O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (22), por 6 votos a 5, impedir que o bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula receba uma ordem de prisão até que a Suprema Corte conclua o julgamento iniciado sobre o habeas corpus do chefete bandido. Na próxima sessão, em 4 abril, o Supremo votará o pedido do líder petista de permanecer em liberdade até que se esgotem todos os recursos contra a condenação que sofreu na Lava Jato. A decisão o blinda da prisão, que a própria defesa apontou como iminente, no caso do Tríplex. Foi uma decisão histórica em todos os sentidos, que liquida com o papel do Supremo no Brasil, instala de vez a noção de que alguns são mais poderosos e podem mais do outros, de que há gente que está acima da lei, como o bandido corrupto Lula.
O que aconteceu na tarde histórica desta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal entra definitivamente para a Enciclopédia Universal da Infâmia. Tudo foi devidamente arranjado entre todas as partes. Primeiro, a conclusão do julgamento da véspera, sobre prestações de contas de campanha, para deliberadamente atrasar o início do julgamento do habeas corpus do bandido corrupto. Com qual objetivo? Ora, de alcançar o resultado que foi alcançado, conceder um habeas para o bandido não ser preso sem ter julgado o mérito do próprio habeas. E foi atrasada a sessão porque todos já sabiam que Marco Aurélio Mello tinha uma viagem marcada para o fim da tarde, para ir ao Rio de Janeiro receber uma homenagem. Depois, a sessão se alongou na discussão se o habeas corpus era admissível ou não. Para qualquer cidadão comum, é inadmissível, já que havia sido rejeitado por unanimidade no STJ. E é norma da casa não aceitar habeas corpus nessas condições. Mas, Lula é um cidadãos acima de todos os outros. Suas Excelências cagam de medo do petismo e de suas ameaças. Então, pela exígua diferença de 6 a 5, ele foi admitido. Aí já era tarde para ser julgado, e Carmen Lucia propôs o adiamento para 4 de abril. E com mudança de relator. Aí entrou a jogada do Marco Aurélio Mello, que, como tinha que viajar, não podia continuar na sessão, até mais tarde, para o julgamento, com o que ele não se encerraria. Então, posterga o julgamento. Mas, era preciso salvar o bandido corrupto. Nesse momento entra o advogado Batocchio, como seu francês de arrôto, para fazer o pedido da liminar da tribuna. Esse foi o grand finale da farsa montada pelos 11 ministros, sim, inclusive com a participação de Carmen Lucia. O resultado foi o que se viu. Está instaurada, de maneira institucionalizada, a desordem legal no País, virou um caos, porque o Supremo comprovou que há cidadãos acima da lei, para os quais a lei não vale.
Tomada diante de um pedido feito da tribuna em que a defesa alegou iminência de prisão, a decisão evita que, após julgamento dos embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da Quarta Região, na próxima segunda-feira (26), a Justiça determine o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Considerada incógnita no julgamento, a ministra Rosa Weber foi justamente quem abriu a votação a favor de suspender eventual ordem de prisão até que o Supremo julgue o mérito do habeas corpus. Marco Aurélio, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Negaram Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. É inacreditável que ainda haja alguém que considere Rosa Weber uma "incógnita". Ela é, sempre foi, uma esquerdista, originária da Justiça do Trabalho, que é toda ela dominada pelo esquerdismo. Foi indicada para o cargo pelo falecido Carlos Araújo, ex-marido da mulher sapiens Dilma Rousseff. Como é possível que alguém ainda pudesse imaginar que ela votaria de maneira diferente? Sinceramente, não temos mais imprensa e jornalistas no País.
Antes dessa decisão, o Supremo havia, por 7 votos a 4, admitido para julgamento o habeas corpus do bandido criminoso Lula, superando questão preliminar apresentada pelo relator Edson Fachin, que considerava incabível o pedido. A maioria nessa votação foi formada por Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Vencidos Fux, Barroso e Cármen, além de Fachin.
Uma terceira votação foi aquela em que os ministros, já estourado o horário regimental (18h), decidiram suspender o julgamento para retomar na próxima sessão, em 4 de abril. Ficaram vencidos Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso e Cármen Lucia queriam seguir a votação. Foi diante da suspensão do julgamento, que a defesa de Lula pediu que o Supremo concedesse a liminar, acatada, para temporariamente impedir que o bandido corrupto Lula receba a ordem de prisão depois do julgamento na próxima segunda-feira (26) no TRF-4.
Na votação da preliminar proposta pelo relator Fachin sobre se o Supremo deveria considerar cabível ou não o habeas corpus, houve um amplo debate entre os ministros sobre o dever do Supremo diante das milhares de apresentações de habeas corpus. A corrente derrotada, de Fachin, é favorável a uma visão mais restritiva, que rejeita analisar alguns habeas corpus por questões processuais, sob o entendimento de que o STF só deve julgar o pedido depois de todas as instâncias anteriores. A corrente vencedora mostrou-se a favor da apreciação de pedidos de liberdade de uma maneira mais ampla, mesmo que algum detalhe técnico pudesse apontar para uma possível não admissão do pedido.
O relator Edson Fachin abriu a votação considerando inadmissível o Supremo julgar o pedido do bandido criminoso Lula de não ser preso até que se esgotem todos os recursos contra condenação, alegando que o pedido só poderia ser analisado se apresentado em um recurso contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, e não na forma como foi apresentado, diretamente ao Supremo. Fux acrescentou um dado estatístico de que, com mais de 150 mil habeas corpus registrados no Supremo, não deve haver corte alguma no mundo com tamanha quantidade de pedidos de liberdade.
O ministro Alexandre de Moraes fez o primeiro voto pela superação da questão preliminar, para que seja julgado o mérito do pedido da defesa de Lula. Rosa Weber – que é tida como uma espécie de fiel da balança no julgamento do STF – acompanhou a divergência aberta por Moraes. “Na jurisprudência do plenário, eu, que privilegio o princípio da colegialidade, conheço este habeas corpus consubstanciado no aditamento que se ofertou, ressalvando a minha posição pessoal a respeito do tema”, disse a ministra. O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, celebrou o fato de que o plenário do Supremo estava discutindo o tema. “Pensar em um modelo para encapsular a instituição do HC é extremamente grave, sobretudo no contexto daquilo que se chama uma Constituição Cidadã. Não vejo portanto como não conhecer do habeas corpus”, disse Gilmar Mendes.
Em sua fala, o ministro Dias Toffoli afirmou que a Corte vem recebendo uma quantidade de habeas corpus “como nunca antes”. De acordo com o ministro, em aproximadamente nove anos, o número de habeas corpus passou de 99 mil para 154,5 mil. “Tivemos alta de 50% daquilo que houve em mais de 100 anos. E estamos dando conta, porque é nossa obrigação, é o nosso dever.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário