação de Improbidade Administrativa
11. FATEC- proposta Ação de Improbidade Administrativa
12. Gilson Araújo de Araújo – Processo Administrativo Disciplinar
13. Pessoa Jurídica – AC Gestão - proposta Ação de Improbidade Administrativa
14. Hélvio Debus Souza - proposta Ação de Improbidade Administrativa
15. Pessoa Jurídica – S3 - proposta Ação de Improbidade Administrativa
16. Hermínio Gomes Júnior - proposta Ação de Improbidade Administrativa e instauração de Processo Administrativo Disciplinar
17. Servidor de Carreira do Detran – Processo Administrativo Disciplinar
18. Ipojucan Seffrin Custódio - proposta Ação de Improbidade Administrativa
19. João Batista Hoffmeister - proposta Ação de Improbidade Administrativa e encaminhamento à Corregedoria da Brigada Militar para instauração de Processo Administrativo Disciplinar (este foi o grande ausente da Operação Rodin, de maneira completamente inexplicável)
20. José Antônio Fernandes - proposta Ação de Improbidade Administrativa
21. Lenir Beatriz da Luz Fernandes - proposta Ação de Improbidade Administrativa
22. Pessoa Jurídica – Pensant - proposta Ação de Improbidade Administrativa
23. Pessoa Jurídica – IGPL - proposta Ação de Improbidade Administrativa
24. Pessoa Jurídica – GCPLAN - proposta Ação de Improbidade Administrativa
25. Lair Antônio Ferst - proposta Ação de Improbidade Administrativa
26. Luciana Balconi Carneiro - proposta Ação de Improbidade Administrativa
27. Pessoa Jurídica – PAKT - proposta Ação de Improbidade Administrativa
28. Luiz Carlos de Pelegrini - proposta Ação de Improbidade Administrativa
29. Luiz Gonzaga Isaía - proposta Ação de Improbidade Administrativa
30. Pessoa Jurídica – New Mark - proposta Ação de Improbidade Administrativa
31. Pessoa Jurídica – Rio del Sur - proposta Ação de Improbidade Administrativa
32. Rosana Ferst - proposta Ação de Improbidade Administrativa
33. Alfredo Pinto Telles - proposta Ação de Improbidade Administrativa
34. Mario Franco Gaiger - proposta Ação de Improbidade Administrativa
35. Patrícia Jonara Bado dos Santos- proposta Ação de Improbidade Administrativa
36. Pessoa Jurídica – NT Pereira - proposta Ação de Improbidade Administrativa
37. Paulo Jorge Sarkis - proposta Ação de Improbidade Administrativa (na Universidade de Santa Maria deveria ser aberto processo administrativo disciplinar visando a cassação de sua aposentadoria)
38. Rosmari Graeff Ávila da Silveira - proposta Ação de Improbidade Administrativa
39. Rubem Hoher - proposta Ação de Improbidade Administrativa
40. Pessoa Jurídica – Doctus - proposta Ação de Improbidade Administrativa
41. Pessoa Jurídica –Hoher e Associados SC - proposta Ação de Improbidade Administrativa
42. Pessoa Jurídica – Hoher e Cioccari Advogados Associados - proposta Ação de Improbidade Administrativa
43. Pessoa Jurídica – Hoher Contadores Associados Ltda - proposta Ação de Improbidade Administrativa
44. Pessoa Jurídica – Hoher e Machado SC Ltda - proposta Ação de Improbidade Administrativa
45. Pessoa Jurídica – PLS Azevedo - proposta Ação de Improbidade Administrativa
46. Pedro Luiz Saraiva Azevedo - proposta Ação de Improbidade Administrativa
47. Silvestre Selhorst - proposta Ação de Improbidade Administrativa

Comissão do Senado Federal aprova empréstimo de US$ 1,1 bilhão do Banco Mundial para o Rio Grande do Sul

