Petroleiras querem que governo impeça ANP de aumentar royalties

O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que representa as petroleiras no Brasil, quer que o governo impeça a agência reguladora do setor do petróleo, a ANP, de revisar o cálculo para a cobrança de royalties, que tem o potencial para aumentar em mais de 2 bilhões de reais a arrecadação anual do País. A ANP realiza na segunda-feira (10) uma audiência pública para discutir propostas para a revisão dos critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo e do gás natural a ser adotado no cálculo das participações governamentais. A medida, que busca adequar uma portaria publicada há mais de 15 anos às condições do mercado internacional de petróleo, deverá elevar os valores a serem pagos ao governo por petroleiras no Brasil. "O governo federal tem, sim, a prerrogativa constitucional de tomar a decisão de suspender esse processo", afirmou o secretário-executivo de Exploração e Produção do IBP, Antônio Guimarães. O executivo ressaltou que uma medida do governo neste caso não seria uma intervenção do governo na ANP, já que cabe a ele resolver sobre política energética. Em sua avaliação, tecnicamente a agência reguladora "está fazendo o trabalho certo", mas o governo precisa zelar pela melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Segundo Guimarães, cálculos indicam que a revisão da ANP causará um aumento de 6,5% na arrecadação, o equivalente a R$ 2,2 bilhões a mais por ano. Em janeiro deste ano, o governo chegou a decidir, via resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), que a ANP não revisasse o cálculo para cobranças até que o preço da commoditie retornasse aos US$ 50,00 por barril. A decisão ocorreu antes do impeachment de Dilma Rousseff. Na ocasião, o barril de petróleo tipo Brent operava em torno de US$ 32,00. Entretanto, uma ação impetrada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que a ANP tivesse o aval para continuar o processo. A ação do Rio foi motivada pela busca por aumento da arrecadação, em meio aos baixos preços do petróleo, que reduziram sua receita. Hoje, apesar do petróleo estar novamente operando em torno dos US$ 50,00 por barril no mercado internacional, Guimarães pontuou acreditar que, "do ponto de vista de atratividade do país, nada mudou". Em nota, a ANP afirmou que a minuta de resolução sobre o tema foi colocada em consulta pública depois de quase um ano de estudos, análises, reuniões com concessionárias, beneficiários, agências de informação de preços, entre outros agentes econômicos e sociais.