sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Justiça afasta e obriga secretário da Segurança de Mato Grosso a usar tornozeleira


O secretário da Segurança Pública de Mato Grosso, Rogers Elizandro Jarbas, foi afastado do cargo na quarta-feira (20) por decisão do Tribunal de Justiça. A medida ainda impõe que o secretário, que também é delegado da Polícia Civil, passe a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele é acusado de atrapalhar e interferir nas investigações que apuram uma central de interceptações telefônicas clandestinas no âmbito do alto escalão do governo Pedro Taques (PSDB), fato conhecido como "escândalo dos grampos". 

De acordo com a decisão do desembargador Orlando Perri, o secretário estaria "cometendo diversos ilícitos penais, entre eles embaraçar investigação de infração penal envolvendo organização criminosa, abuso de autoridade, usurpação de função pública, denunciação caluniosa e prevaricação, entre outros", diz trecho da decisão. 

Um parecer do Ministério Público Estadual foi contra o requerimento de afastamento e medidas cautelares contra Jarbas. Porém, Perri escolheu por considerar substâncias colhidas no inquérito. Apesar da suposta interferência, não houve prisão do secretário. Foram impostas medidas cautelares alternativas à reclusão. "Desta forma, não há a menor sombra de dúvidas de que Rogers Elizandro Jarbas interferiu e vem interferindo diretamente nas investigações policiais", diz outro trecho da decisão. 

"Valendo-se do cargo ocupado, vem agindo de maneira incisiva e direta no sentido de beneficiar seus aliados". Conforme as investigações, o secretário teria fornecido informações para o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, que deixou o cargo no dia que o escândalo dos grampos veio à tona. Também teria acolhido um requerimento do próprio governador Pedro Taques, que, segundo as investigações do delegado Flávio Henrique Stringueta, solicitava as mesmas informações sigilosas.

Mandado de busca e apreensão foi cumprido na sede da secretaria, onde documentos, agendas, planilhas, celular e computadores foram levados. Além de afastado, o secretário foi conduzido coercitivamente para a 11ª Vara Criminal da capital, onde foram cumpridas medidas restritivas, como a colocação de tornozeleira eletrônica. Rogers Jarbas também foi afastado das funções de delegado da Policia Civil. 

Outra decisão do desembargador é a proibição dele de se aproximar de outros investigados do caso dos grampos em Mato Grosso. O caso veio à tona no dia 11 de maio deste ano, quando o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, deixou o governo. Entre as vítimas da espionagem em 2014 estão os dois coordenadores jurídicos das campanhas adversárias de Taques naquele ano, José do Patrocínio (campanha de Lúdio Cabral, PT) e José Antônio Rosa (campanha de Janete Riva, PSD). E também o ex-candidato a governador José Marcondes, o Muvuca, a deputada estadual Janaina Riva (PMDB) e o desembargador aposentado José Ferreira Leite. 

Perri revelou que cerca de 70 mil telefones no Estado podem ter sido interceptados de forma ilegal desde 2014. De acordo com o magistrado, que é relator do caso dos grampos clandestinos, o total é estarrecedor. A denúncia foi feita à Procuradoria-Geral da República pelo promotor Mauro Zaque em janeiro deste ano, um ano e um mês após ter pedido demissão do cargo de secretário da Segurança Pública. 

O Superior Tribunal de Justiça abriu sindicância para apurar se o governador Pedro Taques sabia das escutas ilegais. O caso está sob a responsabilidade do ministro Mauro Campbell. Além de Rogers Jarbas, os secretários de Justiça e Direitos Humanos, Airton Benedito Siqueira, e da Casa Civil, José Adolpho, também estão sendo investigados no caso dos grampos. O governo de Mato Grosso ainda não comentou o assunto, mas informou que irá se manifestar sobre a decisão ainda nesta quarta.

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