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira o projeto de resolução com autorização para que o Rio Grande do Sul contrate operação de crédito externo com o Banco Mundial, no valor de US$ 1,1 bilhão. Agora, a matéria vai para votação no Plenário em regime de urgência e poderá ser aprovada no primeiro em que houver sessão plenária. Nesta segunda-feira, o lastimável senador petista Aloizio Mercadante, de São Paulo, presidente da Comissão, havia adiado a votação na Comissão de Assuntos Econômicos, com a argumentação mais vagabunda que conseguiu elaborar, a da falta de quorum para a abertura de sessão da comissão. Pois bem, na manhã desta terça-feira, o senador gaúcho Pedro Simon se pendurou ao telefone e conseguiu reunir 17 colegas senadores, suficiente para instalar a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos. Os petistas fizeram de tudo para impedir a aprovação e assinatura do contrato de financiamento do Bird para o governo gaúcho. Em primeiro lugar, o trotskista petista gaúcho Arno Augustin, secretário do Tesouro Nacional, inventou todas as desculpas possíveis para não enviar o documento a tempo para ser protocolado no Senado Federal. Só desistiu de sua operação deliberada de sabotagem ao governo gaúcho e ao Rio Grande do Sul, na última sexta-feira, depois que o senador Pedro Simon chamou a atenção do País inteiro, pela televisão, ao discursar sem parar no Plenário, em revezamento com os senadores Heráclito Fortes (DM-PI) e Gim Argello (PTB-DF), para manter a sessão aberta para a leitura do documento originário da Secretaria do Tesouro Nacional. Depois da barragem feita pelo petista Arno Augustin, o senador petista Aloizio Mercadante, filho de general golpista, o mesmo que tinha um “aloprado” no seu gabinete (aliás, trabalhou junto com ele o petista gaúcho Mateus Bandeira, atual diretor da Despesa da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul) encarregou-se de retardar o processo, manobra que foi abortada por Pedro Simon. Por último, quem queria colocar obstáculos é a senadora Ideli Salvati, relatora na Comissão de Assuntos Econômicos, sob argumentos no mínimo pífios, mas muito mal intencionados. No mínimo ela esqueceu que qualquer retardamento na aprovação desse projeto e assinatura do contrato significa perdas de no mínimo 200 milhões de reais para o Tesouro gaúcho.

Justiça quebra sigilo bancário de convênio entre Incra e Fetagri no Pará

O juiz federal de Marabá (PA), Carlos Henrique Haddad, decretou a quebra do sigilo bancário da conta corrente do convênio entre o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura). Segundo o Ministério Público Federal, mais de R$ 3,2 milhões foram movimentados na conta, entre 2004 e 2006. A Procuradoria suspeita de desvio de verbas públicas, já que as prestações de contas não são factíveis e o convênio nunca prestou assessoria técnica, social e ambiental aos assentados das regiões sul e sudeste do Pará. A denúncia surgiu de um grupo de dez associações de assentados, que reclamavam da ausência de assistência. Para os procuradores da República, Marco Mazzoni e Marcelo Ferreira, os assentados sofrem pressão de madeireiros que querem explorar os recursos naturais da região. Segundo os procuradores, a pressão evidencia a ausência de prestação de serviços dos convênios. A Procuradoria ainda investiga outras irregularidades do convênio entre o Incra e a Fetagri, como a ausência de relatórios para a comprovar os gastos do convênio, a inexistência da contrapartida prevista no convênio, terceirização ilegal ou não execução dos serviços, entre outros.

Quadrilha que fraudava INSS desviou dinheiro para campanhas políticas

Uma quadrilha que fraudava concessões de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em cidades do Norte Fluminense desviou parte do dinheiro irregular para campanhas políticas, informou a Polícia Federal. O esquema, desbaratado nesta segunda-feira, resultou na prisão de 31 pessoas, entre vereadores, funcionários do INSS, médicos e advogados. As fraudes eram praticadas desde 2004, e o valor desviado pode chegar a R$ 30 milhões. Até o momento, a Polícia Federal contabilizou fraudes que somam R$ 11 milhões. A prática já era comum na cidade de Bom Jesus do Itabapoana, núcleo da quadrilha. O Ministério Público Federal estima que até 10% da população de Bom Jesus do Itabapoana possa ter se beneficiado da fraude. A coisa era tão comum que nas escutas telefônicas feitas, um médico alerta um político que a prática era visível e que iria acabar em prisão. O esquema consistia na concessão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez a pessoas em condições de saúde normais. Alguns dos envolvidos no esquema trabalhavam em órgãos públicos da cidade. Segundo Caetano, o valor recebido de forma indevida era repartido entre membros da quadrilha e os beneficiados de forma irregular. Além disso, o esquema tinha viés político. O dinheiro era desviado para campanhas. O esquema se estendia a outras cidades da região, como São José do Calçado e Apiacá.

PSDB contesta no Supremo medida provisória que libera crédito de R$ 1,8 bilhão

O PSDB entrou com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão para diversos órgãos do governo. A ação pede a suspensão liminar da Medida Provisória. O relator é o ministro Carlos Ayres Britto. Segundo o PSDB, os requisitos constitucionais para edição de Medida Provisória para criar crédito extraordinário não foram respeitados. O parágrafo 3º do artigo 167 da Constituição Federal diz que o crédito extraordinário somente pode ser aberto por Medida Provisória para "atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública". Tucanos afirmam que a Medida Provisória abriu crédito extraordinário para atender a "despesas correntes e previsíveis". Para eles, a medida destina recursos para a elevação da participação da União no capital de empresas, para despesas decorrentes de tratados internacionais, para a locomoção de servidores e de colaboradores para realização de vistoria técnicas, para assessoramento e acompanhamento de estudos sócio-ambientais, entre outros.

Carlos Minc diz que meta de redução do enxofre no diesel não será atingida por "corpo mole"

A meta brasileira de reduzir, até 2009, a quantidade de partículas de enxofre no diesel utilizado nos veículos de todo o País não será cumprida por conta de "corpo mole", afirmou nesta segunda-feira o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Ele afirmou que a culpa não pode ser atribuída apenas à Petrobras, principal fornecedora do diesel disponível atualmente no País, mas aos diversos envolvidos no processo, como fabricantes de motores. "Houve corpo mole generalizado e estamos agora aos 44 do segundo tempo", afirmou o ministro. Segundo ele, é "fisicamente impossível" fazer a redução em todo o País, devendo se priorizar grandes metrópoles, mas que as negociações deverão ser feitas pelo Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente). "A única solução é estabelecer o que é possível fazer ate o inicio de 2009 nas grandes metrópoles". Como compensação, Minc afirma que a proposta é antecipar metas de redução progressivas previstas para acontecer em prazos mais longos, como em 2015.

Ministro do Meio Ambiente diz que Fundo para Amazônia não ameaça soberania do País

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou nesta segunda-feira que o Fundo Amazônia, que prevê o investimento de fontes internacionais para desenvolver projetos que combatam o desmatamento na floresta amazônica, não compromete a soberania do País. Minc afirmou que o próprio presidente Lula chegou a ter algum receio com relação ao plano. "Expliquei ao presidente que esse fundo era mais autônomo que outros planos. No caso do Fundo Amazônia, os países não têm assento em conselho e o órgão que executa é o BNDES”. Segundo ele, a única condição para que sejam feitos investimentos no País é baixar a média histórica de desmatamento dos últimos dez anos. Ele afirma que, mesmo que as taxas continuem crescendo, não será difícil atingir as metas. "Ainda assim vai estar abaixo da media histórica dos últimos dez anos", afirmou ele.

PMDB e PDT vão evitar punição a deputados investigados na Operação João de Barro

O PMDB e o PDT vão evitar a punição contra os deputados federais João Magalhães (PMDB) e Ademir Camilo (PDT), ambos de Minas Gerais, investigados pela Operação João de Barro, da Polícia Federal, que apura fraudes nas licitações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Peemedebistas e pedetistas aguardarão as orientações do presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), para tomar providências. Faltando menos de quatro meses para as eleições municipais, peemedebistas se esquivam de envolver o partido na defesa de Magalhães, uma vez que ele é acusado de liderar um esquema de fraudes de licitações em municípios do leste e do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. O Ministério Público Federal em Governador Valadares ajuizou a 25ª Ação de Improbidade Administrativa contra ele.

Procuradora tem prazo de cinco dias para apresentar defesa de Álvaro Lins

O Conselho de Ética da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro nomeou a procuradora Denise Setsuko Okada Ahmed como defensora dativa do deputado estadual Álvaro Lins (PMDB). A nomeação foi publicada na edição desta segunda-feira no Diário Oficial do Estado. A procuradora tem prazo de cinco dias úteis para apresentar a defesa de Álvaro Lins, acusado de se beneficiar de um esquema de propina na Secretaria de Segurança Pública quando foi chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, no governo de Rosinha Garotinho. O deputado deveria ter apresentado defesa e testemunhas até as 18 horas da última sexta-feira. Como Álvaro Lins não se manifestou, o conselho se reuniu minutos depois de encerrar o prazo e decidiu nomear como defensora dativa uma integrante da Procuradoria da Alerj. O presidente do conselho, deputado Paulo Melo (PMDB), disse que pretende concluir o processo contra Lins o mais rápido possível e não descartou a possibilidade de convocar os integrantes do Conselho de Ética durante o recesso parlamentar, que começa no dia 1º de julho. Lins foi preso em flagrante pela Polícia Federal no dia 29 de maio durante a Operação Segurança Pública S/A.

Empresário suspeito de desvios nas obras do PAC se entrega à Polícia Federal

Mais uma pessoa foi presa nesta segunda-feira suspeita de participar do esquema de desvio de dinheiro público de obras, investigado pela Operação João de Barro, da Polícia Federal. Um empresário de Minas Gerais se entregou, prestou depoimento e a seguir foi levado para a penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. A Polícia Federal não quis divulgar o nome do empresário, nem qual seria sua participação no esquema. Com a prisão, subiu para 27 o número de pessoas presas pela operação. No total, o Tribunal Regional Federal de Governador Valadares expediu 38 mandados de prisão na operação. A Operação João de Barro investiga suspeitos de integrar um esquema de fraude de contratos que desviava recursos públicos de obras realizadas em 119 locais do Distrito Federal e de sete Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás e Tocantins. Algumas destas obras estavam incluídas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal. Segundo a Polícia Federal, foi identificada a liberação de R$ 700 milhões por meio de emendas parlamentares ou convênios com ministérios, além de mais de R$ 2 bilhões que estavam previstos para serem executados no esquema. A Polícia Federal está analisando os documentos apreendidos em 231 mandados de busca e apreensão, inclusive no Ministério das Cidades e em gabinetes da Câmara Federal.

