A Polícia Federal foi às ruas nesta quarta-feira com uma investigação que mira o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e o presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani (PMDB). Picciani foi alvo de mandado de condução coercitiva e depôs por mais de seis horas. Também foram cumpridos cinco mandados de prisão contra integrantes do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Em nota, a Polícia Federal informou que as ações foram determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça, no curso de um inquérito judicial que tramita na Corte. Para cumprir as ações determinadas, quase 150 policiais federais foram especialmente destacados. Os alvos da Operação O Quinto do Ouro, segundo a Polícia Federal, são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado. As informações que embasaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça tiveram origem numa colaboração premiada realizada entre dois investigados e a Procuradoria-Geral da República. A operação investiga a participação de membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, os quais seriam responsáveis por zelar pelos atos firmados pelo Estado, no recebimento de pagamentos indevidos oriundos de pagamentos indevidos de contratos firmados com o Estado do Rio de Janeiro em contrapartida ao favorecimento na análise de contas/contratos sob fiscalização no Tribunal. Além disso, agentes públicos teriam recebido valores indevidos em razão de viabilizar a utilização do fundo especial do Tribunal de Contas do Estado para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, recebendo para tal uma porcentagem por contrato faturado. No total foram mais de 43 mandados, a maioria deles na cidade do Rio de Janeiro, mas também em Duque de Caxias e São João do Meriti, na Baixada Fluminense. Por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a Presidência de um Ministro do Superior Tribunal de Justiça no curso de um inquérito judicial. O nome da operação é uma referência à figura histórica do "Quinto da Coroa", um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de ouro no período do Brasil Colônia. Uma das mais conhecidas formas de recolhimento ocorria mediante a obtenção de "certificados de recolhimento" pelas casas de fundição. Apesar do rigor na criação de urna estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo a cobrança dos quintos, o imposto era desviado. Afonso Sardinha, o moço, em seu documento (1604) declarou que guardava o ouro em pó em vasos de barro. Outro uso comum era o de imagens sacras ocas para esconder o ouro (daí a expressão "santo do pau oco"). Cinco de sete membros foram presos nesta quarta por suspeita de fraude. Outro conselheiro, Jonas Lopes, também é investigado e autor da delação que dá base à operação. Cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado foram presos na Operação Quinto do Ouro com base na delação de um sexto membro do tribunal, Jonas Lopes, que já foi presidente do TCE-RJ e está de licença – tirou dois meses de férias e depois entrou em licença especial por mais três meses, desde seis de março. Apesar de investigado, Jonas Lopes não foi alvo de mandado de prisão. Também não foi pedida a prisão da corregedora Marianna Montebello Willeman. O ex-conselheiro Aluísio Gama de Souza foi o sexto preso na operação.
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| Da esquerda para a direita: Domingos Brazão, Aloysio Neves, Marco Antônio Alencar, José Maurício Nolasco e José Gomes Graciosa |
Aloysio Neves é o atual presidente do Tribunal, advogado e jornalista e tem 70 anos. Foi vice-presidente do TCE nos dois últimos anos e, em janeiro, assumiu a função com o afastamento de Jonas Lopes. Aloysio trabalhou mais de 20 anos nos gabinetes de três governadores e foi secretário geral do Conselho Estadual de Turismo. Em 1990, foi requisitado pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro como assessor técnico do ex-governador peemedebista Sérgio Cabral, na época deputado estadual, e também ocupou o cargo de chefe de gabinete da presidência da Alerj nas gestões do ex-governador, entre 1995 e 2003, e do deputado Jorge Picciani, entre 2003 e 2010, quando então foi eleito conselheiro do Tribunal.
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| Aloysio, o segundo em cima da direita para esquerda, durante viagem de Cabral a Europa |
Aloysio também aparece em uma foto na famosa viagem a Paris de Sérgio Cabral. Na imagem de 2009, ele aparece ao lado de Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, e do então secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes. Na ocasião, o ex-governador foi questionado se misturava interesses públicos com os de aliados empresários. As imagens foram divulgadas em 2012 pelo também ex-governador Anthony Garotinho, adversário político de Cabral.
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Deputado Domingos Brazão
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O vice-presidente do TCE, Domingos Brazão, foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas pelo governador Luiz Fernando Pezão em abril de 2015. Exerceu mandato de vereador por dois anos, entre 1997 e 1999, quando ganhou a eleição de deputado estadual. Na assembleia, presidiu várias comissões permanentes, como a de constituição e justiça, de obras públicas e saneamento ambiental. Em 2015, foi nomeado para o TCE.
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Conselheiro do TCE, José Gomes Graciosa chega preso à sede da Polícia Federal
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O conselheiro José Gomes Graciosa é outro que teve prisão preventiva decretada. Ele foi presidente do TCE entre 2001 e 2006. Começou a vida pública em 1976, quando foi eleito vereador em Valença, no Sul do Estado. Ficou na Câmara do Município até 1982, ano em que foi eleito prefeito da cidade, que governou até 1988. Dois anos depois foi eleito deputado estadual, reeleito em 1994. E, em 1997, assumiu o cargo de conselheiro do Tribunal.
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Marco Antônio Alencar, filho de Marcello Alencar, ex-prefeito do Rio e governador do Estado
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O conselheiro Marco Antônio Barbosa de Alencar, filho do ex-governador Marcello Alencar, foi eleito para o Tribunal de Contas em outubro de 1997. Assumiu a vice-presidência do Tribunal entre 2001 e 2006. Marco Antônio Alencar ocupou diversos cargos públicos municipais e estaduais, entre eles o de secretário-chefe do gabinete civil quando o pai era governador do Estado. Marco Antônio Alencar foi o deputado estadual mais votado em 1990 e foi reeleito em 1994. O quinto conselheiro que teve a prisão preventiva decretada é José Maurício de Lima Nolasco, eleito para o TCE em 1998. Ele presidiu o Tribunal por dois mandados, de 2007 a 2010. Entre 1995 e 1998, presidiu a Cedae. No ano passado, José Maurício Nolasco foi citado na Operação Descontrole, um braço da operação Lava Jato no Rio de Janeeiro. Executivos da construtora propineira Andrade Gutierrez relataram que o ex-secretário de governo de Sérgio Cabral, Wilson Carlos, exigiu o pagamento de 1% do valor da obra do Maracanã. A propina seria para que o Tribunal de Contas do Estado não criasse problemas. O dinheiro seria para o então presidente do TCE, identificado como Nolasco. Jonas Lopes fez o acordo de colaboração premiada após ser citado nas delações de executivos das empreiteiras propineiras Andrade Gutierrez e Odebrecht, que o apontaram como cobrador de propinas equivalentes a 1% do valor dos contratos de obras e concessões públicas no estado, em troca de não incomodar as empresas. Ainda segundo os executivos, existia uma "caixinha" de propinas dentro do TCE durante o governo de Sérgio Cabral (PMDB). Além da cobrança de propinas, os conselheiros são investigados também por receberem valores indevidos por contratos do Estado com a Fetranspor e por permitirem que o governo estadual usasse um fundo do próprio TCE para pagar empresas de alimentação. Em dezembro passado, Jonas Lopes foi levado à depor na Polícia Federal na Operação Descontrole, que investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que teriam sido praticados pelo ex-presidente do TCE-RJ e pessoas vinculadas a ele. De acordo com a delação premiada de Leandro Azevedo, ex-diretor da empreiteira propineira Odebrecht no Rio de Janeiro, Lopes pediu dinheiro para aprovar o edital de concessão do estádio do Maracanã e o relatório de contas da Linha 4 do metrô do Rio de Janeiro.
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