Ministro Henrique Meirelles diz que contingenciamento compensa perdas da desoneração

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na quinta-feira (22) que ainda conta com a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei 8456, de 2017, que acaba com a desoneração da folha de pagamento. O ministro ressaltou, no entanto, que as perdas nas contas públicas causadas pela desoneração serão compensadas pelo contingenciamento de recursos, anunciado nessa quinta-feira (22) pelo Ministério do Planejamento. “Nesse anúncio, as perdas já estão compensadas. E o efeito líquido da não aprovação do fim da desoneração é esse contingenciamento adicional de um pouco mais de dois bilhões de reais”, disse Henrique Meirelles, após ministrar palestra em uma entidade empresarial na capital paulista.

A equipe econômica bloqueou mais R$ 2 bilhões do Orçamento de 2018, decisão que elevou para R$ 18,2 bilhões o total de verbas retidas neste ano. Henrique Meirelles não detalhou as áreas que serão afetadas pelo novo corte. “Não é concentrado em nenhuma área específica. Foi um trabalho criterioso feito pelo Ministério do Planejamento de alocar isso da maneira mais justa possível em diversos ministérios”, disse.

O ministro da Fazenda disse ainda que além da desoneração da folha de pagamento, pesou na decisão do contingenciamento a necessidade de recursos que serão destinados à segurança pública do Rio de Janeiro e indefinições relacionadas à privatização da Eletrobras. “Existem diversas outras questões que levam a essa necessidade do contingenciamento. Desde coisas novas, como a questão da segurança no Rio de Janeiro, que mesmo que haja realocação de recursos, no final do processo pressiona um pouco”. “Há questões, por exemplo, como a privatização da Eletrobras, o que de fato vai ser um resultado líquido da privatização, e quando ela vai sair exatamente. Então tem toda uma série de coisas que não é apenas a reoneração da folha”, acrescentou.

Henrique Meirelles disse também que o governo está negociando com o Congresso Nacional os setores que serão excluídos do projeto do fim da desoneração. Segundo ele, ainda não há como saber o impacto das alterações no projeto original do governo. “O projeto atual do deputado relator exclui um número enorme de setores. Nós estamos negociando para diminuir o número de setores excluídos. Mas, mesmo diminuindo bastante, ainda assim um acordo mais provável será certamente com uma arrecadação menor do que foi o projeto que o governo apresentou”, disse.