Presidente do Paraguai renuncia ao mandato para assumir como senador

O presidente do Paraguai, Nicanor Duarte, apresentou sua carta de renúncia ao mandato ao Congresso nesta segunda-feira para poder assumir, em 1º de julho, uma cadeira no Senado. A carta de renúncia foi apresentada por Nicanor Duarte na sede do Congresso, que deve se reunir nesta terça-feira em uma sessão plenária dos 45 senadores e 80 deputados para votar a aceitação. Grande parte da oposição parlamentar e alguns legisladores do governista Partido Colorado já anunciaram que não assistirão a essa sessão, para evitar que exista quorum e, assim, obrigar Nicanor Duarte a cumprir o mandato até 15 de agosto próximo, quando o ex-bispo Fernando Lugo assumirá a presidência. Além disso, a oposição considera que Nicanor Duarte quer se amparar nos privilégios como senador para evitar ser levado aos tribunais diante de denúncias de corrupção. Duarte, cercado de colaboradores, percorreu a pé as poucas centenas de metros que separam o Palácio de Governo e o Congresso, para entregar pessoalmente a carta ao titular do Parlamento, Miguel Abdón Saguier.

Pesquisa do IPEA indica que salário da baixa renda sobe quatro vezes mais que de “ricos”

Os salários dos trabalhadores de menor renda subiram quatro vezes mais na comparação com os ocupados de renda mais alta, segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgado nesta segunda-feira. Para a análise, o instituto divide os trabalhadores ocupados em dez faixas, sendo a primeira os 10% com menor renda e, assim por diante, até a última, com os 10% com maiores rendimentos. Os 10% com menor renda registraram aumento de 21,96% nos salários entre 2003 e 2007, passando de R$ 169,22 mensais para R$ 206,38, em média. Já os 10% com maior renda registraram ganhos de 4,91%, passando de salário médio de R$ 4.625,74 em 2003 para R$ 4.853,03, no mesmo intervalo. Dentro desse período, a maior variação da baixa renda foi observada entre 2006 e 2007, quando os salários registraram ganho de 9,4%, na média. No mesmo intervalo, a média de aumento salarial foi de 3,2%, considerando todas as faixas de renda. Já o grupo dos maiores rendimentos registrou aumento de 2,6%, em média.

Reservas internacionais se aproximam dos US$ 200 bilhões

As reservas internacionais fecharam os cinco primeiros meses do ano em US$ 197,9 bilhões, um aumento de US$ 2,1 bilhões em relação ao mês anterior. As compras do Banco Central somaram US$ 2,52 bilhões em maio e US$ 13,2 bilhões no ano. Segundo dados do Banco Central, o valor vem se aproximando mais da dívida externa total, que alcançou US$ 201,6 bilhões em março e US$ 203 bilhões em maio. A dívida de curto prazo caiu de US$ 39 bilhões para US$ 38,2 bilhões. A dívida de médio e longo prazo subiu de US$ 162,6 bilhões para US$ 164,8 bilhões.

Henrique Meirelles diz que Banco Central está "preparado para agir" contra inflação

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira, em Londres, que o Banco Central vai fazer o que for necessário para conter a alta inflacionária. "O Banco Central tem mostrado seu compromisso com a meta de inflação e está preparado para agir para resguardar a estabilidade dos preços, que é uma pré-condição para o crescimento sustentável", disse ele a uma platéia de investidores e empresários. "As condições monetárias têm se tornado mais restritas desde o início do ano e os resultados vão ser mais claros no devido tempo”, acrescentou ele, em um almoço promovido pela Câmara Brasileira de Comércio. Desde abril, o Banco Central elevou duas vezes os juros para os atuais 12,25% ao ano, e muitos analistas esperam que a taxa Selic suba para 14,25% até o fim do ano.

Heloísa Helena vai disputar vaga na Câmara Municipal de Maceió

Heloísa Helena, ex-senadora do PSOL, concorrerá a uma vaga na Câmara de Maceió, capital alagoana. O partido oficializará a candidatura nesta quinta-feira durante convenção da legenda. Segundo dirigentes do partido em Alagoas, Heloísa Helena temia não poder conciliar sua campanha na capital alagoana com apoios a correligionários por todo o País. Heloísa Helena é a atual presidente do partido. Em 2006, ela disputou a corrida presidencial, recebeu cerca de 6,5 milhões de votos (6,85% do total válido) e ficou em terceiro lugar. Atualmente, leciona estatística no curso de enfermagem na Ufal (Universidade Federal de Alagoas).

Uruguai faz maior embarque de soja da sua história para a China

O Uruguai exportou 38 mil toneladas de soja à China, no maior embarque em toda a história do porto de Montevidéu. A operação de embarque durou três dias e sete horas. A soja foi produzida nos departamentos (Estados) de Rocha, Canelones e Treinta y Tres. Américo Deambrosis, agente do navio, destacou a importância da operação, que "abre novas oportunidades de negócios neste setor" e acrescentou que a eficiência com que foi realizado o embarque permitiu que o processo fosse concluído um dia antes do previsto. O Uruguai espera produzir este ano 900 mil toneladas de soja, cultivo que ocupa cerca de 450 mil hectares e que é exportado quase em sua totalidade.

