Cinco presos morreram e 35 ficaram feridos nesta quinta-feira (23) após confronto entre detentos que cumprem pena na Penitenciária Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital de Goiás. De acordo com o governo do Estado, a situação foi controlada e forças policiais fizeram varreduras no interior da unidade prisional, onde foram encontraram duas armas que estavam em poder dos presos. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária informou que, pela manhã de ontem, presos de alas separadas se desentenderam e partiram para o confronto. Foram identificados os corpos de Willian Seixas Silva Barbosa (conhecido como Tomate), Thiago César de Souza (Thiago Topete) e Alexandre Batista França. As outras duas vítimas ainda não foram identificadas. Os feridos foram levados pelo Corpo de Bombeiros para os hospitais de Urgências de Goiânia e de Urgências de Aparecida de Goiânia e seguem em tratamento. “Informamos que não há nenhum refém em poder dos detentos e todos os feridos e mortos são em decorrência da ação dos próprios presos, não cabendo a responsabilidade pelo incidente a nenhuma força policial que atua no local”, disse, em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária. Além de policiais miliares, também estiveram no local equipes das polícias Civil e Técnico-Científica para fazer a perícia e iniciar as investigações que vão apontar se houve falha na segurança do local.
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017
Queda do dólar faz Banco Central fechar 2016 com primeiro prejuízo da história em oito anos
Depois de registrar lucro recorde em 2015, o Banco Central fechou 2016 com o primeiro prejuízo desde o início da nova metodologia, há oito anos. A autoridade monetária encerrou o ano passado com perdas operacionais de R$ 9,5 bilhões. Além do prejuízo contábil, a autoridade monetária perdeu R$ 240,3 bilhões com as operações cambiais, compostas pela administração das reservas internacionais e pelas operações de swap cambial (compra e venda de dólares no mercado futuro). A perda total, somando os dois prejuízos, somou R$ 249,8 bilhões em 2016. Desde 2008, o banco registra os resultados operacionais e cambiais de forma separada. O balanço com as contas da instituição foi aprovado nesta quinta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). No primeiro semestre, o Banco Central tinha tido perdas operacionais de R$ 17,3 bilhões e perdas de R$ 184,6 bilhões com as operações cambiais. No segundo semestre, o órgão teve lucro operacional de R$ 7,8 bilhões e perdas de R$ 55,7 bilhões com as operações cambiais. Em relação ao prejuízo operacional de R$ 9,5 bilhões, o chefe do Departamento de Contabilidade e Execução Financeira do Banco Central, Arthur Andrade, explicou que a queda do dólar aumentou o passivo (obrigações) do banco em moedas estrangeiras. O problema, explicou ele, ocorreu inteiramente no primeiro semestre. As perdas cambiais foram provocadas pela queda de 17,69% do dólar em 2016, que reduziram o valor em reais das reservas internacionais, atualmente em US$ 374,5 bilhões. Em 2015, quando a divisa tinha subido 48%, o Banco Central tinha registrado ganhos recordes de R$ 157,3 bilhões com as operações cambiais. Os resultados do primeiro semestre foram cobertos pelo Tesouro Nacional em dezembro de 2016 e janeiro deste ano. Os resultados do segundo semestre serão cobertos da seguinte maneira: o Banco Central repassará o lucro administrativo de R$ 7,8 bilhões ao Tesouro Nacional nos próximos dez dias e o Tesouro cobrirá as perdas cambiais da autoridade monetária até o décimo dia útil de 2018.
Dívida com conta de luz da Ponte de Laguna chega a R$ 300 mil
A dívida com a iluminação da ponte Anita Garibaldi, em Laguna, no Sul catarinense, chegará a R$ 300 mil neste mês, segundo as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc). O novo prefeito da cidade, Mauro Candemil, se nega a pagar a conta, alega que a ponte fica em uma rodovia federal e, por isso, a responsabilidade é da União. O impasse sobre a dívida começou logo após a inauguração, em julho de 2015. “Esse valor vai incrementando todo mês cerca de R$ 12 mil, atualmente, sem nenhum responsável pelo pagamento. Desde que deixou de ter o consórcio responsável, não foi firmado contrato para definir quem pagaria por esse consumo, se a prefeitura ou o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)”, diz o gerente comercial da Celesc, Ivécio Pedro Felisbino Filho. A prefeitura de Laguna entrou na Justiça contestando a responsabilidade pelo pagamento. O Tribunal Regional Federal negou a ação que solicitava que o Dnit pagasse a manutenção do serviço. “Atualmente, existe uma sentença em primeiro grau que definiu que a responsabilidade é da prefeitura, mas essa ação agora está em grau de recurso e o Tribunal de Justiça é quem vai decidir realmente se esta responsabilidade fica com a prefeitura ou não”, explica Felisbino Filho. Uma liminar na Justiça impede a Celesc de interromper o fornecimento de energia para a ponte, mesmo com o atraso no pagamento. A obra tem quase três quilômetros de extensão e recebe em média todos os dias 40 mil veículos. Outra preocupação da Celesc é com relação à manutenção dessa estrutura.
“Nós desconhecemos que a ponte esteja recebendo alguma manutenção. Os equipamentos que foram instalados são novos, então, também não sabemos o estado deles, parece que estão em funcionamento, mas de qualquer forma, não existe um responsável definido”, comenta Felisbino Filho. O Dnit de Tubarão e o consórcio contratado informam que fazem a manutenção no sistema de iluminação da ponte. A execução é realizada em duas etapas, na primeira, já em andamento, está sendo refeita parte do cabeamento dos circuitos elétricos que alimentam o sistema de iluminação. Em uma segunda etapa, será feito o conserto das luminárias que apresentaram defeito.
Recuperação judicial da PDG envolve dívidas de R$ 6,2 bilhões e 512 empresas
O processo de recuperação judicial da PDG envolve 512 empresas, entre subsidiárias e empreendimentos, e uma dívida de R$ 6,2 bilhões a ser reestruturada, segundo a petição inicial. No pedido de recuperação, protocolado nesta quinta-feira (23), a empresa culpa a crise e o volume excessivo de clientes que desistiram da compra do imóvel para justificar seus problemas financeiros. Ao longo do dia, diversos anexos eram incluídos no processo, que já somava mais de 35 mil páginas às 17h30 desta quinta-feira. Só a lista de credores da empresa, que relaciona fornecedores, clientes e bancos, tem mais de 2.600 páginas anexadas ao processo. Trata-se de um processo complexo, que tem 512 CNPJs como requerentes do processo de recuperação judicial. Além da própria PDG, também são autoras suas subsidiárias, como a PDG Securitizadora, a PDG São Paulo e a PDG ICUC, além da CHL, Goldfarb e Agre, empresas incorporadas no passado. Na lista estão também as sociedades de propósitos específicos (SPEs), que são empresas criadas para cada empreendimento lançado pela construtora. A PDG justificou a solicitação conjunta de recuperação judicial devido à forte vinculação entre elas. "Ninguém nunca viu um processo dessa magnitude, não existe um caso desses no Brasil ainda", diz Roberto Lima, sócio da Magno Consultores, especialista em reestruturação de empresas. A título comparativo, a Viver, primeira incorporadora de capital aberto a pedir recuperação judicial, no ano passado, tem 65 requerentes no processo. Apesar do volume expressivo de empreendimentos que são parte do processo, algumas dessas SPEs da PDG não foram incluídas no processo. Ficaram de fora aquelas que estão inativas e cujos sócios não quiseram entrar com o pedido de recuperação judicial, por exemplo. A lista desses