A Segunda Instância da Justiça Federal suspendeu por 15 dias a decisão do juiz federal Itagiba Catta Pretta, da 4ª Vara Federal no Distrito Federal, que determinou a desocupação imediata das instalações da Universidade de Brasília (UnB). O tribunal aceitou recurso protocolado pelo Ministério Público Federal. O prazo dado pelo juiz para que a retomada de posse fosse concluída terminou nesta quarta-feira (23) às 18 horas. A decisão foi proferida pelo desembargador Jirair Meguerian. De acordo com magistrado, é prudente aguardar mais 15 dias para efetivar a retomada de posse, uma vez que a nova reitora, Marcia Abrahão, tomou posse ontem e poderá retomar a negociação com os estudantes. No recurso, o Ministério Público Federal afirmou que está acompanhando os desdobramentos da invasão por meio de um procedimento interno e pretende mediar uma "solução pacífica" para o impasse. De acordo com os procuradores responsáveis pelo caso, a discussão sobre a legalidade da ocupação envolve uma questão complexa sobre o “direito de manifestação do pensamento por meio de atos de ocupação”. “Tal debate deve ser oportunizado, primeiramente, no ambiente acadêmico, sob pena de afrontar mais direitos que preservá-los e de colocar em risco a integridade física das pessoas envolvidas, ameaça que poderá se concretizar se a decisão tomada resultar em desocupação forçada”, afirmou o Ministério Público Federal. Atualmente, 15 áreas da universidade estão invadidas por estudantes contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que impõe um teto de gastos para os Três Poderes e está em votação no Senado. As invasões na UnB tiveram início no dia 31 de outubro.
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