Balança comercial acumula superávit de US$ 10 bilhões no ano

Com superávit de US$ 346 milhões registrado na terceira semana de junho, o saldo da balança comercial subiu para US$ 10,156 bilhões, segundo dados divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério do Desenvolvimento. Na terceira semana de maio, o saldo é resultado de exportações de US$ 4,097 bilhões (média diária de US$ 819,4 milhões) e importações US$ 3,751 bilhões (média diária de US$ 750,2 milhões). No mês, até o dia 22 de junho (15 dias úteis), as exportações totalizam US$ 12,784 bilhões, enquanto as importações, no mesmo período, acumulam US$ 11,283 bilhões. Assim, o superávit acumulado no mês foi de US$ 1,501 bilhão, mais de 47% abaixo do mesmo período do ano passado. Com a disparada das importações, o saldo da balança de US$ 10,156 bilhões no acumulado do ano é 45% menor que os US$ 18,483 bilhões registrados no mesmo período de 2007. A balança comercial brasileira somou até agora exportações de US$ 84,838 bilhões, 27,46% acima dos US$ 66,558 bilhões do ano passado. Já as importações no ano somam US$ 74,682 bilhões, acréscimo de 55,34% sobre o mesmo período de 2007 (US$ 48,075 bilhões).

VarigLog acusa Gol de tentar quebra da empresa

A briga envolvendo a VarigLog não se limitou ao fundo americano Matlin Patterson e aos sócios brasileiros da empresa. Em documento datado de 28 de abril deste ano, enviado ao juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, o escritório do advogado Roberto Teixeira (compadre de Lula), acusa a Gol de trabalhar para a falência da VarigLog visando beneficiar a Gollog, sua empresa de cargas. Afirma ainda que há "sérios indícios de crime contra a economia e a concorrência" em atos da Gol relacionados à VarigLog e que essas informações serão levadas ao conhecimento das autoridades competentes "muito em breve". Ou seja, a carta anunciava que o “compadre” seria procurado. Um dos argumentos do escritório no texto é um pedido da GTI (empresa criada pela Gol para comprar a Varig), na Justiça, do pagamento de R$ 8,16 milhões que a VarigLog deveria à companhia. O valor se refere a uma diferença de cálculo do pagamento de debêntures a credores da Varig. A Gol assumiu a emissão de debêntures quando comprou a companhia da VarigLog, em março de 2007. Como a GTI entrou com execução na Justiça exigindo o pagamento, em um momento de dificuldades financeiras da VarigLog, o Teixeira Martins alega no documento que a intenção era a de sabotar a empresa de cargas, sua concorrente. Outro indício da tentativa de sabotagem seria o desligamento, pela GTI, dos sistemas de água, luz e telefone de áreas aeroportuárias da VarigLog no aeroporto de Congonhas, em 18 de abril. Em um dos tópicos do documento enviado ao juiz Magano, a VarigLog fala sobre "a real intenção da agravada (a GTI)". "Cumpre à agravante (a VarigLog) esclarecer a esse tribunal que o grupo Gol, controlado pela agravada, está em aberta campanha objetivando a falência da agravante, sua concorrente direta no transporte aéreo de carga brasileiro”.

Procuradora federal abre ação contra ex-dirigentes da Funasa

O Ministério Público Federal do Distrito Federal ajuizou ação civil pública contra o ex-presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Paulo de Tarso Lustosa, e o ex-coordenador de logística, Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho, acusados de improbidade administrativa à frente do órgão. Responsável pela ação, a procuradora Raquel Branquinho pediu o cancelamento do contrato nº 74/2002 entre a Funasa e a empresa Brasfort Administração e Serviços Ltda e a devolução aos cofres públicos de R$ 56,6 milhões. Segundo ela, houve conluio para desvio de verba, contratação irregular e nepotismo. Também foram responsabilizados na ação os ex-presidentes Valdi Camarcio Bezerra (PT-GO) e Mauro Ricardo Machado Costa, hoje secretário da Fazenda de José Serra (PSDB-SP); o ex-diretor de administração, Wagner de Barros Campos, e o proprietário da Brasfort, Robério Bandeira Negreiros. Negreiros é namorado de Flávia Coelho, prima de Paulo Roberto (ex-coordenador da Funasa) e filha do lobista Luiz Carlos Coelho, amigo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Flávia trabalha no gabinete de Renan no Senado. Segundo a ação, os serviços prestados pela Brasfort "serviram de pretexto para a contratação de parentes e pessoas indicadas pela alta administração do órgão". A Funasa foi tratada, diz Branquinho, "como se fosse uma empresa familiar": "Houve uma intensa dilapidação do patrimônio público por esse grupo”. Para a procuradora, Paulo Roberto era o "braço operacional" de Lustosa. Os apadrinhados, apesar de serem funcionários terceirizados, ocuparam postos estratégicos e desfrutavam de todas as benesses, como viagens e diárias pagas com verba pública. Eles recebiam salários maiores do que os servidores da Funasa, e tinham um plano de cargos e salários "paralelo". A investigação do Ministério Público reafirmou o teor das acusações feitas, em meados do ano passado, pelo advogado Bruno Miranda, ex-genro de Luiz Coelho. Miranda revelou o esquema montado pelos indicados de Renan Calheiros e chegou a ser agredido por Negreiros em uma boate de Brasília. A Brasfort foi contratada por meio do pregão nº 35/02 para prestação de apoio administrativo e atividades auxiliares de 18/12/2002 a 18/12/2007. Mas, passou a regular a contratação de dirigentes do órgão. Um mês depois de ganhar a licitação com o menor preço, a empresa pediu repactuação do contrato. O reajuste foi concedido pelo ex-presidente Bezerra. No mesmo mês, foi assinado um novo aditivo para prorrogar o contrato em um ano, permitindo reajuste de 40,34%. Quando Paulo Roberto chegou, o contrato foi reajustado em 25%. O faturamento da Brasfort passou de R$ 170 mil (fevereiro de 2003) para R$ 2 milhões (setembro de 2006).