CNPJs que fazem parte do grupo, mas não estão enquadrados na recuperação judicial será divulgada em 10 dias. No documento, a construtora também afirma que o processo de reestruturação da dívida respeitará o regime de patrimônio de afetação, pelo qual os bens e direitos vinculados a um empreendimento, como terrenos e vendas, ficam separados do patrimônio total da empresa. Das sociedades que fazem parte do processo, 56 estão sob esse regime. A empresa culpa a crise pela sua derrocada, e diz que "jamais presenciou recessão econômica de tal magnitude". Ela cita o desemprego, a dificuldade de acesso a financiamentos imobiliários por parte dos clientes, a inadimplência e o aumento da devolução de imóveis (os distratos) como alguns dos problemas enfrentados. Os cancelamentos de contratos correspondiam a 23% do valor das vendas no terceiro trimestre de 2014, mas saltaram para 101% no terceiro trimestre do ano passado, de acordo com a empresa. Ou seja, a empresa recebia mais unidades de volta para seu estoque do que conseguia vender. Em 2015, 71% das devoluções ocorreram por insuficiência de renda, afirma a incorporadora. Além da queda da receita, a companhia diz que sofreu com o aumento do custo da dívida financeira e a dificuldade de captar novos recursos junto aos bancos para concluir obras em andamento e fazer lançamentos. Além disso, os gastos com manutenção dos imóveis encalhados cresceram. Com grande parte dos ativos e receita comprometidos para o pagamento de credores financeiros, a incorporadora ficou sem caixa para seguir com suas atividades, e mais tarde, começou a atrasar os compromissos. Diversos clientes que devolveram os imóveis não foram reembolsados. "A empresa fala que chegou a esse ponto por conta da crise, mas na prática foi pela ambição de construir algo tão grande, por fazer muita aquisição, muita alavancagem", avalia Lima, da Magno Consultores. Para se adequar à nova realidade financeira, a PDG iniciou um processo de reestruturação. Adotou orçamento base zero nos últimos 24 meses, buscando cortar gastos, alongou o perfil de sua dívida junto aos credores e deu ativos como pagamento de empréstimos. Com isso, de 2014 a 2016, ela conseguiu abater R$ 1,8 bilhão da sua dívida líquida, mas apesar dos esforços seu passivo financeiro ainda soma R$ 5,8 bilhões. A PDG nasceu como o braço de investimentos imobiliários do antigo Banco Pactual, em 2003, e se tornou uma empresa independente no ano seguinte. Em 2007, se lançou em bolsa e captou R$ 648 milhões. Com esse dinheiro, a construtora fez uma série de aquisições entre 2008 e 2010, entre elas dos grupos CHL, Goldfarb e Agre, chegando à liderança do setor. Ela chegou a valer R$ 12,5 bilhões e a lançar R$ 7 bilhões em empreendimentos, mas hoje tem apenas 1% desse valor de mercado (R$ 158 milhões, conforme dados da Economatica) e não lançou nada durante todo o ano passado. No fim de 2010, a empresa informava que tinha um banco de terrenos com potencial de lançamento de R$ 29,6 bilhões em 574 projetos, hoje ela toca apenas 30, segundo informações do terceiro trimestre divulgadas ao mercado financeiro. A companhia tem mais de 1.800 reclamações registradas nos últimos 12 meses no site Reclame Aqui, a maioria delas referente a atraso de obras ou falta de pagamentos dos distratos. Os clientes que compraram imóveis da empresa e querem rescindir o contrato, inclusive, terão de aguardar o desdobramento do pedido de recuperação judicial feito pela empresa para receber algum dinheiro.
Exército faz fiscalização no rio Guaporé, em Pimenteiras do Oeste
Militares do Comando de Fronteira do 6º Batalhão de Infantaria e Selva do Exército Brasileiro fazem fiscalizações no rio Guaporé, em Pimenteiras do Oeste (RO), na região do Cone Sul. Em Rondônia, a ação começou dia 19 de fevereiro, segue até este sábado (25) e faz parte da Operação Abraço, que visa combater crimes na fronteira. Esse ponto é estratégico, por onde passam armas, drogas e muitos outros contrabandos. É também uma região onde se abrigam guerrilheiros brasileiros e estrangeiros. Há fazendas que foram compradas por guerrilheiros trotskistas.
