A Justiça Federal de Santa Catarina anunciou nesta sexta-feira morta que aceitou as 26 denúncias por estelionato feitas pelo Ministério Público Federal, em 2 de maio de 2007, contra 27 médicos do Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). São agora 26 réus, em 26 processos individuais. As denúncias são resultado da Operação Onipresença, deflagrada em 2015 pela Polícia Federal. Ou seja, foram necessários mais de dois anos para esses médicos serem denunciados e pronunciados em processo crime. Os médicos foram investigados após denúncia de que assinavam a folha ponto no HU, mas abandonavam as emergências para atender em clínicas e hospitais particulares. As decisões foram assinadas essa semana, entre segunda-feira e quarta-feira, pela juíza Janaína Cassol Machado, substituta da 1ª Vara Federal de Florianópolis. A titular desta vara é a juíza federal Simone Barbisan Fortes, que foi titular da 3ª Vara Federal de Santa Maria, a qual comandou o processo da Operação Rodin, com mais de 40 réus. No dia em que pronunciou todos, a juíza Simone Barbisan Fortes levantou o sigilo do processo. Agora, a vara que ela preside em Florianópolis decreta sigilo nos processos dos médicos, de forma a manter incógnitos os nomes dos médicos acusados e o conhecimento pelo público dos crimes que eles supostamente cometeram no exercício de cargo público. Isso é inaceitável e Videversus já pediu o levantamento desse sigilo.
Os réus irão responder a ações penais por estelionato majorado, já que, conforme o Ministério Público Federal, as condutas deles teriam causado prejuízo a ente público. Ao receber as denúncias a juíza entendeu que há provas de que os fatos ocorreram e também indícios da autoria em todas as denúncias, que foram analisadas individualmente.
Os processo vão tramitar em sigilo já que possuem informações sobre pacientes que eram atendidos pelos médicos, material que foi juntado pelos próprios acusados. Fica evidente até ao mais leigo dos leigos em matéria judicial que este é um artifício barato, ridículo. Os médicos e suas defesas adicionaram fichas médicas de pacientes com o objetivo evidente de solicitar o segredo de Justiça no processo, para que seus nomes e seus feitos não sejam conhecidos do público. O Poder Judiciário não pode se submeter a uma patranha dessa ordem. Basta que decrete sigilo apenas sobre as fichas médicas adicionadas aos processos. É notório, em Florianópolis, que esses médicos, verdadeiros potentados da medicina catarinense, gabam-se de estar pagando em torno de 40 mil reais mensais aos seus advogados e que, com isso, conseguiram dupla garantia, de que não teriam seus nomes revelados e que os processos seriam conduzidos de forma a alcançar a prescrição, com os seus respectivos encerramentos.
Deflagrada no dia 9 de junho de 2015, a Operação Onipresença indiciou 27 médicos lotados no HU que não cumpriam suas cargas horárias previstas em contrato, fazendo ainda atendimentos em unidades de saúde privadas no momento em que deveriam estar no na unidade federal. Alguns médicos assinavam até cem horas semanais sem comparecer ao trabalho. O prejuízo total para a União, em cinco anos, foi de R$ 36,1 milhões. Na época, conforme a Polícia Federal, alguns médicos sequer compareciam para trabalhar no HU e recebiam salário mensal entre R$ 16 mil e R$ 19 mil.
Os relatos de que médicos do HU não cumpriam a jornada de trabalho estabelecida no hospital público apareceram pela primeira vez em 1998, quando auditores do Tribunal de Contas da União realizaram inspeções na unidade. Em 2004, o Ministério Público Federal abriu inquérito civil para apurar o mesmo caso. Ou seja, isso levou 18 anos até os médicos se tornarem réus. Pode se chamar isso de Justiça? Isso é uma afronta, um gigantesco escárnio.
O inquérito se transformou em ação civil pública em março de 2015. No dia 6 de abril daquele ano, a Justiça determinou, em decisão liminar, que a Universidade Federal de Santa Catarina teria que implantar ponto eletrônico até 31 de dezembro de 2016. Em abril do ano passado, a universidade implantou o ponto eletrônico em suas dependências.
O editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, não concorda com este sigilo de Justiça decretado nos processos. Se a Operação Lava Jato, a mais grave do País, não mantém sigilos em suas peças, nem sequer na revelação de termos de delações premiadas, por que processos contra médicos acusados de estelionato deveriam tramitar em segredo em Florianópolis. Por isso, Videversus está recorrendo para que sejam levantados os sigilos destes processos. O recurso foi encaminhado por e-mail, enviado nesta sexta-feira, com o seguinte teo:
Senhoras Juízas Simone Barbisan Fortes, titular da 1ª Vara Federal Criminal, e Janaina Cassol Machado, Juíza Substituta:
Meu nome é Vitor Vieira, sou jornalista, edtor do site;blog Videversus (www.videversus.com.br), há mais de 15 anos, tendo trabalhado antes no Estadão, Folha de S. Paulo e Veja, e venho solicitar em primeiro grau a retirada de sigilo dos processos em que estão denunciados médicos funcionários do Hospital Universitário, da Universidade Federal de Santa Catarina. Acompanhei e ainda acompanho a tramitação inteira do processo da Operação Rodin, na qual a Sra. Juíza Simone Barbisan Fortes tornou pública a íntegra da denúncia contra todos os envolvidos naquele caso, tão logo os tornou réus, mantendo sigilo apenas sobre peças processuais que assim estavam cobertas por exigência legal. Não vejo motivo pelo qual estes processos agora devam ser mantidos sob sigilo, omitindo-se do conhecimento da opinião pública para todo o sempre os nomes de réus que são funcionários públicos, atendem o público, e sobre os quais recaem pesadas acusações. É direito do jornalista conhecer os números de processos, ter acesso aos mesmos, os nomes dos réus, e dever do mesmo revelar isso para a opinião pública, que precisa estar inteirada do que ocorre. No aguardo de seu atendimento. Grato. Att. Jornalista Vitor Vieira
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