Dívida externa argentina sobe para US$ 127 bilhões

A dívida externa pública e privada da Argentina chegou no final de março a US$ 127,259 bilhões, informaram nesta segunda-feira fontes oficiais do país. Em comunicado, o Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina disse que a dívida externa registrada no final do primeiro trimestre do ano foi de US$ 3,389 bilhões, valor superior ao fechamento do quarto trimestre de 2007. "O setor privado explica basicamente esta alta, que se origina no aumento do financiamento comercial associado ao aumento do comércio exterior, e ao financiamento entre empresas matrizes e filiais locais", assinala o relatório. Em junho de 2005, a Argentina concretizou com credores privados uma troca que gerou grande diminuição da dívida, tanto que em janeiro de 2006 cancelou todos seus débitos com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A dívida pública argentina, que no final de 2004 era de US$ 191 bilhões, caiu após a troca e o pagamento ao FMI para US$ 104,364 bilhões, equivalente a 67% do Produto Interno Bruto (PIB).

Tesouro Nacional cancela segunda etapa de leilão de NTN-B por causa de greve de seus servidores

O Tesouro Nacional anunciou, nesta segunda-feira, que não será realizada a segunda etapa do leilão de Notas do Tesouro Nacional - Série B (NTN-B), prevista inicialmente para esta quarta-feira, por causa da greve de seus funcionários. A primeira etapa será realizada normalmente nesta terça-feira e terá o resultado a partir de 14h30. Uma greve de funcionários públicos não poderia, jamais, paralisar um leilão de títulos da dívida pública mobiliária nacional. O Tesouro Nacional é dirigido pelo trotskista petista gaúcho Arno Augustin, que dificulta sempre, tudo que pode, as finanças públicas do Rio Grande do Sul. Membro do grupelho trotskista DS (Democracia Socialista) do PT, ele foi secretário da Fazenda no governo petista de Olívio Dutra, aquele que expulsou a Ford do Estado e a mandou para a Bahia.

Senador Garibaldi Alves quer que Polícia Federal proteja a família de seu colega Arthur Virgílio

O presidente do Senado Federal, senador Garibaldi Alves Filho, pediu para o Ministério da Justiça acionar a Polícia Federal para que proteja a família do líder do PSDB na Casa, senador Arthur Virgílio (AM), em Manaus. Arthur Virgílio procurou Garibaldi Alves depois que seu filho Arthur Bisneto, deputado estadual no Amazonas, recebeu ameaças anônimas de morte por meio de uma ligação telefônica e duas cartas, uma delas arremessada à varanda de sua casa em uma garrafa plástica. As ameaças se estendem a familiares do deputado. O senador acredita que o filho seja ameaçado porque tem denunciado casos de corrupção na contratação de obras públicas. Além disso, também tem denunciado desvios de pagamento de royalties do petróleo, desarticulados pela Polícia Federal na operação Vorax.