Na região do Cone Sul, o Exército instalou a base em Pimenteiras do Oeste. Por terra, equipes levantam informações e atualizam o trabalho de patrulhamento. No rio, embarcações são abordadas e fiscalizadas. Em todo o estado, 48 militares compõem a ação e já percorreram 1, 2 mil quilômetros de fronteira. A operação conta com barcos para os patrulhamentos e também com caminhões que ajudam na logística. "Queremos combater de forma intensa os crimes transfronteiriços na região, como o contrabando, tráfico e descaminho. Durante a semana, conseguimos apreender na região de Guajará-Mirim, cerca de 430 mil reais em mercadorias. Sabemos que nossa presença inibe de forma significativa a atuação de ilícitos na faixa de fronteira e iremos manter operações desse vulto durante todo o ano", enfatiza o capitão Jefferson.
Governo gaúcho deposita parcela superior a R$ 3 mil dos salários dos servidores nesta sexta-feira
O governo do Rio Grande do Sul antecipou o pagamento dos salários dos servidores para esta sexta-feira por ser o último dia com expediente bancário de fevereiro. Há parcelamento mais uma vez, pelo 13º mês consecutivo. O menor valor de parcela considerado pelo Estado é de R$ 3 mil, o que representa quitar cerca de 65% da folha. A quitação completa deve ocorrer até o final da primeira quinzena de março. Além da primeira parte dos salários, os servidores também receberão uma das parcelas referentes ao 13º salário de 2016. Para isso, o Estado destinou cerca de R$ 110 milhões. Há ainda a previsão de destinar R$ 40 milhões referente ao terço de férias para 40% dos professores (o restante foi quitado na folha de janeiro).
Paraná Pesquisas diz que Lula acumula impressionantes 45,7% de rejeição popular no Brasil
Só na tarde desta quinta-feira o Instituto Paraná Pesquisas divulgou os índices de rejeição apurados para cada candidato à eleição presidencial de 2018. E novamente os resultados são surpreendentes. No caso, Lula, que vence fácil na pesquisa de intenções de votos, registra uma rejeição espetacular de 45,7%. Veja os números da rejeição:
Lula, 45,7%
Aécio Neves, 15%
Michel Temer, 24,4%
Bolsonaro, 17,9%
Marina Silva, 12,3%
Justus, 9,9%
Alckmin, 9,9%
Ciro Gomes, 9%
Joaquim Barbosa, 7,3%.
Ministério Público Federal diz que senadores e ex-dirigentes da Petrobras receberam US$ 40 milhões em propinas
A 38ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira (23) pela Polícia Federal, indica que Jorge Luz e o filho dele, Bruno Luz, intermediaram o pagamento de US$ 40 milhões em propina ao longo de dez anos na compra dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000; na operação do navio-sonda Vitoria 10.000 e na venda, pela estatal, da Transener para a empresa Eletroengenharia. Conforme as investigações, os dois atuavam como operadores do PMDB. Segundo o procurador Diogo Castor de Mattos, a maior parte da propina era repassada aos membros da Diretoria Internacional da Petrobras, enquanto o restante era destinado a agentes políticos. “São pessoas que gozam de foro privilegiado, principalmente senadores”, disse Mattos. O procurador não revelou quais e quantos políticos estariam envolvidos no pagamento de propina investigado nesta fase da Lava Jato, batizada de Blackout, em referência ao sobrenome dos operadores financeiros. Ele afirmou que nem mesmo os delatores souberam dizer essas informações com precisão durante a colaboração premiada. “Os delatores sabem apenas que foi destinada uma certa quantia para a bancada do partido, que era representada por um determinado senador. Em tese, seria esse senador que distribuiria o valor para os outros políticos”. Segundo o Ministério Público Federal, além de atuar na Diretoria Internacional, área de indicação política do PMDB, os operadores financeiros também agiam esporadicamente na Diretoria de Abastecimento e na Diretoria de Serviços, áreas de influência do PP e do PT, respectivamente. Jorge Luz e Bruno Luz, alvos da 38ª fase da Operação Lava Jato, vão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os mandados de prisão preventiva da 38ª fase da Operação Lava Jat não foram cumpridos, pois Jorge Luz e Bruno Luz estão nos Estados Unidos. A Polícia Federal procura, agora, conversar com autoridades americanas para definir se os dois serão extraditados ou se retornarão espontaneamente ao Brasil.
