Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto que pune invasões e ocupações de terras

O plenário da Câmara aprovou nessa terça-feira (16) regime de urgência de um projeto de lei que traz sanções para a invasão ou ocupação de propriedades. O projeto impede que participantes de ocupações ou invasões recebam benefícios de programas sociais do governo federal. Foram 293 favoráveis a urgência e 111 contrários. O movimento da oposição na Câmara acontece em meio ao "abril vermelho". Segundo o MST, 20 mil famílias estão mobilizadas em prol de ações ligadas à Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, conhecida como “Abril Vermelho”. A oposição ao governo do ex-presidente Lula busca a aprovação de um "pacote anti-invasão". Uma série de projetos com essa temática entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O embate entre a base governista e a oposição foi acalorado. 

O projeto também define que ocupantes e invasores de propriedades rurais ou urbanas não podem ocupar cargos públicos ou serem contratados de forma direta ou indireta pelo poder público. O projeto prevê sanções para ocupações de propriedades urbanas e privadas.