Presidente do TRF defende independência do Judiciário em decisões sobre Daniel Dantas

A presidente do TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, desembargadora Marli Ferreira, divulgou nota na noite desta sexta-feira em que se manifesta a respeito do episódio envolvendo o juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal, Fausto Martins de Sanctis e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. O juiz federal contrariou decisão do ministro do Supremo ao decretar a prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas, preso na terça-feira durante a Operação Satiagraha da Polícia Federal. Daniel Dantas havia sido liberado na madrugada de quinta-feira por habeas corpus concedido por Mendes. Após ser preso novamente poucas horas depois, foi liberado na noite desta sexta-feira em nova decisão de Mendes. Na nota, Marli Ferreira afirma o que move as decisões judiciais é "um profundo devassamento à causa da Justiça". Ela afirma ainda que, os juízes "são seres humanos, e dentro dessa humanidade devem ser entendidos". Leia a íntegra da nota assinada pela desembargadora Marli Ferreira: “CARTA AOS MAGISTRADOS - Na qualidade de Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, não posso deixar de me manifestar diante dos episódios envolvendo o eminente Juiz Federal Fausto Martins de Sanctis de um lado e de outro o Exmo. Presidente do Supremo Tribunal Federal Min. Gilmar Mendes. Move-me para tanto, um profundo devotamento à causa da Justiça, que impele tantos quantos envergam uma toga, ao sacerdócio, oponente direto e imediato de interesses que desservem a magistratura. Sem dúvida, um dos predicamentos mais importantes da magistratura é a independência de seus Juízes, ou seja, a qualidade que impõe a esses órgãos políticos, não se submeterem a qualquer outra postura, que não seja a de julgar segundo a lei e a Constituição deste país e, a estas se submeterem. Na verdade o Juiz aprende e apreende desde o início de sua judicatura a servir com destemor, com independência, com imparcialidade à todos os que buscam no Poder Judiciário a solução de seus conflitos. Aprende que ser juiz é trabalhar com amor, com serenidade, com seriedade e, sobretudo, com honra de seu grau. O país depende desses Juízes, para com os cidadãos firmarem um pacto por uma nação livre, justa, solidária, onde a dignidade das pessoas às quais os Juízes servem, sejam garantidas. Juízes ademais, são seres humanos, e dentro dessa humanidade devem ser entendidos. E assim por humanos, contrariam interesses ao exercer seu mister divino: julgar. O apelo que o Poder Judiciário sempre fez e fará aos milhares de Juízes deste país, federais, estaduais, trabalhistas, militares, é que nunca se verguem ante interesses subalternos, pois ceder à campanha que se arma para desonrar qualquer de seus membros é amesquinhar a função judicial de aplicar e dizer o direito. O Livro dos Livros é sábio ao afirmar que, pelos frutos os conhecereis. Que cada um de nós tenha a reserva moral suficiente para enfrentar com serenidade as adversidades que se nos apresentam, e agir com destemor e com amor, fazendo real e efetivo o juramento feito ao ingressarmos na magistratura, de honrar e cumprir a Constituição e as Leis deste país. Que este momento de tensão possa refletir nada mais que a ânsia de Juízes que honram a toga em fazerem valer essas leis e a Constituição deste país; que possamos tirar importantes lições dos embates que a vida nos apresenta, pois é certo que todos os magistrados deste país, sem exceção devem ao fim de sua lida diária agradecer a Deus por terem combatido o bom combate. Só o bom combate. Marli Ferreira - Desembargadora federal - Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região”