Flamengo pagará R$ 100 mil para jogar no Maracanã pela Libertadores
O Flamengo vai pagar R$ 100 mil à Odebrecht para mandar seu jogo de estréia na Libertadores no Maracanã, contra o San Lorenzo, no dia 8 de março. Além da taxa, o clube se comprometeu a fazer pequenos reparos, como, por exemplo, consertos nos banheiros e fixação das escadas de acesso entre a arquibancada e o gramado, itens exigidos pelos Bombeiros para conceder o laudo de liberação do estádio. A renda da partida ficará integralmente com o Flamengo.
Pesquisa do CNJ mostra que o Brasil tem apenas 654,3 mil presos
O Brasil tem 654.372 presos, sendo 221 mil deles provisórios, que ainda não foram julgados. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram obtidos após a presidente do conselho, ministra Cármen Lúcia, ter determinado aos tribunais de todo o País que atualizassem dados sobre o sistema carcerário brasileiro. O levantamento mostra que o crime de tráfico de drogas representa 29% dos processos que envolvem réus presos, seguido por roubo (26%), homicídio (13%), porte ilegal de arma (8) e furto (7%) e receptação (4%). Segundo a pesquisa, o tempo de encarceramento provisório nos Estados varia entre 172 e 974 dias, e os presos provisórios representam de 15% a 82% da massa carcerária dos Estados. Em janeiro, após a explosão da crise de superlotação nos presídios do Amazonas e do Rio Grande do Norte, Cármen Lúcia pediu que os tribunais de Justiça adotassem medidas para acelerar o julgamento de presos provisórios. Os dados do CNJ foram obtidos a partir de informações enviadas por 25 tribunais do País. Segundo o conselho, os tribunais de Mato Grosso do Sul e Tocantins não enviaram as informações solicitadas. O censo revela que é muito pequeno o número de bandidos encarcerados no Brasil. Por isso há tanta insegurança no País.
José Serra reassume mandato de senador
O ex-ministro das Relações Exteriores José Serra já reassumiu o mandato de senador pelo PSDB de São Paulo. Em ofício encaminhado nesta quinta-feira (23) à Mesa Diretora do Senado, Serra comunicou seu retorno às atividades na Casa e seu nome já foi, inclusive, reincluído no painel eletrônico do plenário. Serra pediu demissão do cargo de ministro na quarta-feira (22), alegando problemas de saúde. Ele estava à frente do Itamaraty desde o início do governo de Michel Temer, em setembro do ano passado. A saída dele do ministério foi considerada uma “surpresa” pelos colegas senadores, inclusive os do próprio partido. O líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), disse que a decisão de Serra “surpreendeu a todos” e que ele vinha “realizando um trabalho exemplar” à frente do Ministério das Relações Exteriores. “Mas as razões expostas pelo agora ex-ministro são suficientes para justificar a tomada da decisão”, afirmou Bauer. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Edison Lobão (PMDB-MA), também comentou a volta de Serra ao Senado. Para ele, Serra “é um político e um administrador de grande porte”, e suas razões para deixar o governo devem ser levadas em consideração. Lobão citou alguns dos cargos de relevância ocupados por Serra, como a prefeitura e o governo de São Paulo e o Ministério da Saúde, e lembrou que ele já apresentou no Senado “projetos de grande densidade”, que ainda estão sendo examinados nas comissões.