Procuradora federal afirma que Funasa deveria ser extinta

A Procuradoria-Geral da República deve encaminhar nos próximos dias ao Ministério do Planejamento um documento em que um Grupo Especial de Trabalho, constituído pela Procuradoria da República do Distrito Federal, recomenda que seja avaliada pelo governo a necessidade da existência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Videversus sempre insistiu, em toda a sua existência, que a Funasa é o órgão mais corrupto da administração federal. A informação é da procuradora da República Raquel Branquinho, que assina uma ação de improbidade administrativa contra três ex-presidentes da Funasa. "Temos verificado que a Funasa não tem conseguido, através da sua estrutura de 40 mil servidores públicos, desempenhar as funções de prestação de assistência à saúde indígena, transferência de recursos para melhoria de saneamento básico em municípios e prevenção de doenças endêmicas. São atividades correlatas aos ministérios da Saúde, das Cidades e à Funai (Fundação Nacional do Índio). É uma duplicidade de atividades, com um gasto muito grande e resultado muito ruim para o interesse público", criticou Raquel Branquinho. Um dos sinais de ineficiência administrativa da Funasa, conforme a procuradora, se dá na terceirização do atendimento à saúde indígena, com o repasse de verbas para ONGs. "Parte da saúde indígena é delegada a ONGs que não têm perfil nem vocação nem estrutura para este tipo de serviço. Quando a gente vai na ponta, vê que o dinheiro foi mal aplicado, desviado, e não houve adequada prestação de serviço às comunidades", descreveu Raquel Branquinho. Videversus concorda com a procuradora: é preciso fechar essa imensa boca de corrupção da administração federal.

AmBev vai investir R$ 213 milhões em maltaria no Rio Grande do Sul

A Companhia de Bebidas das Américas (AmBev) confirmou nesta segunda-feira, em solenidade no Palácio Piratini, sede do governo gaúcho, que fará um investimento de R$ 213 milhões para colocar em operação, dentro de um ano, uma unidade produtora de malte em Passo Fundo, no norte do Rio Grande do Sul. A fábrica produzirá inicialmente 110 mil toneladas e deve atingir a capacidade plena de 220 mil toneladas anuais em 2010, previu o diretor de relações corporativas da companhia, Milton Seligman. Para abastecer a unidade, a companhia quer incentivar o aumento do plantio de cevada na região. O prefeito de Passo Fundo, Airton Dipp, estimou que a área cultivada deve aumentar 50 mil hectares na próxima safra. A cevada brasileira é produzida no Rio Grande do Sul e Paraná. Na safra atual, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima plantio de 46,3 mil hectares no Paraná e 49,5 mil hectares no Rio Grande do Sul, que precisará dobrar a área destinada ao cereal para atender a necessidade da maltaria. A produção dos dois Estados deve ser, respectivamente, de 142 mil e 114 mil toneladas na safra 2007/08. A necessidade de cevada é praticamente idêntica ao volume de malte produzido. A AmBev não informou qual sua necessidade média anual de malte nem qual o porcentual importado de cevada. No Brasil, a AmBev produz malte em unidade própria apenas em Porto Alegre (RS), onde tem capacidade para 120 mil toneladas anuais. A planta é abastecida por cevada colhida no Rio Grande do Sul e importada. Além disso, também tem maltarias próprias na Argentina e Uruguai. Em vez de optar pela ampliação de suas unidades nos países vizinhos, a AmBev justificou a escolha do Rio Grande do Sul pelo fato de que a maior parte do mercado está no Brasil. A fábrica de Passo Fundo irá fornecer malte para unidades da AmBev que produzem cerveja no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo.

Petistas de São Paulo dizem que gestão Kassab faz superávit porque não sabe gastar

O presidente do PT de São Paulo, vereador José Américo, acusa a atual administração municipal da capital paulista de não conseguir investir os recursos que arrecada, o que leva a superávits de receita. "Eles não conseguem gastar. É uma administração preguiçosa", disse ele, em resposta às críticas da gestão de Gilberto Kassab (DEM) à administração de Marta Suplicy (PT) no município de São Paulo, entre 2001 e 2004. Pelos dados do vereador, havia a previsão de inaugurar 25 CEUs (Centros de Educação Unificados) e onze foram feitos. No transporte público, conforme ele, a atual administração realizou algo como dez quilômetros de corredores de ônibus, enquanto na gestão de Marta Suplicy foram 110 quilômetros de novos corredores e 50 quilômetros em reformas, afirma. José Américo também ressaltou que a situação econômica do País é diferente nas duas gestões. Rui Falcão, vereador que ocupou a secretaria de Governo da gestão petista, disse que não procedem as críticas em relação à dívida. Explica que a negociação realizada pelo ex-prefeito Celso Pitta, em 2000, com o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), era muito desfavorável para o município. A exigência de pagar os 20% da dívida depois de dois anos era "uma bomba de efeito retardado" e que "todo mundo sabia que ninguém conseguiria pagar". O ex-secretário lembra também que não procedem as críticas sobre os restos a pagar do último ano da administração uma vez que as contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município e, no caso do balanço de 2004, pelo Supremo Tribunal Federal. Os dois vereadores são jornalistas. Rui Falcão descende em linha direta do trotskista POC (Partido Operário Comunista).

