Sete deputados gaúchos estão ameaçados pelo fim do foro privilegiado. Seus processos descem do Supremo para instâncias inferiores. Parte dos processos havia subido à Suprema Corte a partir da diplomação dos parlamentares. Outra parcela sujeita à perda de foro está relacionada ao repasse de caixa 2, entendimento que ainda suscita dúvidas. Devem deixar o Supremo os processos dos seguintes parlamentares:
ALCEU MOREIRA (PMDB) - Inquérito 3076 - Investigado por suposta influência na liberação de recursos para a pavimentação da RS-494, entre Mampituba e Morrinhos do Sul, em benefício da MAC Engenharia e Construções Ltda. O processo teve início no Tribunal de Justiça em 2011.
JOSÉ STÉDILE (PSB) - Inquérito 3825 - Investigado por suposta participação na aquisição de títulos da dívida pública pelo Fundo Municipal de Assistência e Previdência do Servidor Público por meio de uma corretora de valores e câmbio na época em que era prefeito de Cachoeirinha. Processo foi iniciado no âmbito estadual.
PAULO PIMENTA (PT) - Inquérito 3499 - Investigado por lavagem de dinheiro – não há detalhes do processo no sistema do STF. Iniciou a tramitação na 1ª Vara Federal de Uruguaiana.
YEDA CRUSIUS (PSDB) - Inquérito 4406 - Investigada por ter recebido supostamente R$ 950 mil da Odebrecht em 2006 e 2010 para garantir que a Braskem, controlada pela empreiteira, seguisse recuperando créditos de ICMS no Estado. Ao Ministério Público Federal, três delatores mencionaram o pagamento de caixa 2 para a campanha ao governo gaúcho – o que evidenciaria não ter relação com o mandato parlamentar.
MARCO MAIA (PT) - Inquérito 4385 - Investigado por suposto caixa 2 na campanha à Câmara em 2014. De acordo com o delator Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, o deputado teria recebido R$ 1,35 milhão por meio do setor de propina da empreiteira. No sistema, seria identificado como “Gremista”. Há dúvidas se caixa 2 estaria relacionado ao mandato, mesmo que Maia estivesse concorrendo à reeleição naquele período.
Inquérito 4332 - Investigado em inquérito iniciado em 2016 por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. No sistema do Supremo, não é possível identificar detalhes sobre o processo. Por isso, não há como projetar desdobramentos sobre permanência ou não na Corte.
MARIA DO ROSÁRIO (PT) - Inquérito 4398 - Investigada por ter recebido supostamente R$ 150 mil em caixa 2. No sistema da empreiteira, seria identificada como “Solução”. Há dúvidas se o caixa 2 estaria relacionado ao mandato, mesmo que estivesse concorrendo à reeleição.
ONYX LORENZONI (DEM) - Inquérito 4400 - Investigado por ter recebido supostamente R$ 175 mil em caixa 2 em 2006, diz a delação de Alexandrino Alencar, da Odebrecht. Há dúvidas se o caixa 2 estaria relacionado ao mandato, mesmo que estivesse concorrendo à reeleição.
JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP) - Inquérito 3980 - Investigado pelo recebimento de vantagem indevida decorrente da cobrança de percentuais sobre contratos firmados pela Diretoria de Abastecimento da Petrobras entre 2006 e 2014. O crime teria ocorrido durante o mandato.
Inquérito 3989 - Investigado no caso conhecido como quadrilhão do PP. Segundo o Ministério Público Federal, faz parte dos parlamentares integrantes do núcleo político de uma organização criminosa que arrecadaria propina por meio da “utilização de diversos órgãos públicos da administração pública direta e indireta” durante os mandatos.
JOSÉ STÉDILE (PSB) - Ação penal 599 - Réu por suspeita de ordenar e autorizar, enquanto prefeito de Cachoeirinha, que o município assumisse despesas que não poderiam ser pagas no mesmo exercício financeiro e ter inscrito parcelas a pagar sem contrapartida disponível em caixa. Apesar da ação investigada remeter a fatos cometidos antes do mandato parlamentar, o processo deverá continuar no STF por ter entrado na fase de alegações finais.
MARCO MAIA (PT) - Inquérito 4434 - Investigação pela suposta solicitação de pagamento de vantagens indevidas associadas a contrato para ampliação do trensurb, entre São Leopoldo e Novo Hamburgo, conforme delações. Segundo o inquérito, os repasses ocorreram entre 2009 e 2010, quando era deputado. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), que detém foro, também está entre os investigados. Desse modo, o caso permaneceria no STF.
Inquérito 4261 - Investigado por suspeita de ter participado de um esquema para impedir convocações de empreiteiros para falar na CPI da Petrobras, em 2014 – inquérito aberto a partir do acordo de delação do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS). Relator da comissão, teria recebido R$ 200 mil em espécie entregues pelo lobista Júlio Camargo a um operador financeiro.
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