Pedágios em rodovias do Paraná e de Santa Catarina vão ficar mais caros
Quem trafegar pelas rodovias BR-116/376/PR e BR-101/SC, trecho de Curitiba a Florianópolis, vai pagar mais caro pelo pedágio a partir de amanhã (24). Para veículos de passeio, a tarifa vai passar de R$ 2,30 para R$ 2,60 nas praças de pedágio de São José dos Pinhais, no Paraná, e de Garuva, Araquari, Porto Belo e Palhoça, em Santa Catarina. O aumento da tarifa foi autorizado nesta quinta-feira (23) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), durante os processos de reajuste e revisão tarifária do trecho, explorado pela concessionária Autopista Litoral Sul. A alteração foi calculada a partir da combinação de três itens previstos em contrato: reajuste, revisão e arredondamento. Segundo a agência, o objetivo da revisão tarifária é manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado entre a ANTT e a concessionária, além de atender às determinações do Tribunal de Contas da União e aplicar a recomposição tarifária, de acordo com a variação no período do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial.
Governo envia projeto de recuperação fiscal dos Estados ao Congresso
O Palácio do Planalto encaminhou nesta quinta-feira (23) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que trata da recuperação fiscal dos Estados e do Distrito Federal. O texto prevê que o prazo de vigência do plano de recuperação será limitado a 36 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Pelo projeto, os Estados que desejarem aderir ao plano terão que cumprir contrapartidas. Entre elas, a privatização de companhias dos setores financeiros, de energia e de saneamento, bem como a elevação da alíquota de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social dos atuais 11% para, no mínimo, 14%. O projeto diz que os Estados deverão rever o regime jurídico único dos servidores estaduais “da administração pública direta, autárquica e fundacional para suprimir benefícios ou vantagens não previstos no regime jurídico único dos servidores públicos da União”. Precisam também instituir o regime de previdência complementar. Se for aprovado, o projeto determina que os Estados que aderirem ao programa ficarão impedidos, durante a recuperação fiscal, de conceder “vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros dos Poderes ou de órgãos, de servidores e de empregados públicos e militares, exceto aqueles provenientes de sentença judicial transitada em julgado”. Os Estados também não poderão realizar concursos públicos, contratação de pessoal, nem criar cargos ou promover alteração na estrutura de carreira do funcionalismo “que implique aumento de despesa”, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacância de cargo efetivo ou vitalício. Também há no projeto a exigência de redução nos incentivos ou benefícios de natureza tributária em que houve renúncia fiscal de, pelo menos, 20% ao ano. O governo chegou a sancionar, no fim de 2016, uma lei que trata da renegociação das dividas dos Estados com a União. Mas a lei complementar foi publicada com vetos ao trecho que tratava da recuperação fiscal. Durante a tramitação no Congresso foram retiradas as exigências de privatização de recursos. Em seu lugar, os deputados inseriram a criação de um programa de desestatização, sem especificar as áreas pretendidas. Na manhã desta quinta-feira, o presidente Michel Temer se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para debater a tramitação do projeto em regime de urgência. O governo quer que o projeto seja votado no Congresso até a primeira quinzena de março.