Associados da petista Bancoop querem CPI na Assembléia Legislativa paulista

Associados da petista Bancoop querem CPI na Assembléia Legislativa paulista
Cerca de 300 cooperados da Cooperativa Nacional dos Bancários (Bancoop), investigada pela Polícia Civil e Ministério Público em São Paulo por formação de quadrilha, estelionato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita, enfrentaram garoa e vento gelado nesta segunda-feira para pedir apoio da Assembléia Legislativa paulista para solucionar os graves problemas que enfrentam, entre eles cobrança de imóveis já escriturados, obras paradas e imóveis não entregues. Eles querem a instalação de uma CPI, inicialmente em São Paulo e, depois, no Congresso Nacional, em Brasília. O presidente da Bancoop, o petista João Vaccari Neto (também presidente do Sindicato dos Bancários, conselheiro de Itaipu recebendo quase 10 mil reais por mês, homem de confiança do presidente do PT, deputado federal Ricardo Berzoini), não foi à primeira reunião na Comissão de Defesa do Consumidor, alegando "compromissos inadiáveis". Os cooperados dizem que o próprio Vaccari, suplente do senador petista Eduardo Suplicy, escolheu a data desta segunda-feira. Os deputados presentes à sessão da Comissão garantiram que suas bancadas assinarão em bloco o pedido de CPI. Eles receberam o resumo de 97 sentenças condenando a Bancoop. As fraudes chegariam a R$ 100 milhões. Os principais investidores foram fundos de pensão de estatais. A primeira-dama, a italiana Marisa Letícia, comprou um “tríplex” no Guarujá através da cooperativa. As obras no apartamento, que consta da declaração de bens do presidente Lula, também estão atrasadas.

Ex-primeira-dama Ruth Cardoso foi submetida a cateterismo em São Paulo

A ex-primeira-dama Ruth Cardoso ficou internada no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para realizar uma série de exames a pedido do seu médico cardiologista. De acordo com comunicado divulgado pela assessoria de Ruth Cardoso, os exames tiveram início na semana passada. Antes de ter alta, nesta segunda-feira, ela foi submetida a um cateterismo que descartou a necessidade de uma intervenção cirúrgica. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para acompanhar o tratamento da ex-primeira-dama, não compareceu ontem à Convenção Municipal do PSDB em que o partido definiu apoio à candidatura do ex-governador Geraldo Alckmin a prefeito da capital paulista.

Mistério Público recebe dados sobre investigações no Detran

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul repassou nesta segunda-feira para o Mistério Público Estadual um total de 19 DVDs com informações obtidas pela força-tarefa que investiga as fraudes nos contratos do Detran gaúcho com fundações de direito privada que se dizem vinculadas com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Nos arquivos repassados estão áudios integrais obtidos em gravações telefônicas, informações bancárias, relatórios da Receita Federal e cópias da denúncia criminal e dos depoimentos dos denunciados. Segundo o procurador federal Enrico Rodrigues de Freitas, as informações servirão para auxiliar as investigações que já estão em andamento no Mistério Público Estadual e também para identificar se existem indícios de outros crimes cometidos pelas mesmas pessoas. “Quando ocorreu a interceptação, a polícia tinha um foco, que era a investigação do contrato do Detran. Mas ali pode haver áudios que revelem outras irregularidade, outros crimes. Agora, isso tem que ser reanalisado pelo Ministério Público Estadual para ver se isso contribui de alguma forma nas investigações que eles tem em curso. Ou demonstrem outros fatos que possam determinar a necessidade de instaurar outras investigações”, disse o procurador federal. Doce delírio. Nas mãos do Mistério Público, qualquer investigação leva anos, e termina em TAC. Um exemplo notório disso: a investigação de fraude nos combustíveis.

Governadora Yeda Crusius anuncia concurso público e força-tarefa para promover mudança no Detran

Um concurso público deve contratar mais 162 funcionários para o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS). A medida foi anunciada na apresentação do Plano de Ação de Reestruturação pela governadora Yeda Crusius, nesta segunda-feira. Deve ser definido ainda um novo quadro de carreira, além da criação da Coordenadoria de Fiscalização. Ela realçou o trabalho do INDG (Instituto Nacional de Desenvolvimento Gerencial) no trabalho de inclusão do Detran-RS no programa estadual "Fazendo mais com menos", que fundamentou as mudanças. A transição do atual modelo para a nova estrutura deve ocorrer em até nove meses, com a elaboração de um novo regimento interno da autarquia. A reestruturação do Detran estabelece um quadro de 416 servidores, dos quais 39 estarão lotados na Coordenadoria de Fiscalização (quase 10% dos funcionários), encarregada do monitoramento, no local, das atividades dos CFCs, CRVAs, CRDs, fabricantes de placas e tarjetas, e demais serviços terceirizados. Serão criadas quatro forças-tarefa. Uma delas será para agilizar o andamento de mais de 43 mil processos administrativos de contestação das multas de trânsito, somando R$ 15 milhões. Outro grupo deve agilizar o cumprimento do termo de cooperação estabelecido entre o Detran-RS e a Polícia Civil para utilização dos CRDs credenciados. Uma terceira força-tarefa servirá para processar as decisões relativas à suspensão e cassação do direito de dirigir, e uma quarta força-tarefa para identificar sucatas, materiais e veículos abandonados, e encaminhá-los para leilões administrativos.