Governo destina R$ 796 milhões para construção de imóveis por cooperativas
O programa Minha Casa, Minha Vida Entidades receberá R$ 796,4 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para financiar a construção de moradias por cooperativas ou associações habilitadas pela Caixa Econômica Federal durante este ano. O Plano de Metas e Diretrizes Gerais aprovado pelo Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social e divulgado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23) estabelece que R$ 488 milhões deverão ser destinados para o pagamento de obras já em andamento. Mais R$ 252 milhões serão usados para custear novas contratações. Esse montante será distribuído conforme os limites definidos para cada região do País. A partilha foi calculada levando em consideração o tamanho do déficit habitacional de cada região. Dessa forma, enquanto a Região Sudeste poderá receber até o limite de R$ 112,66 milhões por apresentar uma projeção de 44,71% de déficit habitacional, a Região Centro-Oeste, com 8,3% de déficit, receberá, no máximo, R$ 20,96 milhões. Entidades da Região Nordeste dividirão entre si até R$ 65,87 milhões. Já as cooperativas e associações das regiões Sul e Norte terão direito a R$ 28,85 milhões e R$ 23,63 milhões, respectivamente. Para a reparação de danos físicos de imóveis usados vão ser destinados R$ 17,3 milhões. O Plano de Metas e Diretrizes ainda estabelece um limite de R$ 28,82 milhões para custas e despesas com cartórios; R$ 7,83 milhões para cobrir gastos com taxas de administração dos agentes financeiros e até R$ 2,4 milhões para outras despesas. Para as famílias que têm renda mensal bruta de até R$ 1,8 mil, o Minha Casa, Minha Vida pode custear até 90% do valor do imóvel. O restante é dividido em até 120 meses (10 anos), com parcela mínima de R$ 80,00 e máxima de R$ 270,00. São admitidas como entidades organizadoras dos grupos associativos apenas aquelas que não tenham fins lucrativos e estejam habilitadas a participar do programa. As propostas de empreendimentos são submetidas a um processo de pré-qualificação, realizado pelo Ministério das Cidades. Após essa etapa, um edital estabelecerá os critérios de pontuação e classificação desses projetos, que considerará a disponibilidade de metas.
Correção da tabela do Imposto de Renda será definida em março
A correção de 5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física autorizada pelo Orçamento só será definida no fim de março, disse nesta quinta-feira (23) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo ela, apresar de o Orçamento autorizar o reajuste das faixas de renda, a equipe econômica só decidirá se adotará a medida ao divulgar a programação orçamentária de 2017, daqui a um mês. “A correção do Imposto de Renda está na Lei Orçamentária Anual, mas toda a LOA será reavaliada a partir de março, quando o Ministério do Planejamento define a programação para o restante do ano”, disse Ana Paula. Em 22 de março, o Planejamento divulgará o primeiro Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, com a definição dos recursos a serem contingenciados (bloqueados) para o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O volume de despesas discricionárias (não obrigatórias) a ser contingenciado é definido com base na estimativa de receitas e nos parâmetros da economia. Oficialmente, o Orçamento ainda prevê crescimento de 1,3% para o Produto Interno Bruto em 2017. As instituições financeiras, no entanto, prevêem expansão de apenas 0,48%, de acordo com a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central. Um crescimento do PIB menor que o previsto poderá fazer o governo depender de outras fontes de receitas para cumprir a meta de déficit primário, como um novo programa de regularização de ativos no Exterior (conhecido como repatriação) e o programa de renegociação de dívidas com a União. O superávit de R$ 18,968 bilhões em janeiro – o terceiro melhor da história para o mês – foi obtido graças à queda das despesas (13,2% em valores corrigidos pela inflação) em ritmo maior que a queda das receitas (9,1% em valores corrigidos pela inflação). Os investimentos contribuíram significativamente para o esforço fiscal, com redução de 79,3% em relação a janeiro do ano passado. De acordo com a secretária do Tesouro, a queda significativa dos investimentos decorre da redução de restos a pagar (verbas de anos anteriores que ficam para os exercícios seguintes). Tradicionalmente, o Tesouro deixava um volume significativo de despesas a serem executadas no início do ano seguinte, mas, no ano passado, a equipe econômica aproveitou a entrada de recursos da repatriação para diminuir o volume de restos a pagar, o que reduziu a execução de despesas não obrigatórias em janeiro. “Até recentemente, os restos a pagar eram jogados para janeiro. Com a reorganização orçamentária, a despesa discricionária diminuiu no primeiro mês do ano porque decidimos executar parte dos gastos em 2016”, explicou Ana Paula Vescovi.